São Raimundo Nonato

A história de São Raimundo Nonato começa duas vezes. A primeira, na escala dos séculos: as terras do atual município integravam o rosário de fazendas de gado de Domingos Afonso Mafrense, o sertanista que ocupou o interior do Piauí no fim do século XVII e, ao morrer, legou o patrimônio aos jesuítas — deles é o Sobrado da Conceição, marco da colonização que atraiu vaqueiros e colonos e acendeu o conflito com os tapuias da região. O distrito surgiu em 1832, a vila e o município em 1850, a cidade em 1912, no ritmo lento do sertão pastoril. A segunda começa na escala dos milênios e foi descoberta bem depois: as escavações na Serra da Capivara, a partir dos anos 1970, revelaram a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas, com pinturas rupestres que reabriram o debate mundial sobre a antiguidade da presença humana no continente. Em 1979 o decreto federal criou o Parque Nacional; em 1991 a UNESCO o inscreveu na Lista do Patrimônio Mundial; em 1993 veio o tombamento pelo IPHAN. A cidade do vaqueiro virou, sem deixar de ser sertão, uma capital arqueológica.

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 761,8 milhões, segundo o IBGE — o maior do sudoeste piauiense —, e a composição dessa economia é singular. À base sertaneja de criação, lavoura de sequeiro e comércio somou-se um setor de serviços que gravita em torno de dois polos: o turismo arqueológico do Parque Nacional da Serra da Capivara, com seus mais de mil sítios registrados e estrutura de guias, pousadas e agências, e a máquina pública regional — fórum de entrância final, Justiça Federal, Vara do Trabalho, penitenciária, delegacia seccional, promotorias e defensorias que fazem da cidade o balcão de serviços de 18 a 23 municípios, conforme o mapa de cada instituição. Para o leitor desta ficha, a consequência é prática: o contencioso local é mais largo que o município — previdenciário rural na Justiça Federal da própria cidade, trabalhista de toda a região na VT local, criminal e execução penal de um território do tamanho de alguns estados brasileiros.

Quem procura a Justiça em São Raimundo Nonato encontra um mapa que praticamente não obriga a viajar — exceção absoluta no interior do Piauí. Desde agosto de 2025, com a Lei Complementar estadual nº 320, a comarca é de entrância final: a 1ª Vara concentra o crime, a execução penal e os atos infracionais — nela corre o Tribunal do Júri —, a 2ª Vara fica com o cível e a fazenda pública, e o Juizado Especial é autônomo. O inquérito e a audiência de custódia, que a Resolução TJPI nº 544/2026 regionalizou em sete Centrais, aqui não saem da cidade: São Raimundo Nonato é a sede da Central VII, que atende também Canto do Buriti, Caracol, São João do Piauí e Simplício Mendes, com a videoconferência como regra. A execução penal também é doméstica: com a penitenciária da SEJUS na PI-140, o artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária faz da 1ª Vara o juízo da execução de todos os recolhidos na unidade, inclusive condenados em outras comarcas. Completam o quadro a Subseção da Justiça Federal e a Vara do Trabalho, ambas na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Nenhum município brasileiro deste porte guarda patrimônio comparável. O Parque Nacional da Serra da Capivara — 100.764 hectares de Caatinga preservada entre São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Canto do Buriti, Brejo do Piauí e Coronel José Dias — reúne a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas: são mais de mil sítios registrados, centenas deles com painéis de pinturas e gravuras rupestres, e cerca de 170 abertos à visitação. A UNESCO inscreveu o parque na Lista do Patrimônio Mundial em 13 de dezembro de 1991; o IPHAN o tombou em 1993. Na cidade, o Museu do Homem Americano expõe o acervo das escavações que projetaram a região no debate científico internacional sobre o povoamento do continente. O patrimônio colonial completa o retrato: o Sobrado da Conceição, herança da fase jesuítica das fazendas de Mafrense, lembra que, antes da arqueologia, foi o gado que fez o lugar.

Três curiosidades situam São Raimundo Nonato. A primeira é estatística: o IBGE reparte o Brasil em regiões intermediárias, quase sempre ancoradas em cidades grandes — e São Raimundo Nonato, com menos de 40 mil habitantes, dá nome a uma delas, sinal de quanto território depende desta sede. A segunda é aritmética de mapa: o município tem 2.415 km² — quatro vezes a área de municípios médios do Sudeste — e 16 habitantes por quilômetro quadrado, de modo que a cidade compacta administra um vazio semiárido pontuado de sítios arqueológicos. A terceira é institucional: a OAB local mantém sala de apoio ao advogado em quatro endereços — Fórum, Vara do Trabalho, Justiça Federal e penitenciária —, o que diz, melhor que qualquer estatística, quantas portas judiciais uma cidade pequena pode ter quando vira polo: aqui o advogado do interior trabalha como numa capital, a 530 km dela.

Para quem mora em São Raimundo Nonato ou nos oito municípios do entorno que a comarca alcança, o roteiro das portas abertas concentra-se em poucos endereços. O Fórum Desembargador João Menezes da Silva fica na Praça Francisco Antônio da Silva, s/n, Centro — 1ª Vara para o criminal e a execução penal, 2ª Vara para o cível, Juizado Especial para as causas menores. As quatro Promotorias de Justiça atendem na Rua Abdias Neto, 96, Bairro Aldeia, das 8h às 14h. A Defensoria Pública Regional, na Avenida Coronel José Dias, 816, Sala 01, Centro, é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na execução penal. As duas zonas eleitorais dividem a Praça Gasparino Ferreira, s/n, na Aldeia. A Justiça Federal e a Vara do Trabalho têm sede própria na cidade — para elas não é preciso viajar. A Prefeitura atende na BR-020, 2848, e a Câmara na Rua Frade Macêdo. Saber qual porta abrir primeiro — e que quase todas ficam a caminhada de distância — poupa tempo, prazo e dinheiro.

O desenho da segurança pública acompanha o papel de polo: São Raimundo Nonato é sede da AISP que leva seu nome — 18 municípios, de Guaribas a Várzea Branca — e da Delegacia Seccional da Polícia Civil que coordena a circunscrição da comarca. Na cidade funcionam duas delegacias territoriais e uma DEAMGV, a delegacia especializada da mulher e dos grupos vulneráveis, no Bairro Milonga. A retaguarda prisional é o traço mais raro: a Penitenciária Dom Inocêncio Lopez Santamaria, na PI-140, é a única unidade penal da SEJUS em todo o sul-sudoeste do estado — as mais próximas ficam em Oeiras, Floriano e Bom Jesus. Isso significa que a prisão preventiva ou a condenação de réus de toda a região tende a convergir para cá, com o efeito jurídico correspondente: a execução corre na 1ª Vara local. Para reclamação sobre custódia, visita ou pertences, o canal é a Ouvidoria da SEJUS, pelo Disk 162; a Central de Atendimento à Mulher atende 24 horas pelo 180.