Cidade de ES

Santa Teresa

Santa Teresa é um dos berços da imigração italiana no Espírito Santo — ocupada a partir de 1874-1875 pelos passageiros do navio La Sofia — e a cidade do naturalista Augusto Ruschi, cujo museu de 1949 se transformou no Instituto Nacional da Mata Atlântica, instituto federal de pesquisa do MCTI com sede no município. São 22.808 habitantes (Censo 2022) em 683 km² de montanhas. A comarca do TJES tem Vara Única no Fórum Juiz Thiers Vellozo e desde outubro de 2025 funciona como Comarca Digital, com Secretaria Inteligente Regional compartilhada com Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá — e uma particularidade: na matéria criminal, de infância e de órfãos e sucessões responde o juiz da Vara Única de Santa Leopoldina, sem redistribuição dos processos. A cidade sedia ainda a 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil e a 23ª Subseção da OAB-ES. Justiça Federal em Vitória; Justiça do Trabalho em Aracruz.

UF
ES
Porte
pequena
População
22.808 hab.

Para questões judiciais em Santa Teresa (ES), o juízo competente é da Comarca de Santa Teresa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Em 17 de fevereiro de 1874 atracou no porto de Vitória o navio La Sofia, com 388 imigrantes italianos contratados por Pietro Tabacchi para a fazenda Monte das Palmas, em Santa Cruz. O empreendimento fracassou e gerou revolta; parte do grupo desceu para as colônias do Sul, e outra parte aceitou a oferta do governo capixaba: terras na Colônia Imperial de Santa Leopoldina, no Núcleo de Timbuhy — o embrião de Santa Teresa. A vila se desmembrou de Cachoeiro de Santa Leopoldina pelo Decreto estadual nº 57, de 25 de novembro de 1890, instalando-se em 22 de março de 1891, e virou cidade pelo Decreto estadual nº 3.468, de 17 de março de 1933. O território foi minguando com o tempo: Três Barras passou a Fundão em 1938 e, pela Lei estadual nº 5.147, de 15 de dezembro de 1995, os distritos de São Roque, Santa Júlia e São Jacinto se emanciparam como São Roque do Canaã. Desde 2001 o município tem seis distritos, da sede a Vinte e Cinco de Julho — nome que ainda comemora a data da chegada dos primeiros colonos à serra.

Economia

O PIB de R$ 820 milhões em 2023 (IBGE) reflete uma economia de montanha: café das encostas, olericultura e fruticultura nos vales, agroindústria familiar e um turismo que combina a herança italiana — cantinas, vinhos e gastronomia — com o patrimônio natural da Mata Atlântica que cerca a cidade. Há também uma economia do conhecimento pouco comum no interior: o Instituto Nacional da Mata Atlântica, do MCTI, mantém na cidade pesquisadores, coleções biológicas e projetos científicos, e atrai visitação e cooperação acadêmica. Dessa base saem as demandas jurídicas típicas da comarca: contratos e sucessão em propriedades rurais familiares, questões ambientais numa região de remanescentes florestais e unidades de conservação, relações de consumo no turismo e a pauta trabalhista rural — que, aqui, tramita na Vara do Trabalho de Aracruz, no litoral.

Panorama jurídico

Desde 2 de outubro de 2025 a comarca de Santa Teresa opera num desenho que o advogado precisa conhecer antes de peticionar. O Ato Normativo nº 244, de 18 de agosto de 2025, converteu-a em Comarca Digital e criou Secretarias Inteligentes Regionais compartilhadas entre os juízos de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa — o cartório deixa de ser exclusivo de cada vara e passa a servir a região. Mais importante: pelo quadro oficial do TJES, nos processos da Vara Única local que versem sobre matéria criminal, infância e juventude, Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e órfãos e sucessões, quem responde é o juiz da Vara Única de Santa Leopoldina — os autos não são redistribuídos e permanecem na comarca de Santa Teresa, mas a decisão vem de outro juízo. As demais matérias seguem com o titular local, que exerce a direção do foro. Fora da comarca ficam a causa federal (sede da Justiça Federal em Vitória) e a trabalhista (Vara do Trabalho de Aracruz). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

