Cidade de BA

Ibicuí

Ibicuí, a "terra de areia" do tupi, nasceu como o arraial de Rio Novo em 1913 e emancipou-se de Poções em 1952. Município rural do Sudoeste baiano, vive da pecuária leiteira e é sede de comarca própria do TJBA, com Fórum no Centro e Tribunal do Júri para toda a região.

UF
BA
Porte
micro
População
13.934 hab.

Para questões judiciais em Ibicuí (BA), o juízo competente é da Comarca de Ibicuí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Até 1913, as terras onde hoje está Ibicuí eram cobertas por floresta densa da Mata Atlântica, habitadas pelos povos indígenas Pataxó e Camacã. Naquele ano, José Veiga, Marcelino Silva Novo e suas famílias, vindos das caatingas de Poções, fixaram-se às margens do Rio Novo e do Riacho de Areia, abrindo a primeira frente de povoamento. O arraial, a princípio chamado Rio Novo, ganhou em 1942 o nome de Ibicuí — do tupi-guarani "ibi-cuí", terra de areia ou areia fina, em referência aos solos arenosos da região. Ainda como distrito de Poções, o povoado cresceu com a pecuária e a lavoura até que, em 12 de dezembro de 1952, o governador Régis Pacheco sancionou a Lei estadual nº 512, elevando Ibicuí à condição de município autônomo. Hoje o território, de mais de 1.100 quilômetros quadrados, reúne a sede e os distritos de Ibitupã e Água Doce.

Economia

A economia de Ibicuí é essencialmente rural e gira em torno da pecuária, com destaque para a bovinocultura de leite — a cidade integra a bacia leiteira do entorno de Itapetinga, uma das mais tradicionais do Sudoeste baiano. A agricultura, a agroindústria ligada ao beneficiamento do leite e a extração mineral completam o quadro produtivo, herdeiro do ciclo do cacau que marcou o Sul da Bahia no início do século XX antes de ceder espaço às pastagens. Com densidade demográfica de apenas 12,23 habitantes por quilômetro quadrado (Censo 2022) e território superior a 1.100 quilômetros quadrados, Ibicuí tem ocupação dispersa e forte peso do trabalho no campo. A proximidade de Itapetinga e de Itabuna, polos regionais de comércio e serviços, orienta boa parte das compras maiores, do atendimento de saúde de referência e do acesso ao ensino superior da população ibicuiense.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto — cerca de 14 mil habitantes —, Ibicuí é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, o que confere à cidade uma estrutura judiciária que muitos municípios maiores não têm. O Fórum funciona na Rua Dom Pedro II, nº 160, no Centro, e a comarca abrange, além da sede, os distritos de Ibitupã e Água Doce. Por se tratar de comarca do interior de pequeno porte, o juízo local concentra competências cumulativas — cível, fazenda pública, criminal, de família e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. Não há Defensoria Pública nem subseção própria da OAB instaladas no município: a advocacia local vincula-se à subseção regional da OAB/BA, e a demanda por defesa criminal constituída e por acompanhamento da execução penal é estrutural. É nesse terreno — Tribunal do Júri, defesa criminal e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ibicuí é sobretudo natural e paisagístico. Até o início do século XX toda a área era coberta pela Mata Atlântica, bioma que ainda define a vegetação remanescente do município e o clima tropical de inverno seco. Os cursos d'água que batizaram o povoado — o Rio Novo e o Riacho de Areia — seguem estruturando a ocupação do território e a atividade pecuária ao seu redor. O próprio nome da cidade guarda a memória do lugar: "terra de areia", pelos solos arenosos que os primeiros moradores encontraram. Mais do que grandes monumentos, o que Ibicuí preserva é uma paisagem de campos, pastagens e matas do Sudoeste baiano, com a igreja matriz e as praças do Centro como pontos de referência da vida urbana. É um patrimônio de vocação rural, coerente com a história de um município nascido do avanço da fronteira agropecuária sobre a floresta.

Curiosidades

Poucos sabem que Ibicuí já se chamou Rio Novo — nome do arraial fundado em 1913 às margens do rio homônimo — antes de adotar, em 1942, a designação tupi-guarani que carrega até hoje. "Ibicuí" significa terra de areia ou areia fina, tradução direta dos solos arenosos que caracterizam a região. Antes da chegada dos colonizadores vindos de Poções, o território era ocupado pelos povos indígenas Pataxó e Camacã, senhores da floresta que cobria toda a área. A cidade celebra seu aniversário em 12 de dezembro, data da Lei nº 512 de 1952 que a emancipou de Poções, sancionada pelo governador Régis Pacheco. Os distritos de Ibitupã e Água Doce completam o mapa municipal e guardam, nos nomes, a mesma ligação com a água e a terra que marcou a origem do lugar.

