Demerval Lobão

A cidade começou por causa de uma feira. Em 1877, fugindo da seca, três irmãos vindos de Novo Oriente, no Ceará, se estabeleceram numa baixada cercada de pequenas elevações, e o lugar passou a ser chamado Morrinhos. A dois quilômetros dali, na localidade de Santa Rita, havia comércio mais adiantado e uma feira livre; moradores insatisfeitos com a recusa de doação do terreno onde estavam suas casas e o galpão da feira mudaram-se para Morrinhos, que os recebeu de imediato. O registro do IBGE fixa a data em que a feira de Santa Rita passou para Morrinhos — 8 de setembro de 1928 — como o marco divisor da história do povoado. Depois vieram a capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em terreno doado, e a condição de parada obrigatória dos comboios que subiam para Teresina. A estrada carroçável entre a capital e o sul do estado, e mais tarde a rodovia que a substituiu, transformaram o povoado em ponto de passagem permanente. O município foi criado pela lei estadual nº 2.553, de 9 de dezembro de 1963, desmembrado de Teresina, e instalado em 31 de janeiro de 1967. Na mesma lei veio a troca de nome: Morrinhos passou a Demerval Lobão.

O perfil econômico é o de uma cidade que vive do que a capital não faz caber dentro dela. Com PIB de R$ 343,6 milhões em 2023 e densidade de 75 habitantes por quilômetro quadrado, Demerval Lobão está entre os municípios mais adensados do interior piauiense — resultado de estar dentro da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, instituída pelo Decreto federal nº 4.367, de 9 de setembro de 2002, que reúne doze municípios piauienses e Timon, no Maranhão. A produção agrícola própria é modesta e voltada ao abastecimento urbano: a Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 aponta a melancia como principal lavoura, com 625 toneladas, seguida de mandioca, milho, arroz e cana-de-açúcar. Na pecuária predominam os galináceos, com quase 47 mil cabeças, e há criação de suínos e caprinos. O que sustenta o município é a combinação de administração pública, comércio local e deslocamento diário de trabalhadores pela BR-316. Para o jurisdicionado, isso desenha um contencioso de cidade-dormitório: relações de trabalho ajuizadas na capital, causas de consumo e de família no fórum local, e acidentes de trânsito na rodovia que corta o município.

Três recortes institucionais diferentes passam por esta cidade de 16 mil habitantes, e vale conhecer os três antes de procurar um balcão. O primeiro é a comarca: Demerval Lobão tem foro próprio, de entrância inicial, com Vara Única de competência plena pelo caput do artigo 57 da Lei Complementar estadual nº 266/2022 — cível, família, infância, crime, Júri e execução penal no mesmo juízo, sobre a sede e sobre os termos de Lagoa do Piauí e Nazária. O segundo é a Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia: pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, a comarca está nomeada no artigo 5º, inciso II, entre as dezoito da Central II — Polo Teresina Interior, que fica na capital e trabalha por videoconferência, com o ato presencial dependendo de decisão fundamentada. Quem for preso em flagrante aqui será apresentado, em 24 horas, a um juiz sediado em Teresina. O terceiro é a execução penal, e é o que mais surpreende: apesar de a Vara Única ter competência para executar, o artigo 70, inciso I, da mesma lei prende a execução ao lugar do estabelecimento prisional, e não há estabelecimento prisional em Demerval Lobão. Somado ao parágrafo único do artigo 70 — que a Lei Complementar estadual nº 306, de 4 de setembro de 2024, acrescentou para mandar as unidades da Comarca de Altos executarem em Teresina —, o resultado é que o condenado da comarca ao regime fechado ou semiaberto passa a ter progressão, remição e livramento decididos na Vara de Execuções Penais da capital, e não no fórum onde foi julgado. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

A cidade tem nome de advogado. Demerval Lobão Veras era advogado e político piauiense, morreu num acidente de estrada nas proximidades do povoado de Morrinhos enquanto fazia campanha ao governo do estado, e em 1963 o povoado que ele atravessava passou a se chamar como ele. A troca deixou uma marca visível: quem nasce aqui não é lobanense nem coisa parecida — é morrinhense, o gentílico do nome antigo, que o próprio IBGE registra. Há ainda uma curiosidade de calendário: o marco fundador que os registros oficiais adotam não é uma lei nem a chegada dos primeiros moradores, mas a mudança de uma feira livre de um povoado para outro, em 8 de setembro de 1928. E uma curiosidade de mapa: o município é vizinho de Nazária, o mais novo do Piauí, criado em 2013 — e é termo da comarca de Demerval Lobão, embora não conste entre as cidades atendidas pela zona eleitoral local na relação consultada.

Para quem mora aqui, o desenho institucional é curto em distância e comprido em endereços. O fórum se reparte em dois pontos do Centro: a Vara Única na Rua Três de Maio, 550, e a Diretoria do Fórum com a Central de Mandados na Rua Mato Grosso, 395 — este último o mesmo prédio onde funcionam a Promotoria de Justiça, que engloba também Lagoa do Piauí, e o cartório da 54ª Zona Eleitoral. A Defensoria Pública do Estado mantém unidade regional própria, com atendimento pelo telefone (86) 98892-5694 e pelo e-mail ddlo@defensoria.pi.def.br. A advocacia é assistida pela Subseção de Teresina da OAB/PI, que mantém sala dentro do fórum local. Para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, o endereço é a capital. E, para quem tem parente preso, a informação que evita viagem perdida é esta: não há unidade penal no município, e a decisão sobre a pena de quem está recolhido em Teresina ou no complexo de Altos é tomada pela Vara de Execuções Penais da capital.

O nome da cidade aparece no mapa da segurança pública estadual como cabeça de território: a Secretaria de Segurança Pública do Piauí organiza a AISP Demerval Lobão, que reúne Curralinhos, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária e a própria sede para efeito de policiamento integrado e de conselho territorial de segurança. É um recorte que quase coincide com a comarca, mas não coincide de todo: Monsenhor Gil, incluído na AISP, tem comarca própria, e Curralinhos e Miguel Leão são termos dela. A consequência prática é conhecida de quem advoga na região — o inquérito pode nascer numa delegacia da AISP e terminar em outro foro. E há uma segunda camada, porque desde 2026 a fase de inquérito não é mais decidida no município: o controle da legalidade da prisão e das medidas cautelares cabe à Central Regional II, em Teresina, e volta ao juízo local só quando a denúncia é oferecida.