Santa Teresa guarda dois patrimônios que se entrelaçam. O primeiro é o da imigração: a cidade nasceu de um dos primeiros núcleos italianos do Espírito Santo, e a herança vêneta e trentina sobrevive na arquitetura do centro histórico, na gastronomia das cantinas, nos sobrenomes e no calendário — o distrito de Vinte e Cinco de Julho leva no nome a data comemorativa da chegada dos colonos. O segundo é o patrimônio natural e científico: cercada de remanescentes de Mata Atlântica de altitude, a cidade foi o laboratório de Augusto Ruschi, o naturalista dos beija-flores, que fundou em 1949 o Museu de Biologia Professor Mello Leitão. Em 2014, a Lei federal nº 12.954 transformou o museu no Instituto Nacional da Mata Atlântica, fazendo de Santa Teresa a sede de um instituto de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — caso raríssimo para um município de vinte e dois mil habitantes.

Curiosidades

Três singularidades definem Santa Teresa. A primeira é genealógica: a cidade é filha de um naufrágio empresarial — o fracasso da fazenda de Pietro Tabacchi, que trouxe os 388 italianos do La Sofia em 1874, empurrou os colonos para a serra onde nasceria o Núcleo de Timbuhy. A segunda é científica: é provavelmente a menor cidade brasileira a sediar um instituto nacional de pesquisa federal, o INMA, herdeiro direto do museu que Augusto Ruschi fundou em 1949. A terceira é judiciária e recentíssima: desde outubro de 2025 a comarca é digital e divide secretaria com Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá — e, na matéria criminal, quem decide os processos teresenses é o juiz de Santa Leopoldina, embora os autos não saiam da comarca. A cidade que já foi mãe de São Roque do Canaã, emancipado em 1995, hoje ainda o atende pela sua delegacia regional.

Educação e cidadania

O circuito institucional de Santa Teresa é concentrado e caminhável. O Fórum Juiz Thiers Vellozo fica na Avenida Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, no Vale do Canaã — telefone (27) 3259-9300 —, e a Promotoria de Justiça está na mesma avenida, no nº 358. A 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil atende das 8h às 18h na Avenida Barão Orlando Bonfim, 1.044, na Vila Nova. Prefeitura e Câmara são vizinhas na Rua Darly Nerty Vervloet — números 446 e 434 —, no Centro. A Defensoria Pública estadual não tem unidade listada na cidade: quem não pode pagar advogado deve confirmar na instituição qual núcleo atende a comarca. Para o INSS, o caminho é o 135 ou o aplicativo Meu INSS; a causa federal tramita em Vitória e a trabalhista em Aracruz. O Instituto Nacional da Mata Atlântica, na área urbana, completa o mapa como presença federal de ciência — herdeiro do museu de Augusto Ruschi.

Dados do município

Mesorregião
Central Espírito-santense
Microrregião
Santa Teresa
Área (km²)
683.032
População (Censo 2022)
22.808
Densidade demográfica (hab/km²)
33.39

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santa Teresa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santa Teresa tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Santa Teresa/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Teresa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço
Fórum Juiz Thiers Vellozo — Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, nº 392, Vale do Canaã, Santa Teresa - ES, CEP 29650-000
Telefone
E-mail
Estrutura
O quadro oficial de comarcas, unidades e magistrados do TJES registra Santa Teresa como comarca de Vara Única convertida em Comarca Digital, com Secretarias Inteligentes Regionais compartilhadas entre os juízos de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa — desenho implantado pelo Ato Normativo nº 244, de 18 de agosto de 2025, com vigência a partir de 2 de outubro de 2025. A Vara Única tem juiz titular, que exerce a direção do foro.
Divisão de competências
Pelo mesmo quadro oficial, nos processos de competência da Vara Única de Santa Teresa relativos a matéria criminal, infância e juventude, Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e órfãos e sucessões, responde o juiz ou juíza titular ou designado para a Vara Única de Santa Leopoldina — sem redistribuição dos processos, que permanecem na comarca de Santa Teresa. As demais matérias seguem com o titular local.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município. No catálogo oficial do TJES, Santa Teresa integra a microrregião judiciária Central Serrana, ao lado de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.

