Canindé de São Francisco

A história de Canindé de São Francisco começa numa sesmaria e termina num nome trocado duas vezes. O território integrou as trinta léguas doadas em 1629 à família Burgos, chefiada pelo desembargador Cristóvão de Burgos e Contreiras, e depois pertenceu ao Morgado de Porto da Folha, instituído por Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco; a penetração se deu pelo riacho Curituba, no mesmo 1629. No fim do século XIX havia por ali quatro fazendas — Cuiabá, Brejo, Caiçara e Oroco — quando Francisco Cardoso de Britto Chaves, o coronel Chico Porfírio, comprou terras do capitão Luiz da Silva Tavares e fundou, com o coronel João Fernandes de Brito, o Curtume Canindé. O curtume virou indústria mecanizada, atraiu trabalhadores e transformou a Canindé de Baixo numa das povoações mais importantes da beira do Velho Chico. Em 1936 o povoado já era distrito de Porto da Folha; em 31 de dezembro de 1943 um decreto-lei estadual rebatizou-o de Curituba — decreto revogado pela Lei nº 533, de 1944, sem que o nome voltasse de imediato. A Lei nº 525-A, de 25 de novembro de 1953, elevou Curituba a município, desmembrado de Porto da Folha, com instalação em 6 de fevereiro de 1955; só a Lei estadual nº 890, de 11 de janeiro de 1958, devolveu o nome Canindé. Desde então o município é constituído apenas do distrito-sede.

Poucos municípios brasileiros têm um contraste tão brutal entre contabilidade e cotidiano. O PIB de Canindé de São Francisco em 2023 foi de R$ 2,97 bilhões, segundo o IBGE — para 26.834 habitantes, isso dá cerca de R$ 111 mil por pessoa, patamar de município petrolífero, num lugar de caatinga com densidade de 28,7 habitantes por quilômetro quadrado. A explicação está no rio: a usina hidrelétrica de Xingó, inaugurada nos anos 1990 e citada pela Prefeitura entre os marcos do município, gera dentro do território um valor adicionado que não se converte automaticamente em renda local. A segunda camada da economia é o turismo do Cânion do Xingó, descrito pelo poder público municipal como um dos maiores cânions navegáveis do mundo, com passeios de catamarã, pousadas, transporte e comércio de temporada. A terceira é o sertão de sempre: pecuária, pesca no São Francisco e agricultura irrigada nas margens, num clima semiárido de chuvas irregulares. Da combinação nasce uma pauta jurídica atípica para o porte da cidade — contrato de empreitada e terceirização ligados à geração de energia, direito ambiental e de uso do solo em unidade de conservação, relação de consumo turístico, e a questão previdenciária rural que, sem vara federal por perto, tem de viajar até Aracaju.

O dado jurídico mais importante de Canindé de São Francisco está numa lista. Na relação de comarcas de entrância final do Anexo II do Código de Organização Judiciária, dezesseis comarcas aparecem com varas numeradas, varas cíveis e criminais separadas, juizados especiais ou distritos vinculados — e uma única aparece sozinha, sem nada: "3. Canindé de São Francisco". É a única comarca de entrância final do Estado com vara única. Na prática, o mesmo juízo julga a ação de família, o inventário, o crime comum, a infância e juventude, os registros públicos e a violência doméstica contra a mulher, e preside o Tribunal do Júri, que aqui é local — a regionalização sergipana do júri só vale para Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. O que sai da comarca é o que mais custa em quilômetro. O inquérito passa pelo Núcleo de Garantias, em Aracaju, desde 21 de agosto de 2025. A execução do regime fechado e do semiaberto tramita na Vara de Execuções Penais, a 7ª Vara Criminal da capital, ficando aqui apenas o regime aberto, as restritivas, o sursis, a multa e o acordo de não persecução penal, pela residência do sentenciado. A reclamação trabalhista corre em Nossa Senhora da Glória. A causa federal, em Aracaju. E a Defensoria Pública não tem unidade listada no município. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Canindé é geológico, histórico e represado. O Monumento Natural Grota do Angico, unidade de conservação estadual administrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, protege a grota onde Lampião e Maria Bonita, com mais onze membros do bando, foram emboscados e mortos pela polícia em 1938 — o lugar mais visitado da história do cangaço no Brasil. O sítio está catalogado pelo Serviço Geológico do Brasil como geossítio: rochas da Suíte Curralinho, dioritos pretos e monzogranitos rosados numa zona milonítica verticalizada, com falhas transcorrentes visíveis na trilha de um quilômetro que atravessa a caatinga até a grota. O acesso é feito de barco pelo São Francisco a partir do centro histórico de Piranhas, em Alagoas, ou por estrada desde a sede de Canindé, e o conjunto integra a proposta do Geoparque Cânion do São Francisco, que reúne Alagoas, Sergipe e Bahia. O segundo marco é o Museu de Arqueologia de Xingó, da Universidade Federal de Sergipe, na Rodovia Canindé–Piranhas, junto ao trevo da usina: guarda o material recolhido nos salvamentos arqueológicos feitos antes de o lago da hidrelétrica cobrir o vale. E o terceiro é o próprio cânion, paredão de rocha sobre água represada que virou cartão-postal do sertão sergipano.

