Cidade de BA

Guaratinga

Guaratinga, a "garça branca" do tupi, é município do Extremo Sul da Bahia, na Costa do Descobrimento, emancipado de Porto Seguro em 1961. De economia rural — pecuária de novilho precoce, café e eucalipto —, é sede de comarca própria do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que reúne cível, criminal, família, Júri e execução penal em um só juízo.

UF
BA
Porte
micro
População
19.049 hab.

Para questões judiciais em Guaratinga (BA), o juízo competente é da Comarca de Guaratinga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Guaratinga nasceu no coração da antiga Capitania de Porto Seguro, criada por Carta Régia de 27 de maio de 1534, uma das primeiras faixas colonizadas do Brasil. O povoamento começou em torno de fazendas de gado e roças de subsistência abertas por sertanejos que subiam do litoral rumo ao interior. O topônimo vem do tupi guará-tinga — a garça branca —, ave comum nas várzeas e nos brejos da região. Por muito tempo a localidade foi apenas um arraial dependente de Porto Seguro, a cerca de 118 quilômetros, para onde a produção descia em lombo de mula antes das estradas. Elevada a distrito em 1953 e ainda subordinada a Porto Seguro, a povoação só alcançou autonomia político-administrativa em 31 de agosto de 1961, pela Lei estadual nº 1.466, que criou o município de Guaratinga. A história local se entrelaça à da Costa do Descobrimento e à presença ancestral dos povos Pataxó no Extremo Sul baiano.

Economia

A economia de Guaratinga é essencialmente rural. Segundo dados municipais, a agropecuária responde por cerca de 44,8% do valor adicionado, seguida pela administração pública (34,9%), pelos serviços (16,7%) e por uma indústria ainda pequena (3,6%), num PIB municipal da ordem de R$ 318,8 milhões e PIB per capita de R$ 16.737,72 em 2023. O carro-chefe é a pecuária de corte e leite, praticada por grandes e pequenos produtores: o município figura entre os maiores criadores de novilho precoce da Bahia, com rebanho bovino que passa da casa das centenas de milhares de cabeças. Café e eucalipto completam a matriz agrícola, aproveitando o relevo movimentado e a boa oferta de água. O território é extenso — mais de 2,1 mil quilômetros quadrados — e de baixa densidade, o que espalha a população pelo campo e faz de Eunápolis e Itamaraju os polos de comércio, saúde e serviços de maior porte para o guaratinguense.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Guaratinga é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia: a Vara de Jurisdição Plena de Guaratinga, que funciona na Avenida Bahia, 450, no Centro. Por ser de jurisdição plena, um único juízo concentra as causas cíveis, de família, criminais, a execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. No plano da advocacia, Guaratinga integra a Subseção da OAB de Eunápolis, ao lado de Itabela, Itagimirim e Itapebi; o Ministério Público atua pela Promotoria de Justiça de Guaratinga, ligada à Promotoria Regional de Eunápolis, e não há unidade da Defensoria Pública instalada na cidade. Esse desenho concentra a atividade forense em um só fórum e torna comuns os deslocamentos para as unidades regionais — inclusive na execução penal, já que os presos costumam ser custodiados em estabelecimentos da SEAP no Extremo Sul. A banca atua nessa realidade em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Guaratinga é sobretudo natural. O símbolo maior é a Pedra do Oratório, imenso paredão de granito que se ergue a cerca de 500 metros de altitude e abriga, em uma gruta, a imagem de Nossa Senhora da Conceição — ponto de fé e de romaria que também atrai praticantes de rapel, trekking e escalada. O relevo montanhoso, cortado por riachos e cachoeiras, dá ao município um potencial de ecoturismo e de esportes de aventura ainda pouco explorado, com destaque para trilhas e para a prática de rafting nos cursos d'água encaixados entre as serras. A própria geologia local é motivo de curiosidade: a região é conhecida por afloramentos de granito ornamental, matéria-prima valorizada na construção. Inserida na Costa do Descobrimento, Guaratinga divide com a vizinhança do Extremo Sul a herança histórica e cultural que remonta aos primeiros anos da colonização e à presença dos povos originários Pataxó.

