Cidade de SE

Lagarto/SE

Comarca, fórum e órgãos públicos

2ª cidade mais populosa de Sergipe, atrás somente da capital Aracaju · Capital do Queijo, tradição na produção de queijo desde o período colonial · Centro regional do Centro-Sul Sergipano, capital regional polarizadora

UF: SE
Porte: média-grande
População: 101.579 hab.

Para questões judiciais em Lagarto (SE), o juízo competente é da Comarca de Lagarto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Lagarto/SE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Lagarto/SE, o julgamento é no Júri da Comarca de Lagarto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Lagarto em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Lagarto? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Lagarto é a 2ª CIDADE MAIS POPULOSA DE SERGIPE (101.579 hab Censo 2022; 105.957 estim 2025), atrás apenas da capital Aracaju. Situada a 75 km de Aracaju, é CAPITAL REGIONAL DO CENTRO-SUL SERGIPANO, polariza um conjunto de municípios do agreste-centro-sul.

Conhecida como CAPITAL DO QUEIJO, mantém tradição produtiva desde o período colonial, eixo cultural e econômico do município. A economia diversifica-se em agropecuária (leite, queijo, fumo, mandioca, citricultura), indústria, comércio regional e serviços (com destaque para saúde e educação superior).

No século XXI, Lagarto modernizou-se com a implantação do UFS CÂMPUS LAGARTO (Universidade Federal de Sergipe), polo universitário regional com cursos da área da Saúde (Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional).

No plano político, ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS (Sérgio Reis, PSD), ex-deputado estadual, foi eleito Prefeito em 2024 com 33.387 votos (51,21%). Empossado em 01/01/2025. Apoiado pelo Governador FÁBIO MITIDIERI (PSD, presidente estadual do PSD). Vice-Prefeita: SUELY MENEZES (MDB), chapa mista PSD/MDB. Primeiro decreto: construção da UPA 24h.

Institucionalmente, Lagarto abriga Comarca TJSE de entrância final, o grau mais alto da escala sergipana desde 2008, com cinco unidades em PJe: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal. A 12ª Zona Eleitoral do TRE-SE atende a cidade. A Comarca polariza serviços judiciais para o Centro-Sul Sergipano.

Economia

Lagarto tem economia diversificada, centrada na agropecuária (produção de leite, queijo, tradição centenária; fumo; mandioca; citricultura). A tradição queijeira faz da cidade a CAPITAL DO QUEIJO, com Feira do Queijo regular como evento econômico-cultural.

A indústria de alimentos e beneficiamento agroindustrial é relevante. O comércio é polarizador do Centro-Sul Sergipano. Os serviços (saúde, educação superior) ganham peso crescente com a presença do UFS Câmpus Lagarto, IFS Câmpus Lagarto e UNIT.

As contas públicas movimentam R$ 474,7 milhões de receita bruta em 2024 e R$ 439,0 milhões de despesa empenhada, SUPERÁVIT primário de R$ 35,7 milhões (gestão fiscal saudável). A nova gestão Sérgio Reis herda situação fiscal favorável.

Panorama jurídico

A advocacia em Lagarto tem perfil regional consolidado. A Comarca TJSE é de entrância final, classificação que substituiu a antiga segunda entrância pela Lei Complementar estadual nº 152, de 28 de abril de 2008, e funciona em PJe com cinco unidades: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal. Convém saber disso antes de ajuizar: não há vara privativa de família, de fazenda pública, da infância nem do Tribunal do Júri, essas matérias correm nas varas cíveis e criminais existentes. A cidade é polo de demandas para o Centro-Sul Sergipano, com atendimento de múltiplas comarcas vizinhas.

Para o advogado militante em Lagarto, a demanda jurídica é diversificada: direito agrário (tradição agropecuária); direito do consumidor (alta demanda regional); direito de família (sem vara privativa na comarca); direito penal, do inquérito ao plenário do júri, nas duas varas criminais; direito imobiliário; direito ambiental (Rios Vaza-Barris e Piauí); direito administrativo municipal; direito eleitoral; direito previdenciário; direito da saúde (UFS Câmpus, hospitais regionais).

A presença do UFS Câmpus Lagarto gera demandas específicas em direito acadêmico, propriedade intelectual em pesquisas da saúde, regulação profissional.

Patrimônio

Lagarto preserva patrimônio cultural e histórico relevante: Igreja Matriz de Senhora Sant'Ana (padroeira); arquitetura colonial preservada parcialmente; tradição da Feira do Queijo como manifestação cultural; festejos juninos; carnaval tradicional.

O patrimônio natural inclui os rios Vaza-Barris e Piauí, a vegetação de transição Mata Atlântica-Caatinga, e o relevo do agreste sergipano.

Aos índios kiriri, habitantes originais do território, deve-se o reconhecimento da ancestralidade indígena.

Curiosidades

Algumas particularidades singulares de Lagarto:

Primeiro: Lagarto é a 2ª CIDADE MAIS POPULOSA DE SERGIPE (101.579 hab Censo 2022), atrás apenas da capital Aracaju, posição rara para uma cidade de interior.

Segundo: é conhecida como CAPITAL DO QUEIJO, tradição produtiva desde o período colonial. A Feira do Queijo é evento econômico-cultural regional.

Terceiro: o UFS CÂMPUS LAGARTO (Universidade Federal de Sergipe) é polo universitário regional, com cursos da área da Saúde (Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional).

Quarto: SÉRGIO REIS (PSD), ex-deputado estadual, é o atual Prefeito (2025-2028), eleito em 2024 com 51,21% (33.387 votos). Apoiado pelo Governador FÁBIO MITIDIERI (PSD). Vice-Prefeita: SUELY MENEZES (MDB), chapa PSD/MDB.

Quinto: o primeiro decreto da gestão Sérgio Reis foi a CONSTRUÇÃO DA UPA 24h, marca o compromisso com a saúde pública.

Sexto: o nome "LAGARTO" tem origem em LENDA LOCAL, viajantes coloniais teriam encontrado um lagarto de grande porte às margens de um rio, dando nome ao povoado.

Sétimo: a cidade tem 17 vereadores na Câmara Municipal, legislatura 2025-2028. Presidente: Washington da Mariquita.

Educação e cidadania

Lagarto tem rede educacional municipal própria, complementada pelo UFS CÂMPUS LAGARTO (cursos da Saúde, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional), pelo IFS Câmpus Lagarto e pela UNIT (privada). A taxa de escolarização 6-14 anos atingiu 98,8% em 2022.

O IDHM 2010 de 0,625 (Médio) reflete os indicadores municipais. A mortalidade infantil 2023 (14,23/mil) é desafio para a gestão. A UPA 24h em construção (primeiro decreto da gestão Sérgio Reis) é compromisso central em saúde.

A Câmara Municipal (17 vereadores) tem articulação harmoniosa com o Executivo na nova gestão.

Dados do município

População (Censo 2022): 101.579
População estimada (2025): 105.957
Densidade demográfica (hab/km²): 104.84

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Lagarto

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Lagarto tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Falar com o tributarista

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Lagarto/SE

Justiça Estadual, Comarca

Telefone
Nome: Comarca de Lagarto
Entrância: Entrância final
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)
Tribunal do juri: Os crimes dolosos contra a vida de Lagarto são julgados na própria comarca: a regionalização do júri em Sergipe não a alcança, por atingir somente Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. O quadro oficial do TJSE, porém, não designa vara privativa do júri aqui, a competência criminal está nas 1ª e 2ª Varas Criminais, e é a elas que a defesa se dirige. Qual das duas preside a sessão plenária não consta das fontes oficiais consultadas em 21/08/2026: confirme no fórum antes de protocolar.
Circunscrição: 3ª Circunscrição Judiciária, ao lado de Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Malhador, Ribeirópolis e Simão Dias
Abrangência territorial: Lagarto é polo econômico do Centro-Sul sergipano, mas isso não amplia a jurisdição da comarca. O Anexo II do Código de Organização Judiciária lista Lagarto sem enumerar municípios agregados, e os vizinhos, Riachão do Dantas, Salgado, Simão Dias, São Domingos, Poço Verde, Boquim, Campo do Brito e Itaporanga, aparecem com fórum próprio na relação do TJSE. Atenção a uma confusão comum: a lista de municípios que às vezes se atribui a Lagarto é a da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, e não a da comarca estadual.
Execução da pena: Sergipe concentrou a execução penal: pelo Anexo III do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar estadual nº 88/2003, Anexos na redação da LC nº 433, de 08/05/2025), as penas cumpridas em regime fechado e semiaberto em todo o Estado, com progressão, remição, livramento condicional e falta grave, são da Vara de Execuções Penais, que é a 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (item 13, II). Ficam na comarca de Lagarto, pela residência do sentenciado, a execução do regime aberto, das penas restritivas de direito, da suspensão condicional, da multa e da medida de segurança de tratamento ambulatorial, além da fiscalização do acordo de não persecução penal (item 13-B).

