Cidade de ES

Pinheiros

Pinheiros, no extremo norte capixaba, tem 23.915 habitantes (Censo 2022) num território de 973 km² e um PIB que passou de R$ 1 bilhão em 2023 — força da fruticultura que deu à cidade o título de Capital da Fruta no portal oficial de turismo do estado. A comarca própria do TJES funciona no Fórum Desembargador Gilson Vieira de Mendonça, em vara única classificada como de difícil provimento e hoje atendida por magistrado respondendo; Promotoria de Justiça e a 21ª Subseção da OAB-ES completam a presença jurídica local, e a delegacia da Polícia Civil responde à regional de Nova Venécia. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e as unidades prisionais de referência ficam em São Mateus. O município nasceu das madeireiras dos anos 1950 e se emancipou de Conceição da Barra em 1963.

UF
ES
Porte
pequena
População
23.915 hab.

Para questões judiciais em Pinheiros (ES), o juízo competente é da Comarca de Pinheiros — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Pinheiros nasceu de uma serraria e de uma venda. A ocupação começou por volta de 1940, quando exploradores de madeira vindos de São Mateus, e depois desbravadores de Minas Gerais e da Bahia, avançaram sobre as matas densas do extremo norte capixaba; os primeiros se fixaram junto ao Córrego do Sobrado, no povoado que se chamou Capinado e depois São João do Sobrado, hoje o segundo distrito do município. Na região do Jundiá, a Serraria Cacique, de São Mateus, mantinha frentes de corte, e em 1953 o gerente Lousival Carvalho abriu uma casa comercial para abastecer os trabalhadores, contratando José Pinheiro Gama para tocá-la. Em torno da venda do Pinheiro cresceu o Comercinho de Pinheiro; o fazendeiro Gerno Sterlim doou um alqueire para a construção de casas, e o povoado virou vila no meio da mata. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.917, de 30 de dezembro de 1963, que desmembrou Pinheiros de Conceição da Barra com dois distritos — a sede e São João do Sobrado —, e o município foi instalado em 22 de abril de 1964, mantendo até hoje a mesma divisão territorial.

Economia

Entre os quatro números que resumem Pinheiros, um destoa: o PIB de R$ 1,02 bilhão em 2023 (IBGE) é desproporcional aos 23,9 mil habitantes — e a explicação está no campo. O portal oficial de turismo do Governo do Estado apresenta a cidade como Capital da Fruta e a situa entre os maiores produtores de mamão do Brasil, com a agricultura familiar somando café, queijos e produtos artesanais. Os tabuleiros do extremo norte, os mesmos que um dia alimentaram as serrarias, viraram pomares irrigados de escala industrial, e é essa fruticultura exportadora que sustenta o comércio da sede e o emprego rural. Para o direito, a monocultura de exportação produz uma pauta reconhecível: contratos agrários e de integração, transporte de carga perecível, relações de trabalho safristas — julgadas na Vara do Trabalho de São Mateus —, questões ambientais e de recursos hídricos na irrigação e a tributação rural de um município cujo bolo econômico supera em muito o padrão do seu porte populacional.

Panorama jurídico

A comarca de Pinheiros condensa o desafio do interior profundo: um único juízo para 973 km² de território. A vara única do Fórum Desembargador Gilson Vieira de Mendonça responde por toda a matéria — cível, criminal, família, infância, juizado — e o quadro oficial do TJES a classifica como unidade de difícil provimento (Resolução nº 51/2025, art. 3º), registrando, na consulta de agosto de 2026, magistrado em regime de respondendo, sem titular lotado. Quem litiga na comarca precisa considerar esse dado ao planejar pautas e prazos. A Promotoria de Justiça funciona no mesmo logradouro do fórum, e a advocacia local tem assento próprio no sistema OAB — a 21ª Subseção, uma das 24 do estado. O restante do mapa aponta para fora: a causa federal e a trabalhista vão a São Mateus, cuja vara federal lista Pinheiros entre seus onze municípios; a estrutura regional da Polícia Civil responde a Nova Venécia; e a Defensoria Pública não tem unidade listada na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Pinheiros junta a mata que sobrou e a memória do desmate. A Reserva Biológica de Córrego do Veado, unidade de conservação federal com mais de 2.300 hectares, guarda um dos últimos fragmentos expressivos da Mata Atlântica de tabuleiro do extremo norte capixaba — justamente a floresta que as serrarias dos anos 1940 e 1950 derrubaram para fazer nascer o município. A Igreja Matriz de São João Evangelista ancora o núcleo urbano, e a Praça Governador Lacerda de Aguiar ocupa o exato alqueire doado por Gerno Sterlim para as primeiras casas do Comercinho de Pinheiro. O calendário festivo conta a identidade rural da cidade: Folia de Reis, Arraiá da Pedra Furada, Festival da Canção, Festa da Carne de Sol. E o distrito de São João do Sobrado, mais antigo que a própria sede, preserva o nome e a memória do primeiro povoamento, junto ao Córrego do Sobrado, na divisa com Mucurici.

