Cocal/PI

Cocal é um município jovem com nome antigo. O povoado se formou em torno da roça: Domingos Rufo, Virgílio Rufo e os irmãos Antônio José, Cláudio José e Domingos José da Silva, agricultores, abriram as primeiras posses no baixão entre a serra da Ibiapaba e as terras de Parnaíba, e duas palmeiras de coco babaçu plantadas diante da choupana de Dona Camila Silva deram nome ao lugar, o "cocal" que hoje é o centro da cidade. A primeira tentativa de emancipação abortou por um motivo prosaico e revelador: faltou terra para formar o patrimônio da vila, que reverteu à condição de povoado. A autonomia só veio com a redemocratização de 1946-1947: o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição estadual criou o município em 22 de agosto de 1947, desmembrado de Parnaíba, por iniciativa de lideranças locais como Antônio de Carvalho Vaz e João Justino de Brito, e a instalação se deu exatamente um ano depois, em 22 de agosto de 1948. O território ainda geraria outro município: Cocal dos Alves, o antigo distrito, emancipado nos anos 1990 e hoje termo judiciário da comarca.

A economia de Cocal é a mais agrícola das comarcas do litoral piauiense. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 351,8 milhões, segundo o IBGE, para 28 mil habitantes, proporção que denuncia a base: agricultura familiar de sequeiro e de baixão, criação miúda, extrativismo do babaçu que está no próprio nome da cidade e um comércio de sede que abastece também Cocal dos Alves. A renda pública pesa: prefeitura, escolas, saúde e os benefícios previdenciários rurais são motor mensal da praça. Dessa estrutura sai o contencioso típico da Vara Única, aposentadoria rural e benefícios do INSS, posse e partilha de terras de herança, família e alimentos, consumo, com uma fronteira peculiar: a divisa com o Ceará está logo acima, na serra, e a causa federal, como a trabalhista, pede viagem a Parnaíba. O babaçu, além de símbolo, é renda das quebradeiras e matéria de conflitos de acesso aos cocais, um capítulo à parte do direito agrário da região.

Quem procura o fórum de Cocal precisa saber que ele tem dois endereços e três saídas. Os dois endereços: a Vara Única, todo o cível, a família, o crime, a infância e o Tribunal do Júri, atende na Rua 19 de Setembro, 195, onde também funciona a Defensoria Regional, enquanto a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados ficam na Avenida João Justino de Brito, 134, no Centro, no mesmo prédio em que a relação oficial do MPPI situa a Promotoria de Justiça. As três saídas: a audiência de custódia e o inquérito correm na Central III, Polo Parnaíba, por videoconferência como regra, desde a Resolução TJPI nº 544/2026; a execução do regime fechado e do semiaberto corre na comarca da unidade prisional, Buriti dos Lopes ou Parnaíba, em regra, por força do artigo 70 da Lei de Organização Judiciária; e a reclamação trabalhista e a causa federal correm em Parnaíba. Na Vara Única permanecem a instrução, o julgamento, o Júri, o regime aberto e os acordos de não persecução penal. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cocal cabe em três imagens. A primeira é a palmeira: o babaçu que batizou o povoado segue na paisagem e na economia, os cocais nativos, a quebra do coco, o azeite e o carvão são herança viva do extrativismo nordestino, e a memória fundadora da cidade é literalmente botânica, as duas palmeiras de Dona Camila Silva diante da choupana. A segunda é a serra: o município se encosta na Ibiapaba, a muralha verde que separa o Piauí do Ceará, e os baixões úmidos ao pé da serra explicam a vocação agrícola e a densidade rural incomum para a região. A terceira é a praça: a sede administrativa fica na Praça da Matriz, e o desenho urbano, igreja, praça, prefeitura, conta a história de um povoado de roça que virou município em 1947 sem perder o traçado de arraial. Os nomes das ruas guardam os protagonistas: a avenida do velho fórum homenageia João Justino de Brito, um dos artífices da emancipação.

Três curiosidades situam Cocal. A primeira é de calendário: o município foi criado e instalado no mesmo dia do ano, 22 de agosto de 1947 e 22 de agosto de 1948, de modo que o aniversário da emancipação e o da instalação coincidem, e a cidade celebra as duas datas numa só festa. A segunda é de família: Cocal e Cocal dos Alves, mãe e filho administrativos, formam o único par de municípios homônimos vizinhos do Piauí, e a emancipação dos anos 1990 não os separou por completo, o cartório eleitoral, a promotoria, a delegacia e o fórum de Cocal seguem atendendo o vizinho, agora na condição de termo judiciário. A terceira é institucional: a avenida onde funcionam a Diretoria do Fórum e a Promotoria leva o nome de João Justino de Brito, citado no verbete oficial do IBGE como um dos líderes da emancipação, em Cocal, o endereço da Justiça é também um monumento ao fundador do município.

Para quem mora em Cocal ou em Cocal dos Alves, o roteiro das portas abertas é curto. A Vara Única e a Defensoria Pública Regional atendem no prédio da Rua 19 de Setembro, a Defensoria é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal. A Diretoria do Fórum, a Central de Mandados e a Promotoria de Justiça ficam na Avenida João Justino de Brito, 134, com atendimento do MPPI das 8h às 14h. O cartório da 53ª Zona Eleitoral fica na Rua Olavo Bilac, 235, com WhatsApp próprio, e a delegacia, na Rua Reinaldo Marques, 398. A Prefeitura atende na Praça da Matriz, 170, e a Câmara, na Rua José Barcelos Fontenele, 530, das 7h às 13h. O que não se resolve na cidade tem endereço certo em Parnaíba, audiência de custódia, Justiça Federal, Vara do Trabalho e, na maior parte dos casos, o presídio. Saber disso antes poupa viagem, prazo e dinheiro.