Maruim

Maruim nasceu de uma fuga e cresceu de um trapiche. A primeira povoação ficava em Mombaça, ponto de embarque na margem esquerda do rio Sergipe, defronte do Porto das Redes — a antiga alfândega da província —, lugar de comércio fácil e lavoura farta, mas também de endemias que acabaram por expulsar os moradores. Subindo o curso, encontraram abrigo às margens do Ganhamoroba, dentro dos limites do engenho Maruim de Baixo, cujo dono, Manoel Rodrigues de Figueiredo, consentiu que ali se levantassem casas. Foi outro português, José Pinto de Carvalho, quem deu o empurrão decisivo: ergueu um grande armazém, um trapiche, para negociar o açúcar, e passou a defender a criação de uma vila no local, contra a vontade do proprietário das terras. A disputa terminou em 1835, quando o governador da Província, Manoel Ribeiro da Silva Lisboa, transformou Maruim em vila. A formação administrativa registrada pelo IBGE guarda uma inversão curiosa: a vila aparece pela Resolução do Conselho do Governo aprovada pela Lei Provincial de 19 de fevereiro de 1835, e o distrito, pelo Decreto Provincial de 21 de janeiro de 1837 — vila antes de distrito. A elevação a cidade e sede veio pela Lei Provincial nº 374, de 5 de maio de 1854. Desde a divisão administrativa de 1911 até a de 2023, o município é constituído apenas do distrito-sede.

A economia de Maruim hoje é modesta em números e densa em memória. O PIB municipal foi de R$ 321,0 milhões em 2023 pelo IBGE, 13,8% do produto da microrregião do Baixo Cotinguiba, distribuído entre comércio, serviços, administração pública e a lavoura remanescente num território de apenas 95,6 quilômetros quadrados. Mas houve um tempo em que este era o centro econômico da província: a Prefeitura relata que a força política do município foi tão grande que chegaram a funcionar aqui oito consulados estrangeiros, sustentados pelas plantações de cana-de-açúcar e de algodão que atraíam europeus ao porto — o "Empório de Sergipe", cujo apogeu e decadência a bióloga e historiadora maruinense Maria Lúcia Marques Cruz e Silva reuniu em milhares de peças e documentos. A herança desse ciclo aparece hoje menos no produto e mais na infraestrutura institucional: uma vara do trabalho criada em 1968, uma delegacia regional e um fórum de comarca própria numa cidade de quinze mil habitantes vizinha à capital. A pauta jurídica corrente reflete a cidade compacta e de trânsito intenso: relação de trabalho no comércio e nos serviços da faixa da BR-101, acidente de trânsito, consumo, e o contencioso de família e sucessões característico de território de propriedade antiga.

