Diamantino

Diamantino é mais velha que quase tudo em Mato Grosso. Em 18 de setembro de 1728, nove anos depois de descobertas as minas de Cuiabá, a bandeira de Gabriel Antunes Maciel, capitão-mor de Sorocaba, alcançou um pequeno rio correndo num vale de pedra e cascalho e encontrou ouro e diamante em quantidade — em alguns pontos, à flor do solo. No encontro do Ribeirão do Ouro com o rio Diamantino formou-se o Arraial do Ouro, depois Arraial do Alto Paraguai, batizado assim por um engano dos sertanistas, que julgavam estar nas altas cabeceiras do rio Paraguai; o erro geográfico durou cerca de cinquenta anos e o topônimo, muito mais. Por resolução régia de 9 de agosto de 1811 o povoado virou distrito subordinado a Cuiabá; por alvará de 23 de novembro de 1820 foi elevado a vila, desmembrado da capital, com o nome de Nossa Senhora da Conceição do Alto Paraguay Diamantino. Em 1823, quando Cuiabá foi escolhida capital da província, Diamantino figurava entre as três principais cidades mato-grossenses, com comércio que rivalizava com o da capital e rota própria em direção ao Pará. A Lei estadual nº 772, de 16 de julho de 1918, elevou-a a cidade e fixou o nome atual. Do território original saíram municípios inteiros: Alto Paraguai pela Lei estadual nº 709, de 16 de dezembro de 1953, e Porto dos Gaúchos pela Lei estadual nº 1.945, de 11 de novembro de 1963 — este último, por sua vez, deu origem a Novo Horizonte do Norte e Tabaporã. Boa parte do norte de Mato Grosso foi, um dia, Diamantino.

O município que viveu de garimpo hoje vive de grão, e em escala que espanta quem olha só o tamanho da população. Pelo Produto Interno Bruto municipal do IBGE, Diamantino somou R$ 5,75 bilhões em 2021, com valor adicionado bruto de R$ 5,46 bilhões — e 73,37% desse valor veio da agropecuária, uma das proporções mais concentradas do país. Para efeito de comparação, a administração pública, defesa, educação e saúde públicas responderam por R$ 180,5 milhões, cerca de um trigésimo do que produz a lavoura. A Produção Agrícola Municipal de 2023 explica de onde vem esse número: 1.723.284 toneladas de milho, 1.675.562 toneladas de soja, 274.737 toneladas de algodão herbáceo em caroço, 110.240 toneladas de cana-de-açúcar, além de sorgo, feijão, girassol e arroz. Não é agricultura familiar espalhada: é lavoura empresarial em propriedades de milhares de hectares, com máquina financiada, armazém, contrato de barter e transporte pesado. As consequências jurídicas seguem o mesmo desenho. Cédula de produto rural, penhor agrícola, arrendamento, distrato de compra e venda de safra, recuperação judicial de produtor, autuação ambiental e conflito possessório em área rural aparecem numa densidade que nenhuma cidade de 22 mil habitantes teria se dependesse apenas do comércio local. E porque a riqueza é rural e o território é imenso, quase todo ato processual relevante envolve deslocamento.

Quem responde a processo em Diamantino responde perante uma comarca instalada em 19 de outubro de 1948, criada onze anos antes pela Lei nº 67, de 4 de março de 1937, e que abrange, além do próprio município, Alto Paraguai e o distrito de Capão Verde. A classificação vigente é a de entrância única, por força da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que reclassificou todas as comarcas mato-grossenses e absorveu as entrâncias inicial, intermediária e final da LC 730/2022 — comunicações institucionais mais recentes ainda a descrevem como intermediária. A estrutura é enxuta: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível (que concentra Juizado Especial Cível e Criminal e infância e juventude) e a Vara Criminal, a antiga 2ª Vara; a 3ª Vara Cível consta como suspensa. Isso significa que um único juízo criminal responde por tudo o que interessa à defesa: feitos criminais em geral, violência doméstica e familiar, cartas precatórias criminais, corregedoria dos estabelecimentos prisionais e regularização de mandados de prisão vindos de outras comarcas. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal — o plenário e os incidentes de progressão, remição e livramento correm na mesma Vara Criminal, cujo acervo era de 682 processos no levantamento dos 77 anos da comarca, em outubro de 2025, dentro de um total de 7.055 feitos. Há três desdobramentos práticos. O primeiro é a pauta: com um juízo criminal só, a agenda do Júri disputa espaço com audiências de instrução e custódia. O segundo é a competência deslocada — pela Resolução nº 14/2023/OE, os processos por organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) praticados nas comarcas do Polo V, encabeçado por Diamantino e que inclui Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro, vão para a vara especializada em Cuiabá; imputação de facção, portanto, muda de cidade. O terceiro é a custódia: com Cadeia Pública instalada no próprio município, sob a Sesp-MT, o preso da comarca tende a permanecer na cidade, o que torna viável o contato com o defensor antes da audiência e mantém a família próxima do processo.

