Jaicós/PI

Jaicós está entre os povoados mais antigos do sertão piauiense. Em 1731, quando o Piauí era ainda comarca subordinada, fundou-se ali uma aldeia de índios com o nome de Cajueiro, em planícies de capim-mimoso que atraíram o gado e, com ele, os criadores. O progresso veio rápido para os padrões do sertão: em 27 de setembro de 1801, provisão régia elevou o lugar a freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Jaicós, e por volta de 1820 a povoação já perdera o caráter de núcleo indígena, ocupada por lavradores e fazendeiros vindos da própria província e do Ceará, uma das três escolas então existentes no Piauí funcionava em seu território. O decreto imperial de 6 de julho de 1832 criou a vila de Nossa Senhora das Mercês, desmembrada de Oeiras, a primeira capital, e instalada em 21 de fevereiro de 1834. A República chegou mudando o nome: o Decreto estadual nº 3, de 30 de dezembro de 1889, elevou a vila a cidade já como Jaicós. Do seu vasto território original saíram outros municípios, Patrocínio, o atual Pio IX, foi desmembrado de Jaicós em 1888. O gentílico é jaicoense.

A economia de Jaicós produziu R$ 214,3 milhões em 2023, segundo o IBGE, e tem no mel de abelha sua assinatura mais doce: 158.487 quilos em 2024, gerando R$ 2,2 milhões, o município responde por quase 2% das 8,6 mil toneladas colhidas no Piauí, no cinturão apícola que faz do Sudeste piauiense referência nacional. A caatinga florida do Alto Médio Canindé é o pasto das abelhas; ao lado dela, a pecuária de pequeno porte (3.929 bovinos, 111 mil litros de leite em 2024) e a agricultura de sequeiro completam a renda rural. Para o direito, essa economia se traduz em contratos de fornecimento e cooperativismo apícola, disputas de posse e divisas num território de 866 km², inventários de terras de família e, com destaque, a previdência rural do apicultor e do agricultor familiar, causa federal que tramita fora do município. Na sede, o comércio da BR-407 e o serviço público, prefeitura, fórum, promotoria, Defensoria Regional, delegacia, cartório eleitoral, sustentam a renda urbana.

O mapa jurídico de Jaicós combina um núcleo local robusto com órbitas regionais distintas. O núcleo: a Vara Única do bairro Serranópolis concentra cível, crime, família, infância e o Tribunal do Júri de quatro municípios, Jaicós e os termos de Massapé do Piauí, Patos do Piauí e Campo Grande do Piauí, com Promotoria e zona eleitoral de abrangência idêntica e, raridade em comarca de entrância inicial, Defensoria Regional própria dentro do Fórum. As órbitas: desde a Resolução TJPI nº 544/2026, o inquérito e a audiência de custódia correm pela Central Regional V, Polo Picos, por videoconferência, até o oferecimento da denúncia; a causa trabalhista vai à Vara do Trabalho de Picos; a federal, às sedes da SJPI (Picos é a mais próxima); e a segurança integrada responde à AISP de Paulistana, a delegacia local, aliás, policia também Padre Marcos e Belém do Piauí, que judicialmente pertencem a outra comarca. Sem estabelecimento prisional na comarca, a execução penal migra com o preso, pela regra do artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Jaicós começa pelo nome e pela padroeira. Nossa Senhora das Mercês, orago da freguesia de 1801, preside uma tradição religiosa de mais de dois séculos, o festejo de setembro é o calendário afetivo da cidade, e a matriz guarda a memória da aldeia de 1731 que deu origem ao povoado. O patrimônio documental é dos mais profundos do interior piauiense: freguesia desde 1801 e vila desde 1832, a cidade acumulou registros paroquiais, livros cartorários e atos administrativos que interessam a genealogistas e a advogados, cadeias dominiais da região frequentemente desembocam em assentos jaicoenses, inclusive as de municípios que se emanciparam depois, como Pio IX, desmembrado em 1888. Na paisagem, as planícies de mimoso que atraíram o gado colonial seguem marcando o território, hoje divididas entre pastos, roças de sequeiro e a caatinga que alimenta as abelhas, o patrimônio produtivo que o IBGE mede às dezenas de toneladas de mel por ano.

Três curiosidades situam Jaicós. A primeira é a precedência: quando a maioria das cidades piauienses ainda nem existia, Jaicós já era freguesia (1801) e vila (1832), poucas comarcas do interior podem exibir dois séculos de vida institucional documentada. A segunda é o papel de matriz territorial: o imenso termo original foi sendo repartido ao longo do século XIX, e Patrocínio, o atual Pio IX, saiu de Jaicós em 1888, levando parte do sertão apícola que hoje os dois municípios compartilham. A terceira é geográfica e administrativa ao mesmo tempo: o eixo institucional da cidade migrou do Centro histórico para o bairro Serranópolis, onde hoje funcionam a Vara Única, a Central de Mandados, a Defensoria Regional e a delegacia, mas a Diretoria do Fórum e a Promotoria seguem cadastradas na Praça Padre Marcos, 74, no Centro, e a zona eleitoral fica num terceiro endereço da mesma avenida do novo fórum. Quem tem audiência marcada faz bem em conferir o prédio certo.

Quem mora em Jaicós, Massapé do Piauí, Patos do Piauí ou Campo Grande do Piauí resolve a vida judicial na sede da comarca, e vale guardar os endereços. A Vara Única e a Central de Mandados atendem na Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, s/n, bairro Serranópolis, das 8h às 17h; a secretaria responde pelo (89) 98128-4032 e pelo Balcão Virtual do TJPI; a Diretoria do Fórum, pelo (89) 3457-1493. A Promotoria de Justiça atende na Praça Padre Marcos, 74, no Centro, das 8h às 14h. A Defensoria Regional fica no Fórum de Serranópolis, telefone (89) 99432-2356, e atende quem não pode pagar advogado. A Delegacia de Polícia Civil está na Avenida Aristides Mendes, 536, também em Serranópolis. O cartório da 19ª Zona Eleitoral funciona na Avenida Engenheiro Ribeiro Gonçalves, 167. O que sai da cidade: a audiência de custódia, por videoconferência com a Central Regional de Picos; as causas trabalhistas, na Vara do Trabalho de Picos; e as federais, previdência rural à frente, nas sedes da Justiça Federal. Saber a porta certa antes de precisar evita perder o dia na estrada.