Cidade de PI

Corrente

Corrente tem 27.278 habitantes (Censo 2022) em 3.048,7 km² de chapadas de cerrado no extremo sul do Piauí, junto à divisa com a Bahia. A distância da capital fez da cidade um polo institucional raro para o seu porte: é comarca de entrância final do TJPI — hoje com Vara Única e Juizado Especial, duas varas previstas em lei à espera de instalação —, sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre vinte municípios, sede de subseção da OAB/PI, de Delegacia Seccional da Polícia Civil e da AISP que cobre quatorze municípios. Três competências, porém, saem da cidade: a audiência de custódia corre pela Central VI, em Bom Jesus; a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto vai à comarca do estabelecimento prisional — não há presídio no município —; e a questão agrária é da 1ª Vara de Bom Jesus. A comarca abrange os termos de Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros.

UF
PI
Porte
pequena
População
27.278 hab.

Para questões judiciais em Corrente (PI), o juízo competente é da Comarca de Corrente — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Corrente começa por um documento de terra: a Fazenda Corrente de Cima, comprada por Caetano Carvalho da Cunha, teve seus terrenos divididos em 1754 pelo engenheiro das Cortes Portuguesas José da Silva Balmar — o povoado é mais novo que a partilha que o originou. A vida institucional veio no Império: paróquia de Nossa Senhora da Conceição pela Lei provincial nº 500, de 7 de agosto de 1860, e vila pela Lei provincial nº 782, de 10 de dezembro de 1872, instalada em 8 de dezembro de 1873. O século XX trouxe dois episódios que marcaram a memória local em direções opostas: entre 1922 e 1924, a região viveu a instabilidade dos bandoleiros que rondavam o sertão; em 1920, chegara a fundação que mudaria o destino da cidade — o Instituto Batista Industrial, escola que fez de Corrente uma referência educacional no interior do Nordeste, seguida pelo ginásio do próprio Instituto em 1947, pelo Educandário Imaculada Conceição em 1949 e pelo Ginásio São José em 1953. Em 1931, o Decreto estadual nº 1.279 chegou a anexar Parnaguá e Gilbués a Corrente, arranjo desfeito na divisão política de 1934.

Economia

A economia de Corrente combina o sertão antigo com a fronteira agrícola nova. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 764,2 milhões, segundo o IBGE — um número alto para 27 mil habitantes, e a explicação está no território: os 3.048 km² do município ficam nas Chapadas do Extremo Sul Piauiense, a porção do cerrado que integra a fronteira de expansão da agricultura empresarial, e a pecuária e a agricultura de chapada convivem com o comércio e os serviços de uma cidade-polo. Corrente é o centro de compras, de saúde e de serviços públicos de mais de uma dezena de municípios menores do entorno, e essa centralidade tem tradução jurídica: o contencioso típico mistura o urbano de polo regional — consumo, família, servidor público — com o rural de fronteira, em que a disputa possessória, a regularização fundiária e o contrato agrário são pauta constante. Não por acaso, a lei estadual define como agrária a causa em que ao menos um dos imóveis se destina à agricultura ou pecuária empresariais — e manda essas causas para a vara agrária de Bom Jesus.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Corrente tem uma dupla face que o leitor precisa entender antes de procurar o fórum. De um lado, a cidade concentra instituições como poucas do seu porte: comarca de entrância final com os termos de Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, Juizado Especial, CEJUSC, subseção da OAB, Promotorias, Defensoria Regional — e, coisa raríssima, uma vara federal: a Subseção Judiciária de Corrente atende vinte municípios do sul do estado, poupando o correntino de viajar a Teresina para a causa previdenciária ou o crime federal. De outro lado, três competências estaduais saem da cidade, todas para Bom Jesus: a audiência de custódia e o inquérito correm pela Central VI — Polo Bom Jesus, criada pela Resolução TJPI nº 544/2026, com videoconferência como regra; a questão agrária é da 1ª Vara de Bom Jesus por força do artigo 100 da Lei de Organização Judiciária; e, sem presídio no município, a execução do regime fechado e do semiaberto migra para a comarca do estabelecimento — em regra a da Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, também em Bom Jesus. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Corrente é, antes de tudo, escolar. O Instituto Batista Industrial, fundado em 1920 por missionários batistas, plantou no extremo sul do Piauí um projeto educacional que não existia em nenhuma cidade num raio de centenas de quilômetros — ensino formal e ofícios, depois o ginásio em 1947 —, e a concorrência confessional só enriqueceu o quadro: o Educandário Imaculada Conceição, de 1949, e o Ginásio São José, de 1953, fizeram de uma cidadezinha de sertão um centro formador de professores, técnicos e bacharéis que se espalharam pelo Piauí e pela Bahia vizinha. A outra camada do patrimônio é a paisagem: as chapadas do cerrado, os vales que descem para o rio Corrente — que dá nome à fazenda setecentista de origem — e a posição de fronteira, mais próxima do oeste baiano que da capital piauiense, que moldou o sotaque, o comércio e as rotas da cidade. A padroeira, Nossa Senhora da Conceição, acompanha o município desde a paróquia de 1860 e dá nome à avenida onde hoje estão o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e a OAB.

