Foz do Iguaçu

A história de Foz do Iguaçu é inseparável da fronteira. O que hoje é uma cidade de quase 300 mil habitantes começou como a Colônia Militar do Iguaçu, criada em 1888 para marcar a soberania brasileira num extremo oeste então pouco povoado e cobiçado por vizinhos. Em 1914 veio a emancipação. O século XX transformou o município duas vezes: primeiro com a construção da Ponte Internacional da Amizade, inaugurada em 1965 para ligar o Brasil a Ciudad del Este e integrar os dois povos — e que, ao mesmo tempo, abriu a rota do comércio de fronteira que marcaria a cidade; depois com a Usina Hidrelétrica de Itaipu, cuja obra, nos anos 1970, atraiu dezenas de milhares de trabalhadores e multiplicou a população. O século XXI trouxe um terceiro marco: em 19 de dezembro de 2025 foi inaugurada a Ponte da Integração (Prefeito Jaime Lerner), segunda ligação viária com o Paraguai sobre o rio Paraná, seis décadas depois da Amizade. Foz cresceu, assim, na encruzilhada de três países, com uma sociedade multicultural — brasileiros, paraguaios, argentinos, árabes, chineses e outras comunidades — e com um cotidiano em que atravessar uma ponte pode significar mudar de país, de moeda e de lei aplicável.

A economia de Foz é movida por três motores: o turismo, a energia e o comércio de fronteira. As Cataratas do Iguaçu e o Parque Nacional do Iguaçu atraem milhões de visitantes por ano; a Itaipu Binacional é uma das maiores hidrelétricas do mundo e gera receitas, empregos e turismo técnico; e a proximidade com Ciudad del Este faz circular um comércio intenso, formal e informal, de eletrônicos e mercadorias em geral. Com PIB per capita da ordem de R$ 59 mil (2023) e uma das maiores arrecadações municipais do estado, a cidade combina pujança e desigualdade. Esse mesmo dinamismo fronteiriço, porém, tem um lado sombrio: cria terreno fértil para o descaminho (entrada de mercadoria sem o tributo devido), o contrabando (de cigarro, armas e produtos proibidos) e a lavagem do dinheiro dessas atividades. É uma economia em que a linha entre o lícito e o ilícito exige atenção — e defesa técnica quando alguém é apanhado nela.

Este é o ponto que faz de Foz do Iguaçu um caso único no Brasil. A cidade é o principal foco de criminalidade transnacional do país, e o perfil jurídico reflete isso. Os crimes mais recorrentes na fronteira são: o tráfico internacional de drogas (Lei nº 11.343/2006), com a maconha e a cocaína entrando pelo Paraguai; o contrabando e o descaminho (arts. 334-A e 334 do Código Penal, respectivamente), sendo o descaminho a sonegação do tributo na importação e o contrabando a entrada de mercadoria proibida; e a lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998), que dá destino "limpo" ao lucro do crime. A regra de competência é decisiva: crimes que ultrapassam a fronteira do país são, em geral, de competência da Justiça Federal (art. 109, incisos IV e V, da Constituição), e não da Justiça Estadual. E, em Foz, essa Justiça Federal é especializada: a 1ª Vara Federal Criminal julga os crimes de organização criminosa; a 2ª Vara Federal Criminal é exclusiva para contrabando, descaminho e violação de direito autoral (a vara "aduaneira"); e a 3ª Vara Federal Criminal reforça a capacidade de julgamento. Some-se a Delegacia Regional da Polícia Federal, a Receita Federal/Alfândega e a Procuradoria da República — todo o aparato do Estado brasileiro para reprimir esses crimes. Para quem é preso em Foz, isso significa que a audiência de custódia, o eventual pedido de liberdade e toda a defesa dependem de identificar corretamente o juízo competente e o tipo penal em jogo. Um flagrante por tráfico internacional não se defende como um tráfico comum; um auto de infração aduaneiro pode ser a base de uma ação penal por descaminho. E há o outro extremo do processo: com um dos maiores complexos penitenciários do Paraná na cidade, a execução penal — progressão de regime, livramento condicional, remição, incidentes — é uma frente de trabalho constante, inclusive para quem foi condenado pela Justiça Federal mas cumpre pena em presídio estadual. O escritório SMARGIASSI atua justamente nessas frentes — defesa criminal em flagrante e prisão por crime de fronteira, tráfico internacional, contrabando/descaminho, e execução penal — com atendimento em português e em espanhol simples para estrangeiros e famílias binacionais.

Foz do Iguaçu é uma das cidades mais visitadas do Brasil, e não por acaso: as Cataratas do Iguaçu, no Parque Nacional do Iguaçu, são Patrimônio Natural da Humanidade reconhecido pela UNESCO e uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo, com as passarelas que levam o visitante até a Garganta do Diabo. A Usina de Itaipu Binacional, com suas visitas guiadas e o espetáculo de iluminação da barragem, é patrimônio de engenharia — ao qual se soma, agora, a nova Ponte da Integração, com o maior vão livre estaiado da América Latina. E o Marco das Três Fronteiras, onde os rios Iguaçu e Paraná se encontram, permite ver, de um só ponto, os obeliscos do Brasil, da Argentina e do Paraguai. Some-se a isso o Templo Budista, a Mesquita Omar Ibn Al-Khattab e a diversidade cultural que faz da cidade um mosaico de povos.

Foz do Iguaçu é o único lugar do Brasil onde se pode, no mesmo dia e a pé ou de carro, estar em três países. Da Ponte da Amizade se chega ao Paraguai; da Ponte Tancredo Neves, à Argentina; e do Marco das Três Fronteiras se avistam os três territórios ao mesmo tempo, cada um com seu obelisco pintado nas cores nacionais. Essa geografia rara é, também, a razão de a cidade concentrar tanta estrutura federal: onde três países se tocam, três legislações se cruzam — e o Brasil respondeu instalando ali uma das mais densas presenças de Polícia Federal, Receita e Justiça Federal do interior do país, a ponto de uma cidade do interior do Paraná ter três varas criminais federais, algo que muitas capitais não têm.

A geografia explica a concentração de forças em Foz. Onde três países se tocam, três legislações e três polícias se cruzam, e o vaivém intenso pela fronteira atrai desde o pequeno "sacoleiro" até estruturas de crime organizado que se valem da região para o tráfico internacional e a lavagem de dinheiro. Do lado brasileiro, a resposta do Estado é densa: Polícia Federal (com delegacia regional), Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal/Alfândega, o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON) da Polícia Militar do Paraná e a Polícia Civil. Para o cidadão preso nesse ambiente, o risco é concreto de ter a prisão tratada sob a moldura mais grave possível; por isso, a análise técnica da legalidade da abordagem, da apreensão e da capitulação — federal ou estadual — é o primeiro passo de qualquer defesa séria na cidade.

Foz não é só rota: é também uma capital institucional da fronteira. A cidade sedia a UNILA, universidade federal criada para a integração latino-americana, que recebe estudantes de vários países da região; abriga o Parque Tecnológico de Itaipu; e concentra consulados do Paraguai e da Argentina. Essa densidade de instituições — universidade federal, Justiça Federal especializada, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, consulados — faz de Foz um dos raros municípios do interior do Brasil onde o cotidiano jurídico é estruturalmente internacional. Questões de nacionalidade, de cooperação jurídica entre países e de dupla legislação aparecem com naturalidade nos casos da fronteira.