Piracuruca

Piracuruca começou com um voto. No início do século XVIII, os irmãos Manuel e José Dantas Corrêa, criadores de gado que haviam fundado fazendas na região, caíram prisioneiros de índios quiriris — e prometeram a Nossa Senhora do Carmo que, livres, lhe ergueriam um templo. A construção começou em 1718, e em torno da igreja cresceu o arraial que virou ponto de passagem obrigatório dos comerciantes e boiadas a caminho do porto de Parnaíba. O distrito é anterior a 1760; o município veio em 6 de julho de 1832, desmembrado de Parnaíba e instalado em 23 de dezembro do mesmo ano — o que faz de Piracuruca um dos municípios mais antigos do Piauí, criado ainda no Império, meio século antes de muitas comarcas vizinhas existirem. Na Balaiada, a região pagou caro: em 20 e 21 de setembro de 1839, a fazenda do Bebedouro foi palco de grande combate entre as forças legais e os revoltosos entrincheirados, que terminou em derrota rebelde. A cidade veio pela Lei estadual nº 1, de 29 de agosto de 1889 — a primeira lei do Piauí republicano. Em 1992, o distrito de São José emancipou-se como São José do Divino, hoje termo judiciário da comarca.

A economia de Piracuruca ainda carrega o desenho colonial: gado, terra e caminho. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 464,7 milhões, segundo o IBGE, espalhado por quase 2.400 km² — pecuária extensiva, agricultura familiar, comércio de sede e o funcionalismo que acompanha fórum, promotorias, delegacia e prefeitura. A posição no eixo da BR-343, entre Piripiri e o litoral, mantém o papel de entreposto que a cidade exerce desde as boiadas do século XVIII, e o Parque Nacional de Sete Cidades acrescenta o turismo geológico à pauta. Dessa base sai o contencioso típico da comarca: posse e divisa de terra de criação, questões sucessórias de fazendas antigas, benefícios previdenciários do trabalhador rural, consumo e trânsito de rodovia federal — este último com a peculiaridade de que o crime na BR-343 pode atrair a competência federal, decidida fora da cidade.

O fórum de Piracuruca vive um interregno que o leitor da lei não adivinha. No papel, a comarca tem direito a duas varas e um Juizado agregado desde a Lei Complementar estadual nº 320, de agosto de 2025; na prática, o § 1º do artigo 94 prendeu a vigência dessa estrutura à vacância do atual juiz titular do Juizado Especial da comarca, e o § 2º mandou continuar tudo como está até a instalação das novas unidades. Resultado: a Vara Única segue concentrando cível, família, crime, infância e o Tribunal do Júri, com o Juizado Especial Cível e Criminal funcionando como unidade autônoma ao lado. As fronteiras externas também mudaram em 2026: o inquérito e a audiência de custódia são da Central III — Polo Parnaíba, com videoconferência como regra, e só voltam à comarca com a denúncia; a execução do regime fechado e do semiaberto corre na comarca da unidade prisional — Parnaíba ou Buriti dos Lopes, em regra —, restando ao juízo local o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Piracuruca tem três idades. A primeira é de pedra e cal: a igreja de Nossa Senhora do Carmo, iniciada em 1718 para pagar o voto dos irmãos Dantas Corrêa, é um dos templos mais antigos do Piauí e o marco zero da cidade — o arraial nasceu literalmente ao redor dela. A segunda é de pedra e vento: o Parque Nacional de Sete Cidades, criado em 1961, guarda no território piracuruquense e do entorno as formações areníticas esculpidas em formas de muralhas e figuras que a imaginação popular batizou de cidades encantadas, além de pinturas rupestres — um patrimônio geológico e arqueológico administrado pela União. A terceira é de memória política: o município de 1832, a primeira lei do estado republicano (a Lei nº 1, de 1889, que o fez cidade) e o combate do Bebedouro, na Balaiada, fazem de Piracuruca um lugar onde a história institucional do Piauí pode ser contada sem sair do município.

Três curiosidades situam Piracuruca. A primeira é de hierarquia invertida: a cidade é mais antiga que quase todos os seus vizinhos — município desde 1832, quando Piripiri, hoje sede da região imediata e da Vara do Trabalho que a atende, ainda nem existia como vila; a precedência histórica não impediu que o polo regional migrasse. A segunda é normativa: Piracuruca é citada nominalmente num parágrafo raro da Lei de Organização Judiciária — o § 1º do artigo 94 —, que condiciona a criação da sua segunda vara à aposentadoria ou remoção de um juiz específico, o titular do Juizado; é a única comarca do estado, ao lado de Corrente, cuja estrutura depende formalmente de um evento de carreira. A terceira é toponímica: o nome da cidade é o do rio que a atravessa, e o gentílico piracuruquense está entre os mais longos do Piauí — seis sílabas que o piauiense encurta chamando o morador simplesmente de "de Piracuruca".

Para quem mora em Piracuruca, São João da Fronteira ou São José do Divino, vale gravar que o Judiciário local tem dois endereços. A Vara Única e o Juizado Especial atendem no Fórum do Loteamento Encanto dos Ipês, no Bairro de Fátima — onde também funcionam a Defensoria Pública Regional e a sala da OAB —, enquanto a Diretoria do Fórum e as duas Promotorias de Justiça seguem no prédio da Avenida Landri Sales, 545, no Centro, com atendimento do MPPI das 8h às 14h. O cartório da 21ª Zona Eleitoral fica na Rua Walter Spindola, 643, e a delegacia, na BR-343, na Baixa da Ema, onde a OAB mantém sala de apoio. A Defensoria é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal. O que não se resolve na cidade tem endereço certo: audiência de custódia e Justiça Federal em Parnaíba, reclamação trabalhista em Piripiri — saber disso antes poupa viagem, prazo e dinheiro.