Curiosidades

Três curiosidades situam Corrente no mapa institucional do Piauí. A primeira é um paradoxo de entrância: a comarca é classificada na entrância final — o patamar de Teresina e Parnaíba —, mas funciona com Vara Única, porque a lei que criou a 2ª Vara condicionou a mudança à vacância do atual juiz titular do Juizado Especial; até lá, um único juízo acumula o cível, o crime e o Júri numa comarca do mais alto nível da carreira. A segunda é a inversão federal-estadual: o correntino tem vara federal na cidade, mas a audiência de custódia estadual corre a mais de duzentos quilômetros, em Bom Jesus — para a causa previdenciária não se viaja, para o flagrante convertido em preventiva a apresentação é por videoconferência. A terceira é histórica: em 1931, Corrente chegou a anexar os vizinhos Parnaguá e Gilbués por decreto estadual, num arranjo revolucionário desfeito três anos depois — a cidade que hoje polariza a região já a governou formalmente.

Educação e cidadania

Quase tudo em Corrente se resolve em dois endereços. Na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, no bairro Nova Corrente, ficam o Fórum Desembargador José Messias Cavalcante — com a Vara Única, o Juizado Especial, o CEJUSC e a Central de Mandados — e, no mesmo prédio do Fórum, a Defensoria Pública Regional, caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal; a Prefeitura está na mesma avenida, no número 600. Na Avenida Nossa Senhora da Conceição ficam as duas Promotorias de Justiça (atendimento das 8h às 14h), o cartório da 22ª Zona Eleitoral e a sede da Subseção da OAB. A Delegacia Seccional, a 1ª e a 2ª Delegacias e a DEAMGV atendem na Rua Benjamin Nogueira, 25, no Centro. A vara federal completa o quadro — é a Subseção Judiciária de Corrente, com telefones (89) 3573-4000, 4004 e 4016. O que não fica na cidade concentra-se em Bom Jesus: custódia, questão agrária e, na prática, a execução penal de quem é removido. Saber disso antes poupa viagem, prazo e dinheiro.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Piauiense
Microrregião
Chapadas do Extremo Sul Piauiense
Área (km²)
3048.747
População (Censo 2022)
27.278
Densidade demográfica (hab/km²)
8.95

