Cidade de PR

Francisco Beltrão

Francisco Beltrão é o principal polo do Sudoeste do Paraná: nascida do povoado de Marrecas e palco da histórica Revolta dos Posseiros de 1957, tornou-se cidade universitária (UTFPR e UNIOESTE) e de forte agroindústria e cooperativismo. É sede de comarca de entrância final do TJPR, com Tribunal do Júri e Vara de Execuções Penais, subseção da Justiça Federal (TRF4), duas Varas do Trabalho e duas unidades prisionais estaduais.

UF
PR
Porte
média
População
96.666 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Francisco Beltrão ganhou corpo a partir de 1947, com a chegada de colonos gaúchos e catarinenses — muitos descendentes de italianos e alemães — atraídos pela Colônia Agrícola Nacional General Osório (CANGO), criada pelo governo federal para povoar o Sudoeste do Paraná. O povoado, então chamado Marrecas, emancipou-se de Clevelândia pela Lei estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, com instalação oficial em 14 de dezembro de 1952, passando a homenagear o colonizador Francisco Gutierrez Beltrão. O episódio que gravou a cidade na história do país foi a Revolta dos Posseiros, em outubro de 1957: diante da cobrança abusiva das companhias de terras CITLA e Comercial, milhares de posseiros armados tomaram a cidade, expulsaram os jagunços e funcionários das colonizadoras e forçaram a intervenção do Estado na regularização fundiária — marco de resistência camponesa que ainda define a identidade beltronense.

Economia

Francisco Beltrão consolidou-se como o centro econômico do Sudoeste paranaense, com PIB per capita de R$ 46,8 mil (IBGE, 2023). A base é a agroindústria ligada ao campo — avicultura, suinocultura, laticínios e grãos — articulada por um cooperativismo forte, traço cultural herdado dos colonos do Sul que povoaram a região. Ao redor das agroindústrias floresceu um comércio e um setor de serviços de alcance regional: a cidade concentra hospitais, rede bancária, atacado e varejo que atendem dezenas de municípios do entorno. A vocação universitária, com campi da UTFPR e da UNIOESTE, agregou economia do conhecimento e formou mão de obra qualificada. Esse perfil diversificado gera intensa atividade contratual, empresarial e patrimonial, com reflexo direto na demanda por serviços jurídicos na comarca.

Panorama jurídico

Como polo regional de quase 100 mil habitantes, Francisco Beltrão é sede de comarca do TJPR classificada como de entrância final — o patamar mais elevado da estrutura estadual — com foro que reúne Vara Criminal, Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Tribunal do Júri, varas cível, de família e da fazenda pública, além dos Juizados Especiais. Some-se a isso a Subseção da Justiça Federal (TRF4), com 1ª e 2ª Varas Federais, e duas Varas do Trabalho do TRT9, o que faz da cidade um dos hubs judiciários do interior paranaense. A presença de Cadeia Pública e da Penitenciária Estadual dá à Vara de Execuções Penais um peso incomum: progressão de regime, livramento condicional e transferências são pauta constante. É nesse cenário que a banca atua, em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O cartão-postal de Francisco Beltrão é o conjunto que reúne a Praça Eduardo Virmond Suplicy, no coração do Centro, e o traçado urbano planejado que organiza a cidade em torno do vale do Rio Marrecas. A memória da Revolta dos Posseiros é patrimônio imaterial cultivado com orgulho: monumentos, praças e a própria toponímia lembram o levante de 1957, e a data é celebrada anualmente como símbolo da luta pela terra no Sudoeste. A religiosidade dos colonos aparece nas igrejas matrizes e nas comunidades rurais, enquanto os parques e áreas verdes ao longo do Marrecas oferecem o contraponto de lazer. O patrimônio beltronense é menos monumental e mais histórico-afetivo: está na história de colonização recente, na resistência camponesa e na paisagem de cidade média que cresceu planejada em pleno século XX.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um episódio fundador tão dramático quanto a Revolta dos Posseiros de 1957, quando o povo do campo derrotou o latifúndio armado e ditou os rumos da regularização de terras de toda uma região — fato estudado até hoje por historiadores e lembrado na Assembleia Legislativa do Paraná. Antes de ser Francisco Beltrão, a cidade se chamava Marrecas, nome do rio que a corta e das aves que ali abundavam. A colonização recente, dos anos 1940 e 1950, faz de Beltrão uma cidade jovem que já se tornou universitária: abriga campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), o que lhe deu uma população estudantil e um perfil cultural incomuns para o interior do Sudoeste.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Francisco Beltrão chega a 98,78% (Censo 2022), próxima da universalização, e o IDHM de 0,774 coloca o município entre os de desenvolvimento humano alto. O grande diferencial é o ensino superior público: a cidade sedia um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e um campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), que atraem estudantes de todo o Sudoeste e ancoram a formação técnica e científica da região. No plano da cidadania, o beltronense encontra na cidade uma rede institucional completa — Fórum estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública e subseção própria da OAB —, o que aproxima o acesso à Justiça de uma população que, historicamente, aprendeu a reivindicar direitos.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Paranaense
Microrregião
Francisco Beltrão
Área (km²)
735.111
População (Censo 2022)
96.666
Densidade demográfica (hab/km²)
131.5
IDH-M
0.774
PIB per capita
R$ 46.814,84 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,78% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Francisco Beltrão/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Francisco Beltrão
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca com foro reunindo Vara Criminal, Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Tribunal do Júri, Vara de Família e Sucessões, Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, Vara Cível, Infância e Juventude e os Juizados Especiais (Cível, Criminal e da Fazenda Pública).
Jurisdição
Francisco Beltrão foi elevada de comarca de entrância intermediária a entrância final, patamar que reflete o porte de polo regional do Sudoeste paranaense e o volume de processos. Como sede de comarca própria, concentra a jurisdição criminal da região, com Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e Vara de Execuções Penais dedicada ao acompanhamento do cumprimento de penas nas unidades prisionais instaladas na cidade.
Telefone
Telefone Execucoes Penais
Endereço
Fórum de Francisco Beltrão — Rua Tenente Camargo, 2112, Centro, Francisco Beltrão - PR, CEP 85601-610

