Capela

Capela é um dos raros municípios brasileiros batizados por um prédio. A escritura que o originou está datada de 1735, no tabelionato de Santo Amaro das Brotas: o capitão Luís de Andrade Pacheco e sua mulher, Perpétua de Matos França, doaram cem mil réis para levantar uma capela de Nossa Senhora da Purificação no sítio Tabuleiro da Cruz, em terras entre o rio Japaratuba e a localidade de Coité que os tupinambás já haviam deixado. Dois anos depois o prédio estava concluído, e as missas do padre Luís de Andrade Pacheco, filho dos doadores, foram atraindo casas e ranchos ao redor — por volta de 1808 viviam ali cerca de quatro mil pessoas. O Alvará de 9 de fevereiro de 1813 criou a freguesia; a Lei Provincial de 19 de fevereiro de 1835 fez a vila, desmembrada do termo de Santo Amaro das Brotas; a Lei Provincial nº 1.331, de 28 de agosto de 1888, deu foros de cidade e encurtou o nome para Capela. No meio do caminho a vila foi mãe de vizinhas: recebeu o distrito de Japaratuba em 1854 e o perdeu em 1859, quando a Resolução Provincial nº 555 emancipou Japaratuba e, no mesmo ato, criou a vila de Nossa Senhora das Dores com território de Capela e de Divina Pastora. A vida administrativa interna só mudou uma vez, em 1954, quando a Lei estadual nº 554 criou os distritos de Barracas, Miranda e Pedras, composição mantida até hoje.

A economia capelense é a história de uma riqueza que passou e de outra que ficou. O algodão e a cana sustentaram o povoado no século XIX; em 1914 entrou em operação a primeira usina de açúcar cristal, e no ano seguinte o ramal ferroviário Murta–Capela conectou a cidade à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, ou seja, a Aracaju e a Salvador. No início dos anos 1950 a produção agrícola, canavieira sobretudo, passava dos oitenta milhões de cruzeiros. Até os anos 1980 o município chegou a abrigar três usinas de beneficiamento de cana — e depois disso não sobrou nenhuma. O que restou foi a pecuária: a Câmara Municipal descreve a criação de rebanhos de leite e de corte como a atividade principal de hoje, ao lado do comércio de rua e da administração pública. O PIB municipal foi de R$ 595,1 milhões em 2023, segundo o IBGE, para 31,6 mil habitantes numa área de 442 km² — perfil de município de sede adensada com produção espalhada. A pauta jurídica reflete essa transição: contrato agrário e posse de terra, relação de trabalho no campo e no comércio, questão previdenciária rural e sucessão de famílias que herdaram terra de usina desativada.

Quem litiga em Capela lida com uma comarca simples e um mapa complicado. A comarca é de entrância inicial e tem vara única de competência plena — no mesmo juízo correm o inventário, a ação de família, o crime comum, a infância e juventude, os registros públicos e a violência doméstica contra a mulher, sem as preferências de distribuição que o Anexo III do Código de Organização Judiciária reserva às comarcas de duas varas. O júri é da própria comarca, porque a regionalização sergipana do Tribunal do Júri alcança só Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. O complicado começa fora do fórum. O inquérito passa pelo Núcleo de Garantias, em Aracaju, desde 21 de agosto de 2025: flagrante, prisão preventiva e quebra de sigilo são decididos na capital até o recebimento da denúncia. A execução penal se divide — regime fechado e semiaberto na Vara de Execuções Penais, a 7ª Vara Criminal de Aracaju; regime aberto, restritivas, sursis, multa e acordo de não persecução penal aqui, pela residência do sentenciado. A reclamação trabalhista vai para Propriá. A causa previdenciária vai para Aracaju. E há uma armadilha de protocolo específica: a 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela, abrange Malhada dos Bois, Muribeca e Siriri, municípios cujas causas comuns tramitam em Cedro de São João, Aquidabã e Nossa Senhora das Dores, respectivamente. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Capela é o desenho de uma vila de igreja. Tudo parte do sítio Tabuleiro da Cruz, onde a capela de Nossa Senhora da Purificação foi erguida em 1737 e onde a cidade começou; a capelinha original, segundo o registro da Câmara Municipal, foi destruída em 1824, mas o traçado do centro guardou a lógica de praça e adro que dela veio. Ao lado da devoção da Purificação, o século XX acrescentou a igreja do Senhor dos Aflitos, de 1901, e o Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara, de 1882, marcos do período em que a cidade era polo de açúcar e de ferrovia. A Festa do Mastro, criada em 1939, é o bem imaterial mais reconhecido do município e organiza o calendário local. Há ainda o patrimônio discreto das instituições: a Sociedade Cultural Casa do Livro, de 1921, o Grupo Escolar Coelho e Campos, primeira escola pública da cidade, de 1918, e o Colégio Imaculada Conceição, de 1929 — três equipamentos que explicam por que uma cidade de porte médio do interior sergipano tem tradição escolar antiga. Do ciclo da cana restam os terrenos e a memória das três usinas fechadas; do ciclo do trem, o traçado do ramal Murta–Capela, aberto em 1915.

Três coisas surpreendem em Capela. A primeira é que a cidade foi, por três dias de 1968, sede do Governo do Estado de Sergipe — o registro histórico da Câmara Municipal lista o episódio entre as datas marcantes do município, ao lado da fundação da primeira usina e da criação da Festa do Mastro. A segunda é de genealogia administrativa: Capela é mãe de duas comarcas vizinhas. Japaratuba foi seu distrito entre 1854 e 1859, e Nossa Senhora das Dores nasceu em 1859 com território desmembrado de Capela e de Divina Pastora; hoje Japaratuba é comarca de entrância inicial como a mãe, e Nossa Senhora das Dores figura na lei como entrância final, um degrau acima. A terceira é cartográfica: o município tem quatro distritos administrativos — a sede mais Barracas, Miranda e Pedras, criados em 1954 — e nenhum distrito judiciário. Quem lê "distrito de Capela" num documento do IBGE e imagina um cartório judicial anexo erra o alvo: para o Código de Organização Judiciária, a comarca é indivisa e responde por um único município.

O mapa dos direitos em Capela cabe em quatro endereços e uma advertência. O fórum fica na Rodovia Manoel Dantas, s/n, Centro, no telefone (79) 3263-9200 — e é também onde funciona a Defensoria Pública do Estado, das 8h às 14h, no mesmo número, caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive em matéria criminal. A Delegacia de Polícia Civil atende na Avenida Monsenhor Eraldo Barbosa, no Centro, pelo (79) 3263-9400; o registro de ocorrência começa ali. O atendimento especializado à mulher tem porta municipal própria: o CRAM Zineide de Oliveira Melo, na Rua Atilano Campos, 60, Centro, e o CREAS, na Travessa Tobias Barreto, 107, além da Central de Atendimento à Mulher pelo 180. O cartório eleitoral não fica no fórum: a 5ª Zona Eleitoral atende no Fórum Eleitoral de Capela, na Praça do Conjunto Manoel Cardoso de Souza Filho, no bairro Asa Branca, pelo (79) 3209-8805, das 8h às 13h, ou pelo 148. A advertência é sobre o que não está na cidade: não há vara federal, não há Vara do Trabalho, não há unidade prisional e não há subseção da OAB em Capela. Causa previdenciária e crime federal correm em Aracaju; reclamação trabalhista, em Propriá; execução de regime fechado e semiaberto, na Vara de Execuções Penais da capital. Saber disso antes evita viagem perdida e prazo perdido.