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Tribunal do Júri

Homicídio doloso e culposo: a diferença, a pena e quem julga

· 6 min de leitura

Por Felipe Mendes Smargiassi · Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242. Atualizado em 06/11/2026. Norma: art. 18 do Código Penal.

No homicídio doloso a pessoa quis matar ou assumiu o risco de matar; no culposo, a morte veio de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18 do Código Penal). O doloso tem pena de 6 a 20 anos e vai a júri; o culposo tem detenção de 1 a 3 anos e é julgado por juiz singular.

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A mesma morte pode ser homicídio doloso ou culposo, e a diferença muda tudo: a pena, o tribunal e o regime. O que separa os dois não é o resultado, é o que se passava com quem causou a morte.

Crime doloso e culposo: o que diz o Código Penal

O art. 18 do Código Penal define as duas formas:

  • Doloso: o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
  • Culposo: o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

A regra é que só se pune a forma dolosa. A forma culposa só é crime quando a lei a prevê (parágrafo único do art. 18). No homicídio, ela prevê.

Homicídio doloso e culposo: diferença lado a lado

Homicídio dolosoHomicídio culposo
O que houveQuis matar ou assumiu o riscoImprudência, negligência ou imperícia
NormaArt. 121, caput e § 2º, do CPArt. 121, § 3º, do CP; no trânsito, CTB
Pena6 a 20 anos; qualificado, 12 a 30Detenção de 1 a 3 anos, no CP
Quem julgaTribunal do JúriJuiz singular

O que é homicídio doloso

É matar alguém com intenção, ou aceitando esse resultado. O caput do art. 121 prevê reclusão de 6 a 20 anos, e as qualificadoras do § 2º elevam a pena para 12 a 30 anos. O § 1º prevê a redução do homicídio privilegiado. A competência é do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para a conta do caso concreto, veja a pena do homicídio para o réu primário.

O que é homicídio culposo

É a morte causada sem intenção e sem aceitar o risco, por falta de cuidado. O § 3º do art. 121 prevê detenção de 1 a 3 anos, e o § 4º aumenta a pena de um terço em casos como inobservância de regra técnica e falta de socorro imediato. No trânsito, a regra é a do Código de Trânsito. O detalhe está no guia do homicídio culposo.

Onde a fronteira é disputada: dolo eventual e culpa consciente

Nos casos difíceis, a pessoa previu o risco. A pergunta é o que fez com essa previsão. No dolo eventual, aceitou o resultado; na culpa consciente, confiou sinceramente que ele não aconteceria. Essa discussão decide se o caso vai a júri, e é comum em mortes no trânsito.

Desclassificação: quando o doloso vira culposo

Quem foi acusado de homicídio doloso pode sustentar que não houve dolo. No júri, essa tese de desclassificação para crime de competência do juiz singular é votada pelos jurados (art. 483, § 4º, do CPP). A prova do que a pessoa queria costuma vir das circunstâncias: arma, local do golpe, conduta antes e depois do fato.

Fontes oficiais consultadas

Este conteúdo é informativo. O enquadramento depende da prova de cada caso.

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Felipe Smargiassi, advogado criminalista, OAB/MG 155.242

Sobre o autor

Felipe Mendes Smargiassi

Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242

Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.

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