Cidade de BA

Iaçu

Iaçu, a "água grande" do tupi, nasceu da ferrovia às margens do Rio Paraguaçu e é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com vara única de jurisdição plena que acumula Tribunal do Júri e execução penal. Cidade de cerca de 25 mil habitantes no Vale do Paraguaçu, vive da cerâmica, da pecuária ribeirinha e da agricultura irrigada, e integra a Subseção de Itaberaba da OAB/BA.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.607 hab.

Para questões judiciais em Iaçu (BA), o juízo competente é da Comarca de Iaçu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

As terras onde hoje está Iaçu foram primitivamente habitadas por indígenas cariris e sabujás e passaram ao domínio colonial por volta de 1674, quando o capitão-mor Estevão Baião Parente recebeu sesmarias da Coroa Portuguesa em pagamento por serviços prestados. O povoamento efetivo, porém, só ganhou corpo no início do século XX, com a chegada dos trilhos: a estrada de ferro que subia o interior baiano abriu por ali uma estação, e ao seu redor formou-se o povoado que adotou o nome da fazenda vizinha, Sítio Roxo. Elevado a vila em 1922, o núcleo teve o topônimo trocado para Paraguaçu em 1938 e, com a emancipação política em 1958, recebeu o nome definitivo de Iaçu. A ferrovia, operada em diferentes fases pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, organizou a vida econômica e urbana da cidade por décadas e deixou marcas que ainda contam a origem do município.

Economia

A economia de Iaçu é típica do interior ribeirinho baiano, assentada em três pilares. O primeiro é a cerâmica: a cidade é conhecida pela produção de blocos e artefatos de cerâmica vermelha, que aproveita as argilas das várzeas do Paraguaçu e emprega mão de obra local. O segundo é a agropecuária — a pecuária bovina extensiva ocupa há gerações o vale do Rio Paraguaçu, e pequenos grotões férteis se especializaram na cana-de-açúcar e em outras lavouras. O terceiro é a agricultura irrigada, favorecida pela presença do rio e pelos projetos de captação de água. O PIB per capita municipal, de R$ 12.587,36 (IBGE, 2023), reflete uma base econômica de pequeno porte, em que a administração pública e o comércio de rua complementam a renda das famílias, e em que Itaberaba, a poucos quilômetros, funciona como polo de serviços de referência.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Iaçu é sede de comarca própria do TJBA, classificada como entrância inicial, com vara única de jurisdição plena instalada na Avenida Doutor Geraldo Mota. Esse juízo único concentra as competências cível, criminal, de família e execução penal e responde pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município e de seus distritos, João Amaro e Lajedo Alto. Como a comarca não conta com estabelecimento penal dedicado, os presos são custodiados em unidades da região — a exemplo de Itaberaba —, o que faz de progressão de regime, remoção e monitoração temas frequentes da execução penal local. A advocacia integra a Subseção de Itaberaba da OAB/BA, e a Polícia Civil atua pela Delegacia Territorial de Iaçu, ligada à 12ª COORPIN. É nesse cenário de vara única, Júri e execução penal em comarca de entrância inicial que a banca atua, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Iaçu é, antes de tudo, fluvial e ferroviário. O Rio Paraguaçu — o maior rio genuinamente baiano — corta o município e lhe deu o nome: Iaçu vem do tupi "água grande", e Paraguaçu, de "rio grande". Foi às margens desse curso d'água que a cidade se organizou, e é dele que dependem a pecuária de vazante e a agricultura irrigada. O segundo eixo de memória é a ferrovia: a estação de Iaçu, com edifício reformado e reinaugurado em meados do século XX, e a estação do distrito de João Amaro são testemunhos do tempo em que o trem ligava o sertão baiano ao Recôncavo e ao litoral. Esse conjunto de rio e trilhos — a paisagem das várzeas e os prédios ferroviários — desenha a identidade material de um município que nasceu no cruzamento da água com a estrada de ferro.