Curiosidades

Poucos sabem que o nome da cidade guarda uma ave: Guaratinga vem do tupi guará-tinga, a garça branca que frequenta os brejos da região. Outra singularidade é geológica — divulgações locais atribuem ao município a ocorrência de um granito de tom esverdeado tido como raro, associado a poucos lugares no mundo —, o que ajudou a projetar Guaratinga no segmento de rochas ornamentais. Na pecuária, a cidade costuma figurar entre os principais produtores de novilho precoce da Bahia, resultado de um rebanho robusto criado num território que passa de 2,1 mil quilômetros quadrados. Essa combinação de área extensa e baixa densidade demográfica — pouco mais de oito habitantes por quilômetro quadrado — desenha uma cidade de sede pequena e vasto interior rural, onde boa parte da vida acontece longe do Centro, nas fazendas e nos povoados espalhados pelas serras.

Educação e cidadania

No campo da educação e da cidadania, Guaratinga reflete os desafios típicos do interior do Extremo Sul: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, calculado em torno de 0,558, aponta para avanços ainda necessários em renda, educação e saúde. A rede pública municipal e estadual atende à população escolar da sede e da extensa zona rural, mas o ensino superior e boa parte dos cursos técnicos ficam nos polos vizinhos, sobretudo Eunápolis, o que faz de estudantes guaratinguenses viajantes diários. A administração municipal funciona na Avenida Juscelino Kubitschek, 589, no Centro, e o Poder Legislativo, na Câmara Municipal da Praça 31 de Agosto — número que lembra a data da emancipação, em 1961. O acesso à Justiça se dá pelo fórum da comarca, apoiado pela advocacia local e pela Subseção da OAB de Eunápolis, referência para quem precisa de orientação jurídica na região.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Porto Seguro
Área (km²)
2189.404
População (Censo 2022)
19.049
Densidade demográfica (hab/km²)
8.7

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Guaratinga/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guaratinga
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena — competência plena (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri) em juízo único
Abrangencia
Guaratinga (sede)
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Endereço
Avenida Bahia, 450, Centro, Guaratinga - BA, CEP 45840-000
Jurisdição
Guaratinga é sede de comarca própria do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena: um único juízo acumula as competências cível, criminal, de família, a execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Eunápolis (abrange Guaratinga)
Estrutura
Guaratinga não possui subseção própria da OAB; integra a Subseção de Eunápolis, que reúne ainda Eunápolis, Itabela, Itagimirim e Itapebi. A advocacia local se apoia nessa subseção e no fórum da comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal de referência para Guaratinga é feito por unidades regionais no Extremo Sul; agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a agência de referência regional atende os segurados do município.

Estabelecimentos penais

Panorama
Guaratinga não conta com unidade prisional própria da Superintendência de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP-BA). Presos da comarca são, em regra, recolhidos em carceragem local e transferidos para unidades regionais do sistema penitenciário no Extremo Sul baiano — o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e as visitas temas recorrentes da execução penal local, com deslocamento frequente entre a comarca e as unidades da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Guaratinga, integrada à Promotoria Regional de Eunápolis do Ministério Público da Bahia (que reúne Eunápolis, Guaratinga e Itabela). Atua no fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instalada em Guaratinga. O atendimento é prestado pelos núcleos regionais da DPE/BA no Extremo Sul baiano; nas comarcas sem defensor lotado, a orientação institucional é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Eunápolis (Justiça Federal / TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Jurisdição
A jurisdição federal de Guaratinga é da Subseção Judiciária de Eunápolis, que abrange também Belmonte, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Eunápolis (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Guaratinga tramitam na Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5); a Vara do Trabalho com foro em Eunápolis é a referência regional para o Extremo Sul baiano.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitorado de Guaratinga é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do cartório eleitoral que serve o município. Serviços de título, biometria e certidões também pelo Disque-Eleitor 148 e pelo aplicativo e-Título.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Guaratinga é atendida pela Polícia Civil da Bahia, por meio da delegacia de polícia do município, e pela Polícia Militar da Bahia, com policiamento vinculado ao comando regional do Extremo Sul. Casos de maior complexidade e perícias podem ser encaminhados às unidades regionais sediadas em Eunápolis e Teixeira de Freitas.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, 589, Centro, Guaratinga - BA, CEP 45840-000
Telefone
Site
www.guaratinga.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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