Cidade de BA

Ibicoara

Ibicoara — nome tupi para "buraco na terra" — fica na Serra do Sincorá, no coração da Chapada Diamantina, e é um dos maiores polos de agricultura de altitude da Bahia, com café, batata e hortaliças cultivados sobretudo no distrito de Cascavel. Guarda a Cachoeira do Buracão, um dos cânions mais procurados da região. Não é sede de comarca: judicialmente, o município é agregado à Comarca de Barra da Estiva, de entrância inicial do TJBA.

UF
BA
Porte
pequena
População
20.785 hab.

Para questões judiciais em Ibicoara (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra da Estiva — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Ibicoara nasceu no rastro do garimpo e das rotas de tropeiros que cruzavam a Chapada Diamantina no século XIX, quando aventureiros em busca de ouro e diamante subiam a Serra do Sincorá rumo a Mucugê e Andaraí. O antigo povoado, ponto de pouso e abastecimento desses viajantes, foi ganhando corpo às margens dos caminhos e passou por diferentes denominações antes de firmar o nome atual — de raiz tupi, que a tradição associa a "buraco na terra" ou "cova". Na década de 1940, o lugar foi elevado a distrito com o nome de Ibicoara, ainda vinculado ao município de Mucugê. A emancipação política veio em 20 de julho de 1962, pela Lei estadual nº 1.740, que criou o município de Ibicoara desmembrado de Mucugê. Da vida de garimpo e tropa, a cidade migrou para uma vocação agrícola que, décadas depois, faria dela uma das mais produtivas do interior baiano — sem perder a marca das velhas travessias que abriram os caminhos da chapada.

Economia

Ibicoara é um caso singular de reinvenção econômica no sertão baiano. O café de altitude, plantado nos platôs frios e úmidos da Serra do Sincorá, foi por muito tempo a base da renda municipal, mas hoje divide o protagonismo — e em boa medida perde espaço — para a olericultura irrigada. É no distrito de Cascavel que o município se firmou como um dos maiores produtores de hortaliças e frutas de clima ameno do estado, com destaque para a batata, tornando a agricultura de altitude responsável pela maior fatia da economia local. O PIB per capita, da ordem de R$ 24,9 mil em 2023, fica acima da média de muitos municípios do porte, reflexo dessa pujança agrícola, ainda que o IDHM de 0,591 (2010) revele os desafios de renda e de serviços típicos do interior. Somam-se a isso a agropecuária e um ecoturismo em ascensão, puxado pela Cachoeira do Buracão e pelas trilhas da chapada, que movimentam pousadas, guias e o comércio de serviços na sede e nos distritos.

Panorama jurídico

Ibicoara não é sede de comarca própria: pela organização judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia, o município é agregado à Comarca de Barra da Estiva, de entrância inicial, que responde também pelo distrito de Triunfo do Sincorá. É no Fórum de Barra da Estiva, na Rua Santa Vieira de Castro, que tramitam os feitos cíveis, de família, criminais e de execução penal de Ibicoara, e é ali que se realiza o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida ocorridos no território ibicoarense. Na esfera federal, as causas seguem para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista; na trabalhista, para a Vara do Trabalho de Brumado; e a advocacia local integra a Subseção de Brumado da OAB/BA. O porte do município, a intensa atividade agrícola e o fluxo de turismo geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Ibicoara é a Cachoeira do Buracão, formada pelo Rio Espalhado no interior de um cânion de paredões avermelhados: a água despenca por dezenas de metros até um poço encaixado entre as rochas, num cenário que rende à queda a fama de uma das mais belas de toda a Chapada Diamantina. O acesso final, feito flutuando por dentro do cânion, transformou o Buracão em um dos passeios mais procurados da região. Ao Rio Espalhado somam-se, na formação do complexo, cursos como o Mucugezinho e o Jiboia, que descem da serra alimentando o conjunto. Em torno da cidade, a Serra do Sincorá desenha campos rupestres, mirantes e formações rochosas de altitude, parte do mosaico de paisagens que faz da Chapada Diamantina um dos destinos naturais de referência do país. Trilhas, poços e cachoeiras compõem um acervo natural que fez do ecoturismo um vetor cada vez mais forte da vida ibicoarense, unindo geologia, hidrografia e a memória dos velhos caminhos de garimpo.