Educação e cidadania

A cidadania em Ibicuí se organiza em torno de instituições enxutas, próprias de um município de pequeno porte. O eleitorado local — cerca de 11,1 mil eleitores segundo o TSE — está vinculado à 146ª Zona Eleitoral, responsável pela Justiça Eleitoral na região. A Prefeitura, no Centro da cidade, e a Câmara Municipal, na Rua Osvaldo Gouveia, concentram a administração e o Legislativo locais. Para o cidadão, a existência de comarca própria significa acesso direto ao Judiciário sem precisar deslocar-se a outra cidade para atos processuais, audiências ou o Tribunal do Júri. Ainda assim, a ausência de Defensoria Pública instalada torna o advogado constituído e a defesa dativa peças centrais do acesso à justiça, sobretudo na área criminal e de família, onde se concentra boa parte da demanda de uma população predominantemente rural.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
1139.378
População (Censo 2022)
13.934
Densidade demográfica (hab/km²)
12.23
IDH-M
0.584

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ibicuí

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ibicuí tem agroindústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ibicuí/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibicuí
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca do interior de pequeno porte, com juízo de competência cumulativa — cível, fazenda pública, criminal, de família e Tribunal do Júri.
Abrangencia
Ibicuí (sede) e os distritos de Ibitupã e Água Doce
Telefone
Telefones Adicionais
Endereço
Fórum de Ibicuí — Rua Dom Pedro II, 160, Centro, Ibicuí - BA, CEP 45290-000
Jurisdição
Ibicuí é sede de comarca própria do TJBA, com Fórum no Centro da cidade. A comarca julga os feitos cíveis, criminais, de família e da fazenda pública do município e seus distritos, e reúne o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida da região.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Itapetinga (atende Ibicuí)
Endereço
Av. Luiz Viana Filho, 510, Morumbi, Itapetinga - BA, CEP 45700-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ibicuí não possui subseção própria da OAB/BA. A advocacia local vincula-se à Subseção de Itapetinga, que atende os municípios do entorno. Para o advogado que milita em Ibicuí, essa é a referência institucional de carteira, prazos e apoio à atividade profissional na região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Ibicuí não conta com unidades próprias da Receita Federal, do INSS ou da Polícia Federal. Esses serviços são acessados nos polos regionais (Itapetinga, Itabuna e Vitória da Conquista) ou pelos canais digitais — Meu INSS (telefone 135) e portal gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibicuí não sedia unidade penitenciária de médio ou grande porte da SEAP/BA. A execução penal da comarca apoia-se em unidades do sistema prisional estadual nos polos regionais do Sul e Sudoeste baiano (entorno de Itabuna e Vitória da Conquista), de modo que a remoção de presos e a progressão de regime são temas recorrentes para a família do preso e para a defesa que acompanha o cumprimento de pena.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuí (Ministério Público do Estado da Bahia), com atuação junto ao Fórum local nas áreas criminal, cível e de defesa dos interesses difusos e coletivos do município.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Ibicuí. Nos municípios sem núcleo próprio, a orientação institucional é procurar o fórum da comarca; na prática, a assistência jurídica gratuita depende também da nomeação de advogado dativo pelo juízo, sobretudo nas áreas criminal e de família.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (Justiça Federal / TRF1)
Jurisdição
Ibicuí não tem subseção federal própria. A Justiça Federal na região do Sudoeste baiano, no entorno de Itapetinga, é exercida pela Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1); a sede da Seção Judiciária da Bahia fica em Salvador.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
A jurisdição trabalhista é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). As Varas do Trabalho de referência para a microrregião ficam nos polos regionais de Itapetinga e Itabuna.

Justiça Eleitoral

Descricao
Ibicuí integra a 146ª Zona Eleitoral, que responde pela Justiça Eleitoral no município — cerca de 11,1 mil eleitores segundo o TSE.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Ibicuí (Polícia Civil da Bahia)
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar da Bahia vinculado ao comando regional do Sudoeste

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Dom Pedro I, 100, Centro, Ibicuí - BA, CEP 45290-000

Câmara Municipal

Endereço
Rua Osvaldo Gouveia, 39, Centro, Ibicuí - BA

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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