Cidade de PI

Uruçuí

Uruçuí tem 25.203 habitantes (Censo 2022) em 8.413 km² — o quarto maior município do Piauí em área — no vale do rio que lhe dá nome, no sudoeste do estado. O PIB de R$ 4,2 bilhões em 2023, movido pela agricultura empresarial dos chapadões, é desproporcional ao porte da cidade e explica a densidade institucional: comarca de entrância inicial do TJPI com 1ª e 2ª Varas já instaladas — a 1ª criminal, onde funciona o Tribunal do Júri — e Juizado Especial no Fórum Novo da Avenida Luiz Ceará, subseção da OAB, duas Promotorias, Defensoria Regional, Delegacia Seccional, sede de AISP com doze municípios e Posto Avançado da Justiça do Trabalho. Três competências saem da cidade: a audiência de custódia corre pela Central IV, em Floriano; a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto vai à comarca do estabelecimento — não há presídio no município —; e a questão agrária é da 1ª Vara de Bom Jesus, com anexo da Vara de Conflitos Fundiários previsto em lei para Uruçuí.

UF
PI
Porte
pequena
População
25.203 hab.

Para questões judiciais em Uruçuí (PI), o juízo competente é da Comarca de Uruçuí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Uruçuí nasceu do rio e cresceu contra a distância. O vale do rio Uruçuí, que desce dos chapadões para desembocar no Parnaíba, atraiu lavradores desde o período colonial, e o criatório de gado prosperou porque as terras eram apropriadas — o povoado que se formou chamava-se, sem cerimônia, Nova Vila. A emancipação veio cedo para os padrões do sertão: a Lei estadual nº 290, de 23 de junho de 1902, criou o município — grafado Urussuí, à moda da época —, desmembrado de Aparecida e instalado em 7 de setembro do mesmo ano. O século XX foi de território em movimento: o distrito de Ribeiro Gonçalves, criado em 1934 e anexado a Uruçuí, desmembrou-se em 1938 para virar município, e desde 1960 Uruçuí é composto apenas do distrito-sede — ainda assim, o quarto maior município do estado em área. A transformação mais profunda, porém, é recente: nas últimas décadas os chapadões de cerrado viraram fronteira da agricultura empresarial, e a velha vila ribeirinha de criadores de gado tornou-se um dos polos do agronegócio piauiense, com um PIB que rivaliza com o de cidades dez vezes maiores.

Economia

Os números de Uruçuí parecem erro de digitação: R$ 4,2 bilhões de PIB em 2023, segundo o IBGE, para 25 mil habitantes — mais de dez vezes o PIB de municípios piauienses de população equivalente. A explicação está nos 8.413 km² de território, em grande parte chapadões de cerrado incorporados à fronteira agrícola do Alto Parnaíba: soja, milho e a cadeia que os acompanha — armazenagem, insumos, transporte, prestação de serviços — transformaram a economia local em duas décadas. Essa riqueza tem tradução jurídica imediata e dupla. De um lado, o contencioso empresarial: contrato agrário, arrendamento, financiamento rural, transporte e relações de trabalho no campo — não por acaso a cidade tem Posto Avançado da Justiça do Trabalho e salas da OAB espalhadas pelos fóruns da região. De outro, o contencioso da terra: a lei estadual define como agrária a causa com alegação de grilagem ou imóvel destinado à agricultura empresarial, manda essas causas hoje para a 1ª Vara de Bom Jesus e prevê para Uruçuí um anexo da Vara de Conflitos Fundiários — reconhecimento legislativo de que é aqui que a questão fundiária piauiense se concentra.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Uruçuí combina densidade local com três saídas obrigatórias. A densidade: a comarca opera com a estrutura completa que o artigo 94 da Lei de Organização Judiciária lhe atribui — 1ª Vara, criminal por força do artigo 57, onde correm a execução penal, os atos infracionais e o Tribunal do Júri; 2ª Vara, cível e da fazenda pública; Juizado Especial — tudo no Fórum Novo da Avenida Luiz Ceará, 9427, que abriga também a Defensoria Regional. As saídas: a audiência de custódia corre por videoconferência perante a Central IV — Polo Floriano, criada pela Resolução TJPI nº 544/2026; a execução do regime fechado e do semiaberto migra, sem presídio no município, para a comarca do estabelecimento — em regra Floriano, sede da penitenciária mais próxima —; e a questão agrária pertence, por competência privativa, à 1ª Vara de Bom Jesus, enquanto não se instala o anexo da Vara de Conflitos Fundiários que a lei prevê para Uruçuí. Floriano concentra ainda a Justiça Federal e a Vara do Trabalho de referência, de modo que o eixo Uruçuí-Floriano é o corredor jurídico natural da região. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Uruçuí tem duas paisagens que não se parecem. A primeira é o vale: a sede ribeirinha à margem do Parnaíba, herdeira da Nova Vila dos lavradores e criadores de gado, com o casario de cidade fluvial e a memória do tempo em que o rio era a estrada — por ele desciam couro, gado e rapadura rumo a Floriano e Teresina. A segunda é o chapadão: os planaltos de cerrado que ocupam a maior parte dos 8.413 km² do município e que, em uma geração, passaram de sertão vazio a lavouras de horizonte a perder de vista — a paisagem mais nova do Piauí, com silos, pivôs e caminhões onde havia chapada aberta. Entre as duas, o município guarda o nome indígena do rio que o batizou e uma história administrativa de doador de territórios: Ribeiro Gonçalves, hoje município vizinho, nasceu distrito de Uruçuí. O gentílico uruçuiense abriga, assim, duas identidades — a ribeirinha centenária e a da fronteira agrícola — que convivem na mesma cidade e, com frequência, no mesmo processo judicial.