Há um detalhe do Código de Organização Judiciária que separa Maruim de quase todo município sergipano do mesmo tamanho: seu foro pertence à 1ª Circunscrição, o agrupamento encabeçado pela capital. Isso não altera o degrau — o item 16 do Anexo II, reescrito pela Lei Complementar estadual nº 433, de 8 de maio de 2025, mantém a comarca entre as de entrância inicial, e o portal do Tribunal confirma —, mas coloca uma cidade de quinze mil habitantes no mesmo bloco administrativo de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro e de São Cristóvão. Convém acrescentar que a página da 1ª Circunscrição no site do TJSE relaciona duas comarcas a mais do que o Anexo I, sinal de que o próprio Tribunal e a lei não descrevem o mesmo desenho. Vizinhança de capital, porém, não traz especialização: o juízo é um só, de competência plena, e abrange também Santo Amaro das Brotas. O júri se realiza neste fórum, porque a regionalização sergipana dos crimes dolosos contra a vida — embora atinja duas comarcas da mesma circunscrição — deixou Maruim de fora. Há três deslocamentos a memorizar e uma exceção agradável. Deslocamento um: o controle da investigação criminal passou ao Núcleo de Garantias em 21 de agosto de 2025, e num foro de juízo único essa cisão importa. Deslocamento dois: o cumprimento da pena é partido em duas — o Anexo III trata o juízo pleno como juízo da execução no interior, pelo item 12, inciso II, mas o item 13 concentra na capital toda pena de regime fechado e semiaberto do Estado, e ao foro local sobram, pela residência do sentenciado, o regime aberto, a multa, as restritivas, o sursis e o tratamento ambulatorial. Deslocamento três: a matéria federal, integralmente em Aracaju. A exceção é trabalhista — a vara que julga o contrato de trabalho funciona na própria cidade, na Rua Santa Luzia, e atende dez municípios. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Maruim é o de um porto que enriqueceu cedo e parou de crescer. A cidade se organiza em torno da Praça Barão de Maruim, onde funcionam a Prefeitura e a Câmara e cujo nome guarda a memória da titulação nobiliárquica que os senhores de engenho do Cotinguiba receberam no Império. O casario e o traçado do centro correspondem ao tempo em que o município era, segundo a própria Prefeitura, o Empório de Sergipe, com oito consulados estrangeiros em atividade — número que se explica pelo movimento de açúcar e algodão escoados pelo rio. Os pontos de origem ainda são identificáveis na paisagem: Mombaça, a povoação primitiva abandonada por causa das endemias; o Porto das Redes, defronte, sede da antiga alfândega provincial; e as margens do Ganhamoroba, para onde a população se mudou, dentro do que era o engenho Maruim de Baixo. Esse acervo material e documental foi reunido e estudado pela bióloga e historiadora Maria Lúcia Marques Cruz e Silva, filha da cidade, em milhares de peças e documentos — trabalho que a Prefeitura destaca como a recuperação da prova de que, segundo alguns historiadores, "Sergipe nasceu em Maruim". Vale reter também que o município já dependeu de Santo Amaro e de Rosário do Catete, os mesmos vizinhos que hoje figuram, um como distrito judiciário da comarca, outro na zona eleitoral sediada aqui.

Três coisas destoam em Maruim. A primeira é o mapa judiciário: a comarca está na 1ª Circunscrição Judiciária, a de Aracaju — um município de quinze mil habitantes, com vara única, agrupado com a capital, com Nossa Senhora do Socorro e com São Cristóvão. Nenhuma das outras três comarcas deste lote sergipano tem essa vizinhança administrativa. A segunda é trabalhista: a Vara do Trabalho de Maruim foi criada pela Lei federal nº 5.403, de 29 de março de 1968, e instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — o TRT-20 registra na página oficial que "não há registro" da data de instalação. É anterior ao próprio tribunal sergipano, e atende dez municípios, o triplo do que a comarca alcança. A terceira é a mais prática: a cidade tem três geografias institucionais sobrepostas e nenhuma delas coincide. A comarca abrange Maruim e Santo Amaro das Brotas; a 14ª Zona Eleitoral abrange Maruim, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard e Rosário do Catete — cinco municípios de três comarcas, e sem Santo Amaro das Brotas, que vota em Japaratuba; a vara do trabalho abrange dez. Mesmo endereço central, três desenhos diferentes.

Em Maruim, a Rua Álvaro Garcez concentra a Justiça. Ali funciona o fórum da comarca, no telefone (79) 3275-1378, e no mesmo prédio a unidade da Defensoria Pública do Estado atende das 8h às 14h — é o caminho de quem não pode pagar advogado, inclusive em matéria criminal e em incidente de execução da pena — e o cartório da 14ª Zona Eleitoral, no (79) 3209-8814, das 8h às 13h, com a central 148. A Vara do Trabalho funciona na Rua Santa Luzia, s/n, Centro, no (79) 2105-8432, das 7h30 às 14h30, e atende dez municípios. A Delegacia Regional de Polícia Civil funciona na Rua Quintino Bocaiúva, anexa ao Hospital, no (79) 3275-1370: é ali o registro de ocorrência. A rede de proteção à mulher tem endereço próprio — o CRAM Josy Ferreira dos Santos, na Rua José Quintiliano da Fonseca, 52, Centro; o CREAS, na Rua General Siqueira, 47; a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, na Rua Barão do Rio Branco, 35 — e o CAPS I Senhor dos Passos, na Praça José de Faro, 35, atende saúde mental. Prefeitura e Câmara ficam na Praça Barão de Maruim. O que não há na cidade também importa: não existem vara federal, presídio nem subseção da OAB em Maruim. As causas federais e a execução do regime fechado e do semiaberto correm em Aracaju, e conferir isso antes de sair de casa evita viagem e prazo perdidos.