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Corrente/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Corrente
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância final
Termos judiciários
Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros
Classificação
O Piauí extinguiu a entrância intermediária em 2025: a Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025, reescreveu o artigo 94 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a Lei de Organização Judiciária, e Corrente ficou na entrância final, na alínea "h" do inciso I — a única comarca do extremo sul do estado nesse patamar, ao lado de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Oeiras, Campo Maior, São Raimundo Nonato, Barras, Pedro II, Altos, Esperantina e Valença do Piauí.
Estrutura
A lei prevê para Corrente duas varas e um Juizado Especial agregado, mas a própria lei segura a mudança: pelo § 1º do artigo 94, a nova estrutura só entra em vigor com a vacância do atual juiz titular do Juizado Especial, e o § 2º mantém inalterada, até lá, a competência da Vara Única. O cadastro oficial do TJPI reflete o desenho vigente: Vara Única da Comarca de Corrente (VARUNICOR), Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública autônomo, Diretoria do Fórum, Central de Mandados e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). É na Vara Única que correm as ações criminais, a execução penal e o Tribunal do Júri.
Endereço
Fórum Desembargador José Messias Cavalcante — Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Nova Corrente, Corrente - PI, CEP 64980-000
Contatos
Vara Única: (89) 99942-0013 (WhatsApp) e (86) 3198-4036 (ligações), sec.varaunicacorrente@tjpi.jus.br. Juizado Especial: (86) 3198-4037 e (89) 3573-1158 (WhatsApp), jecc.corrente@tjpi.jus.br. Diretoria do Fórum: (89) 3573-2028. CEJUSC: (89) 3573-2064, cejusccor@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para as unidades.
Juizo das garantias
O inquérito e a audiência de custódia da comarca não correm no fórum local. Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias no Piauí é exercido por Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e Corrente integra a jurisdição da Central VI — Polo Bom Jesus, sediada na comarca de Bom Jesus, ao lado de Avelino Lopes, Cristino Castro, Gilbués, Parnaguá e Santa Filomena (artigo 5º, inciso VI). A audiência de custódia por videoconferência é a regra expressa, e a competência da Central cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, quando os autos voltam ao juízo da comarca.
Execução penal
Não há estabelecimento prisional em Corrente, e essa ausência define onde a pena é executada. Pelo artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a execução compete ao juízo da comarca do estabelecimento em que o condenado está recolhido, ainda que a sentença tenha vindo de outro juízo. A unidade penal mais próxima é a Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, em Bom Jesus — quem é condenado em Corrente e removido para lá passa a ter progressão, remição, livramento e saída temporária decididos na comarca de Bom Jesus. Na Vara Única de Corrente fica o que não depende de estabelecimento: o meio aberto, as penas restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal.
Competência agrária
A questão agrária também sai da comarca: o artigo 100 da Lei de Organização Judiciária dá à 1ª Vara de Bom Jesus competência privativa para processar e julgar as questões agrárias envolvendo imóveis rurais de quinze comarcas do sul do estado, entre elas Corrente. A natureza agrária do litígio se define pela origem pública da terra cumulada com necessidade de regularização fundiária, pela alegação de grilagem por qualquer das partes ou pela destinação de ao menos um dos imóveis à agricultura ou pecuária empresariais.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca alcança os termos judiciários de Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022 — a mesma abrangência das Promotorias de Justiça e da 22ª Zona Eleitoral.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Corrente — OAB/PI
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n, Nova Corrente, Corrente - PI, CEP 64980-000
Telefone
Abrangência
Corrente é uma das vinte e uma subseções da OAB/PI. A página oficial da subseção registra salas de atendimento vinculadas em Corrente, Gilbués, Parnaguá, Monte Alegre do Piauí, Santa Filomena, Cristalândia do Piauí, Riacho Frio e Sebastião Barros — a advocacia de todo o extremo sul do estado se organiza a partir daqui.
Site
www.oabpi.org.br/subsecao/corrente

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sede da Subseção Judiciária de Corrente (SJPI/TRF1), com jurisdição sobre vinte municípios do sul do estado.
Justica trabalho
Posto Avançado de Corrente da Justiça do Trabalho, vinculado à Vara do Trabalho de Bom Jesus (TRT-22).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Corrente. A relação oficial de unidades penais da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS-PI) distribui os estabelecimentos do estado por onze municípios, e o mais próximo de Corrente é a Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, em Bom Jesus, na BR-135, KM 3,7, localidade Vila Stela (pen.bomjesus@sejus.pi.gov.br). A prisão que começa na cidade termina em outro município: o preso é removido para a rede estadual, e a localização da unidade de destino define, pelo artigo 70 da Lei de Organização Judiciária, qual juízo decide a execução.
Ouvidoria sistema penal
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça atende pelo Disk 162, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Corrente — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). São duas promotorias, a 1ª e a 2ª, e a atribuição engloba também os municípios de Sebastião Barros e Cristalândia do Piauí, na mesma extensão da comarca. É o órgão que oferece a denúncia, acusa em plenário do Júri e fiscaliza o cumprimento de medidas na comarca.
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n, Bairro Nova Corrente, Corrente - PI
Telefone
Contatos promotorias
1ª Promotoria: (86) 98172-2285, primeira.pj.corrente@mppi.mp.br. 2ª Promotoria: (86) 98102-4114, segunda.pj.corrente@mppi.mp.br.
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública Regional de Corrente — Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI)
Endereço
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Desembargador José Messias Cavalcante, Nova Corrente, Corrente - PI, CEP 64980-000
Contatos
(86) 99556-4665, dcor@defensoria.pi.def.br
Atendimento
A Defensoria Regional funciona no próprio prédio do Fórum. O atendimento é destinado a quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal e a execução penal, inclusive os incidentes que tramitem em outra comarca por força da remoção do preso.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal — que em Corrente tem sede própria —, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Corrente — Seção Judiciária do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região (TRF1)
Jurisdição
Corrente é uma das seis sedes da Justiça Federal no Piauí — caso raro para um município de 27 mil habitantes. A vara federal local atende vinte municípios do sul do estado: Corrente, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros. Ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes federais da região tramitam aqui, sem viagem a Teresina.
Contatos
Telefones (89) 3573-4000, (89) 3573-4004 e (89) 3573-4016; e-mail 01vara.cnt@trf1.jus.br
Site
portal.trf1.jus.br/sjpi