Curiosidades

Três curiosidades situam Uruçuí. A primeira é estatística: com R$ 4,2 bilhões de PIB para 25 mil habitantes, o município tem um dos maiores produtos por habitante do Piauí — o forasteiro que chega esperando uma cidadezinha de sertão encontra uma economia do tamanho da de capitais de comarca dez vezes mais populosas. A segunda é institucional: Uruçuí é, no seu grupo da Lei de Organização Judiciária, a comarca que saiu na frente — enquanto vizinhas de entrância inicial ainda operam com Vara Única, aqui a 1ª e a 2ª Varas já constam do cadastro oficial do TJPI, com o Juizado Especial funcionando ao lado. A terceira é geográfica e serve de aviso: a 14ª Zona Eleitoral local atende Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí, municípios que não pertencem à comarca — o morador dessas cidades vota sob Uruçuí, mas litiga em outro foro, mais um caso em que os mapas eleitoral e judiciário do Piauí não coincidem.

Educação e cidadania

Em Uruçuí, o novo endereço da Justiça é a Avenida Luiz Ceará, 9427, no bairro Novo Horizonte II: o Fórum Novo reúne a 1ª Vara, a 2ª Vara, o Juizado Especial e a Diretoria do Fórum, e no mesmo endereço atende a Defensoria Pública Regional — o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal. As duas Promotorias de Justiça ficam na Rua Erotides Lima, 656, no Centro, com atendimento das 8h às 14h. A Polícia Civil concentra a Delegacia Seccional, as duas delegacias e a DEAMGV na Avenida Pista de Pouso, no bairro Aeroporto. O cartório da 14ª Zona Eleitoral atende na Rua Zeca Loló, 160, nas Malvinas, e a subseção da OAB mantém sede no Centro e salas de apoio no Fórum, na Delegacia e na Vara do Trabalho. A Prefeitura fica na Praça Deputado Sebastião Leal, 2, das 7h30 às 13h30. O que não se resolve na cidade aponta quase todo para um mesmo destino — Floriano: audiência de custódia, Justiça Federal, Vara do Trabalho e, na prática, a execução penal de quem é removido. Saber disso antes poupa viagem, prazo e dinheiro.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Piauiense
Microrregião
Alto Parnaíba Piauiense
Área (km²)
8413.016
População (Censo 2022)
25.203
Densidade demográfica (hab/km²)
3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Uruçuí/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Uruçuí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância inicial
Classificação
O Piauí extinguiu a entrância intermediária em 2025: a Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025, reescreveu o artigo 94 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a Lei de Organização Judiciária, e Uruçuí ficou na entrância inicial, na alínea "b" do inciso II, ao lado de Piracuruca, Valença do Piauí, São João do Piauí, Simplício Mendes e União — todas com duas varas e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública agregado. O artigo 99 da mesma lei prevê ainda um Juiz Auxiliar para a comarca.
Estrutura
Ao contrário de outras comarcas do mesmo grupo, Uruçuí já opera com a estrutura completa: o cadastro oficial do TJPI lista a 1ª Vara (sigla 1VARURU, com e-mail de vara criminal), a 2ª Vara (2VARURU), o Juizado Especial Cível e Criminal, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados. Pelo artigo 57, inciso I, da Lei de Organização Judiciária, nas comarcas de duas varas a 1ª processa e julga as ações criminais, a execução penal e os atos infracionais — é nela que se organiza o Tribunal do Júri —, e a 2ª responde pelas ações cíveis em geral e da fazenda pública.
