Cidade de PR

Jacarezinho

Jacarezinho é a cidade mais institucional do Norte Pioneiro: 40.375 habitantes (Censo 2022) na divisa com São Paulo, com comarca própria de entrância intermediária do TJPR, subseção da Justiça Federal desde 2004, Vara do Trabalho, subseção da OAB, 12ª Subdivisão Policial e a reitoria da UENP — cujo curso de Direito, herdeiro da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, mantém mestrado e doutorado em Ciência Jurídica. Uma competência, porém, sai da cidade: a execução penal de quem está na Cadeia Pública local corre na VEP de Londrina. Na catedral, os murais de Eugênio de Proença Sigaud, tombados pelo Estado em 1990, guardam o retrato da cidade cafeeira dos anos 1950.

UF
PR
Porte
pequena
População
40.375 hab.

Para questões judiciais em Jacarezinho (PR), o juízo competente é da Comarca de Jacarezinho — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Jacarezinho nasceu com outro nome. O povoado que o fluminense Antônio Calixto começou e que a família Alcântara, vinda de Minas em 1888 para a Fazenda da Prata, fez crescer, virou vila e freguesia em 2 de abril de 1900 — pela Lei estadual nº 352, desmembrada de Tomazina — como Nova Alcântara, homenagem aos seus povoadores. Durou pouco: instalada a vila em 24 de janeiro de 1901, a Lei nº 471, de 3 de abril de 1902, devolveu ao lugar o nome do rio que o banha, e em 28 de março de 1911 a Lei nº 1.021 fez dele cidade. Na frente pioneira do café que subia de São Paulo, Jacarezinho foi mãe de municípios — Cambará se emancipou em 1923, Barra do Jacaré em 1964 — e se firmou, nas palavras do próprio IBGE, como importante centro econômico e cultural do Estado, papel que as décadas seguintes traduziram em fórum, bispado, faculdade e repartições que o Norte Pioneiro inteiro usa.

Economia

A economia de Jacarezinho ainda fala a língua da terra roxa. O café que puxou a colonização dividiu espaço, com o tempo, com a cana-de-açúcar, os grãos e a pecuária, e o PIB de R$ 1,96 bilhão (IBGE, 2023) se reparte entre o campo, a agroindústria e um setor de serviços que atende a microrregião. O diferencial, porém, é o emprego público e universitário: reitoria e campus da UENP, subseção da Justiça Federal, Vara do Trabalho, comarca, subdivisão policial e as estruturas da diocese fazem da folha institucional um motor econômico estável, imune à sorte das safras. A posição na divisa com São Paulo — Ourinhos está do outro lado da ponte sobre o Paranapanema, pela BR-153 — cria um cotidiano de fronteira: gente que trabalha num Estado e mora no outro, comércio que atende aos dois lados e as questões previdenciárias, trabalhistas e de trânsito interestadual que esse vaivém produz.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Jacarezinho encontra uma cidade onde quase tudo se resolve sem viajar — com uma exceção importante. Ficam aqui a comarca de entrância intermediária do TJPR, no Fórum da Rua Salomão Abdalla, com a jurisdição cível e criminal sobre o município; a Subseção Judiciária da Justiça Federal, na Rua Paraná, 833, instalada em 2004, que poupa o segurado do INSS e o réu federal de irem a Londrina; e a Vara do Trabalho do TRT-9, na Rua Dom Fernando Tadei. A exceção é a execução penal: o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias entrega Jacarezinho à jurisdição da VEP de Londrina, de modo que progressão, remição e livramento de quem cumpre pena na Cadeia Pública local tramitam a mais de cem quilômetros. Completam o mapa a 12ª Subdivisão Policial com a Delegacia da Mulher e a subseção local da OAB. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio mais surpreendente de Jacarezinho está nas paredes da catedral. Entre 1954 e 1957, o pintor Eugênio de Proença Sigaud — chamado pelo irmão, o então bispo Dom Geraldo de Proença Sigaud — cobriu cerca de 600 metros quadrados do templo com murais em que as cenas bíblicas são vividas pela própria cidade: pedreiros, lavradores de café, coroinhas e moradores comuns emprestam o rosto aos personagens, num painel de modernismo social raro em igrejas brasileiras. O conjunto foi tombado pelo Estado do Paraná em 14 de dezembro de 1990 como as Pinturas Murais Eugênio de Proença Sigaud. Em volta dele, a cidade guarda o casario do ciclo do café, os prédios institucionais que fizeram dela a capital administrativa do Norte Pioneiro e a paisagem do vale do Paranapanema, fronteira líquida com São Paulo que explica toda a sua história.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Jacarezinho. A primeira é de batismo: a cidade passou os dois primeiros anos de vida oficial chamando-se Nova Alcântara, em homenagem à família mineira que a povoou — só em 1902 o rio deu nome definitivo ao município, e Jacarezinho é diminutivo de rio, não de réptil. A segunda é de escala: com 40 mil habitantes, a cidade reúne comarca, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, subseção da OAB, subdivisão policial regional e uma reitoria universitária — densidade institucional que cidades três vezes maiores invejam, herança do tempo em que era a capital de fato do Norte Pioneiro. A terceira é artística: os murais da catedral, pintados por um artista de convicções comunistas a convite do irmão bispo, puseram lado a lado operários locais e figuras históricas — e acabaram tombados pelo Estado como patrimônio cultural do Paraná.

