Esperantina

Esperantina começou num pedaço de papel de 1739: a carta que conferiu o sítio Boa Esperança ao português Miguel Carvalho e Silva, que ali fixou residência e constituiu numerosa família. O vizinho João Antônio dos Santos, dono da Fazenda Urubu, ergueu casas e currais e chamou o lugar de Retiro — e a povoação virou o Retiro da Boa Esperança. O pai dele deixou à comunidade um legado curioso: três tanques de pedra à margem do rio Longá, com a recomendação de que não entrassem em inventário nenhum e ficassem como bem comum. Em 1847 concluiu-se a capela de Nossa Senhora da Boa Esperança, matriz da devoção local. A trajetória administrativa foi de idas e vindas: vila em 1920, o município foi extinto em 1931 e anexado a Barras do Marataoã, recriado como Boa Esperança pelo Decreto Estadual nº 1.575, de 17 de agosto de 1934, e instalado em 24 de março de 1938. O nome definitivo veio pelo Decreto Estadual nº 754, de 30 de dezembro de 1943: Esperantina, forma que desfez a confusão com as muitas Boa Esperança do Brasil sem abrir mão da esperança do batismo original.

A economia esperantinense é a do vale do Longá: agricultura familiar de várzea, extrativismo do babaçu e da carnaúba, criação miúda e um comércio de sede que abastece nove municípios — o mesmo recorte da área integrada de segurança que leva o nome da cidade. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 630,9 milhões, segundo o IBGE, num território de 908,7 km² com densidade de 45 habitantes por quilômetro quadrado, alta para o padrão do interior piauiense — sinal de população distribuída em comunidades rurais próximas, e não num vazio sertanejo. Dessa base sai o contencioso típico da comarca: posse e partilha de terra de várzea, questões do extrativismo em terras de comum uso, benefício previdenciário do trabalhador rural — julgado na Justiça Federal, fora do município — e o consumo do comércio regional. A geografia institucional tem uma particularidade que o advogado de fora erra com frequência: Esperantina não é órbita de Teresina. A região intermediária do IBGE é Parnaíba, e a reclamação trabalhista corre em Piripiri.

O mapa jurídico de Esperantina exige três atenções. A primeira é a numeração das varas: o artigo 140 da Lei Complementar estadual nº 266/2022 inverteu a denominação — a 1ª virou 2ª e a 2ª virou 1ª —, de modo que a vara criminal de hoje é a 1ª, na Praça Leônidas Melo, enquanto o Fórum Doutor Themistocles Sampaio, na Praça Poeta Antônio Sampaio, abriga a 2ª Vara, o Juizado e a administração; petição que cite a numeração antiga erra a porta. A segunda é a entrância: Esperantina subiu à final em agosto de 2025, quando a Lei Complementar estadual nº 320 extinguiu a intermediária — está na alínea "l" do artigo 94, entre as treze comarcas do topo da carreira. A terceira é a execução penal, que aqui funciona ao contrário do interior típico: a Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo, no bairro Nova Parnaíba, faz da 1ª Vara o juízo da execução de condenados removidos de toda a região, pelo artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária. O que sai da cidade é a fase de investigação — inquérito e custódia correm pela Central Regional II, em Teresina, por videoconferência, desde a Resolução TJPI nº 544/2026 — e as causas federais e trabalhistas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Esperantina guarda a marca da água e do uso comum. Os três tanques de pedra que o pai de João Antônio dos Santos mandou erguer à margem do rio Longá, no século XVIII, vieram com uma cláusula que hoje soaria como direito coletivo avant la lettre: não entrar em inventário, servir a todos. A capela de Nossa Senhora da Boa Esperança, concluída em 1847 e depois substituída por igreja no mesmo sítio, ancora a devoção que atravessou os três nomes do município. O vale do Longá emoldura tudo — a várzea fértil que atraiu lavradores e criadores de ovelhas desde a carta de 1739, os babaçuais e carnaubais do Baixo Parnaíba que ainda ocupam as comunidades rurais. E há um patrimônio institucional recente: o Fórum Doutor Themistocles Sampaio, a rede de salas da OAB espalhada por quatro comarcas vizinhas e a penitenciária regional fazem da cidade, hoje, a capital jurídica de fato do vale do Longá.

Quatro curiosidades situam Esperantina. A primeira é onomástica: o município teve três nomes — Retiro da Boa Esperança, Boa Esperança e, desde 1943, Esperantina —, e a forma final, latinizada, existe justamente para diferenciá-lo dos homônimos brasileiros; sobrou até para o gentílico, esperantinense. A segunda é territorial: a cidade já desapareceu do mapa — entre 1931 e 1934 o município foi extinto e virou distrito de Barras, a vizinha que hoje é comarca-irmã na mesma Central Regional de garantias. A terceira é de numeração: pouquíssimas comarcas brasileiras tiveram as varas renumeradas por lei, e Esperantina está no grupo de cinco do artigo 140 da Lei de Organização Judiciária piauiense, com a criminal virando 1ª Vara. A quarta é geográfica e pega advogado desavisado: Esperantina fica no Centro-Norte físico do Estado, mas seus mapas institucionais olham para o norte — região intermediária de Parnaíba no IBGE, Justiça do Trabalho em Piripiri — enquanto a audiência de custódia sai por videoconferência de Teresina. Três nortes diferentes para a mesma cidade.

Para quem mora em Esperantina, Joaquim Pires ou Morro do Chapéu do Piauí, o mapa institucional concentra-se em duas praças e uma rua. Na Praça Poeta Antônio Sampaio fica o Fórum Dr. Themistocles Sampaio, com a 2ª Vara, o Juizado Especial, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados; na Praça Leônidas Melo, a 1ª Vara — a criminal — e, no nº 268, as duas Promotorias de Justiça, com atendimento das 8h às 14h. A Rua Coronel Patriotino Lages concentra o resto: a subseção da OAB no nº 86, o cartório da 41ª Zona Eleitoral no nº 512 e a Defensoria Pública Regional no nº 519 — o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na execução penal. As delegacias ficam na Avenida Petrônio Portela, 1179. Quem está em Joaquim Pires tem o Posto Avançado do TJPI na Rua Barão do Rio Branco, 522, que evita a viagem à sede para atos simples. O que sai da cidade: a reclamação trabalhista vai a Piripiri, a causa federal à Justiça Federal, e a audiência de custódia é feita por videoconferência com a Central Regional de Teresina. Saber a porta certa poupa viagem, prazo e dinheiro.

A arquitetura de segurança de Esperantina é a de um polo regional: Delegacia Seccional com circunscrição sobre Esperantina e Morro do Chapéu do Piauí, delegacia municipal e DEAMGV na Avenida Petrônio Portela, penitenciária estadual que recebe presos da região e a sede de uma AISP de nove municípios, de Batalha a São João do Arraial. Os recortes não coincidem — a comarca tem dois termos, a Seccional dois municípios, a AISP nove —, e quem acompanha um caso na região precisa saber qual mapa vale para cada fase. O efeito mais importante para as famílias é o da penitenciária: quem tem parente removido para a Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo deve procurar o fórum de Esperantina — 1ª Vara, pelo SEEU — e não o da comarca da condenação; dentro da unidade, a OAB mantém sala de atendimento para advogados. Para reclamação sobre custódia, visita ou pertences, o canal formal é a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça, pelo Disk 162; para violência contra a mulher, a DEAMGV local e o 180, que funciona 24 horas.