Marialva

Marialva nasceu sobre um caminho mais velho que o Brasil: o Peabiru, a trilha indígena que cruzava o continente rumo ao Paraguai e aos Andes. Foi nesse traçado, entre Mandaguari e o futuro sítio de Maringá, que a Companhia de Terras Norte do Paraná abriu, a partir de 1940, o loteamento do patrimônio — pedaço da colonização particular que retalhou o norte do Estado em pequenas propriedades cafeeiras. As famílias vieram de São Paulo, de Minas e do Nordeste atrás da terra roxa, e o café pagou a conta do crescimento: em 10 de outubro de 1947 o patrimônio virou distrito de Mandaguari (Lei estadual nº 2) e, em 14 de novembro de 1951, município (Lei estadual nº 790), instalado em 14 de dezembro de 1952. O nome, escolha da colonizadora, homenageia o Marquês de Marialva, fidalgo português do século XVIII — um título de nobreza lusitano cravado no meio do Norte Novo paranaense.

Os números de Marialva pedem releitura: R$ 2,96 bilhões de PIB (IBGE, 2023) para 41.851 moradores — produto por habitante que rivaliza com o de capitais. A explicação está no campo e na rodovia. A terra roxa que sustentou o café abriga hoje uma agropecuária intensiva e diversificada, da qual a viticultura é a face mais conhecida: os parreirais de uva fina de mesa viraram inclusive produto turístico, com a rota rural Caminhos da Uva divulgada pela própria prefeitura. Em volta, agroindústria, logística e comércio se penduram na BR-376, que corta o município e o liga a Maringá em minutos. Para o direito, essa vizinhança é decisiva: contratos agrários, transporte, relações de trabalho rural e urbano e uma população que trabalha numa cidade e mora na outra — com os conflitos de competência territorial que isso costuma criar.

O mapa judiciário de Marialva tem uma pegadinha que derruba até advogado: a cidade parece comarca, já foi comarca, mas não é mais. O foro próprio veio com a Lei estadual nº 1.542, de 14 de dezembro de 1953, instalado em 9 de março de 1954; durou até a Lei nº 17.210, de 2 de julho de 2012, que criou o Foro Regional de Marialva dentro da Comarca da Região Metropolitana de Maringá — estrutura de entrância final que reúne o foro central e mais seis foros regionais. Na prática, o jurisdicionado segue atendido no Fórum Doutor Eládio Pinheiro Lima, na Praça Orlando Bornia, que concentra duas varas, o juizado especial e a distribuição, e serve também a quem mora em Itambé e no distrito de Aquidabã. Mas duas coisas saem da cidade: a execução penal, que o Anexo VIII do CODJ entrega à VEP de Maringá, e a esfera federal, que responde à Subseção Judiciária de Maringá. A banca atua no foro regional em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Marialva é o de uma cidade-parreiral. A paisagem que a distingue no Norte Central são os vinhedos de uva fina de mesa estendidos sobre a terra roxa, organizados hoje na rota de turismo rural Caminhos da Uva — propriedades familiares que abrem porteira para colheita, café colonial e venda direta. Sob os parreirais corre a camada histórica: o traçado do Peabiru, caminho indígena continental que a colonizadora usou como referência ao abrir o patrimônio, e a memória do ciclo do café, que povoou o município de sítios e capelas rurais nos distritos de Santa Fé do Pirapó, São Luiz e São Miguel do Cambuí. No centro, o brasão municipal carrega as datas 1951 e 1953 — criação do município e da velha comarca — e o Fórum Doutor Eládio Pinheiro Lima guarda o nome de um dos personagens da Justiça local, num prédio que segue sendo o endereço mais importante do cidadão em apuros.

Três curiosidades ajudam a entender Marialva. A primeira é onomástica: num norte paranaense batizado de nomes tupis e homenagens republicanas, a cidade carrega título de nobreza português — Marquês de Marialva —, escolha da companhia colonizadora que loteou o patrimônio. A segunda é jurídica e engana muita gente: Marialva estampa fórum imponente e sessenta anos de tradição forense, mas desde 2012 não é comarca — é foro regional de uma comarca metropolitana cuja sede está em Maringá, arranjo que só existe, no Paraná, nas regiões de Curitiba, Londrina e Maringá. A terceira é econômica: com PIB de quase R$ 3 bilhões para 42 mil habitantes, o município tem produto por cabeça maior que o de vizinhos muito mais populosos — riqueza que vem do parreiral, do frigorífico e da beira da BR-376, não de arranha-céu.

Em Marialva, os endereços públicos se resolvem em poucas quadras. O Fórum Doutor Eládio Pinheiro Lima fica na Praça Orlando Bornia, 187, no Centro; a Prefeitura, na Rua Santa Efigênia, 680; a Câmara Municipal, na Rua Nossa Senhora do Rocio, 873. Na mesma Rua Santa Efigênia, no número 1428, funcionam a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública, porta de entrada de quem precisa registrar ocorrência ou visitar um preso. O que não está na cidade também importa: as promotorias podem ser localizadas pelo diretório oficial do Ministério Público do Paraná, a subseção da OAB de referência é a de Maringá, a Justiça Federal atende em Maringá e os incidentes da execução penal tramitam na VEP maringaense. Para quem não pode pagar advogado, a Defensoria Pública do Estado não mantém sede listada no município — vale consultar os canais estaduais da instituição antes de se deslocar.