Curiosidades

A primeira curiosidade de Pinheiros é o nome: quem procura pinheirais no extremo norte capixaba não vai encontrá-los — a cidade homenageia, sem querer, o balconista José Pinheiro Gama, contratado em 1953 para tocar a venda que abastecia os madeireiros do Jundiá; o "Comercinho de Pinheiro" virou topônimo oficial. A segunda é territorial: o distrito de São João do Sobrado é mais antigo que a sede — nasceu como Capinado, junto ao Córrego do Sobrado — e o município conserva desde 1964 exatamente a mesma divisão de dois distritos, caso raro de estabilidade administrativa. A terceira é econômica e engana o visitante: a cidade pequena e pacata é um gigante da fruta, apontada pelo portal oficial de turismo do estado entre os maiores produtores de mamão do país, com PIB municipal acima de R$ 1 bilhão — mais do que o de muitos municípios capixabas com o dobro da população.

Educação e cidadania

Em Pinheiros, os endereços que importam cabem numa caminhada pelo Centro. O Fórum fica na Rua Agenor Luiz Heringer, 888 — telefones (27) 3765-1201 e 3765-1232 —, e a Promotoria de Justiça está no nº 862 do mesmo logradouro, telefone (27) 2018-3058. A Câmara Municipal atende das 7h às 13h na Rua General Rondon, 37, e a Prefeitura funciona das 7h às 11h30 e das 13h às 16h30, com ouvidoria pelo (27) 3765-0319. A Delegacia de Polícia Civil fica na Rua Carlos Castro, 37, no bairro Canário, das 8h às 18h. Duas ausências exigem atenção: a Defensoria Pública estadual não tem unidade listada na cidade — quem não pode pagar advogado deve confirmar na instituição qual núcleo atende a comarca — e a 21ª Subseção da OAB-ES, embora sediada em Pinheiros, não publica endereço local, atendendo pelo telefone da Seccional. Para o que é federal, o caminho é São Mateus: lá ficam a vara federal, a vara do trabalho e o atendimento presencial do INSS, agendado pelo 135.

Dados do município

Mesorregião
Litoral Norte Espírito-santense
Microrregião
Montanha
Área (km²)
973.136
População (Censo 2022)
23.915
Densidade demográfica (hab/km²)
24.58

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pinheiros/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pinheiros
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço
Fórum Desembargador Gilson Vieira de Mendonça — Rua Agenor Luiz Heringer, nº 888, Centro, Pinheiros - ES, CEP 29980-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Comarca própria de vara única: o quadro oficial de comarcas, unidades e magistrados do TJES registra a unidade "Pinheiros - Vara Única", classificada como unidade de difícil provimento nos termos do art. 3º da Resolução nº 51/2025 e, na consulta de agosto/2026, atendida por magistrado em regime de "respondendo" — sem titular lotado. Toda a matéria da comarca concentra-se nesse juízo; o catálogo telefônico registra, no fórum, os cartórios das varas do 2º e do 3º ofícios e o Juizado Especial.
Atendimento telefones

OAB — Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB-ES — Pinheiros
Telefone

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Vara Federal de São Mateus (TRF2), Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, (27) 3313-7100.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de São Mateus (TRT-17).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Meio ambiente
O portal oficial de turismo do Governo do ES registra no município a Reserva Biológica de Córrego do Veado, unidade de conservação federal com mais de 2.300 hectares de Mata Atlântica.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Pinheiros: a lista oficial da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) não registra unidade no município. As unidades de referência do norte do estado ficam no complexo de São Mateus, na BR-101 Norte, Km 72,5 — centro de detenção provisória, penitenciária regional e penitenciária semiaberta.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) — unidade de referência regional · Administração
SEJUS — Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
· Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) — unidade de referência regional · Endereço
BR-101 Norte, Km 72,5, Fazenda Rancho das Telhas, Zona Rural, São Mateus - ES, CEP 29930-000
· Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) — unidade de referência regional · Telefone
· Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) — unidade de referência regional · E-mail
· Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) — unidade de referência regional · Administração
SEJUS — Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
· Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) — unidade de referência regional · Endereço
Rodovia Governador Mário Covas (BR-101 Norte), Km 72,5, Rio Preto da Rodovia, São Mateus - ES, CEP 29940-800
· Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) — unidade de referência regional · Telefone
· Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) — unidade de referência regional · E-mail
· Penitenciária Semiaberta de São Mateus (PSSM) — unidade de referência regional · Administração
SEJUS — Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
· Penitenciária Semiaberta de São Mateus (PSSM) — unidade de referência regional · Endereço
Rodovia Governador Mário Covas (BR-101 Norte), Km 72,5, Rio Preto da Rodovia, São Mateus - ES, CEP 29940-800
· Penitenciária Semiaberta de São Mateus (PSSM) — unidade de referência regional · Telefone
· Penitenciária Semiaberta de São Mateus (PSSM) — unidade de referência regional · E-mail

