Ivaiporã

Ivaiporã é filha de Pitanga e neta de Guarapuava, e cresceu depressa. A região do Vale do Ivaí, ocupada por guaranis desde o século XVI segundo o verbete do IBGE, entrou no ciclo colonizador nos anos 1940 com gente de todas as regiões — catarinenses de origem italiana, alemã, ucraniana e polonesa pelo sul; paulistas, mineiros e baianos pelo norte, na frente do café. Passou pelos ciclos dos safristas de porco e da madeira e se organizou em minifúndios sob o plano da Colonizadora Ubá, o que a fez ser chamada de um dos últimos eldorados do Paraná. A formação administrativa é curta e cheia de partos. O distrito de Ivainópolis foi criado pela Lei estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, com terras de Manoel Ribas, dentro de Pitanga; a Lei estadual nº 2.429, de 13 de agosto de 1955, mudou o nome para Ivaiporã; a Lei estadual nº 4.245, de 25 de julho de 1960, criou o município, desmembrado de Manoel Ribas, instalado em 19 de novembro de 1960 com os distritos de Ivaiporã e Guarita. Em quatro anos a cidade ganhou e perdeu território: Jardim Alegre, São João do Ivaí, Lajeado e Ubá do Sul viraram distritos entre 1961 e 1962, e em 1964 a Lei estadual nº 4.859 emancipou Jardim Alegre e São João do Ivaí. Em 1995 saíram Arapuã e Ariranha do Ivaí. Sobraram a sede, Alto Porã, Jacutinga e Santa Bárbara — e uma comarca que continua a abranger três dos antigos distritos.

O PIB de R$ 1,14 bilhão em 2023 (IBGE) tem base agropecuária, mas o que sustenta Ivaiporã é a função de polo: a cidade concentra o comércio, os serviços, a saúde e as instituições públicas de um vale de pequenos municípios. O verbete do IBGE lembra que nos anos 1970 o município chegou a ser referência nacional na produção de feijão e algodão e foi chamado de capital mundial do milho; hoje as cooperativas regionais dão escala à produção de grão e à pecuária leiteira em minifúndios. A estrutura agrária em pequenas propriedades define o contencioso: sucessão e partilha de terra, financiamento rural do pequeno produtor, contrato com cooperativa e laticínio, arrendamento e parceria, acidente e vínculo de trabalho rural. A Vara do Trabalho instalada aqui em 1990, com jurisdição sobre vinte e cinco municípios, mede o tamanho dessa demanda: a Justiça do Trabalho enxerga em Ivaiporã um polo cinco vezes maior do que a comarca estadual.

Em Ivaiporã as instituições jurídicas coincidem na cidade e divergem no mapa. Na cidade: o Fórum da Avenida Itália, 20, com três Varas Judiciais — pelo Anexo I da Resolução nº 93/2013, na redação da Resolução nº 112/2014, a 1ª é a Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial; a 2ª, a Criminal, Infância e Juventude e Família e Sucessões; a 3ª, criada pela Lei estadual nº 18.095/2014, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública — e, no mesmo prédio, as duas Promotorias de Justiça; a Vara do Trabalho na Avenida Brasil, 345; a Subseção da OAB Paraná na Rua Augusto Urbanski, com 531 inscritos. A comarca é de entrância intermediária (item 22 do Anexo I do CODJ), abrange cinco municípios (Anexo III, Tabela 2) e é sede da 34ª Seção Judiciária, com Faxinal e Grandes Rios (Anexo II, Tabela 2). No mapa, cada instituição desenha um território diferente: a comarca tem cinco municípios, a Vara do Trabalho vinte e cinco, a subseção da OAB dezesseis, e a Justiça Federal leva Ivaiporã para Apucarana enquanto manda Arapuã e Ariranha do Ivaí — municípios da comarca — para Pitanga (Resolução nº 501/2024 do TRF4). E a execução penal vai para Londrina, pelo Anexo VIII do Código. Para o réu: ação penal e Tribunal do Júri na 2ª Vara Judicial, na forma do artigo 48 do CODJ, porque a 3ª Vara é juizado e não conta como segunda vara criminal para o artigo 51; cumprimento da pena decidido na VEP de Londrina. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Ivaiporã é o de uma cidade planejada por colonizadora nos anos 1950 e 1960: traçado regular, avenidas largas — Brasil, Itália, Souza Naves — e bairros com nomes de país, como o Jardim Europa, que abriga a companhia da PM. A memória mais antiga é indígena: o nome, nas duas etimologias que o IBGE registra, fala do rio Ivaí e das suas frutas e flores, e a ocupação guarani do vale remonta ao século XVI. Os distritos — Alto Porã, Jacutinga, Santa Bárbara — e o serviço distrital de Romeópolis, antigo Lajeado, guardam os nomes da abertura do mato. É um patrimônio de paisagem e de toponímia: o vale, o rio, a pequena propriedade e o desenho urbano de uma cidade que nasceu para ser o centro de uma região.