Educação e cidadania

Poucas cidades de 40 mil habitantes ensinam tanto Direito quanto Jacarezinho. O Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, na Avenida Manoel Ribas, 711, é herdeiro da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro e mantém, além da graduação tradicional, o mestrado e o doutorado em Ciência Jurídica — e o Núcleo de Prática Jurídica, o Escritório Modelo, em que estagiários supervisionados atendem a população. Para o cidadão, o mapa dos balcões é generoso: o Fórum estadual na Rua Salomão Abdalla, a Justiça Federal na Rua Paraná, 833, a Vara do Trabalho na Rua Dom Fernando Tadei, 1636, a Prefeitura e a Câmara no mesmo prédio da Rua Coronel Baptista, 335, e a 12ª Subdivisão Policial — com a Delegacia da Mulher — na Rua Coronel Batista, 15. O que falta também precisa ser dito: a Defensoria Pública do Paraná não lista atendimento presencial na cidade, e a execução penal tramita em Londrina. Saber disso antes poupa viagem e prazo.

Dados do município

Mesorregião
Norte Pioneiro Paranaense
Microrregião
Jacarezinho
Área (km²)
602.528
População (Censo 2022)
40.375
Densidade demográfica (hab/km²)
67.01

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jacarezinho

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jacarezinho tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jacarezinho/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jacarezinho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância intermediária
Classificação
O Anexo I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (Lei estadual nº 14.277/2003, atualizado até a Lei estadual nº 22.633/2025 e o Decreto Judiciário nº 523/2025) arrola Jacarezinho entre as comarcas de entrância intermediária.
Abrangência
A comarca abrange apenas o município de Jacarezinho, sem outros municípios ou serviços distritais, conforme o Anexo III, Tabela 2, do Código (atualizado até a Lei estadual nº 23.312, de 26 de junho de 2026).
Estrutura
A matéria criminal é da unidade cadastrada pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CEVID) do TJPR como Vara Criminal da comarca (35ª Seção Judiciária), no Fórum da Rua Salomão Abdalla, 268, bairro Nova Jacarezinho — e-mail jac-2vj-s@tjpr.jus.br, indicativo de que o foro se organiza em varas judiciais numeradas.
Execução penal
A execução penal não corre na comarca: o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias (jurisdição das Varas de Execuções Penais, atualizado até a Lei estadual nº 21.207/2022) coloca Jacarezinho na jurisdição da VEP de Londrina. Progressão de regime, remição e livramento de quem está preso na Cadeia Pública local são decididos em Londrina.
Endereço
Fórum de Jacarezinho — Rua Salomão Abdalla, 268, Nova Jacarezinho, Jacarezinho - PR
Telefones
Email vara criminal

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Jacarezinho — OAB Paraná
Telefone
E-mail

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sede da Subseção Judiciária de Jacarezinho (TRF4), Rua Paraná, 833, Centro, com a 1ª Vara Federal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Jacarezinho (TRT-9), Rua Dom Fernando Tadei, 1636.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jacarezinho tem uma unidade penal estadual, administrada pela Polícia Penal do Paraná (DEPPEN): a Cadeia Pública de Jacarezinho, na Rua Coronel Batista, 15, no mesmo complexo da 12ª Subdivisão Policial. O preso fica na cidade, mas os incidentes da execução penal tramitam na VEP de Londrina, conforme o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias — a família visita aqui, o processo de execução corre lá.
Unidades
· Cadeia Pública de Jacarezinho · Administração
Polícia Penal do Paraná — DEPPEN (SESP/PR)
· Cadeia Pública de Jacarezinho · Endereço
Rua Coronel Batista, 15, Centro, Jacarezinho - PR, CEP 86400-000
· Cadeia Pública de Jacarezinho · Telefone