Telefones das unidades

· Atendimento geral do fórum · Telefone
· 1ª Vara Cível · Telefone
· 2ª Vara Cível · Telefone
· 1ª Vara Criminal · Telefone
· 2ª Vara Criminal · Telefone
· Juizado Especial Cível e Criminal · Telefone

Fórum principal

Nome: Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima
Endereço: Rodovia Antônio Martins de Menezes, Km 36, s/n, Bairro Horta, Lagarto/SE
CEP: 49400-000
Sistema: PJe (Processo Judicial Eletrônico)
Nota endereço: Páginas oficiais do TJSE divergem quanto ao nome da via. A ficha do CEJUSC e o Portal da Mulher trazem Rodovia Antônio Martins de Menezes, Km 36; outra página grafa Rodovia Lourival Baptista, Km 36. Mesmo quilômetro, mesmo bairro e mesmo CEP, é a mesma estrada com duas denominações.

Varas

· 1ª Vara Cível · Competência: Matéria cível da comarca, no quadro oficial do TJSE não há vara privativa de família e sucessões, da fazenda pública ou da infância e juventude em Lagarto
· 2ª Vara Cível · Competência: Matéria cível da comarca, no quadro oficial do TJSE não há vara privativa de família e sucessões, da fazenda pública ou da infância e juventude em Lagarto
· 1ª Vara Criminal · Competência: Matéria criminal da comarca, no quadro oficial do TJSE não há vara privativa do Tribunal do Júri nem de violência doméstica em Lagarto
· 2ª Vara Criminal · Competência: Matéria criminal da comarca, no quadro oficial do TJSE não há vara privativa do Tribunal do Júri nem de violência doméstica em Lagarto
· Juizado Especial Cível e Criminal · Competência: Causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), unidade única, cível e criminal

OAB, Subseção

Código: OAB-SE Subseção Lagarto
Nome: Subseção de Lagarto da OAB-SE
Endereço da sede: Lagarto/SE
Cidades abrangidas: Lagarto e cidades do Centro-Sul Sergipano (Salgado, Boquim, Riachão do Dantas, Simão Dias, Tobias Barreto, entre outras)
Vinculação seccional: Vinculada à OAB-SE, sede em Aracaju

Estabelecimentos penais

Panorama: Lagarto não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais, como o Copemcan, Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, a maior unidade do estado, e as unidades regionais da Sejuc-SE. Antes de qualquer providência, confirme a unidade exata de recolhimento via SEEU ou BNMP: é ela que define as regras de visita, o endereço para intimações e a quem dirigir pedidos administrativos. O juízo da execução, esse não muda com a unidade, progressão e remição de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto são decididas pela Vara de Execuções Penais, em Aracaju, competente para todo o Estado, enquanto a comarca de Lagarto executa o regime aberto, as restritivas de direito, o sursis e a multa de quem mora aqui.

Ministério Público Estadual

Vinculação: Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)
Promotorias: Promotorias de Justiça em Lagarto: Cível, Criminal, Júri, Família, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Idoso, Violência Doméstica

Defensoria Pública Estadual

Vinculação: Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)
Nucleo local: Núcleo Regional da DPE-SE em Lagarto
Público alvo: Pessoas com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos

Justiça Federal

Vinculação: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5, sede em Recife/PE), Seção Judiciária de Sergipe (JFSE, sede em Aracaju)
Unidade atendimento: JFSE sede Aracaju, Lagarto é atendida pela Seção Judiciária de SE

Competências

Competências: Causas federais (art. 109 CF), Crimes federais, Causas previdenciárias contra o INSS, Execução fiscal federal, Causas até 60 SM (JEF, Lei 10.259/2001), R$ 97.260 em 2026

Justiça do Trabalho

Vinculação: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20, sede em Aracaju/SE)
Foro: Vara do Trabalho de Lagarto
Competência: Relações de trabalho (art. 114 CF)

Justiça Eleitoral

Vinculação: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)
Zona eleitoral: 12ª Zona Eleitoral

Sistema Penitenciário

Vinculação: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de SE

Unidades proximas

Unidades proximas: Cadeia Pública de Lagarto, Penitenciária regional

Segurança Pública

Policia militar

Vinculação: Polícia Militar de Sergipe (PMSE)
Unidade local: Batalhão da PM em Lagarto
Emergência: 190

Policia civil

Vinculação: Polícia Civil de Sergipe (PCSE)
Delegacia regional: Delegacia Regional de Polícia Civil de Lagarto
Delegacias especializadas: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente)
Emergência: 197

Guarda civil municipal

Nome: Guarda Civil Municipal de Lagarto
Função legal: Proteção do patrimônio público (Lei 13.022/2014)
Emergência: 153

Corpo bombeiros

Vinculação: Corpo de Bombeiros Militar de SE (CBMSE)
Unidade local: Companhia de Bombeiros em Lagarto
Emergência: 193

Prefeitura Municipal

Mandato: 2025-2028 (primeiro mandato como Prefeito)
Endereço: Centro, Lagarto/SE
Site: lagarto.se.gov.br
Destaque histórico: Artur Sérgio de Almeida Reis (Sérgio Reis, PSD), ex-deputado estadual, foi eleito Prefeito em 2024 com 33.387 votos (51,21%). Apoiado pelo GOVERNADOR FÁBIO MITIDIERI (PSD), presidente estadual do partido. Posse em 01/01/2025. Primeiro decreto da gestão: construção da UPA 24h. Vice-Prefeita: Suely Menezes (MDB), chapa mista PSD/MDB.

