Demerval Lobão/PI

A cidade começou por causa de uma feira. Em 1877, fugindo da seca, três irmãos vindos de Novo Oriente, no Ceará, se estabeleceram numa baixada cercada de pequenas elevações, e o lugar passou a ser chamado Morrinhos. A dois quilômetros dali, na localidade de Santa Rita, havia comércio mais adiantado e uma feira livre; moradores insatisfeitos com a recusa de doação do terreno onde estavam suas casas e o galpão da feira mudaram-se para Morrinhos, que os recebeu de imediato. O registro do IBGE fixa a data em que a feira de Santa Rita passou para Morrinhos, 8 de setembro de 1928, como o marco divisor da história do povoado. Depois vieram a capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em terreno doado, e a condição de parada obrigatória dos comboios que subiam para Teresina. A estrada carroçável entre a capital e o sul do estado, e mais tarde a rodovia que a substituiu, transformaram o povoado em ponto de passagem permanente. O município foi criado pela lei estadual nº 2.553, de 9 de dezembro de 1963, desmembrado de Teresina, e instalado em 31 de janeiro de 1967. Na mesma lei veio a troca de nome: Morrinhos passou a Demerval Lobão.

O perfil econômico é o de uma cidade que vive do que a capital não faz caber dentro dela. Com PIB de R$ 343,6 milhões em 2023 e densidade de 75 habitantes por quilômetro quadrado, Demerval Lobão está entre os municípios mais adensados do interior piauiense, resultado de estar dentro da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, instituída pelo Decreto federal nº 4.367, de 9 de setembro de 2002, que reúne doze municípios piauienses e Timon, no Maranhão. A produção agrícola própria é modesta e voltada ao abastecimento urbano: a Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 aponta a melancia como principal lavoura, com 625 toneladas, seguida de mandioca, milho, arroz e cana-de-açúcar. Na pecuária predominam os galináceos, com quase 47 mil cabeças, e há criação de suínos e caprinos. O que sustenta o município é a combinação de administração pública, comércio local e deslocamento diário de trabalhadores pela BR-316. Para o jurisdicionado, isso desenha um contencioso de cidade-dormitório: relações de trabalho ajuizadas na capital, causas de consumo e de família no fórum local, e acidentes de trânsito na rodovia que corta o município.

Três recortes institucionais diferentes passam por esta cidade de 16 mil habitantes, e vale conhecer os três antes de procurar um balcão. O primeiro é a comarca: Demerval Lobão tem foro próprio, de entrância inicial, com Vara Única de competência plena pelo caput do artigo 57 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, cível, família, infância, crime, Júri e execução penal no mesmo juízo, sobre a sede e sobre os termos de Lagoa do Piauí e Nazária. O segundo é a Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia: pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, a comarca está nomeada no artigo 5º, inciso II, entre as dezoito da Central II, Polo Teresina Interior, que fica na capital e trabalha por videoconferência, com o ato presencial dependendo de decisão fundamentada. Quem for preso em flagrante aqui será apresentado, em 24 horas, a um juiz sediado em Teresina. O terceiro é a execução penal, e é o que mais surpreende: apesar de a Vara Única ter competência para executar, o artigo 70, inciso I, da mesma lei prende a execução ao lugar do estabelecimento prisional, e não há estabelecimento prisional em Demerval Lobão. Somado ao parágrafo único do artigo 70, que a Lei Complementar estadual nº 306, de 4 de setembro de 2024, acrescentou para mandar as unidades da Comarca de Altos executarem em Teresina, o resultado é que o condenado da comarca ao regime fechado ou semiaberto passa a ter progressão, remição e livramento decididos na Vara de Execuções Penais da capital, e não no fórum onde foi julgado. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

A cidade tem nome de advogado. Demerval Lobão Veras era advogado e político piauiense, morreu num acidente de estrada nas proximidades do povoado de Morrinhos enquanto fazia campanha ao governo do estado, e em 1963 o povoado que ele atravessava passou a se chamar como ele. A troca deixou uma marca visível: quem nasce aqui não é lobanense nem coisa parecida, é morrinhense, o gentílico do nome antigo, que o próprio IBGE registra. Há ainda uma curiosidade de calendário: o marco fundador que os registros oficiais adotam não é uma lei nem a chegada dos primeiros moradores, mas a mudança de uma feira livre de um povoado para outro, em 8 de setembro de 1928. E uma curiosidade de mapa: o município é vizinho de Nazária, o mais novo do Piauí, criado em 2013, e é termo da comarca de Demerval Lobão, embora não conste entre as cidades atendidas pela zona eleitoral local na relação consultada.

Para quem mora aqui, o desenho institucional é curto em distância e comprido em endereços. O fórum se reparte em dois pontos do Centro: a Vara Única na Rua Três de Maio, 550, e a Diretoria do Fórum com a Central de Mandados na Rua Mato Grosso, 395, este último o mesmo prédio onde funcionam a Promotoria de Justiça, que engloba também Lagoa do Piauí, e o cartório da 54ª Zona Eleitoral. A Defensoria Pública do Estado mantém unidade regional própria, com atendimento pelo telefone (86) 98892-5694 e pelo e-mail ddlo@defensoria.pi.def.br. A advocacia é assistida pela Subseção de Teresina da OAB/PI, que mantém sala dentro do fórum local. Para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, o endereço é a capital. E, para quem tem parente preso, a informação que evita viagem perdida é esta: não há unidade penal no município, e a decisão sobre a pena de quem está recolhido em Teresina ou no complexo de Altos é tomada pela Vara de Execuções Penais da capital.

O nome da cidade aparece no mapa da segurança pública estadual como cabeça de território: a Secretaria de Segurança Pública do Piauí organiza a AISP Demerval Lobão, que reúne Curralinhos, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária e a própria sede para efeito de policiamento integrado e de conselho territorial de segurança. É um recorte que quase coincide com a comarca, mas não coincide de todo: Monsenhor Gil, incluído na AISP, tem comarca própria, e Curralinhos e Miguel Leão são termos dela. A consequência prática é conhecida de quem advoga na região, o inquérito pode nascer numa delegacia da AISP e terminar em outro foro. E há uma segunda camada, porque desde 2026 a fase de inquérito não é mais decidida no município: o controle da legalidade da prisão e das medidas cautelares cabe à Central Regional II, em Teresina, e volta ao juízo local só quando a denúncia é oferecida.