Canindé de São Francisco coleciona anomalias. A primeira é de nome: o município nasceu chamado Curituba, em 1953, e só recuperou o nome Canindé em 1958 — e ainda hoje duas grafias oficiais convivem, porque o Anexo I do Código de Organização Judiciária, o TJSE e a Polícia Civil escrevem "Canindé do São Francisco" enquanto o IBGE e o Anexo II do mesmo Código escrevem "Canindé de São Francisco". Quem pesquisa processo por nome de comarca precisa tentar as duas. A segunda anomalia é de data: o portal da Prefeitura afirma que o município foi emancipado em 25 de novembro de 1958, mas o registro do IBGE mostra que 25 de novembro é a data da Lei nº 525-A, de 1953, que criou o município de Curituba, e que 1958 é o ano da lei que apenas trocou o nome — as duas informações se misturaram numa só frase. A terceira é de escala: com PIB de quase R$ 3 bilhões, Canindé produz mais riqueza contábil que Propriá, Estância e Itabaiana, cidades com fórum maior, vara federal ou vara trabalhista — e continua sendo uma comarca de vara única, sem Defensoria listada e a mais de duzentos quilômetros do juiz federal que decide suas aposentadorias.

Em Canindé de São Francisco os endereços dos direitos estão concentrados no Centro, em três praças. O fórum estadual fica na Praça Padre Cícero, s/n, no telefone (79) 3346-9600 — é ali que tramitam o cível, o criminal, a infância e o júri. A Prefeitura e a Câmara Municipal funcionam na Praça Ananias Fernandes, s/n, CEP 49820-000, com atendimento das 8h às 14h e das 8h às 17h, respectivamente. A Delegacia de Polícia Civil atende na Rua Otávio Fernandes de Souza, 958, pelo (79) 3346-1309, e é onde começa o registro de ocorrência. O cartório eleitoral tem prédio próprio: o Fórum Eleitoral Juiz Manoel Soares Pinto, na Rua Antônio Caetano de Sá, s/n, pelo (79) 3209-8828, das 8h às 13h, ou pelo 148. Para a mulher em situação de violência há a rede municipal — o CREAM, na Rua Aurino Rocha, 83, no Olaria, e o CREAS, na Avenida Otávio Fernandes, 1025 — além da Central de Atendimento à Mulher pelo 180. É preciso saber também o que não existe na cidade: não há vara federal, não há Vara do Trabalho, não há unidade prisional, não há subseção da OAB e não há unidade da Defensoria Pública na relação oficial do Estado. Causa previdenciária e crime federal correm em Aracaju; reclamação trabalhista, em Nossa Senhora da Glória; execução de regime fechado e semiaberto, na Vara de Execuções Penais da capital. Cada uma dessas ausências é uma viagem, e é melhor descobri-las antes do prazo.