Inhuma

A cidade nasceu de um produto que quase ninguém lembra: a maniçoba, arbusto da caatinga de cujo látex se extraía borracha. Por volta de 1902, com a boa cotação do produto, comerciantes vindos sobretudo do Ceará e de Pernambuco chegaram à região e montaram um comércio de troca — dinheiro e gêneros alimentícios por maniçoba. O sistema durou até 1908, quando o preço caiu e o grupo se enfraqueceu; os comerciantes se deslocaram para um lugar chamado Vigário, criaram ali uma pequena feira e, depois, mudaram-se para a margem direita do brejo do Sossego, onde hoje está a praça João de Deus. Foi esse último ponto que recebeu o nome de Inhuma. As terras da futura sede pertenciam a um único proprietário; ao redor da feira ergueram-se as primeiras casas e lojas. Entre 1918 e 1924 construiu-se a capela sob a invocação de São José, padroeiro da cidade, e em 1935 o prefeito de Valença do Piauí mandou levantar um mercado público e criou ali uma agência de arrecadação de impostos, o que consolidou o povoado. A emancipação veio pela lei estadual nº 985, de 17 de maio de 1954, com desmembramento de Valença do Piauí e instalação em 13 de junho do mesmo ano.

Se a maniçoba fez o povoado, é a mandioca que sustenta o município. A Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 registra 14 mil toneladas de mandioca em Inhuma — de longe a principal lavoura —, seguidas de 6.628 toneladas de cana-de-açúcar, 1.440 de milho em grão, 1.050 de melancia, 868 de castanha de caju e 669 de tomate. É uma pauta agrícola diversificada para um município de 15 mil habitantes, com forte presença de casas de farinha e de agricultura familiar ocupando os 978 km² de território. Na pecuária predominam os galináceos, com 49,3 mil cabeças, e há 7.222 bovinos, 5.509 suínos e 3.724 ovinos. O PIB municipal foi de R$ 190,1 milhões em 2023, e a administração pública tem peso grande na composição, como é comum no semiárido. Para o jurisdicionado, esse arranjo produz um contencioso rural reconhecível: posse e divisa de terra, contratos de compra de raiz e de farinha, crédito rural, previdência do segurado especial e acidentes com implementos — este último resolvido, na esfera trabalhista, na Vara de Valença do Piauí.

Quem precisa da Justiça em Inhuma descobre logo que a cidade responde a três polos diferentes, e nenhum deles é o mesmo. O foro é próprio: comarca de entrância inicial, Vara Única de competência comum e cumulativa pelo caput do artigo 57 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, na Praça João de Sousa Leal, 545, com jurisdição sobre a sede e sobre Ipiranga do Piauí. O Júri se instala aqui. A fase de inquérito, porém, foi para Picos: a Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, criou sete Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia e o artigo 5º, inciso V, incluiu Inhuma na Central V — Polo Picos, com audiência de custódia por videoconferência como regra expressa, e presencial só por decisão fundamentada. Já a Vara do Trabalho, a subseção da OAB e a Área Integrada de Segurança Pública apontam para Valença do Piauí. E a execução penal não tem endereço fixo: como não há presídio no município, o artigo 70, inciso I, da mesma lei manda executar na comarca onde estiver a unidade prisional, o que na região significa a 2ª Vara Criminal de Picos — competente para execuções penais desde a Lei Complementar estadual nº 305, de 4 de setembro de 2024 — ou, se a remoção for para o complexo de Altos, a Vara de Execuções Penais de Teresina, por força do parágrafo único do artigo 70. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

Inhuma tem nome de pássaro e biografia de feira. A ave que os moradores chamavam inhaúma era abundante no brejo onde a povoação se fixou, e foi ela que batizou o lugar — não um santo, não um fundador, não um político, o que é incomum no mapa piauiense, onde tantos municípios levam nome de gente. A segunda curiosidade é institucional e vale para quem faz pesquisa de comarca: Ipiranga do Piauí, hoje termo judiciário de Inhuma, já foi comarca própria e perdeu essa condição na onda de agregações autorizada pela Lei Complementar estadual nº 211, de 8 de junho de 2016, e executada por resolução do TJPI — processo que reduziu dezenove comarcas piauienses a termos e postos de atendimento. A terceira é de recorte: a 64ª Zona Eleitoral, sediada aqui, atende São José do Piauí, que judicialmente pertence à Comarca de Picos. Eleitoralmente ele vota em Inhuma; judicialmente responde em Picos.

A concentração de serviços num único endereço é a marca de Inhuma: fórum, cartório eleitoral e sala da OAB funcionam todos na Praça João de Sousa Leal, 545, no Centro. A Vara Única atende pelo telefone (89) 98102-2153, com secretaria das 8h às 14h e e-mail sec.varaunicainhuma@tjpi.jus.br; o cartório da 64ª Zona Eleitoral atende pelo (86) 2140-9164 e pelo zon064@tre-pi.jus.br; a Sala Fórum Inhuma, da Subseção de Valença da OAB/PI, funciona no mesmo prédio, pelo (89) 3477-1200. A Promotoria de Justiça de Inhuma responde também por Ipiranga do Piauí, pelo pj.inhuma@mppi.mp.br. Falta uma peça, e é preciso dizer com clareza: a Defensoria Pública do Estado não mantém unidade regional em Inhuma nem em Valença do Piauí — quem não tem condições de contratar advogado precisa buscar as regionais de Picos ou de Jaicós, ou o atendimento remoto da instituição. Para a Justiça do Trabalho, o endereço é Valença; para a Justiça Federal, Picos ou Teresina.

A geografia policial de Inhuma é a de Valença, não a de Picos. A relação oficial das Áreas Integradas de Segurança Pública do estado põe o município na AISP Valença, ao lado de outros catorze — de Aroazes a Várzea Grande —, e o Anexo Único da Resolução TJPI nº 544/2026 localiza em Valença do Piauí a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil, a que responde pela região dentro da Central de Picos. Ou seja: o flagrante lavrado aqui é comunicado a um juiz sediado em Picos, que decide por videoconferência em até 24 horas, enquanto a cadeia de investigação se organiza a partir de Valença. Depois da denúncia, o processo volta ao fórum de Inhuma. São três endereços para um mesmo caso, e perceber isso cedo é o que evita petição protocolada no juízo errado — sobretudo em pedido de liberdade, que na fase pré-processual não é do juízo da comarca.