Nova Venécia

Poucas cidades brasileiras trocaram tanto de nome quanto de destino. O território dos aimorés nas cabeceiras do rio Cricaré recebeu em 1870 a expedição do Major Antônio Rodrigues da Cunha, o Barão de Aimorés, e o núcleo que dali nasceu chamou-se Serra dos Aimorés. A seca de 1880 trouxe levas de cearenses; em 1890 chegaram os italianos ao vale do rio São Mateus, e foram eles que rebatizaram o lugar: a sede do distrito, criada em 1893 sob o município de São Mateus, mudou-se para a Vila Aimoreslândia, que o cotidiano transformou em Nova Venécia, pela quantidade de venezianos ali instalados. O distrito foi formalizado pela Lei Municipal de 13 de agosto de 1896 e por Ato Municipal de janeiro de 1902; a emancipação veio pela Lei estadual nº 767, de 11 de dezembro de 1953, com instalação em 26 de janeiro de 1954, desmembrando de São Mateus um município que nascia com quatro distritos e hoje tem três: a sede, Guararema e Santo Antônio do Quinze. A herança vêneta não ficou no nome — o padroeiro da cidade é São Marcos, o mesmo de Veneza, festejado em feriado municipal a cada 25 de abril.

A economia veneciana tem dois motores que raramente coexistem no mesmo município: a rocha e a lavoura. Do lado da rocha, Nova Venécia é um dos grandes polos capixabas de extração e beneficiamento de granito — a região da Pedra do Elefante concentra afloramentos exportados para o mundo, e a cidade se apresenta informalmente como capital do granito. Do lado da lavoura, o município colheu 31.335 toneladas de café canephora em 2023, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE — inteiramente conilon, sem um pé de arábica registrado —, o que o coloca entre os grandes produtores de um estado que lidera a produção nacional da variedade. O resultado é um PIB de R$ 1,89 bilhão (IBGE, 2023) que representa 42,97% de toda a riqueza da microrregião: quase metade da economia do entorno passa por Nova Venécia, que também concentra o comércio, os serviços de saúde e as agências públicas da região imediata. Para o direito, esse desenho gera pauta própria — contratos e responsabilidade nas pedreiras, relações de trabalho rural na colheita do conilon e um contencioso trabalhista que a Vara do Trabalho local recebe de um vasto trecho do noroeste do estado.

O organograma do foro de Nova Venécia guarda uma charada que a Lei Complementar estadual nº 42, de dezembro de 1993, resolve: existe uma 2ª Vara Criminal sem que jamais tenha havido a 1ª. A lei elevou a comarca à então 3ª entrância com três varas — 1ª cível, 2ª criminal, 3ª de fazenda e família — e os ordinais ficaram colados às competências; quando a segunda vara cível foi criada, o quadro assumiu a forma atual: 1ª e 2ª Varas Cíveis, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara de Família e Juizado Especial. Desde a LC 788/2014 não há mais entrâncias no Espírito Santo. Na 2ª Vara Criminal correm a instrução criminal, o Tribunal do Júri e a execução em meio aberto da comarca; o fechado e o semiaberto tramitam onde está o presídio — para o preso daqui, em regra na 2ª Vara Criminal de São Mateus. Desde 2025 há uma camada nova: pela Resolução TJES nº 003/2025 (republicada em 14/05/2025), a fase de investigação cabe a um juiz das garantias sorteado entre os juízes com competência criminal da região do plantão judiciário — Nova Venécia integra a 7ª Região, com sede em Barra de São Francisco, e a própria página do foro publica a escala regional. O sorteio exclui o juiz natural do caso, não alcança os processos do Júri nem a violência doméstica, homologa o acordo de não persecução penal e cessa com o oferecimento da denúncia. E há o detalhe regional: os juízes venecianos respondem, para todos os fins, pela comarca digital de Boa Esperança, cujo acervo foi redistribuído para cá. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O cartão-postal veneciano é um paquiderme de granito: a Pedra do Elefante, afloramento cuja silhueta lembra o animal deitado, tombada como monumento natural paisagístico pelo Conselho Estadual de Cultura (Resolução nº 04/84) e protegida desde 2001 pela Área de Proteção Ambiental criada pelo Decreto estadual nº 794-R, com cerca de 2.562 hectares de afloramentos rochosos, vegetação rupestre e fragmentos de Mata Atlântica. O mesmo granito que a natureza esculpiu é o que a economia local serra em chapas — a APA convive com o polo extrativo que fez a fama da cidade. A segunda camada do patrimônio é imaterial e italiana: o padroeiro São Marcos, a Praça São Marcos onde fica o Fórum, as festas da colônia e uma toponímia que traduz Veneza para o sertão capixaba. O calendário oficial registra ainda um feriado raro: o Dia do Evangélico Veneciano, celebrado em 31 de outubro pela Lei municipal nº 3.222/2013 — retrato de uma cidade do interior onde a herança católica italiana e o crescimento evangélico dividem o mesmo altar cívico.

A rivalidade mais mineral do Espírito Santo opõe Nova Venécia a Barra de São Francisco: as duas se dizem capital do granito, mas o título oficial de Capital Estadual do Granito pertence à vizinha, por força da Lei estadual nº 9.928, de 2012 — Nova Venécia carrega o epíteto por tradição e por volume de pedra, não por lei. A segunda curiosidade é judiciária: quem procura a 1ª Vara Criminal de Nova Venécia não a encontra, porque ela nunca existiu — a vara criminal da comarca nasceu como 2ª Vara em 1993 e manteve o número mesmo sendo única. A terceira é geográfica: o município de 1.439 km² é maior que muitas comarcas inteiras do sul do estado, herança do tempo em que Serra dos Aimorés era a boca do sertão são-mateense — e explica por que tantos órgãos sediados aqui, da 30ª Zona Eleitoral à Defensoria, respondem também pelo vizinho Vila Pavão.

Para quem mora no noroeste capixaba, Nova Venécia é o endereço onde as instituições atendem em pessoa. A Defensoria Pública recebe na Avenida Belo Horizonte, 81, no bairro Filomena, em todas as áreas do direito, e o mesmo posto serve os moradores de Vila Pavão; a Ouvidoria do Ministério Público estadual atende pelo 127 em dias úteis. A 15ª Subseção da OAB-ES, na Rua Eurico Salles, dá suporte à advocacia da região. Quem tem parente preso conta com uma ferramenta que poucos estados oferecem: o Rastreio Penal da Sejus, serviço on-line que, mediante cadastro, informa em qual unidade a pessoa está custodiada e o telefone do serviço social respectivo — o caminho honesto antes de qualquer viagem, já que o preso da comarca raramente fica perto de casa. Vale registrar também o que a transformação digital do Judiciário capixaba significa aqui: Boa Esperança, a comarca vizinha, virou comarca digital e seus processos tramitam remotamente com os juízes de Nova Venécia — o balcão físico minguou lá, e a referência presencial da Justiça na região passa, cada vez mais, pelo Fórum Dr. Ubaldo Ramalhete Maia.

A Polícia Militar capixaba saiu da capital pela primeira vez para se instalar em Nova Venécia: o 2º Batalhão, apelidado de Batalhão Pioneiro e Leão do Norte, chegou a responder por todo o território do estado acima do Rio Doce, e ainda hoje é o centro operacional da PMES no noroeste, com circunscrição sobre Nova Venécia, Boa Esperança, São Gabriel da Palha e Vila Pavão a partir da sede na Avenida Guanabara. A Polícia Civil mantém delegacia vinculada à Superintendência Regional Noroeste e uma das treze Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do estado — das poucas fora da Grande Vitória. O contraste está no sistema prisional: não há unidade da Sejus no município, de modo que o preso em flagrante passa pela audiência de custódia centralizada do estado — o NAC, realocado para o Fórum de Cariacica pelo Ato Normativo Conjunto nº 018/2025 — e é recolhido nas unidades de São Mateus, levando consigo a competência da execução. Para a família, isso significa visita em outra cidade; para a defesa, significa peticionar em dois juízos ao mesmo tempo, o da ação penal aqui e o da execução lá.