Umbaúba

Umbaúba começou numa sombra de árvore. O registro do IBGE conta que, entre 1860 e 1870, no ponto da Fazenda Sabiá em que um frondoso pé de umbaúba marcava a beira do Riacho da Guia, os tropeiros faziam pousada; um posto de venda de bebidas e gêneros alimentícios se instalou ali, outros caminheiros chegaram, e o coronel Manoel Fernandes da Rocha Braque, dono da fazenda e tido como verdadeiro fundador da povoação, ergueu uma capela dedicada a Nossa Senhora da Guia. A ocupação da área é bem mais antiga — remonta à sesmaria obtida por Belchior Dias Moreira no rio Guararema, por volta de 1602 —, mas a vida administrativa só começou no século XX: distrito pela Lei estadual nº 961, de 16 de outubro de 1926, subordinado ao então município de Vila Cristina, que virou Cristina em 1938 e Cristinápolis em 1943. A emancipação veio pela Lei estadual nº 525-A, de 25 de novembro de 1953 — a mesma lei que criou Poço Verde —, com instalação do município em 31 de janeiro de 1955.

A economia de Umbaúba surpreende quem olha só o mapa: o PIB municipal de 2023 foi de R$ 721,9 milhões (IBGE), acima do de municípios vizinhos maiores em área — tudo isso num território de 117,5 km², o que faz do município um dos mais densos do interior sergipano também em atividade. O eixo é a BR-101, que corta a cidade e liga o sul de Sergipe ao norte da Bahia: às margens dela estão a delegacia, o comércio e o fluxo diário de carga que faz de Umbaúba ponto de parada obrigatório entre Estância e a divisa. No campo, a Produção Agrícola Municipal registra lavouras de pequena escala — cerca de mil toneladas de milho em 2024 —, sinal de uma agricultura familiar que convive com o dinamismo rodoviário. Dessa combinação sai a pauta jurídica típica: acidente e carga na rodovia federal, relações de consumo no comércio de beira de estrada, vínculos trabalhistas julgados em Estância e a questão fundiária miúda de um município densamente ocupado.

Quem mora em Umbaúba tem foro próprio, mas convém saber o que fica e o que sai da cidade. Fica quase tudo: a vara única da comarca — entrância inicial, 2ª Circunscrição Judiciária — acumula as causas cíveis, de família, da infância, os registros públicos, a violência doméstica, o processo criminal comum e o Tribunal do Júri, porque a regionalização do júri sergipano alcança só Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Saem três coisas. O inquérito: desde 21 de agosto de 2025, o controle da investigação é do Núcleo de Garantias, em Aracaju, criado pela Lei Complementar estadual nº 433/2025 com competência para todo o Estado. A execução da pena mais grave: o regime fechado e o semiaberto tramitam na Vara de Execuções Penais, a 7ª Vara Criminal da capital, ficando com a vara local o regime aberto, as restritivas de direito, o sursis e a multa, pela residência do sentenciado. E as causas federais e trabalhistas: ambas correm em Estância — a 7ª Vara Federal e a Vara do Trabalho atendem exatamente a mesma vizinhança, o que ao menos poupa o jurisdicionado de decorar dois mapas diferentes. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Umbaúba é de formação recente e de matriz religiosa e rodoviária. A primeira camada é a capela de Nossa Senhora da Guia, erguida pelo fundador da povoação ainda no século XIX, que deu à santa o padroado do lugar e ao povoado o primeiro nome — Riacho da Guia. A segunda é o próprio traçado urbano: a cidade cresceu comprimida entre o riacho e a BR-101, e a densidade de 203,5 habitantes por quilômetro quadrado, raríssima em município pequeno do interior nordestino, é herança dessa geografia apertada. A terceira camada é imaterial e administrativa: Umbaúba pertenceu a três nomes de município sem sair do lugar — Vila Cristina, Cristina e Cristinápolis — antes de emancipar-se em 1953, e guarda no próprio topônimo um exemplar de botânica transformada em identidade: a umbaúba, árvore pioneira comum nas capoeiras do litoral, é das poucas a batizar sozinha um município brasileiro.

Três curiosidades situam Umbaúba. A primeira é cartorária: o município tem dois "fóruns" em fontes oficiais — o Portal da Mulher do TJSE situa o fórum estadual na Rua Desembargador José Nolasco de Carvalho, e o TRE-SE registra o cartório da 35ª Zona Eleitoral no Fórum Desembargador Pascoal Nabuco D'Ávila, na Rua Aniceto Lima; quem tem audiência num e título de eleitor no outro aprende cedo a diferença. A segunda é de gêmeos legislativos: Umbaúba e Poço Verde nasceram da mesma Lei estadual nº 525-A, de 25 de novembro de 1953, um desmembrado de Cristinápolis, o outro de Tobias Barreto — e hoje são comarcas irmãs de entrância inicial na mesma 2ª Circunscrição. A terceira é eleitoral: a cidade que não tem vara federal nem subseção da OAB é, na Justiça Eleitoral, sede regional — a 35ª Zona atende também Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy, invertendo a lógica habitual de quem sempre viaja para resolver a vida institucional.

Para quem mora em Umbaúba, o mapa das instituições é este. O Fórum de Umbaúba fica na Rua Desembargador José Nolasco de Carvalho, s/n, Centro, telefone (79) 3546-9000, e concentra toda a primeira instância estadual — é vara única, e o e-mail institucional é umbauba@tjse.jus.br. O cartório da 35ª Zona Eleitoral atende das 8h às 13h no Fórum Desembargador Pascoal Nabuco D'Ávila, na Rua Aniceto Lima, pelo (79) 3209-8835 e ze35@tre-se.jus.br. A Delegacia de Polícia Civil fica na BR-101, telefones (79) 3546-1393 e (79) 3546-2281. A Prefeitura atende pelo (79) 3546-2179 e a Câmara, na Rua Benjamim Constant, 152, das 7h às 13h, pelo (79) 3546-1546. Duas ausências precisam ser ditas com clareza: a Defensoria Pública não mantém posto na cidade — as unidades da região estão em Estância e Itabaianinha — e não há subseção da OAB. E duas viagens são inevitáveis: causas federais e trabalhistas vão a Estância; a execução da pena em regime fechado e semiaberto é decidida em Aracaju.