Instituições de ensino

Superior
Jacarezinho sedia a reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), criada em 2006, na Avenida Getúlio Vargas, 850, e um dos três campi da instituição (os outros ficam em Bandeirantes e Cornélio Procópio). No Campus de Jacarezinho funciona o Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na Avenida Manoel Ribas, 711, herdeiro da antiga Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro: ali estão o tradicional curso de Direito, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (mestrado e doutorado) e o Núcleo de Prática Jurídica — Escritório Modelo, que presta atendimento à população.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Paraná atua na comarca de Jacarezinho; o endereço e o telefone das promotorias locais podem ser consultados no diretório oficial de membros e comarcas do MPPR (apps.mppr.mp.br/sis/ext/mem).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de locais de atendimento presencial da Defensoria Pública do Estado do Paraná não inclui Jacarezinho. Quem não pode contratar advogado deve consultar os canais estaduais da instituição (defensoriapublica.pr.def.br) para verificar a forma de atendimento na região antes de se deslocar.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jacarezinho (Justiça Federal do Paraná / TRF4)
Jurisdição
Jacarezinho é sede de subseção da Justiça Federal desde 4 de novembro de 2004, com a 1ª Vara Federal criada pela Lei nº 10.772/2003 e implantada pela Resolução TRF4 nº 79/2004. A subseção mantém ainda atendimento avançado no Norte Pioneiro: o Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti (desde 2011) e a unidade avançada de Wenceslau Braz (desde 2013).
Endereço
Rua Paraná, 833, Centro, Jacarezinho - PR

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jacarezinho
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), com sede em Curitiba
Endereço
Rua Dom Fernando Tadei, 1636, Centro, Jacarezinho - PR, CEP 86400-000
Telefone
E-mail

Polícia Civil

Nome
12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho — Polícia Civil do Paraná
Endereço
Rua Coronel Batista, 15, Centro, Jacarezinho - PR, CEP 86400-000
Telefone
E-mail
Delegacia mulher
A Delegacia da Mulher de Jacarezinho funciona no mesmo endereço — Rua Coronel Batista, 15, Centro —, telefone (43) 3511-0600, e-mail dpmulherjacarezinho@pc.pr.gov.br.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jacarezinho
Endereço
Rua Coronel Baptista, 335, Centro, Jacarezinho - PR, CEP 86400-000
Telefone
E-mail
Site
www.jacarezinho.pr.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Jacarezinho
Endereço
Rua Coronel Baptista, 335, 1º andar, Centro, Jacarezinho - PR, CEP 86400-000
Telefone
Site
www.jacarezinho.pr.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

competencia

Preso em Jacarezinho, juiz da execução em Londrina

A Cadeia Pública de Jacarezinho divide o endereço da Rua Coronel Batista com a 12ª Subdivisão Policial, mas nenhum incidente da execução penal é decidido na comarca: o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias põe o município na jurisdição da Vara de Execuções Penais de Londrina. Progressão, remição, saída temporária e livramento tramitam lá, ainda que o preso permaneça aqui. Para a família, o balcão da visita é um; para o advogado, o balcão do processo é outro — e confundir os dois custa prazo.

institucional

Justiça Federal própria numa cidade de 40 mil habitantes

Desde 4 de novembro de 2004, Jacarezinho é sede de Subseção Judiciária da Justiça Federal — a 1ª Vara Federal da Rua Paraná, 833, criada pela Lei nº 10.772/2003. Para o Norte Pioneiro, isso muda a vida do segurado do INSS e do jurisdicionado federal: a causa previdenciária, o crime federal e a execução fiscal da União correm na cidade, e não em Londrina, com atendimentos avançados em Ibaiti e Wenceslau Braz completando a cobertura regional.

institucional

A escola de Direito que faz do fórum uma sala de aula

O curso de Direito da UENP em Jacarezinho, herdeiro da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é um dos poucos do interior do Paraná com mestrado e doutorado em Ciência Jurídica — e mantém o Núcleo de Prática Jurídica, o Escritório Modelo, em que estudantes supervisionados atendem quem não pode pagar advogado. Numa cidade em que a Defensoria Pública não lista atendimento presencial, esse balcão acadêmico tem papel prático na porta de entrada da Justiça local.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional