Santa Maria de Jetibá

A história de Santa Maria de Jetibá começa rio acima. A Colônia de Santa Leopoldina, demarcada em 1856 às margens do rio Santa Maria da Vitória, recebeu primeiro sessenta suíços, depois alemães e luxemburgueses — e, em maio de 1873, duas levas somando 779 pomeranos luteranos, que na década seguinte avançaram serra adentro até a região do então Jequitibá. Ali, como era costume pomerano, cuidaram primeiro do essencial: demarcaram o cemitério em 1879 e ergueram em três anos a escola que também servia de capela. O distrito aparece nas divisões administrativas desde 1911; em 1943, o Decreto-lei estadual nº 15.177 mudou-lhe o nome de Jequitibá para Jetibá. A emancipação veio pela Lei estadual nº 4.067, de 6 de maio de 1988, que desmembrou de Santa Leopoldina os distritos de Santa Maria de Jetibá e Garrafão, com instalação do novo município em 1º de janeiro de 1989 — um dos frutos tardios da imigração que fez da serra central capixaba a maior área de cultura pomerana do país.

Os números do campo santa-mariense são superlativos e têm fonte oficial: o Proater do Incaper registra que a avicultura de postura, embora concentrada em poucas propriedades, é a maior atividade econômica do município — que é o maior produtor de ovos de galinha do Brasil, com plantel de 20 milhões de aves abastecendo o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, Minas Gerais e a Bahia. O mesmo diagnóstico aponta o município como o maior produtor de hortigranjeiros do estado, o maior abastecedor da CEASA-ES — com produtos enviados a outros dezesseis estados — e o maior polo capixaba de lavouras orgânicas, ao lado do café (1.286 hectares), do eucalipto e da produção de ovos de codorna. O PIB de R$ 2,59 bilhões em 2023 (IBGE) traduz essa potência agrícola de base familiar. Para o direito, o pacote é claro: contratos de integração e fornecimento, trabalho rural em granjas e lavouras, licenciamento ambiental e sanitário, sucessão em propriedades familiares e o contencioso tributário típico de quem vende para meio país.

A comarca de Santa Maria de Jetibá virou laboratório da modernização do TJES. Pelo Ato Normativo nº 244/2025, os juízos de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa receberam juntos os projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional: a tramitação é eletrônica, o atendimento se concentra nos canais digitais do tribunal e as secretarias passaram a operar em rede regional, servindo aos três juízos vizinhos da serra. A comarca mantém duas varas no Fórum Desembargador Homero Mafra, com uma regra interna peculiar registrada no quadro oficial: nos processos de família da competência da 1ª Vara, quem responde é o juiz da 2ª Vara, sem redistribuição dos feitos. O que não fica na cidade também importa: a causa federal corre em Vitória, na sede da Seção Judiciária; a trabalhista, na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante; e não há estabelecimento penal no município. A banca acompanha causas criminais na comarca — inclusive Tribunal do Júri e execução penal — nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Santa Maria de Jetibá é vivo e fala pomerano. A maior comunidade de descendência pomerana do Brasil preserva na serra capixaba a língua, a religiosidade luterana, as festas e os casamentos tradicionais que atravessaram um século e meio desde as levas de 1873 — herança que o próprio diagnóstico oficial do Incaper trata como marca constitutiva do município. A paisagem completa o conjunto: 43% do território ainda coberto por florestas preservadas, morros graníticos sobre vales de hortaliças, e o alto curso do rio Santa Maria da Vitória, que abastece a Grande Vitória e nasce protegido nessas montanhas. A arquitetura rural de origem germânica, os cemitérios centenários — o primeiro demarcado em 1879, antes mesmo da escola-capela — e o calendário de festas da colheita fazem do município um dos destinos de turismo rural mais singulares do estado.

A curiosidade mais contada sobre Santa Maria de Jetibá é aritmética: com 20 milhões de aves de postura para 41,6 mil habitantes, o município tem quase quinhentas galinhas por morador — e é oficialmente, pelo diagnóstico do Incaper, o maior produtor de ovos de galinha do Brasil. Há curiosidades de cartório também: o município já se chamou Jequitibá, e foi um decreto-lei de 1943 que enxugou o nome para Jetibá; e a emancipação, em 1988, fez dele um dos municípios mais jovens do estado, instalado em 1º de janeiro de 1989. Na Justiça, a peculiaridade é recente: a comarca é uma das três do projeto-piloto serrano de Comarca Digital do TJES, e sua secretaria é regional — compartilhada com Santa Leopoldina e Santa Teresa —, além da regra interna que manda o juiz da 2ª Vara responder pelos processos de família da 1ª.

Em Santa Maria de Jetibá, boa parte da vida institucional cabe em duas ruas do Centro. Na Rua Hermann Miertschink, 160, fica o Fórum Desembargador Homero Mafra, telefone (27) 3263-4701 — mas, como a comarca é digital, o primeiro atendimento costuma ser eletrônico, pelo Balcão Virtual do TJES e pelo e-mail smjetiba@tjes.jus.br. Na Rua Dalmácio Espíndula, 155, concentram-se a Câmara Municipal e o atendimento da Defensoria Pública, e no mesmo logradouro funciona a Promotoria de Justiça, telefone (27) 2018-3022. A Delegacia de Polícia Civil atende das 8h às 18h na Ladeira Manoel Candeia, 84. Não há subseção da OAB na cidade — a mais próxima é a de Santa Teresa, e a Seccional atende pelo (27) 3232-5600. Para o INSS, o caminho é o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS; para a Justiça Federal, Vitória; para a do Trabalho, Venda Nova do Imigrante. Saber dessa geografia evita viagem perdida — na serra, cada deslocamento custa curvas e tempo.