Ibiporã

A história de Ibiporã começa com um trilho e uma faixa de terra que sobrou. Enquanto a Companhia de Terras Norte do Paraná loteava as glebas que originaram Londrina, Cambé e Rolândia, o Estado concedeu em 1935 ao engenheiro Francisco Gutierrez Beltrão uma faixa entre o rio Tibagi e a área da companhia, o terreno do Jacutinga, com o compromisso de retalhá-la em pequenas propriedades e vendê-las a colonos vindos das zonas cafeeiras paulistas. Quem estruturou o núcleo urbano foi o irmão, Alexandre Gutierrez Beltrão, pela Sociedade Técnica Colonizadora Engenheiro Beltrão. Os primeiros moradores fixos chegaram em 1934 — até então a área era praticamente despovoada, embora a região do Tibagi fosse conhecida desde a picada aberta por ordem do Barão de Antonina e da Colônia Militar de Jataí, de 1851. As pontas de trilhos da Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná alcançaram o povoado no mesmo ano de 1934, mas a estação só foi inaugurada em 1936, depois da de Londrina. Vieram italianos, árabes, russos, japoneses, espanhóis, portugueses e búlgaros, com mineiros e capixabas. No plano administrativo, o distrito nasceu pelo Decreto-lei estadual nº 7.573, de 20 de outubro de 1938, subordinado a Sertanópolis; a emancipação veio pela Lei estadual nº 2, de 10 de outubro de 1947, com instalação em 8 de novembro daquele ano.

Os números do IBGE descrevem uma cidade que produz muito mais do que o seu tamanho sugere: PIB de R$ 4,04 bilhões e PIB per capita de R$ 78.248,45 em 2023, para 51.603 habitantes em 297,7 quilômetros quadrados — densidade de 173 habitantes por quilômetro quadrado, alta para um município do interior paranaense com metade do território ainda agrícola. A explicação está na combinação de parque industrial instalado com terra roxa produtiva, os dois vizinhos do polo londrinense — combinação que dá o perfil da demanda jurídica local: contrato agrário e de fornecimento ao lado de relação de emprego industrial, acidente de trabalho, transporte e trânsito. E há um efeito que só aparece em cidade metropolitana: o movimento pendular diário faz com que domicílio e local de trabalho fiquem em municípios diferentes — o que decide em qual balcão a pessoa vai bater. Para a reclamação trabalhista o endereço é Londrina; para a ação criminal e a de família, é o Fórum da própria cidade.

Quem procura "comarca de Ibiporã" encontra a expressão em muita página antiga, inclusive institucional, mas o quadro vigente diz outra coisa. Desde a Lei estadual nº 17.210, de 2 de julho de 2012, que incluiu o artigo 236-A no Código de Organização e Divisão Judiciárias, Ibiporã deixou de ser comarca autônoma e passou a ser Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, ao lado de Cambé, Rolândia e — desde a Lei estadual nº 22.633, de 16 de setembro de 2025, com o Decreto Judiciário nº 523, de 14 de outubro de 2025 — Arapongas. A mudança não rebaixou nada: como foro de comarca metropolitana, Ibiporã figura em entrância final no Anexo I do Código. E o município é, ao mesmo tempo, dependente e sede: dependente de Londrina para a execução penal definitiva, para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho, para a Defensoria e para a OAB; e sede para Jataizinho, que veio da Comarca de Uraí pela Lei estadual nº 17.248, de 31 de julho de 2012. Dentro do Fórum "Arthur da Silva Leme", inaugurado em fevereiro de 2014 em terreno doado pelo município, funcionam quatro varas instaladas: Cível e da Fazenda Pública; Criminal; Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; e o Juizado Especial. A Vara Criminal é única no foro, e por isso preside o Tribunal do Júri — a regra que remete o júri à 1ª Vara Criminal só se aplica onde há mais de uma vara criminal. A banca atua no foro em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio mais duradouro de Ibiporã é o próprio nome, e ele veio da água: o ribeirão Ibiporã, que nasce em Londrina, atravessa o município e desemboca no ribeirão Jacutinga, afluente do Tibagi. "Terra bonita", em tupi — ibi e porã. A segunda camada é o desenho urbano: diferentemente das vizinhas planejadas pela companhia colonizadora inglesa, a malha de Ibiporã saiu da prancheta de Alexandre Gutierrez Beltrão, e as primeiras casas nasceram em torno da estação ferroviária de 1936. A terceira é institucional: o Fórum "Arthur da Silva Leme", entregue em 21 de fevereiro de 2014 em terreno de 7.671,80 metros quadrados doado pela prefeitura, com 2.661,44 metros construídos — projetado, segundo a própria prefeitura, para a Ibiporã já integrada à Região Metropolitana de Londrina.