Curiosidades

Há uma coincidência poética no nome de Ibicoara. De raiz tupi, o topônimo é entendido como "buraco na terra", "cova" ou "toca" — e é justamente um buraco espetacular na terra, a Cachoeira do Buracão, que se tornou o cartão-postal do município, como se a geografia tivesse confirmado o significado dado séculos antes. Outra surpresa é climática e agrícola: encravada acima de mil metros na Serra do Sincorá, Ibicoara tem clima ameno e úmido que permite, em pleno sertão baiano, o cultivo de batata, café e hortaliças de clima frio — realidade que fez do distrito de Cascavel um polo olerícola de peso estadual. Poucos imaginam que boa parte da batata e das verduras que abastecem mercados da Bahia sai desses platôs altos da Chapada Diamantina, onde o frio incomum da região é aliado do produtor rural.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Ibicoara retratam um interior que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,87% (Censo 2022), próxima da universalização, enquanto o IDHM de 0,591 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade típicos do semiárido de altitude. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais do sudoeste e da Chapada Diamantina — a exemplo de Brumado e Vitória da Conquista —, além da modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, na área central, com o eleitorado atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia. Como Ibicoara é município agregado à Comarca de Barra da Estiva, o acesso à Justiça passa pelo fórum da cidade vizinha — o que torna o apoio de advogado que conheça a estrutura regional um fator concreto na garantia de direitos dos moradores.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Área (km²)
817.355
Clima
De altitude, ameno e úmido nas partes altas da Serra do Sincorá, com trechos do território acima de mil metros — condição que favorece a cafeicultura e a olericultura de clima frio.
Bioma
Caatinga e Cerrado, com campos rupestres de altitude na Serra do Sincorá
População (Censo 2022)
20.785
Densidade demográfica (hab/km²)
25.43
IDH-M
0.591
Escolarização 6–14 anos
97,87%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibicoara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra da Estiva (TJBA) — Ibicoara é município agregado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Jurisdição
Ibicoara não é sede de comarca própria: pela organização judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia, o município é agregado à Comarca de Barra da Estiva, de entrância inicial, que responde também pelo distrito de Triunfo do Sincorá. É no Fórum de Barra da Estiva, na Rua Santa Vieira de Castro, que tramitam os feitos cíveis, de família, criminais e de execução penal referentes a Ibicoara, e é ali que se realiza o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida ocorridos no território ibicoarense.
Abrangencia
Barra da Estiva (sede), Ibicoara (agregado) e o distrito de Triunfo do Sincorá
Endereço
Fórum da Comarca de Barra da Estiva — Rua Santa Vieira de Castro, nº 106, Centro, Barra da Estiva - BA, CEP 46650-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Brumado (Ibicoara integra sua base territorial)
Estrutura
Ibicoara não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. Pela resolução oficial que fixa a base territorial das subseções, o município integra a Subseção de Brumado, que reúne mais de vinte municípios da região — entre eles Abaíra, Barra da Estiva, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Tanhaçu. O advogado que milita em favor de moradores de Ibicoara conta com essa estrutura da OAB/BA e com o atendimento perante o Fórum de Barra da Estiva, a que o município é agregado.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no sudoeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada no município.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) instalada em Ibicoara. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região, o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é do juízo criminal da Comarca de Barra da Estiva, à qual Ibicoara é agregada.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Barra da Estiva
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua em favor de Ibicoara por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra da Estiva, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta sensível num município de nascentes, cânions e áreas de proteção da Chapada Diamantina. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Ibicoara não dispõe de núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia. Na ausência de unidade local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca de Barra da Estiva; a estrutura regional de referência mais próxima situa-se no eixo de Brumado e Vitória da Conquista. Na esfera federal, atua a Defensoria Pública da União pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
As causas de competência federal de Ibicoara — benefícios do INSS, matéria criminal federal e ações contra a União — tramitam na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange dezenas de municípios do sudoeste e do centro-sul baiano, incluindo o eixo da Chapada Diamantina meridional a que Ibicoara pertence. Não há vara federal instalada no município nem na comarca-sede de Barra da Estiva.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Brumado (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho em Ibicoara. As reclamações trabalhistas do município são processadas na Vara do Trabalho de Brumado, do TRT da 5ª Região, cuja jurisdição reúne cerca de trinta municípios da região. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agricultura de altitude — café, batata e hortaliças —, pela agropecuária e pelo comércio de serviços que gravita em torno do turismo da Chapada Diamantina.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Ibicoara é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia, com serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e emissão de certidões resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA. Os serviços presenciais no interior seguem a estrutura de cartórios e postos de atendimento do Tribunal na região da Chapada Diamantina.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Ibicoara (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia, com apoio regional das unidades especializadas da coordenadoria que cobre o sudoeste e a Chapada Diamantina em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Ibicoara
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia integrante do comando regional que cobre a Chapada Diamantina e o centro-sul baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de incêndios, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre a área, acionável pelo número 193.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibicoara
Panorama
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal de Ibicoara, com sede na área central da cidade, responsável pela edição das leis municipais e pela fiscalização do Executivo.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional