Cidade de BA

Guanambi

Guanambi, a "cidade beija-flor" do Alto Sertão baiano, é sede de comarca de entrância final do TJBA e conta com Subseção Judiciária Federal própria, Vara do Trabalho, subseção da OAB/BA e Defensoria Regional. Polo de comércio, saúde e educação do Sertão Produtivo, sedia parte de um dos maiores complexos eólicos da América Latina.

UF
BA
Porte
média
População
87.817 hab.

Para questões judiciais em Guanambi (BA), o juízo competente é da Comarca de Guanambi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Guanambi começa por volta de 1870, às margens do rio Carnaíba de Dentro, quando o proprietário da fazenda Carnaíba, Joaquim Dias Guimarães, doou terras à freguesia recém-criada sob a invocação de Santo Antônio. No fim do século XIX firmou-se ali o arraial conhecido como Beija-Flor, cujo apelido já anunciava o topônimo definitivo. Pela Lei estadual nº 1.364, de 14 de agosto de 1919, o povoado foi desmembrado de Monte Alto e elevado à condição de vila, recebendo o nome de Guanambi. A emancipação plena veio pelo Decreto-Lei estadual nº 10.724, de 30 de março de 1938, que a elevou à categoria de cidade. No século XX, a cotonicultura incentivada pelo poder público a partir dos anos 1970 acelerou o crescimento e transformou o povoado sertanejo no principal polo do Alto Sertão baiano. Em 2024, Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal Azevedo, foi eleito prefeito com ampla maioria para o mandato de 2025 a 2028.

Economia

A economia de Guanambi tem raiz agrária e vocação de entreposto regional. Foi a cotonicultura, incentivada a partir dos anos 1970, que impulsionou a primeira grande expansão; hoje a base agropecuária combina fruticultura, pecuária e um comércio atacadista que abastece dezenas de municípios do Sertão Produtivo e da Serra Geral. A cidade consolidou-se como praça de comércio e de serviços — saúde, educação e logística — para uma vasta área de gravitação no sudoeste do estado. O grande vetor contemporâneo, porém, é a energia eólica: a região de Guanambi, Caetité e Igaporã concentra parte de um dos maiores complexos eólicos da América Latina, aproveitando os ventos constantes das chapadas do Espinhaço. Os parques eólicos movimentam investimentos, arrecadação e uma cadeia de serviços de operação e manutenção que reposicionou o município no mapa energético do país.

Panorama jurídico

Guanambi é sede de comarca de entrância final do TJBA — o patamar máximo da organização judiciária baiana —, condição alcançada pela Lei estadual nº 13.570, publicada em 18 de agosto de 2016. O Fórum Juiz Almir Edson Lélis Lima, no bairro Aeroporto Velho, concentra a estrutura judicial: duas varas cíveis, a 1ª Vara Criminal, com competência sobre o Tribunal do Júri e a execução penal, e o Sistema dos Juizados Especiais. À estrutura estadual soma-se uma Subseção Judiciária Federal própria (TRF da 1ª Região), com vara federal e Juizado Especial Federal, além de Vara do Trabalho do TRT da 5ª Região, subseção da OAB/BA e a 15ª Defensoria Pública Regional. Esse porte institucional gera demanda criminal expressiva: crimes dolosos contra a vida levados ao Júri, execução de penas e progressão de regime, e a rotina das varas criminais de um polo regional. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento do processo em todas as suas fases.

Patrimônio

O patrimônio de Guanambi mistura o sertão do Espinhaço com a paisagem contemporânea das energias renováveis. A cidade nasceu à beira do rio Carnaíba de Dentro, sob a proteção de Santo Antônio, cuja igreja matriz organiza a devoção e o calendário festivo local. No relevo, as serras e chapadas da Serra Geral baiana — extremo norte da cadeia do Espinhaço — desenham o horizonte e explicam tanto o clima de altitude quanto os ventos que hoje giram as centenas de aerogeradores instalados no entorno de Guanambi, Caetité e Igaporã. Essa combinação de caatinga, chapada e parques eólicos tornou-se cartão-postal involuntário do Alto Sertão Produtivo. O aeroporto regional e a malha de rodovias que fazem da cidade um entroncamento do sudoeste completam o patrimônio de infraestrutura que sustenta a vocação de polo regional.