Justiça do Trabalho

Nome
Posto Avançado de Corrente — Vara do Trabalho de Bom Jesus
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
Corrente não tem Vara do Trabalho própria, mas sedia um Posto Avançado da Justiça do Trabalho vinculado à Vara do Trabalho de Bom Jesus, cuja jurisdição cobre vinte e três municípios do sul piauiense — entre eles Corrente, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, os mesmos da comarca estadual.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zona
22ª Zona Eleitoral — sede em Corrente
Termos
Sebastião Barros e Cristalândia do Piauí
Endereço
Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n, Corrente - PI, CEP 64980-000
Telefone
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Na divisão da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, Corrente é sede de Área Integrada de Segurança Pública: a AISP Corrente reúne quatorze municípios do extremo sul — Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Parnaguá, Riacho Frio, Santa Filomena, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros. A Polícia Civil mantém na cidade uma Delegacia Seccional, com circunscrição sobre Corrente, Sebastião Barros, Cristalândia do Piauí, Parnaguá e Riacho Frio, além da 1ª e da 2ª Delegacias de Polícia Civil e de uma Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV), todas na Rua Benjamin Nogueira, 25, Centro, CEP 64980-000. Contatos institucionais: seccional.corrente@pc.pi.gov.br, 1dp.corrente@pc.pi.gov.br, 2dp.corrente@pc.pi.gov.br e deamgv.corrente@pc.pi.gov.br.
Área integrada
AISP Corrente — sede em Corrente, com 14 municípios do extremo sul piauiense
Atendimento mulher
Além da DEAMGV local, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180; as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são apreciadas na comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Corrente (Governo Municipal de Corrente)
Endereço
Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, 600, Nova Corrente, Corrente - PI, CEP 64980-000
Telefone
Site
www.corrente.pi.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Entrância final com um juiz só

Corrente é a única comarca do extremo sul na entrância final do TJPI, mas a estrutura não acompanhou o rótulo: a 2ª Vara prevista pela Lei Complementar 305/2024 e mantida pela LC 320/2025 só entra em vigor com a vacância do atual juiz titular do Juizado Especial, e até lá a Vara Única acumula cível, crime, execução e Júri. Quem litiga na comarca deve contar com essa realidade: o mesmo juízo responde por tudo, e a pauta é disputada.

juridica

A vara federal fica, a custódia estadual viaja

Corrente vive uma inversão institucional rara: tem sede da Justiça Federal — a Subseção local atende vinte municípios — mas não tem juiz das garantias, que desde a Resolução TJPI 544/2026 opera na Central VI, em Bom Jesus. Na prática, a causa previdenciária do aposentado rural se resolve na cidade, enquanto o preso em flagrante é apresentado por videoconferência a um juízo sediado a centenas de quilômetros. A defesa criminal da região precisa dominar os dois tabuleiros.

juridica

Terra empresarial, juízo distante

Nas chapadas de Corrente, a fronteira agrícola avançou mais rápido que o mapa judiciário: a lei estadual define como agrária a causa em que um dos imóveis se destina à agricultura ou pecuária empresariais — e manda todas essas causas, inclusive as de Corrente, para a competência privativa da 1ª Vara de Bom Jesus. O produtor, o posseiro e o advogado locais litigam sobre a terra daqui num fórum de outra comarca.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional