Boquim

Boquim é um município que mudou de lugar e depois brigou consigo mesmo pelo nome. A vila original chamava-se Lagoa Vermelha, fundada na primeira metade do século XIX pelo coronel José Batista, e foi elevada à categoria de vila pela Lei Provincial nº 462, de 20 de fevereiro de 1857, com sede na antiga povoação. Deu errado: o registro do IBGE conta que surtos de doenças no inverno e as cheias frequentes do rio Piauí castigavam os moradores. O padre Manoel Nogueira Cravo, vigário de Lagoa Vermelha, ao lado de Antônio Manoel da Fraga e de Venâncio Fernandes, lutou pela transferência da sede para uma localidade vizinha conhecida como Boquinha da Mata — apelidada Boquim —, em terras doadas por Antônio Araújo. A mudança veio pela Lei Provincial nº 836, de 21 de março de 1870. A elevação a cidade só ocorreu meio século mais tarde, pela Lei estadual nº 959, de 16 de outubro de 1926. Um ano depois, em 1927, Boquim perdeu território: a Lei estadual nº 986, de 4 de outubro daquele ano, criou o município de Salgado, desmembrado justamente daqui. E então começou a confusão ortográfica: o Decreto-lei estadual nº 69, de 28 de março de 1938, grafou o município como Boquim; o Decreto-lei estadual nº 150, de 15 de dezembro do mesmo ano, voltou a grafá-lo Buquim. A cidade viveu quase quarenta anos com as duas formas circulando em documentos oficiais, até que o Decreto estadual nº 3.334, de 27 de janeiro de 1976, encerrou a questão e fixou Boquim.

A laranja explica Boquim. Na Produção Agrícola Municipal de 2024, o município colheu 21.270 toneladas de laranja, avaliadas em R$ 35,1 milhões — mais de noventa por cento de todo o valor da lavoura permanente local, que somou R$ 38,8 milhões. Ao lado da laranja aparecem 800 toneladas de maracujá, 715 toneladas de banana em cacho, 99 toneladas de tangerina e um pouco de coco-da-baía; as lavouras temporárias, com 2.027 toneladas de mandioca e 1.108 de milho, são um capítulo menor, de R$ 3,4 milhões. A pecuária completa o quadro com 26.260 cabeças de bovinos e cerca de 18,7 mil galináceos. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 436,6 milhões. O peso da citricultura na identidade local é tão grande que o próprio complexo cívico da cidade — onde ficam o fórum, a promotoria de justiça e a Câmara Municipal — se chama Parque Citrícola Governador João Alves Filho, e é assim que os endereços oficiais aparecem em documento do TJSE, do Ministério Público e do Legislativo. A pauta jurídica que nasce desse arranjo é reconhecível: contratos de compra e venda de safra, arrendamento e parceria rural, vínculo de trabalho sazonal na colheita — este último decidido em Lagarto — e a disputa fundiária de propriedades pequenas e muito divididas por herança.

