Castelo do Piauí

Castelo do Piauí trocou de nome quatro vezes antes de acertar. Começou como Rancho dos Patos, pouso de vaqueiros no vale do Poti povoado desde o início do século XVIII — em 1742 o lugar já era freguesia, sob a invocação de Nossa Senhora do Desterro, com pároco transferido de Piracuruca pelo bispo do Maranhão, D. Frei Manoel da Cruz. Em junho de 1761, a Carta Régia elevou o povoado a vila e sede municipal com o nome de Marvão, herdado de uma vila fortificada portuguesa; a instalação veio em 13 de setembro de 1762. Marvão destacou-se na luta pela independência do Brasil no Piauí e atravessou o Império com o nome lusitano, que a República trocou por Castelo em 1890. Em 1942, a legislação federal que proibia topônimos duplicados no país obrigou a volta a Marvão — havia um Castelo no Espírito Santo —, e só em 1948 a cidade assentou de vez como Castelo do Piauí, elevada à categoria de cidade em 1949. No caminho, o município chegou a englobar São Miguel do Tapuio e viu seus distritos virarem municípios: o território de hoje é o núcleo restante de uma das jurisdições mais antigas do Piauí.

A economia castelense produziu R$ 234,5 milhões em 2023, segundo o IBGE, sobre uma base rural extensa — 2.378 km² e densidade de 8 habitantes por quilômetro quadrado — em que a pecuária e a agricultura familiar dividem espaço com o comércio da sede e com a folha do serviço público, que sustenta boa parte da renda urbana: fórum com quatro unidades cadastradas, promotoria, defensoria regional, delegacia com circunscrição de quatro municípios e cartório eleitoral. A posição no vale do Poti e na PI-115 faz da cidade a passagem obrigatória entre Campo Maior e o sertão de São Miguel do Tapuio, e o contencioso típico acompanha essa geografia: posse, divisas e herança na zona rural imensa, consumo e crédito no comércio local, previdência rural — julgada fora, na Justiça Federal de Teresina — e as demandas de família que a Vara Única concentra. Para o empregador, um dado prático: toda a comarca litiga trabalho em Teresina, o que impõe deslocamento de cem quilômetros para cada audiência trabalhista.

O desenho jurídico de Castelo do Piauí tem uma simetria rara no interior piauiense: comarca, promotoria e delegacia cobrem exatamente os mesmos quatro municípios — Castelo do Piauí, Buriti dos Montes, Juazeiro do Piauí e São João da Serra. Quem acompanha um caso da região raramente precisa conferir mapas divergentes na fase local. As exceções ficam nas pontas: a audiência de custódia e o inquérito correm, desde a Resolução TJPI nº 544/2026, pela Central Regional II — Polo Teresina Interior, por videoconferência, até o oferecimento da denúncia; a Justiça Eleitoral local não atende São João da Serra, que vota fora da 34ª Zona; e a execução penal migra com o preso, porque a comarca não tem estabelecimento prisional — a penitenciária regional mais próxima é a de Campo Maior, e quem cumpre pena lá tem os incidentes decididos na 1ª Vara campo-maiorense, pela regra do artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária. A comarca é de entrância inicial com Vara Única, que concentra cível, crime, família e o Tribunal do Júri. A banca atua na comarca em defesa criminal, Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O monumento maior de Castelo do Piauí é geológico: a pedra em forma de castelo às margens do rio Poti, registrada pelo próprio IBGE como origem do topônimo, coroa um conjunto de formações areníticas que fazem do município um dos cenários naturais mais dramáticos do Centro-Norte piauiense. O patrimônio histórico acompanha: a freguesia de Nossa Senhora do Desterro é de 1742, a vila de Marvão é de 1761 — criada pela mesma geração de Cartas Régias que fundou Campo Maior — e a igreja matriz nasceu de uma capela erguida pelo primeiro pároco, transferido de Piracuruca em visita pastoral do bispo do Maranhão. O nome Marvão, que a cidade carregou por quase dois séculos com um intervalo republicano, liga o sertão do Poti a uma vila fortificada do Alentejo português — e a ida e volta do topônimo, imposta pela lei que proibia nomes repetidos, deixou nos documentos antigos uma armadilha para pesquisadores: registros de Marvão e de Castelo referem-se ao mesmo lugar, conforme a década.

Quatro curiosidades situam Castelo do Piauí. A primeira é de idade: a vila de Marvão nasceu por Carta Régia em junho de 1761, no mesmo ano de Campo Maior — as duas comarcas do Centro-Norte têm certidão assinada por rei de Portugal, e ambas foram instaladas em 1762, noventa anos antes de existir Teresina. A segunda é onomástica: o município já se chamou Rancho dos Patos, Marvão, Castelo, Marvão de novo e, desde 1948, Castelo do Piauí — quatro trocas de nome, uma delas forçada por lei federal que proibia topônimos repetidos. A terceira é territorial: São Miguel do Tapuio, hoje comarca vizinha, já foi distrito castelense, foi extinto como município em 1931 e anexado de volta a Castelo antes de se emancipar em definitivo. A quarta é prática: o castelense vota, processa e registra ocorrência na própria cidade, mas a custódia de um preso em flagrante é decidida por videoconferência com Teresina — a mesma capital que julga suas causas trabalhistas e federais.

Quem mora em Castelo do Piauí, Buriti dos Montes, Juazeiro do Piauí ou São João da Serra resolve o essencial em dois endereços do Centro castelense. Na Rua Antonino Freire, s/n, funciona o fórum — Vara Única, Diretoria, Central de Mandados e Núcleo de Apoio Multidisciplinar — e, no mesmo prédio, a Promotoria de Justiça, das 8h às 14h; a poucos metros, no número 288 da mesma rua (grafada Antônio Freire no cadastro policial), fica a Delegacia de Polícia Civil, que atende os quatro municípios. A Defensoria Pública Regional, caminho de quem não pode pagar advogado, atende na Praça Lizandro Deus de Carvalho, 330. O cartório da 34ª Zona Eleitoral funciona na Avenida Antonino Freire, das 7h às 13h — mas o eleitor de São João da Serra vota por outra zona. A sala da OAB no fórum é mantida pela Subseção de Campo Maior. O que sai da cidade: audiência de custódia por videoconferência com a Central de Teresina, causas trabalhistas e federais na capital, e a execução penal, que segue o preso para a comarca do estabelecimento. Saber a porta certa antes de precisar poupa uma viagem à capital.