Três coisas em Ivaiporã contrariam a intuição. A primeira é a execução penal: quem olha o mapa espera Guarapuava — que executa a pena da vizinha e cidade-mãe Pitanga — ou Maringá, mas o Anexo VIII do CODJ manda Ivaiporã para a VEP de Londrina, a mesma de Jacarezinho e Cornélio Procópio, no outro extremo do norte paranaense. A segunda é a Justiça Federal: Ivaiporã responde a Apucarana, mas dois municípios da própria comarca, Arapuã e Ariranha do Ivaí, respondem a Pitanga — a comarca estadual é cortada ao meio pela jurisdição federal. A terceira é de escala: a Vara do Trabalho local tem vinte e cinco municípios e a subseção da OAB dezesseis, enquanto a comarca tem cinco; a Justiça do Trabalho e a Ordem enxergam aqui um polo muito maior do que o TJPR. E há a genealogia: Ivaiporã foi distrito de Pitanga com o nome de Ivainópolis, e hoje as duas são sedes de seções judiciárias vizinhas.

Quem precisa de instituição em Ivaiporã tem quase tudo no centro. O Fórum fica na Avenida Itália, 20, telefone (43) 3572-9958, com as três varas e as Promotorias de Justiça no segundo andar; a Vara do Trabalho, na Avenida Brasil, 345, telefone (43) 2102-5340; a Delegacia e a Cadeia Pública, na Praça Emílio Menezes, 230; a companhia da PM, na Rua Polônia, 120; a Subseção da OAB Paraná, na Rua Augusto Urbanski, ao lado do Ciretran; a Prefeitura, na Rua Rio Grande do Norte, 1000; a Câmara Municipal, na Avenida Souza Naves, 480. Fora da cidade ficam a Justiça Federal, em Apucarana, e a execução penal, em Londrina. A Defensoria Pública do Estado não tem sede em Ivaiporã — as mais próximas são Apucarana, Londrina e Maringá —, e o caminho é o Disque Defensoria 129, de segunda a sexta, das 11h às 16h, para quem tem renda familiar de até três salários mínimos ou não pode pagar honorários sem prejuízo do sustento.

A Praça Emílio Menezes, número 230, é o endereço que a família do preso em Ivaiporã aprende primeiro: ali funcionam, no mesmo prédio, a Delegacia de Polícia — subordinada à 17ª Subdivisão Policial de Apucarana — e a Cadeia Pública de Ivaiporã, da Polícia Penal do Paraná. O flagrante, o inquérito e a custódia provisória acontecem no mesmo lugar. O policiamento ostensivo é da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, na Rua Polônia, 120, com comando próprio na cidade. A ação penal corre a poucas quadras, no Fórum da Avenida Itália. O que não fica em Ivaiporã é a decisão sobre a pena: o Anexo VIII do Código de Organização Judiciária põe a comarca na jurisdição da Vara de Execuções Penais de Londrina, e é para lá que vão progressão de regime, remição, livramento condicional e defesa em falta grave. A própria Polícia Penal hesita sobre a região administrativa da cadeia — uma página a lista sob Guarapuava, outra sob Londrina —, mas a competência judicial não hesita. O advogado que assume um caso aqui trabalha com dois endereços na cidade e um a duzentos quilômetros.