Cidade de BA

Ibicaraí

Ibicaraí, "terra santa" no tupi, é município da zona cacaueira do sul da Bahia, a cerca de 42 km de Itabuna, com 21.665 habitantes (Censo 2022). É sede de comarca de entrância inicial do TJBA: a Vara de Jurisdição Plena, no Fórum Alves de Macêdo, acumula as áreas cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal, e responde também por Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. A cidade sedia ainda a 6ª COORPIN da Polícia Civil e tem subseção própria da OAB/BA — estrutura enxuta, mas de referência regional.

UF
BA
Porte
pequena
População
21.665 hab.

Para questões judiciais em Ibicaraí (BA), o juízo competente é da Comarca de Ibicaraí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ibicaraí começa no início do século XX, quando o desbravador Calisto Roxo abriu uma clareira na Mata Atlântica a oeste de Itabuna e ali plantou café. Por volta de 1916, as terras passaram ao agricultor Manoel Marques dos Santos Primo, cuja família migrou para o roçado e trocou o café pelo cacau, na esteira da lavoura que subia o sul baiano. Em 1917 já se formava um pequeno povoado que se reunia num barracão central para negócios e prosa — conhecido primeiro como Paletra e, a partir de 1920, por sugestão de Aurélio Caldas, rebatizado de Palestina. A localidade foi elevada a vila em 1937, e a Lei estadual nº 141, de 1941, lhe deu o nome definitivo de Ibicaraí, do tupi "terra santa". A autonomia político-administrativa veio com a Lei estadual nº 451, de 22 de outubro de 1952, que transformou a vila em município, desmembrando-a em definitivo de Itabuna. Sob o novo nome, a cidade cresceu como praça cacaueira e polo de serviços do entorno.