Câmara Municipal

Nome: Câmara Municipal de Lagarto
Legislatura atual: Legislatura 2025-2028
Número vereadores: 17
Endereço: Centro, Lagarto/SE

Cartórios

Cartório registro civil central: Registro Civil das Pessoas Naturais, Lagarto
Cartório registro imoveis: Ofício de Registro de Imóveis
Cartório tabelionato notas: Tabelionato de Notas
Cartório protesto: Tabelionato de Protesto de Títulos

Educação Pública

Rede estadual

Vinculação: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED)

Rede municipal

Secretaria municipal de educação: Secretaria Municipal de Educação de Lagarto
Destaque: Taxa de escolarização 6-14 anos: 98,8% (2022), entre as mais altas de Sergipe

Ensino superior

Ufs lagarto · Nome: UFS Câmpus Lagarto
Ufs lagarto · Vinculação: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Ufs lagarto · Cursos: Cursos de Saúde (Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional)
Ufs lagarto · Importância regional: Polo universitário do Centro-Sul Sergipano, atrai estudantes de toda a região
Outras instituições: IFS Câmpus Lagarto (Instituto Federal de Sergipe); UNIT (Universidade Tiradentes, privada)

Serviços de Cidadania

Cras: Múltiplos CRAS
Creas: Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Central cidadao

Nome: Centro de Cidadania de Lagarto

Procon

Nome: Procon Municipal de Lagarto + Procon-SE

Emergências

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Policia civil: 197
Defesa civil: 199
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Disque denuncia: 181

Números padrao

Pm: 190
Samu: 192
Bombeiros: 193
Gcm: 153
Policia civil: 197
Disque denuncia se: 181
Central mulher: 180
Cvv: 188
Direitos humanos: 100
Policia federal: 194
Defesa civil: 199
Ouvidoria MP: 127
INSS: 135
Procon: 151
Prefeitura: 156

Singularidades institucionais

2ª cidade mais populosa de Sergipe, atrás apenas da capital

Com 101.579 hab (Censo 2022) e 105.957 estim 2025, Lagarto é a 2ª cidade mais populosa de SERGIPE, atrás apenas da capital ARACAJU. Posição rara para uma cidade de interior, Lagarto é maior que Itabaiana, Estância, Tobias Barreto, entre outras.

Capital do Queijo, tradição produtiva desde o período colonial

Lagarto é conhecida como CAPITAL DO QUEIJO, tradição produtiva centenária desde o período colonial. A Feira do Queijo é evento econômico-cultural regular, atraindo visitantes e consolidando a identidade municipal.

UFS Câmpus Lagarto, polo universitário da Saúde

O UFS CÂMPUS LAGARTO (Universidade Federal de Sergipe) é polo universitário regional, especializado em cursos da Saúde: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional. Atrai estudantes de toda a região Centro-Sul de Sergipe e estados vizinhos.

Sérgio Reis (PSD), Prefeito eleito em 2024 com apoio direto do Governador

ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS (Sérgio Reis, PSD), ex-deputado estadual, foi eleito Prefeito em 2024 com 33.387 votos (51,21%). Coligação "Lagarto de um Jeito Novo" reuniu PSD, MDB, Cidadania, PSDB, PL e Solidariedade. Apoiado pelo Governador FÁBIO MITIDIERI (PSD), presidente estadual do partido. Vice-Prefeita: Suely Menezes (MDB), chapa mista.

Capital regional do Centro-Sul Sergipano

Lagarto é CAPITAL REGIONAL do Centro-Sul Sergipano, polarizando cidades vizinhas (Salgado, Boquim, Riachão do Dantas, Simão Dias, Tobias Barreto, entre outras). Concentra serviços de saúde regional (Hospital Regional + UFS Câmpus), educação superior (UFS, IFS, UNIT), comércio polarizador e Comarca TJSE de entrância final.

Origem do nome em lenda colonial, viajantes e o lagarto

O nome "LAGARTO" tem origem em lenda local: durante o período colonial, viajantes que cruzavam a região teriam encontrado um lagarto de grande porte às margens de um rio, dando origem ao topônimo singular. A cidade preserva esta memória em seu nome.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional