Joaquim Pires

A origem é uma porteira. Por volta de 1880 chegou ao lugar um criador atraído pelo manancial de água e pela fertilidade do solo, fundou uma fazenda de gado e a batizou de Porteirinha. Pessoas de várias regiões foram se agregando, mas o povoado só passou a existir de fato em 1920, quando se ergueu a primeira casa de tijolo coberta de telha, de um comerciante local — marco que o registro do IBGE guarda com data e propósito. Naquela altura o território pertencia ao município de Buriti dos Lopes. A emancipação veio quarenta anos depois, pela lei estadual nº 2.054, de 6 de dezembro de 1960, e tem uma peculiaridade que explica muito da geografia institucional de hoje: o novo município foi desmembrado de três municípios ao mesmo tempo — Buriti dos Lopes, Esperantina e Luzilândia. A instalação ocorreu em 28 de dezembro do mesmo ano. Nasceu, portanto, de retalhos de três termos vizinhos, e desses três é a Esperantina que ficou sendo a sua comarca.

O produto mais visível de Joaquim Pires é o rebanho. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 43.418 galináceos, 13.699 caprinos, 13.054 suínos e 10.791 bovinos — um plantel de caprinos e suínos alto para o tamanho do município e maior, em cabeças de caprino, que o de vizinhos bem mais populosos. Na lavoura, a Produção Agrícola Municipal do mesmo ano aponta mil toneladas de mandioca, 720 de milho em grão, 520 de arroz em casca, 145 de feijão, além de banana e castanha de caju em pequena escala. O PIB municipal foi de R$ 145,5 milhões em 2023, o menor entre as cidades desta faixa populacional do norte piauiense, e a administração pública pesa muito nessa composição. Juridicamente, o retrato é de economia familiar e de subsistência: contratos verbais de compra e venda de animais, parceria e meação, crédito rural de pequeno valor, aposentadoria por idade de trabalhador rural e disputas de posse em áreas sem regularização — matérias que, salvo as previdenciárias e trabalhistas, correm todas em Esperantina.

A pergunta que mais aparece aqui é onde se protocola. A resposta tem duas camadas. A primeira: Joaquim Pires não tem juízo. É termo judiciário da Comarca de Esperantina, condição fixada no Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022 — na redação da Resolução TJPI nº 191/2020 — e repetida no Anexo Único da Resolução TJPI nº 544/2026. Existe balcão na cidade, o Posto Avançado de Atendimento da Rua Barão do Rio Branco, 522, com telefone e e-mail próprios, mas balcão não é vara: distribuição, audiência e sentença são de Esperantina. A segunda camada é a divisão interna da comarca, e nela mora uma armadilha. O artigo 57, inciso I, da Lei de Organização Judiciária entrega à 1ª Vara o crime, o Júri e a execução penal, e à 2ª o cível e a fazenda pública; só que o artigo 140 da mesma lei inverteu, em Esperantina, os números das duas varas — a que era 1ª virou 2ª e vice-versa. Documento anterior a 2022 aponta para a vara errada. Some-se a isso que, desde junho de 2026, o inquérito e a audiência de custódia deixaram o fórum: pelo artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 544/2026, a comarca está na Central Regional II — Polo Teresina Interior, com custódia por videoconferência como regra. E há o dado que distingue esta ficha das vizinhas: a execução penal não vai embora. Como a Penitenciária Luiz Gonzaga Rebelo fica em Esperantina, o artigo 70, inciso I, mantém na 1ª Vara da comarca a competência para progressão, remição e livramento de quem cumpre pena ali. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Joaquim Pires é de água e de estrada. O que atraiu o primeiro fazendeiro em 1880 foi o manancial, e é a disponibilidade hídrica que organiza, até hoje, a ocupação de um território de 740 km² com pouco mais de dezoito habitantes por quilômetro quadrado. O município está no baixo Parnaíba, a bacia que dá nome à microrregião e que, na altura de Esperantina e Luzilândia, forma o cordão de lagoas e várzeas responsável pela pecuária e pela agricultura de vazante da região. O segundo patrimônio é imaterial e administrativo: a memória de ter sido, ao mesmo tempo, pedaço de Buriti dos Lopes, de Esperantina e de Luzilândia — três origens que ainda se leem na toponímia rural e nos laços de família entre povoados situados de um lado e de outro das divisas atuais.

Para o morador, o mapa dos balcões é curto e claro. Na própria cidade funciona o Posto Avançado de Atendimento do TJPI, na Rua Barão do Rio Branco, 522, Centro, pelos telefones (86) 3230-7852 e (86) 98108-6016 e pelo e-mail paajoapir@tjpi.jus.br — e, no mesmo endereço, a sala da Subseção de Esperantina da OAB/PI. Tudo o mais fica em Esperantina: as duas varas e o Juizado Especial no fórum, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça na Praça Leônidas Melo, 268, e a Defensoria Pública Regional na Rua Coronel Patriotino Lages Rebelo, 519, com duas defensorias titulares. A Justiça do Trabalho atende em Piripiri; a Justiça Federal, fora do município. E, para quem tem parente preso, vale saber de antemão: a penitenciária regional fica em Esperantina, na mesma comarca, e é lá — e não em Teresina — que a pena é executada enquanto o recolhimento não mudar de endereço.

Do ponto de vista da segurança pública, Joaquim Pires é um dos nove municípios da AISP Esperantina, recorte que reúne também Batalha, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí e São João do Arraial. A referência regional da Polícia Civil é a 13ª Delegacia Regional, sediada em Esperantina, segundo o anexo da Resolução TJPI nº 544/2026. O desenho tem uma consequência prática que a defesa precisa antecipar: a AISP mistura municípios de três comarcas diferentes — Esperantina, Batalha e Luzilândia —, de modo que uma ocorrência iniciada numa delegacia da área pode terminar em foro diverso do esperado. E, na fase pré-processual, ninguém decide em Esperantina: prisão em flagrante, cautelares e quebras de sigilo passam pela Central Regional II, em Teresina, e voltam ao juízo local com o oferecimento da denúncia.