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pinheiros
Endereço
Av. Agenor Luiz Heringer, nº 862, Centro, Pinheiros - ES, CEP 29980-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Espírito Santo, consultada em 02/09/2026, não traz unidade da instituição em Pinheiros. Quem não pode contratar advogado deve verificar na própria Defensoria (defensoria.es.def.br) qual núcleo atende a comarca, ou buscar orientação no Fórum local.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São Mateus — Justiça Federal do Espírito Santo (TRF da 2ª Região)
Endereço
Vara Federal de São Mateus — Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima, São Mateus - ES, CEP 29933-530
Telefone
Jurisdição
Pinheiros não tem vara federal: consta expressamente da jurisdição da Vara Federal de São Mateus, que atende onze municípios do norte capixaba — entre eles Montanha, Mucurici, Ponto Belo e Pedro Canário, vizinhos de Pinheiros no extremo norte.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Mateus
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com sede em Vitória
Abrangência
Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros e São Mateus

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Pinheiros — 17ª Delegacia Regional (Nova Venécia)
Endereço
Rua Carlos Castro, 37, Bairro Canário, Pinheiros - ES, CEP 29980-000
Telefone
Horário
8h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pinheiros
Site
www.pinheiros.es.gov.br
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta, das 7h às 11h30 e das 13h às 16h30

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pinheiros
Site
www.camarapinheiros.es.gov.br
Endereço
Rua General Rondon, 37, Centro, Pinheiros - ES, CEP 29980-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta, das 7h às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

estrutura-judiciaria

Vara única, difícil provimento e juiz respondendo: o que isso muda para quem litiga

O quadro oficial do TJES de agosto/2026 registra a Vara Única de Pinheiros como unidade de difícil provimento (Resolução nº 51/2025, art. 3º) e atendida por magistrado em regime de respondendo — sem titular lotado na comarca. Para o jurisdicionado, o dado é mais que burocracia: juízo respondido tende a concentrar pautas em dias específicos, e a rotatividade de magistrados exige da defesa atenção redobrada à uniformidade de entendimentos entre decisões. Num território de 973 km² servido por um único juízo, saber quem responde pela vara — e quando — é o primeiro ato de qualquer estratégia processual na comarca.

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Três mapas que não coincidem: Montanha no IBGE, Nova Venécia na polícia, São Mateus na Justiça

Pinheiros é um caso didático de como cada instituição desenha sua própria região. Para o IBGE, o município integra a microrregião de Montanha e a região imediata de São Mateus; para a Polícia Civil, a delegacia local responde à 17ª Delegacia Regional, sediada em Nova Venécia; para a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, a referência é São Mateus. O advogado que presuma uma única 'região de Pinheiros' erra o endereço: o inquérito pode subir para Nova Venécia, a causa previdenciária desce para São Mateus e a estatística oficial aponta para Montanha — três geografias sobrepostas no mesmo município.

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PIB de bilhão em cidade de 24 mil: a fruticultura que desequilibra a balança jurídica

O IBGE mediu em Pinheiros um PIB de R$ 1,02 bilhão em 2023 — cifra que municípios capixabas bem mais populosos não alcançam — e o portal oficial de turismo do estado explica a origem: a cidade está entre os maiores produtores de mamão do Brasil. Essa concentração econômica num único elo agrícola tem tradução jurídica direta: safras movimentam contratos de fornecimento e exportação, mão de obra sazonal em volume, transporte rodoviário de perecíveis e demandas hídricas de irrigação — um contencioso sofisticado que desemboca, quase todo, numa comarca de vara única e numa vara do trabalho situada a dezenas de quilômetros, em São Mateus.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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