Quem responde a processo em Boquim precisa saber que o foro local é único e faz quase tudo — e que três coisas importantes acontecem fora da cidade. O juízo da comarca não é desdobrado em varas, e o item 25 do Anexo III do Código de Organização Judiciária estadual lhe dá competência para todas as causas cíveis e criminais em geral e ainda para os feitos do Sistema dos Juizados Especiais: um mesmo magistrado julga o divórcio, o inventário, a ação previdenciária contra o município, o processo por tráfico, a medida protetiva de urgência e o ato infracional. O Tribunal do Júri também é daqui, porque a regionalização sergipana do júri se restringe a Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. O que sai da cidade é o seguinte. Primeiro, o inquérito: desde 21 de agosto de 2025 o controle da investigação cabe ao Núcleo de Garantias, criado pela Lei Complementar estadual nº 433/2025 com competência para todo o Estado e instalado no Fórum Gumersindo Bessa, na capital. Segundo, a execução da pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, que é da Vara de Execuções Penais — a 7ª Vara Criminal de Aracaju —, restando ao juízo de Boquim, pelo item 13-B, o regime aberto, a multa, as restritivas de direito, o sursis, a medida de segurança ambulatorial e o acordo de não persecução penal, sempre pela residência do sentenciado. Terceiro, as causas federais e trabalhistas, ambas em Lagarto. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado e nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Boquim é menos de pedra e cal do que de deslocamento e paisagem. A primeira camada é o sítio abandonado: a povoação de Lagoa Vermelha, a cerca de dez quilômetros da cidade atual, foi deixada para trás por causa das cheias do rio Piauí e das doenças de inverno — um caso raro, no interior nordestino, de sede municipal transferida por razão sanitária e registrada como tal em documento oficial. A segunda camada é vegetal e econômica: os laranjais que cobrem os tabuleiros do leste sergipano moldaram a paisagem, o calendário e até a toponímia administrativa, a ponto de o conjunto onde funcionam o fórum, o Ministério Público e a Câmara Municipal chamar-se Parque Citrícola Governador João Alves Filho. É incomum: em quase todo município brasileiro o complexo cívico leva nome de político, de santo ou de data — aqui leva o nome da atividade que sustenta a cidade. A terceira camada é documental e quase divertida: o município passou quase quarenta anos, de 1938 a 1976, com duas grafias oficiais concorrentes, Boquim e Buquim, criadas por dois decretos-leis estaduais do mesmo ano de 1938 que se contradiziam. Certidões, escrituras e registros públicos daquele período trazem ora uma forma, ora outra — detalhe que ainda hoje aparece em retificação de registro civil e em usucapião com cadeia dominial antiga.

Três fatos ajudam a entender Boquim. O primeiro é de família: o município é cidade-mãe de Salgado, que se desmembrou daqui pela Lei estadual nº 986, de 4 de outubro de 1927, apenas um ano depois de a própria Boquim ter sido elevada à condição de cidade — e, quase um século depois, os dois voltaram a se encontrar na mesma microrregião do IBGE, na mesma Vara do Trabalho e na mesma vara federal, embora em comarcas e zonas eleitorais diferentes. O segundo é de endereço: fórum, promotoria de justiça e Câmara Municipal têm o mesmo endereço oficial, o Parque Citrícola Governador João Alves Filho — três poderes e funções distintas num só logradouro, o que na prática significa que o jurisdicionado resolve protocolo, representação ao Ministério Público e atendimento da Defensoria sem mudar de calçada. O terceiro é eleitoral: Boquim é sede da 4ª Zona, que atende também Arauá, Pedrinhas e Riachão do Dantas — e aí aparece um descompasso típico do interior sergipano. Pedrinhas é distrito judiciário vinculado à comarca de Arauá; Riachão do Dantas é comarca autônoma. O eleitor desses municípios tem título registrado em Boquim, mas nenhum processo cível ou criminal seu tramita aqui.

Este é o mapa prático das instituições de Boquim. O fórum fica no Parque Citrícola Governador João Alves Filho, s/n, Centro, telefone (79) 3645-1138, e-mail boquim@tjse.jus.br — é juízo único, então todo processo estadual da cidade passa por ali. No mesmo endereço funcionam a Promotoria de Justiça de Boquim, pelo e-mail boquim@mpse.mp.br, e a Câmara Municipal, pelo (79) 3645-1558. A Defensoria Pública do Estado atende no próprio fórum, das 8h às 14h, pelos telefones (79) 3645-1138 e (79) 3226-3100 — vale registrar que nem todo município sergipano do mesmo porte tem posto da Defensoria, e Boquim tem. A Delegacia de Polícia Civil fica na Praça Venâncio Fonseca, s/n, Centro, pelo (79) 3645-1169. O cartório da 4ª Zona Eleitoral atende das 8h às 13h pelo (79) 3209-8804 e ze04@tre-se.jus.br, com a central 148 para o eleitor. A Prefeitura está na Praça Dr. José Maria Paiva Mello, 26, no bairro Horácio F. Fontes, telefone (79) 3645-1919. Na rede de proteção, o CREAS Proteger e Viver fica na Avenida Enilde Barbosa de Matos Bezerra, nº 82, e o CRAM Meire Jane Santos Portela, na Rua Otávio Ferreira Dias. Duas ausências merecem ser ditas: não há subseção da OAB no município e não há unidade prisional — e três viagens são inevitáveis, a de Lagarto para causa federal ou trabalhista, e a de Aracaju para o controle do inquérito e para a execução da pena em regime fechado ou semiaberto.