Frei Paulo

Frei Paulo é obra de um missionário italiano e de uma pedra fincada num planalto vazio. Em meados da década de 1860, o bispo e religiosos de Itabaiana convidaram o capuchinho Frei Paulo de Casa Nova — genovês, nascido em 1º de dezembro de 1813 e falecido em Salvador em 30 de janeiro de 1891 — para celebrar missas na região; ele trouxe consigo Frei Davi de Umbértide. Depois de uma missa na localidade da Chã de Jenipapo, Casa Nova encontrou um amplo planalto desabitado e articulou com as autoridades locais a abertura de uma missão. Com o apoio dos capitães José Alves Teixeira e Antônio Telles de Góes, fincou a primeira pedra da Igreja de São Paulo em 25 de janeiro de 1868. Ao redor dela cresceu o arraial, com a ajuda de Antônio Teixeira, Lourenço da Rocha Travassos e Tomaz de Aquino e Silva, e, ao chegar a cem residências, virou distrito de Itabaiana em 1886, com o nome de São Paulo. A emancipação como vila veio pelo Decreto-lei estadual nº 11, de 25 de janeiro de 1890 — no vigésimo segundo aniversário da fundação, e instalada no mesmo dia —, e a condição de cidade pela Lei estadual nº 795, de 23 de outubro de 1920. A troca de nome tem duas versões oficiais: a Prefeitura data a mudança para Frei Paulo em 2 de março de 1938, com o distrito-sede rebatizado em dezembro de 1943; o IBGE registra o Decreto-lei estadual nº 377, de 31 de dezembro de 1943, revogado pelo Decreto nº 533. Entre a República Velha e o Estado Novo o município teve dezoito interventores; Napoleão Emygdio da Costa foi o primeiro prefeito indicado, em 1938, e Izauro Soares, o primeiro eleito, em 1947.

Frei Paulo desmente a aritmética que se costuma aplicar ao sertão. É o menor município deste conjunto em população — 14.530 habitantes espalhados por 399 quilômetros quadrados, com apenas 36 habitantes por quilômetro quadrado — e, ainda assim, o de maior produto: R$ 551,0 milhões em 2023, segundo o IBGE, algo como R$ 37,9 mil por habitante. Esse número corresponde a 26,6% de tudo o que se produz na microrregião de Carira e a 0,91% do produto de Sergipe, participação estadual maior que a de municípios com o dobro da população. A cidade está sobre o eixo da BR-235, a rodovia que sobe do agreste para o sertão sergipano — a própria delegacia de polícia funciona no quilômetro 73 —, e é essa posição que organiza a circulação de carga, gado e insumos numa faixa em que os núcleos urbanos são raros. Sua vinculação regional também é distinta: enquanto os vizinhos deste lote gravitam em torno de Aracaju, Frei Paulo pertence às regiões geográficas imediata e intermediária de Itabaiana, o segundo polo comercial do Estado. A pauta jurídica corrente combina o perfil rural com o rodoviário: contrato agrário e arrendamento, questão previdenciária de trabalhador rural, acidente e transporte na BR-235, relação de consumo e de trabalho no comércio da sede, e o contencioso de família e sucessões típico de território com propriedade fundiária antiga.