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PR — Francisco Beltrão
Endereço
Avenida Júlio de Assis Cavalheiro, 2523, Bairro Industrial, Francisco Beltrão - PR, CEP 85601-274
Telefone
E-mail
Estrutura
A Subseção de Francisco Beltrão da OAB/PR possui sede própria, inaugurada para atender a numerosa advocacia da região do Sudoeste. É um dos pontos de apoio à advocacia mais estruturados do interior paranaense, com salas de apoio ligadas às Justiças Estadual, Federal e do Trabalho instaladas na cidade.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A Agência da Receita Federal em Francisco Beltrão (ARF, unidade 09045) fica na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, Centro, telefone (46) 3523-3341. O INSS atende pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A atuação da Polícia Federal na região é referenciada à estrutura regional do Paraná, sem delegacia própria confirmada na cidade.

Estabelecimentos penais

Panorama
Francisco Beltrão é sede da Regional R7 da Polícia Penal do Paraná e abriga dois estabelecimentos penais relevantes para a execução penal do Sudoeste: a Cadeia Pública de Francisco Beltrão (CPBEL), na Rua Tenente Camargo, 733, Centro, CEP 85605-090, telefone (46) 3905-2431, destinada à custódia masculina; e a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), unidade de regime fechado que recebe presos de toda a regional. A existência de penitenciária e cadeia na sede da comarca torna a progressão de regime, os pedidos de livramento condicional e as transferências temas cotidianos da Vara de Execuções Penais local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão (MPPR), atuando nas áreas criminal, cível, do júri, da infância e juventude e da defesa dos direitos coletivos. Contato de referência: (46) 3523-1049.
Federal
Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão (MPF), na Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 912, Centro, responsável pela atuação federal na região.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Paraná mantém o Núcleo de Francisco Beltrão, que atende também os municípios de Enéas Marques e Manfrinópolis. O contato administrativo é (46) 3211-5300, com atendimento presencial mediante agendamento. A unidade cobre as áreas de família, criminal, execução penal e cível para quem comprova hipossuficiência.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão (Justiça Federal do Paraná — TRF4), com 1ª e 2ª Varas Federais, competência cível, criminal e de Juizado Especial Federal para os municípios da região.
Endereço
Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 2295, Bairro Industrial, Francisco Beltrão - PR, CEP 85601-274
Telefone
Jurisdição
A presença de subseção federal própria dá conta de demandas previdenciárias, tributárias federais e criminais de competência da União na região do Sudoeste, sem necessidade de deslocamento a Cascavel ou Curitiba.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Francisco Beltrão (TRT da 9ª Região), na Rua Tenente Camargo, 2322, Centro, CEP 85601-610. Contatos: 1ª VT (46) 3211-7050, vdt01fnb@trt9.jus.br; 2ª VT (46) 3211-7060, vdt02fnb@trt9.jus.br.

Justiça Eleitoral

Zona
069ª Zona Eleitoral de Francisco Beltrão (TRE-PR)
Central Atendimento
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário fica a cargo da 19ª Subdivisão Policial da Polícia Civil do Paraná, com sede na cidade e a Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão entre suas unidades especializadas. O policiamento ostensivo é responsabilidade do 21º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, sediado em Francisco Beltrão (Rua Marília, 1260, Bairro Luther King, CEP 85605-140), criado em 2010 a partir do desmembramento do 3º BPM de Pato Branco e responsável por boa parte do Sudoeste paranaense.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000, Centro, Francisco Beltrão - PR, CEP 85601-030
Telefone
Site
franciscobeltrao.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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