Economia

A economia de Ibicaraí nasceu do cacau. A lavoura do "ouro amarelo" desenhou o povoado, o comércio e a elite rural durante boa parte do século XX, fazendo da cidade uma das praças cacaueiras a oeste de Itabuna. A virada veio com a vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul baiano e forçou a diversificação: a agricultura familiar, a pecuária, a fruticultura e o beneficiamento da amêndoa passaram a dividir espaço com a lavoura tradicional, enquanto o comércio local e o emprego público se firmaram como sustentáculos da renda urbana. O município apresenta IDHM de 0,625 (2010), patamar de desenvolvimento humano médio típico do interior baiano, e vive na órbita econômica de Itabuna, a cerca de 42 quilômetros, para onde flui parte das compras maiores, da saúde de referência e do acesso ao ensino superior. O legado cacaueiro segue presente na paisagem e na cultura da cidade.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 21 mil habitantes, Ibicaraí concentra estrutura judiciária de referência regional. É sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com a Vara de Jurisdição Plena funcionando no Fórum Alves de Macêdo, na Rua Castro Alves: um único juízo que acumula as competências cível, criminal, de família, fazenda pública, registros públicos, o Tribunal do Júri e a execução penal. Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a comarca abrange também Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, de modo que os crimes dolosos contra a vida dessas cidades são levados ao Júri de Ibicaraí e a execução dos apenados corre no mesmo juízo. A cidade ainda sedia a 6ª COORPIN da Polícia Civil, polo regional de investigação, e tem subseção própria da OAB/BA. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Itabuna e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Itabuna. É nesse ambiente de comarca de vara única — Júri, defesa criminal e execução penal reunidos num só juízo — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ibicaraí é, antes de tudo, a paisagem cacaueira: a cidade nasceu de uma clareira aberta na Mata Atlântica do sul da Bahia, e ao redor ainda sobrevive o sistema cabruca — o cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas —, herança viva do ciclo econômico e patrimônio agroambiental hoje revalorizado pela amêndoa fina. As serras alinhadas que cercam o município moldam o relevo e os cursos d'água que irrigam os roçados. No tecido urbano, o Fórum Alves de Macêdo marca o centro cívico e dá o nome de referência à vida forense da comarca, enquanto a arquitetura simples do centro comercial guarda a memória do tempo em que o barracão central reunia os primeiros moradores para negociar a safra. O nome tupi da cidade — "terra santa" — e a sucessão de topônimos que a antecederam (Paletra, Palestina) compõem um patrimônio imaterial que os mais antigos ainda repetem como parte da identidade local.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tanto de nome quanto Ibicaraí. O povoado nascido do cacau foi primeiro chamado de Paletra, virou Palestina em 1920 por sugestão de um morador, e só em 1941 recebeu o nome tupi que carrega até hoje — Ibicaraí, "terra santa" ou "terra sagrada". Outra marca curiosa é o peso da cidade na segurança pública da região: apesar do porte modesto, Ibicaraí sedia a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN), com atendimento 24 horas, o que a coloca como polo de investigação para um conjunto de municípios do entorno cacaueiro. A cidade também guarda laços de origem com as vizinhas que a comarca hoje reúne: Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória compartilham com Ibicaraí a mesma história de desbravamento da mata e de plantio do cacau a oeste de Itabuna, e formam, com a sede, uma só base eleitoral e judiciária.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Ibicaraí combina as escolas municipais de educação infantil e fundamental com as unidades estaduais de ensino médio, enquanto a juventude que busca formação superior gravita para a UESC e as faculdades do polo Ilhéus-Itabuna, a menos de uma hora pela malha rodoviária do sul cacaueiro. O traço cívico que distingue o município é seu peso institucional acima do porte: sede de comarca própria de vara única com Tribunal do Júri, de subseção própria da OAB/BA e da 6ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil, Ibicaraí concentra serviços de Estado que irradiam também sobre Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. O acesso à justiça de quem não pode pagar advogado apoia-se em defensores dativos nomeados pelo juízo e na Defensoria Pública com referência regional em Itabuna, ao passo que os serviços eleitorais correm pelo cartório da 29ª Zona Eleitoral, sediado na própria cidade. Essa condição de pequeno centro regional dá ao morador acesso local a estruturas de justiça, segurança e representação da advocacia que municípios vizinhos de igual tamanho precisam buscar fora.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
230.953
População (Censo 2022)
21.665
Densidade demográfica (hab/km²)
93.8
IDH-M
0,625 (IDHM 2010 — desenvolvimento humano médio)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibicaraí/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibicaraí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de vara única — a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Ibicaraí, no Fórum Alves de Macêdo —, cujo juízo acumula as competências cível, criminal, de família, fazenda pública, registros públicos, o Tribunal do Júri e a execução penal.
Jurisdição
Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Ibicaraí abrange, além do município-sede, os municípios de Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados pelo Tribunal do Júri local, e a mesma vara responde pela execução penal dos apenados da região.
Telefone
Email Criminal
Email Civel
Endereço
Fórum Alves de Macêdo — Rua Castro Alves, s/n, Centro, Ibicaraí - BA, CEP 45745-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ibicaraí — OAB/BA
Endereço
Rua Castro Alves, s/n, Centro, Ibicaraí - BA, CEP 45745-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ibicaraí tem subseção própria da OAB/BA, com sede no Centro, junto ao eixo do fórum. É ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nas cidades da base territorial — dado relevante numa comarca de vara única que concentra toda a demanda judicial da microrregião.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Itabuna, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Ilhéus e à Superintendência Regional na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Ibicaraí tem competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no eixo Ilhéus-Itabuna, notadamente o Conjunto Penal de Itabuna — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e o cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ibicaraí — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não foi localizada unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Ibicaraí. A referência regional da área cacaueira de Ilhéus-Itabuna é a 4ª Defensoria Pública Regional, sediada em Itabuna (telefones (73) 3214-5997 / 3214-5910), que também integra Camacan e Buerarema. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou advogados constituídos pela parte; a Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF)
Endereço
Av. Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-033
Telefone
Jurisdição
Ibicaraí integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias da região cacaueira de Ilhéus-Itabuna, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Humberto Machado — Rua Ubaldo Dantas, s/n, São Caetano, Itabuna - BA
Jurisdição
Ibicaraí não tem Vara do Trabalho própria: as ações trabalhistas do município correm na jurisdição das Varas do Trabalho de Itabuna, que abrange também Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória, Firmino Alves e outras cidades do entorno cacaueiro.

Justiça Eleitoral

Zona
29ª Zona Eleitoral — cartório em Ibicaraí
Jurisdição
A 29ª Zona Eleitoral, com cartório em Ibicaraí, atende os eleitores do município e também de Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória (título, transferência, biometria e regularização), em atos agendados pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN) — Ibicaraí, Polícia Civil da Bahia
Endereço
Av. Coaraci, 100, Agripino Monteiro, Ibicaraí - BA
Telefone
Policia Militar
Nome
63ª Companhia Independente de Polícia Militar (63ª CIPM) — Ibicaraí

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibicaraí

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibicaraí
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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