Jaguaré

Jaguaré tem uma das histórias mais curtas — e mais aceleradas — do Espírito Santo. O povoado nasceu em junho de 1946, quando uma caravana de agricultores vinda de Jaciguá, no sul do estado, fixou-se na Ponte do Rio Barra Seca e fundou a Lagoa de Jaguaré, batizada com o nome de um capim abundante na região. O distrito só veio em 1964, pela Lei estadual nº 1.951, de 13 de janeiro, subordinado a São Mateus — o município mais antigo do norte capixaba —, e a emancipação menos de duas décadas depois: a Lei estadual nº 3.445, de 13 de outubro de 1981, criou o município de Jaguaré com dois distritos, Jaguaré e Barra Seca, instalado em 31 de janeiro de 1983. Em 1992 ganhou o terceiro distrito, Nossa Senhora de Fátima. Em quarenta anos, o povoado de lavradores à beira da ponte transformou-se num dos municípios de maior produto econômico do Litoral Norte — trajetória que poucas cidades capixabas percorreram tão depressa.

O número que define Jaguaré é a razão entre produto e gente: R$ 1,25 bilhão de PIB em 2023 (IBGE) para 28.931 habitantes — mais de R$ 43 mil por morador, patamar raro em municípios do interior. A base é o campo do vale do Barra Seca, num território de 659 km² com densidade de 43,85 hab/km², e a posição entre São Mateus e Linhares põe o município no eixo econômico mais dinâmico do norte capixaba. Para o direito, essa densidade econômica gera pauta própria: contratos agrários e de safra, regularização fundiária em área de ocupação recente — o município tem menos de cinquenta anos —, relações de trabalho rural que desaguam na Vara do Trabalho de São Mateus e demandas tributárias e de fazenda pública proporcionais a um orçamento municipal robusto para o porte populacional.

O mapa judiciário de Jaguaré é o da comarca de vara única: um só juízo, no Fórum Desembargador Rômulo Finamori, acumula cível, criminal, família, infância e juizado — e a direção do foro. Para o advogado, isso significa balcão único (cartório pelo 3769-4703/4704) e pauta concentrada; para o jurisdicionado, significa que praticamente tudo começa na Avenida Nove de Agosto, 1410, onde também atende a Defensoria Pública, segundo a relação oficial da DPES. O que sai da cidade converge para um único destino: São Mateus, a cerca de trinta quilômetros, reúne a Vara Federal, a Vara do Trabalho, a sede da 12ª Subseção da OAB-ES, a 18ª Delegacia Regional da Polícia Civil e as três unidades prisionais do complexo da BR-101 — de modo que preso provisório ou condenado de Jaguaré cumpre, em regra, fora do município. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Jaguaré é o do norte capixaba profundo: terra, água e memória de migração. O rio Barra Seca — junto de cuja ponte os fundadores acamparam em 1946 — dá nome ao distrito mais antigo e organiza o vale que sustenta a economia rural. A lagoa que batizou o povoado desapareceu, mas deixou no nome da cidade o registro de uma paisagem que já não existe: o capim jaguaré das margens alagadas. A herança humana vem das famílias de agricultores que desceram de Jaciguá e das levas que se seguiram, compondo um município de colonização recente onde a própria toponímia — Lagoa de Jaguaré, Barra Seca, Nossa Senhora de Fátima — conta a história da ocupação. O patrimônio institucional é igualmente jovem: fórum, promotoria e delegacia couberam todos no Centro de uma cidade que, há oitenta anos, era acampamento à beira de ponte.

A primeira curiosidade de Jaguaré está no nome: apesar da sonoridade felina, "jaguaré" era um capim — o povoado nasceu Lagoa de Jaguaré, e a lagoa sumiu antes do topônimo. A segunda é etária: o município é mais novo que boa parte dos seus habitantes — quem nasceu antes de 31 de janeiro de 1983 nasceu em São Mateus, juridicamente falando, ainda que em território hoje jaguarense; documentos, registros e certidões anteriores à instalação remetem ao município-mãe, detalhe que importa em inventários e retificações de registro. A terceira é econômica: com R$ 1,25 bilhão de PIB para menos de 29 mil moradores, Jaguaré produz, por habitante, mais que muitas cidades capixabas várias vezes maiores — um contraste entre o peso econômico e a estrutura de vara única da comarca.

Em Jaguaré, o roteiro institucional é curto e concentrado. O Fórum Desembargador Rômulo Finamori fica na Avenida Nove de Agosto, 1410, no Centro — URA (27) 3769-4700, recepção (27) 3769-4701 —, e a Defensoria Pública, pela relação oficial da DPES, atende no mesmo endereço. A Promotoria de Justiça está na Rua Ciro Rodrigues, 223, e a Delegacia de Polícia Civil praticamente ao lado, no nº 229 da mesma rua, das 8h às 18h. A Prefeitura fica adiante na própria Avenida Nove de Agosto, nº 2326 (atendimento das 8h às 11h e das 12h30 às 17h), e a Câmara na Rua Constante Casagrande, 299, das 12h às 18h. Para advogado, o balcão da OAB é a 12ª Subseção, em São Mateus; para o INSS, o telefone 135; e para causas federais e trabalhistas, o destino também é São Mateus — Vara Federal na Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, e Vara do Trabalho local.