Endereço
Fórum Novo de Uruçuí — Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte II, Uruçuí - PI, CEP 64860-000 (Central de Mandados na Rua Tomaz Pearsa, s/n, Centro)
Contatos
1ª Vara: (89) 3544-1205, 1vara.criminal.urucui@tjpi.jus.br. 2ª Vara: 0800 280 9638 (ligação gratuita), (89) 98121-8385 (gabinete), (89) 98123-5356 (secretaria, WhatsApp), sec.2varaurucui@tjpi.jus.br. Juizado Especial: (89) 98111-4701 e (86) 3198-4116 (WhatsApp), jecc.urucui@tjpi.jus.br. Diretoria do Fórum e Central de Mandados: (89) 98123-5356, ccmaninterior@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para as unidades.
Juizo das garantias
O inquérito e a audiência de custódia da comarca não correm no fórum local. Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias no Piauí é exercido por Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e Uruçuí integra a jurisdição da Central IV — Polo Floriano, sediada na comarca de Floriano, ao lado de Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Manoel Emídio, Marcos Parente, Oeiras e Ribeiro Gonçalves (artigo 5º, inciso IV). A audiência de custódia por videoconferência é a regra expressa, e a competência da Central cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, quando os autos voltam ao juízo da comarca.
Execução penal
Não há estabelecimento prisional em Uruçuí, e essa ausência define onde a pena é executada. Pelo artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a execução compete ao juízo da comarca do estabelecimento em que o condenado está recolhido, ainda que a sentença tenha vindo de outro juízo. A unidade penal mais próxima é a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano, na Rodovia PI-140, KM 24 — quem é condenado em Uruçuí e removido para lá passa a ter progressão, remição, livramento e saída temporária decididos na comarca de Floriano. Na 1ª Vara de Uruçuí fica o que não depende de estabelecimento: o meio aberto, as penas restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal.
Competência agrária
A questão agrária tem regime próprio e duplo. Pelo artigo 100 da Lei de Organização Judiciária, a 1ª Vara de Bom Jesus detém competência privativa para as questões agrárias envolvendo imóveis rurais de quinze comarcas do sul do estado, entre elas Uruçuí. Ao mesmo tempo, a lei criou uma Vara de Conflitos Fundiários com competência sobre todo o estado, instalada fisicamente em Teresina, e prevê expressamente a instalação de um anexo dessa vara na comarca de Uruçuí — ao lado de Bom Jesus e Parnaíba —, com funcionamento a ser disciplinado por resolução do Tribunal. É natureza agrária a causa com origem pública da terra cumulada com necessidade de regularização fundiária, alegação de grilagem ou imóvel destinado à agricultura ou pecuária empresariais.
Jurisdição
A comarca abrange o município de Uruçuí, sem termo judiciário, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Uruçuí — OAB/PI
Endereço
Rua Arlindo Nogueira, Sala 05, Empresarial Alphaville, Centro, Uruçuí - PI, CEP 64860-000
Abrangência
Uruçuí é uma das vinte e uma subseções da OAB/PI. A página oficial da subseção registra salas de apoio ao advogado no Fórum de Uruçuí, na Delegacia, na Vara do Trabalho e nos fóruns de Manoel Emídio, Marcos Parente, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Bertolínia e Antônio Almeida — a advocacia de boa parte do Alto Parnaíba se organiza a partir daqui.
Site
www.oabpi.org.br/subsecao/urucui

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Floriano (SJPI/TRF1).
Justica trabalho
Posto Avançado de Uruçuí da Justiça do Trabalho, vinculado à Vara do Trabalho de Floriano (TRT-22).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Uruçuí. A relação oficial de unidades penais da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS-PI) distribui os estabelecimentos do estado por onze municípios, e o mais próximo de Uruçuí é a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano, na Rodovia PI-140, KM 24, localidade Vereda Grande (pen.floriano@sejus.pi.gov.br). A prisão que começa na cidade termina em outro município: o preso é removido para a rede estadual, e a localização da unidade de destino define, pelo artigo 70 da Lei de Organização Judiciária, qual juízo decide a execução.
Ouvidoria sistema penal
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça atende pelo Disk 162, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Uruçuí — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). São duas promotorias, a 1ª e a 2ª, com atribuição sobre o município. É o órgão que oferece a denúncia, acusa em plenário do Júri e fiscaliza o cumprimento de medidas na comarca.
Endereço
Rua Erotides Lima, 656, Centro, Uruçuí - PI
Telefone
Contatos promotorias
Contato geral: (86) 98160-0047. 1ª Promotoria: primeira.pj.urucui@mppi.mp.br. 2ª Promotoria: segunda.pj.urucui@mppi.mp.br.
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública Regional de Uruçuí — Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI)
Endereço
Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte II, Uruçuí - PI, CEP 64860-000
Contatos
(89) 99429-4452, duru@defensoria.pi.def.br
Atendimento
A Defensoria Regional atende no mesmo endereço do Fórum Novo. O atendimento é destinado a quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal e a execução penal, inclusive os incidentes que tramitem em outra comarca por força da remoção do preso.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União; a jurisdição federal de Uruçuí é da Subseção de Floriano.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Floriano — Seção Judiciária do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região (TRF1)
Jurisdição
Uruçuí não é sede de subseção federal. A Carta de Serviços oficial da Seção Judiciária do Piauí arrola o município na jurisdição da Subseção de Floriano, que cobre trinta e quatro municípios do centro-sul do estado — entre eles os vizinhos Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Bertolínia e Antônio Almeida. Ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes federais do uruçuiense tramitam em Floriano.
Contatos
Telefone (89) 3515-6600; e-mail 01vara.flo@trf1.jus.br
Site
portal.trf1.jus.br/sjpi

Justiça do Trabalho

Nome
Posto Avançado de Uruçuí — Vara do Trabalho de Floriano
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
Uruçuí não tem Vara do Trabalho própria, mas sedia um Posto Avançado da Justiça do Trabalho vinculado à Vara do Trabalho de Floriano, cuja jurisdição cobre trinta e quatro municípios do centro-sul piauiense, incluindo Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro. A OAB local mantém sala de apoio junto à unidade trabalhista.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zona
14ª Zona Eleitoral — sede em Uruçuí
Termos
Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí
Endereço
Rua Zeca Loló, 160, Malvinas, Uruçuí - PI, CEP 64860-000
Telefone
Celular
(89) 98141-7850 (WhatsApp)
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Na divisão da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, Uruçuí é sede de Área Integrada de Segurança Pública: a AISP Uruçuí reúne doze municípios — Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí. A Polícia Civil mantém na cidade uma Delegacia Seccional, com circunscrição sobre Uruçuí, Bertolínia, Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro, além da 1ª e da 2ª Delegacias de Polícia Civil e de uma Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV), todas na Avenida Pista de Pouso, s/n, bairro Aeroporto, CEP 64860-000. Contatos institucionais: seccional.urucui@pc.pi.gov.br, 1dp.urucui@pc.pi.gov.br, 2dp.urucui@pc.pi.gov.br e deamgv.urucui@pc.pi.gov.br.
Área integrada
AISP Uruçuí — sede em Uruçuí, com 12 municípios do Alto Parnaíba
Atendimento mulher
Além da DEAMGV local, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180; as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são apreciadas na comarca.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

juridica

Um PIB de metrópole numa comarca de entrância inicial

Uruçuí produz R$ 4,2 bilhões por ano com 25 mil habitantes — e esse descompasso entre economia e estrutura é a chave do seu contencioso: a comarca é de entrância inicial, mas movimenta contratos agrários, financiamentos rurais e disputas fundiárias de valor empresarial. O legislador reconheceu o fenômeno duas vezes: deu à comarca duas varas e um Juiz Auxiliar, e previu para Uruçuí um anexo da Vara de Conflitos Fundiários — privilégio que divide apenas com Bom Jesus e Parnaíba.

juridica

A terra daqui, o juízo de lá

Enquanto o anexo da Vara de Conflitos Fundiários não sai do papel, a disputa pela terra de Uruçuí corre longe dela: o artigo 100 da Lei de Organização Judiciária entrega as questões agrárias da comarca — por competência privativa — à 1ª Vara de Bom Jesus, a mais de duzentos quilômetros pelos chapadões. Num município onde a lei considera agrária qualquer causa envolvendo imóvel de agricultura empresarial, isso significa que boa parte do contencioso economicamente relevante da cidade tramita em outro fórum.

institucional

Floriano, a segunda capital do uruçuiense

Quatro caminhos institucionais de Uruçuí desembocam no mesmo lugar: a audiência de custódia corre pela Central IV — Polo Floriano, a causa federal pela Subseção de Floriano, a reclamação trabalhista pela Vara do Trabalho de Floriano — ainda que com posto avançado local — e a execução penal de quem é removido vai, em regra, à comarca da Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, também em Floriano. Para a defesa criminal, dominar a praxe florianense é meio caminho do ofício em Uruçuí.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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