O centro velho de Diamantino guarda o que quase nenhuma cidade mato-grossense guarda: arquitetura do ciclo das bandeiras. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição teve a paróquia criada pela resolução régia de 9 de agosto de 1811 e foi construída entre 1818 e 1820, em taipa socada — paredes grossas de terra socada entre tábuas — com telhado de duas águas e telha de barro, técnica que denunciava os limites materiais do sertão colonial e que, por isso mesmo, virou documento. A fachada se abre para uma pequena praça e organiza a paisagem urbana até hoje. Ao lado, a cerca de vinte metros e em terreno mais alto, a Casa Canônica foi erguida entre 1932 e 1933 para abrigar a administração da prelazia que o papa Pio XI criara em 29 de março de 1929, confiada aos padres jesuítas — origem da atual Diocese de Diamantino. O conjunto formado pela Igreja Matriz e pela Casa Canônica é bem tombado pelo Estado de Mato Grosso, pela Portaria nº 013/2003, de 9 de setembro de 2003, da Secretaria de Estado de Cultura. É um patrimônio de terra crua e memória religiosa, sobrevivente de um arraial de mineração que virou vila antes de Mato Grosso ser o que é. Em 1920, o arcebispo Dom Francisco de Aquino Corrêa chamou a cidade de "Sentinela do Norte de Mato Grosso" — a expressão pegou e ainda descreve bem o papel histórico do lugar.

Três curiosidades explicam Diamantino melhor que qualquer estatística. A primeira é um erro de mapa: o nome Alto Paraguai, que a cidade carregou por mais de um século em documento oficial, veio da convicção dos bandeirantes de que estavam nas cabeceiras do rio Paraguai — engano que levou cerca de cinquenta anos para ser corrigido e que sobreviveu no nome do município vizinho, emancipado em 1953. A segunda é jurídica e nacional: o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é natural de Diamantino, e esteve na cidade em 8 de outubro de 2007, então vice-presidente da Corte, para a inauguração do novo prédio do fórum — uma comarca do interior mato-grossense inaugurada com a presença de um ministro nascido a poucas quadras dali. A terceira é geográfica e muito prática: Deciolândia, distrito do próprio município, fica a 140 quilômetros da zona urbana, distância que o TRE-MT registrou ao informatizar o posto eleitoral local. Cento e quarenta quilômetros dentro do mesmo município significa que mandado, intimação e perícia podem consumir um dia inteiro sem sair da comarca — e que a expressão "comparecer ao fórum" tem, para parte dos moradores, um custo real que não aparece nos autos.

Para um município de 22 mil habitantes, Diamantino tem uma concentração institucional fora do comum, e é bom que o morador saiba disso antes de procurar ajuda longe. Estão instalados na cidade a comarca do TJMT, a Subseção Judiciária Federal do TRF1 com Vara Única e Juizado Especial Federal adjunto, a Vara do Trabalho do TRT da 23ª Região, a 7ª Zona Eleitoral, as Promotorias de Justiça do MPMT, a 4ª Subseção da OAB/MT e um núcleo da Defensoria Pública estadual, na Avenida Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 845-C, no Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h. Quem não pode constituir advogado começa por ali; onde houver conflito de interesses entre corréus ou impedimento do núcleo, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juízo. A vantagem é concreta: o aposentado que discute benefício previdenciário não precisa viajar a Cuiabá, porque o Juizado Especial Federal funciona na cidade; o trabalhador rural ajuíza reclamação na Vara do Trabalho local; o eleitor de Deciolândia é atendido no posto do distrito. A desvantagem também é concreta: sendo poucos juízos para muita gente e muito território — inclusive de outros nove municípios que dependem da subseção da OAB e de dezoito que dependem da Justiça Federal daqui —, a pauta é disputada, e prazo perdido raramente se recupera com pedido de urgência.