As curiosidades de Ibiporã são, no fundo, a mesma: a cidade vive numa fronteira que quase não se vê. A geográfica — o ribeirão que dá nome ao município nasce dentro de Londrina, de modo que Ibiporã se chama como se chama por causa de um curso d'água que começa na cidade vizinha. A institucional — a Região Metropolitana de Londrina, instituída pela Lei Complementar estadual nº 81, de 1998, tem hoje 25 municípios e contava com Ibiporã desde o início. A judiciária, que mais confunde: há quem escreva "comarca de Ibiporã" achando que descreve a situação atual, quando desde 2012 o que existe é Foro Regional de comarca metropolitana de entrância final. E uma quarta: para Jataizinho, Ibiporã é o polo — foi para cá que seus processos vieram, saindo de Uraí. Dependente e sede ao mesmo tempo, conforme o assunto.

Saber a porta certa poupa viagem em Ibiporã, porque as portas estão em duas cidades. Na própria: a Prefeitura, na Rua Padre Vitoriano Valente, 540, com atendimento das 8h às 15h; o Fórum "Arthur da Silva Leme", na Rua Guilherme de Mello, com quatro varas, entre elas o Juizado Especial, onde se resolvem as pequenas causas cíveis e as infrações de menor potencial ofensivo; as três Promotorias de Justiça do foro; a Delegacia de Polícia; e a Cadeia Pública. Em Londrina: a Vara de Execuções Penais, a Subseção Judiciária Federal, as Varas do Trabalho, a Subseção da OAB e a Defensoria. E um dado que a página não deveria esconder: a relação oficial de locais de atendimento presencial da Defensoria Pública do Paraná, atualizada em maio de 2026, não inclui Ibiporã — quem não pode pagar advogado é assistido, no foro, por advogado dativo nomeado pelo juízo, arranjo que a própria Defensoria descreve como provisório. A distância, há o Disque Defensoria 129, a Central 180 e o 181.

Há uma cadeia pública em Ibiporã, na Rua Antonieta de Barros, no Centro, e ela guarda apenas presos provisórios do sexo masculino — é assim que a Polícia Penal do Paraná descreve a unidade, ligada à Regional de Londrina (R4). A consequência prática costuma surpreender a família. Enquanto a pessoa está presa provisoriamente, tudo se resolve na cidade: o inquérito na Delegacia de Polícia de Ibiporã, subordinada à 10ª Subdivisão Policial de Londrina, e o processo na Vara Criminal do foro, que também responde pelos casos de violência doméstica contra a mulher. Depois do trânsito em julgado em regime fechado ou semiaberto o eixo se desloca: mandado e guia de recolhimento vão para a Vara de Execuções Penais de Londrina, a 22ª Vara Judicial do Foro Central, e é lá que se pede progressão, remição e livramento — mesmo que a pessoa siga por um tempo na unidade da cidade. Em Ibiporã ficam a execução em meio aberto e a fiscalização do livramento já concedido e do sursis, que seguem a residência do sentenciado. Bater na porta errada custa prazo.