Curiosidades

O nome Guanambi guarda uma delicadeza inesperada para uma terra de sertão: vem do tupi e significa beija-flor. Não por acaso, o arraial que deu origem à cidade chamava-se Beija-Flor, apelido que a tradição popular ainda evoca ao tratar Guanambi como a "cidade beija-flor". A ave minúscula batiza hoje um município que se tornou gigante em outra escala — a dos ventos: os aerogeradores que cobrem as chapadas vizinhas fazem da região um dos maiores polos eólicos do continente, num contraste curioso entre o voo leve do beija-flor e as pás que capturam o vento do Espinhaço. Guanambi é ainda reconhecida como referência do Território de Identidade do Sertão Produtivo, articulando dezenas de municípios em torno de sua estrutura de comércio, saúde, ensino e justiça.

Educação e cidadania

Guanambi firmou-se como polo de ensino do Alto Sertão baiano. A rede pública superior é representada pelo Campus XII da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e pelo Campus Guanambi do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), que formam professores e técnicos e prestam assistência aos produtores rurais da região; o município também recebe polos de educação a distância ligados a instituições federais. Na rede privada, destaca-se a oferta de ensino superior em saúde, com curso de Medicina que atrai estudantes de todo o sudoeste. A escolarização básica acompanha esse perfil de cidade média, com ampla rede municipal e estadual. No plano da cidadania, a Prefeitura funciona na Praça Henrique Pereira Donato, 90, no Centro, e a Câmara Municipal exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto a Defensoria Pública e os Juizados Especiais oferecem porta de acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Guanambi
População (Censo 2022)
87.817

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Guanambi

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Guanambi tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Guanambi/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guanambi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final (elevada pela Lei estadual nº 13.570, publicada em 18/08/2016)
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal, com competência sobre o Tribunal do Júri e a execução penal; 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum Juiz Almir Edson Lélis Lima — Av. Presidente Castelo Branco, s/n, Aeroporto Velho, Guanambi - BA, CEP 46430-000
E-mail
Jurisdição
Como comarca de entrância final, Guanambi é polo judiciário do Alto Sertão baiano, com Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e vara criminal que acumula a execução penal da região.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guanambi — OAB/BA
Endereço
Av. Dr. Beneval Boa Sorte, 721, Aeroporto Velho, Guanambi - BA, CEP 46430-000
Estrutura
Guanambi tem subseção própria da OAB/BA, com sede reinaugurada no Aeroporto Velho — ponto de apoio à advocacia de uma comarca de entrância final que também concentra Justiça Federal, do Trabalho e Defensoria Regional.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Guanambi é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador).

Estabelecimentos penais

Panorama
Guanambi não possui Conjunto Penal próprio da SEAP-BA. Os presos da região ficam sob custódia em carceragem local e são recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano, como o Conjunto Penal de Brumado (Estrada Vicinal BR-030, Comunidade Pebas), que atende dezenas de comarcas do sudoeste. Remoção, progressão de regime e execução penal são, por isso, temas recorrentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Guanambi — MPBA, com sede própria na Av. Messias Pereira Donato, Aeroporto Velho. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A 15ª Defensoria Pública Regional da Bahia tem sede em Guanambi (Travessa Euclides da Cunha, 119, Centro — (77) 3451-2773), coordenando a regional administrativa que abrange também a comarca de Brumado, com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região) — 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal
Endereço
Av. Messias Pereira Donato, 444, Aeroporto Velho, Guanambi - BA, CEP 46430-000
Telefone
Jurisdição
A Subseção Federal de Guanambi processa causas cíveis, criminais, previdenciárias e federais em geral do Alto Sertão e do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Guanambi — TRT da 5ª Região (jurisdição trabalhista sobre a Bahia)

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Guanambi é sede de Zona Eleitoral do TRE-BA, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral no município e nos distritos da comarca.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Guanambi por meio de coordenação regional (COORPIN) sediada na cidade, com delegacias territoriais e especializadas; a Polícia Militar mantém batalhão regional de cobertura urbana e rural, e o Corpo de Bombeiros Militar atende salvamento e prevenção no Alto Sertão.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, Guanambi - BA, CEP 46430-000
Telefone
Site
www.guanambi.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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