Aqui, quase tudo tem endereço em Itabaiana — menos a comarca. O foro da cidade é de entrância inicial e de juízo único, com competência plena sobre a sede e sobre Pinhão e Pedra Mole, conforme o item 10 do Anexo II do Código de Organização Judiciária reescrito pela Lei Complementar estadual nº 433, de 8 de maio de 2025; nesse ponto, lei e portal do Tribunal dizem o mesmo. O plenário do júri se instala neste prédio, já que a regionalização sergipana dos crimes dolosos contra a vida ficou restrita a três municípios da Grande Aracaju. Daí para diante, o mapa se abre. Causa previdenciária, tributo federal, FGTS e crime de competência da União vão para a 6ª Vara Federal, em Itabaiana, que reúne os dezoito municípios da região — e reúne, o que é raro, os três desta comarca. A reclamação trabalhista segue o mesmo eixo, para a Vara do Trabalho de Itabaiana. O título de eleitor toma rumo diferente e se parte em dois: o morador da sede é atendido pela 24ª Zona, em Campo do Brito, e o de Pinhão ou Pedra Mole, pela 29ª, em Carira. No campo criminal, dois desdobramentos importam. O controle da investigação foi retirado do juízo local em 21 de agosto de 2025, quando se instalou o Núcleo de Garantias, com competência estadual e sede na capital. E o cumprimento da pena é repartido: o Anexo III trata o juízo de competência plena como juízo da execução no interior, pelo item 12, inciso II, mas o item 13 reserva ao juízo de Aracaju toda pena de regime fechado e semiaberto do Estado — sobram ao foro daqui, medidos pela residência do sentenciado, o regime aberto, a multa, as restritivas, o sursis, o tratamento ambulatorial e o acompanhamento do acordo de não persecução penal. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Frei Paulo é jovem para os padrões sergipanos e nasce todo de um ato: a pedra fundamental da Igreja de São Paulo, lançada em 25 de janeiro de 1868 pelo capuchinho que dá nome à cidade. A data é o marco fundador reconhecido pelo próprio município — foi no vigésimo segundo aniversário dela que a vila se emancipou de Itabaiana, em 1890 —, e o templo continua sendo o centro em torno do qual o traçado urbano se organiza. A Praça Capitão João Tavares concentra as instituições municipais: a Prefeitura no número 270, a Câmara no 292 e o CREAS Mão Amiga no 221, num arranjo de largo central com os poderes ao redor, ainda que aqui o largo seja do fim do século XIX. A toponímia guarda o resto da história: o nome antigo do distrito, São Paulo, ainda aparece nos documentos administrativos até a década de 1940, e a memória do desmembramento de Carira — que foi distrito daqui até 1953 — explica por que uma cidade tão pequena tem quatrocentos quilômetros quadrados e uma microrregião que leva o nome da antiga filha. O que a paisagem acrescenta é o sertão: planalto, caatinga de transição e a faixa da BR-235, que trouxe ao município uma vida de estrada que a missão de 1868 não previa.

Três coisas fazem de Frei Paulo um caso raro no mapa sergipano. A primeira é a aritmética invertida: é a menor população do conjunto e o maior produto — R$ 551,0 milhões para 14.530 habitantes, participação de 0,91% no PIB de Sergipe, superior à de vizinhos bem mais populosos. A segunda é eleitoral e desconcertante: a cidade é sede de comarca e não é sede de zona eleitoral. O eleitor de Frei Paulo vota pela 24ª Zona, cujo cartório fica em Campo do Brito; os moradores de Pinhão e de Pedra Mole, que são distritos judiciários desta comarca e litigam neste fórum, votam pela 29ª Zona, em Carira. Três municípios, um só juízo, duas zonas eleitorais, nenhuma delas na cidade-sede. A terceira é genealógica: Carira, que hoje dá nome à microrregião do IBGE a que Frei Paulo pertence e que sedia a zona eleitoral dos seus distritos, era distrito de Frei Paulo até a Lei estadual nº 525-A, de 25 de novembro de 1953 — a mesma lei que, no outro extremo do Estado, criou o município que viria a ser Canindé de São Francisco. A antiga filha batizou a região da antiga mãe.

Em Frei Paulo, os endereços úteis cabem em duas praças e uma rodovia. Na Travessa Coronel Cassimiro, 79, funcionam o Fórum Flávio da Rosa Melo, no telefone (79) 3447-1336, e, no mesmo prédio, a unidade da Defensoria Pública do Estado, das 8h às 14h — caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive em matéria criminal e em incidente de execução da pena, e também dos moradores de Pinhão e de Pedra Mole. Na Praça Capitão João Tavares ficam a Prefeitura, no número 270, no (79) 3447-1221, a Câmara Municipal, no 292, no (79) 3447-1324, e o CREAS Mão Amiga, no 221. O CREAM, na Travessa Capitão José Nunes, 49, atende mulheres de Frei Paulo, de Pinhão e de Pedra Mole — o mesmo recorte dos distritos judiciários —, e o CRAS fica na Avenida Napoleão Emídio da Costa, 99; os três respondem pelo (79) 3447-2177, da Secretaria de Assistência Social. A Delegacia de Polícia Civil não fica no centro: atende na BR-235, quilômetro 73, no (79) 3447-1304, e é ali o registro de ocorrência. Fora da cidade estão o cartório eleitoral, em Campo do Brito, no (79) 3209-8824, das 8h às 13h, com a central 148; a Vara do Trabalho e a 6ª Vara Federal, ambas em Itabaiana; e a execução do regime fechado e do semiaberto, em Aracaju. Não há presídio nem subseção da OAB no município. Conferir o foro antes de sair de casa evita estrada perdida e prazo perdido.