OAB — Subseção

Nome
23ª Subseção da OAB-ES — Santa Teresa

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da sede da Justiça Federal em Vitória (TRF2/JFES).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Aracruz (TRT-17).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Pesquisa federal
Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA/MCTI), com sede na cidade.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Santa Teresa: a lista oficial de unidades da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) não registra nenhum estabelecimento no município nem nos vizinhos da Central Serrana. Quem tem parente preso deve verificar na SEJUS em qual unidade — em geral na Grande Vitória (Viana, Cariacica, Vila Velha) ou em Colatina — a pessoa está custodiada.

Instituições de ensino

Pesquisa
Santa Teresa sedia o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), instituição científica, tecnológica e de inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criada a partir do Museu de Biologia Professor Mello Leitão — fundado pelo naturalista Augusto Ruschi em 1949 — e incorporada à estrutura federal pela Lei nº 12.954, de 5 de fevereiro de 2014. A sede fica na área urbana do município.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Santa Teresa
Endereço
Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, nº 358, Canaã, Santa Teresa - ES, CEP 29650-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Espírito Santo, consultada em 01/09/2026, não traz unidade da instituição em Santa Teresa. Quem não pode contratar advogado deve verificar na própria Defensoria (defensoria.es.def.br) qual núcleo atende a comarca, ou buscar orientação no Fórum local.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Espírito Santo — sede de Vitória (Justiça Federal, TRF da 2ª Região)
Endereço
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória - ES, CEP 29053-245
Telefone
Jurisdição
Santa Teresa não tem vara federal. O município integra a jurisdição da sede da Justiça Federal em Vitória, que atende dezoito municípios da região central do Estado — entre eles Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana e Itaguaçu.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Aracruz
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com sede em Vitória
Abrangência
Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Santa Teresa

Polícia Civil

Nome
12ª Delegacia Regional — Santa Teresa (Superintendência de Polícia Regional Serrana)
Endereço
Av. Barão Orlando Bonfim, nº 1.044, Vila Nova, Santa Teresa - ES, CEP 29650-000
Telefone
Horário
8h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Site
www.santateresa.es.gov.br
Endereço
Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446, Centro, Santa Teresa - ES, CEP 29650-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Santa Teresa
Site
www.camarasantateresa.es.gov.br
Endereço
Rua Darly Nerty Vervloet, nº 434, Centro, Santa Teresa - ES, CEP 29650-000
Telefone
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 11h e das 12h30 às 15h30

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

geografia-judiciaria

Comarca Digital com juiz criminal de fora: os autos ficam, a decisão vem de Santa Leopoldina

O quadro oficial do TJES registra um desenho que confunde quem consulta só o nome da comarca: nos processos da Vara Única de Santa Teresa sobre matéria criminal, infância e juventude, Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública e órfãos e sucessões, responde o juiz da Vara Única de Santa Leopoldina — sem redistribuição, ou seja, os autos permanecem em Santa Teresa. Para a defesa, isso significa protocolar na comarca local e despachar com magistrado de outro juízo, num arranjo criado pelo Ato Normativo nº 244/2025 junto com as Secretarias Inteligentes Regionais da Central Serrana.

competencia-federal

Um instituto federal de pesquisa numa cidade de 22 mil habitantes — e o foro das causas que o envolvem

Santa Teresa sedia o Instituto Nacional da Mata Atlântica, instituição científica do MCTI criada pela Lei nº 12.954/2014 a partir do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, fundado por Augusto Ruschi em 1949. Além do peso cultural, há um efeito de competência que passa despercebido: como o INMA integra a administração federal, as causas em que ele figura como parte correm na Justiça Federal — e Santa Teresa responde à sede de Vitória, a cerca de oitenta quilômetros, não à comarca local.

armadilha-de-identificacao

A serra dividida entre três Justiças: trabalhista no litoral, federal na capital, criminal em Santa Leopoldina

O mapa das competências de Santa Teresa aponta para três direções diferentes. A causa trabalhista não vai à Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, que atende quase toda a região serrana — vai à de Aracruz, no litoral norte, junto com Fundão, Ibiraçu e João Neiva. A causa federal vai a Vitória. E a matéria criminal da própria comarca é decidida pelo juízo de Santa Leopoldina. Quem advoga na cidade precisa conferir a competência caso a caso, porque a intuição geográfica erra nas três.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional