São João do Piauí

São João do Piauí é filho do ciclo do gado e das sesmarias de Domingos Afonso Mafrense, o sertanista cujas fazendas do sul piauiense acabaram doadas aos jesuítas. Na localidade Malhada do Jatobá, os povoadores levantaram uma capela — e é dela que a cidade descende. A vida administrativa começou em 1853, como distrito subordinado a São Raimundo Nonato, e a autonomia veio aos solavancos: vila em 1871 (instalada em março de 1872), o município chegou a ser extinto em 1896, com o território devolvido a São Raimundo Nonato, e renasceu por lei estadual já no ano seguinte. A elevação a cidade veio em 5 de julho de 1906. No século XX, São João do Piauí fez o caminho inverso do que sofrera: tornou-se municipio-mãe, emancipando Canto do Buriti em 1934 e Dom Inocêncio — o antigo distrito de Curral Novo — em 1988. Desde 1993 o município é constituído apenas do distrito-sede, cercado pelos vizinhos que a comarca e as instituições locais continuam a servir.

A economia sanjoanense é a de um polo de serviços encravado no semiárido do Alto Médio Canindé. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 418,5 milhões, segundo o IBGE — cifra que supera a de vizinhos maiores em território e traduz a função urbana da cidade: comércio, serviços públicos e o atendimento de um colar de seis municípios pequenos que dependem de São João do Piauí para quase tudo que é institucional. A densidade de 14 habitantes por quilômetro quadrado conta a outra metade da história — um interior rural extenso, de criação e agricultura de sequeiro, onde o benefício previdenciário rural é peça central da renda das famílias. Esse desenho tem tradução direta no contencioso da comarca: previdenciário e assistencial (que corre na Justiça Federal, fora do município), posse e herança de terra, consumo, família — e o crime, que a 1ª Vara processa e o Tribunal do Júri local julga quando é doloso contra a vida.

Quem procura o fórum da Avenida Cândido Coelho precisa datar as informações, porque a comarca mudou duas vezes em dois anos. Até setembro de 2024, São João do Piauí era comarca de vara única; a Lei Complementar estadual nº 305 criou a segunda vara, e o cadastro do TJPI já exibe as duas instaladas, com contatos próprios. Desde então vale a divisão do artigo 57 da Lei de Organização Judiciária: a 1ª Vara concentra o crime, a execução penal e o ato infracional — nela corre o Tribunal do Júri — e a 2ª fica com o cível e a fazenda pública. Em agosto de 2025, a Lei Complementar estadual nº 320 extinguiu a entrância intermediária e fixou a comarca na entrância inicial. E em junho de 2026 veio a terceira mudança: a Resolução TJPI nº 544 entregou o inquérito e a audiência de custódia à Central Regional VII — Polo São Raimundo Nonato, com videoconferência como regra; o processo volta ao juízo local com a denúncia. Sem presídio no município, a execução do regime fechado e do semiaberto migra para a comarca do estabelecimento em que o preso for recolhido, pela regra do artigo 70. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São João do Piauí guarda as camadas do sertão colonial. A primeira é fundiária: as terras da cidade pertenceram às fazendas de Domingos Afonso Mafrense — o "Sertão" das datas de gado — e depois aos jesuítas, herança que faz do município um ponto do maior latifúndio religioso do Brasil colônia. A segunda é devocional: a capela da Malhada do Jatobá, erguida pelos povoadores, deu ao lugar o padroeiro que o nome municipal carrega. A terceira é administrativa e conta a relação umbilical com São Raimundo Nonato: São João nasceu distrito subordinado à vizinha em 1853, foi extinto e reanexado a ela em 1896, renasceu em 1897 — e até hoje os mapas institucionais devolvem o município à órbita sanraimundense, da região intermediária do IBGE à Central de custódia do TJPI. E há a camada de município-mãe: Canto do Buriti (1934) e Dom Inocêncio (1988) saíram do território sanjoanense, reduzido desde 1993 ao distrito-sede.

Três curiosidades situam São João do Piauí. A primeira é rara na história municipal brasileira: a cidade foi extinta — em 1896 o município desapareceu do mapa, reanexado a São Raimundo Nonato, e precisou de lei estadual em 1897 para voltar a existir; morreu e ressuscitou com um ano de intervalo. A segunda é eleitoral: o município abriga duas zonas no mesmo endereço da Travessa Doutor José Abel, e uma delas, a 20ª, tem como termo um único município — João Costa, de menos de três mil habitantes —, enquanto a 69ª atende os outros cinco termos e a sede. A terceira é geográfica: a Avenida Cândido Coelho concentra a vida institucional da cidade — o Fórum no número 202 (onde também atendem as Promotorias), a Defensoria no 306 e a Delegacia de Polícia Civil na mesma via —, um corredor de Justiça de poucos quarteirões.

Para quem mora em São João do Piauí ou nos seis municípios da comarca, o mapa das portas abertas cabe em duas ruas. Na Avenida Cândido Coelho estão o Fórum (número 202, com as duas varas, a Central de Mandados e a Diretoria), as duas Promotorias de Justiça (no mesmo prédio, das 8h às 14h), a Defensoria Pública Regional (número 306, bairro Barro Vermelho) — o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal — e a Delegacia de Polícia Civil. Na Rua Rodrigo Carvalho ficam o Juizado Especial (número 990), que resolve causas cíveis de menor valor e infrações de menor potencial, e a sede da subseção da OAB (736-A). A Justiça Eleitoral atende na Travessa Doutor José Abel, 70. A Prefeitura fica na Rua Salamão Carvalho, 580, das 7h30 às 13h30. O que não se resolve na cidade vai, em regra, para São Raimundo Nonato — a audiência de custódia por videoconferência, a reclamação trabalhista — ou para as sedes da Justiça Federal no estado.