Curiosidades

Iaçu é uma cidade batizada duas vezes pela água. O próprio nome, do tupi "y-açu", significa "água grande"; e o rio que a define, o Paraguaçu, quer dizer "rio grande" na mesma língua — um município cujo topônimo e cujo curso d'água repetem, em ecos, a grandeza das águas do interior baiano. Antes de ser Iaçu, a cidade se chamou Sítio Roxo, nome da fazenda em torno da qual cresceu o povoado ferroviário, e depois Paraguaçu, até fixar o nome atual na emancipação de 1958. A região guarda ainda a memória de pequenos ciclos mineradores do século XX — de chumbo, quartzo e pedras semipreciosas —, um capítulo discreto que aproxima Iaçu da tradição gemológica e mineral das serras do centro da Bahia, sem que a mineração tenha se tornado a vocação econômica principal do município.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Iaçu alcança 98,89% (Censo 2022), perto da universalização do ensino fundamental. A rede municipal e estadual mantém escolas na sede e nos distritos de João Amaro e Lajedo Alto, e o cidadão iaçuense conta, no próprio município, com uma estrutura institucional incomum para o porte: comarca do TJBA com vara única de jurisdição plena, Promotoria de Justiça do MPBA, cartório eleitoral do TRE-BA e Delegacia Territorial da Polícia Civil. Serviços de maior complexidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho e subseção da OAB — são acessados em Feira de Santana e em Itaberaba, polos regionais próximos. O Juizado Especial da comarca e os canais da Defensoria Pública completam as portas de acesso à Justiça para a população local.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Itaberaba
Área (km²)
2342.497
População (Censo 2022)
24.607
Densidade demográfica (hab/km²)
10.5
PIB per capita
R$ 12.587,36 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,89% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Iaçu

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Iaçu tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Iaçu/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Iaçu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena (vara única, que acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e Tribunal do Júri) e Juizado Especial.
Endereço
Av. Doutor Geraldo Mota, s/n, Iaçu - BA, CEP 46860-000
Telefone
Jurisdição
Iaçu é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com vara única de jurisdição plena instalada na cidade. O mesmo juízo responde pelos crimes dolosos contra a vida — competência do Tribunal do Júri — e pela execução penal dos apenados da comarca, além de abranger os distritos de João Amaro e Lajedo Alto.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Itaberaba — OAB/BA
Estrutura
Iaçu integra a Subseção de Itaberaba da OAB/BA, que reúne a advocacia dos municípios do Vale do Paraguaçu. A subseção mantém apoio à advocacia local para dar suporte a quem milita na comarca de Iaçu e na região, sem que a cidade tenha subseção própria.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal sobre Iaçu é da Subseção de Feira de Santana (TRF1). O atendimento do INSS é feito por Agência da Previdência Social, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal atende a região no âmbito da 5ª Região Fiscal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Iaçu não possui estabelecimento penal dedicado: a lista de unidades da SEAP-BA não registra unidade prisional no município, e presos da cidade são encaminhados a unidades da região — em operações recentes, a custódia foi feita em Itaberaba. A competência da execução penal é da vara única de jurisdição plena da comarca, o que torna progressão de regime, remoção e monitoração de presos temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Iaçu — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O atendimento ao cidadão também é feito pelo Disque MP 127 e pela Ouvidoria (0800 284 6803), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia presta assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos na comarca de Iaçu. O cidadão deve procurar os canais oficiais da DPE/BA (defensoria.ba.def.br) para confirmar dia, horário e local de atendimento no município ou na regional que o atende.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Iaçu não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais de dezenas de municípios do centro-norte baiano.

Justiça do Trabalho

Panorama
A competência trabalhista da região é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que mantém Vara do Trabalho em Itaberaba, polo do Vale do Paraguaçu, referência para os jurisdicionados do entorno de Iaçu.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Jurisdição
Iaçu conta com cartório eleitoral do TRE-BA no município, responsável pelo alistamento, pela emissão do título e pela organização do pleito na cidade e em seus distritos.

Segurança Pública

Panorama
Iaçu conta com Delegacia Territorial da Polícia Civil, vinculada à 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (12ª COORPIN), sediada em Itaberaba, que responde por cerca de dezesseis municípios do Vale do Paraguaçu. A Polícia Militar faz o policiamento da área urbana e rural do município.
Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Iaçu (DT/Iaçu) — Polícia Civil da Bahia

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional