Santo Afonso

A história de Santo Afonso passa por um fio de telégrafo. Por volta de 1912, a Comissão Rondon instalou no lugarejo uma estação telegráfica intermediária entre Parecis e Barra do Rio Bugres, ligando aquele trecho do sertão mato-grossense ao restante do país — e o ponto de parada herdou o nome de Afonso, um trabalhador da Companhia de Telégrafos que a memória oral consagrou como padrinho involuntário da cidade; o "Santo" só veio depois. Antes disso, a área vivia do extrativismo: seringueiros no início do século XX, e a órbita dos garimpos de Diamantino, cujos ciclos de prosperidade e declínio ditaram o ritmo da região. Em 1927, a Coluna Prestes passou pela localidade a caminho da Bolívia, episódio que o histórico oficial do município registra com orgulho. Nos anos 1940, José Gratidiano Dorileo mantinha ali um barracão de zinco para armazenar látex, e o povoado servia de referência aos viajantes que cruzavam a Serra de Tapirapuã. A partir de 1959 vieram as disputas de terra — com a Prelazia de Diamantino em defesa dos posseiros — e, em 1975, a leva migratória que consolidou o núcleo. O distrito foi criado pela Lei Estadual nº 3.785, de 30 de setembro de 1976, subordinado a Arenápolis, e o município nasceu pela Lei Estadual nº 5.909, de 20 de dezembro de 1991, instalado em 1993.

Poucos municípios ilustram tão bem a desproporção entre população e produção no campo mato-grossense: Santo Afonso tem 2.519 moradores e um rebanho de 152.173 bovinos — na conta do IBGE de 2023, cerca de sessenta cabeças de gado para cada habitante, uma das razões mais altas do estado. A pecuária de corte, herdeira das fazendas que ocuparam o vale depois do fim dos ciclos extrativistas, divide agora o território com a lavoura: a soja alcançou 19.859 hectares plantados em 2023, sinal de que a fronteira dos grãos desceu da Chapada dos Parecis para as terras do Alto Paraguai. O resultado aparece no Produto Interno Bruto de R$ 161,5 milhões em 2021 — mais de R$ 60 mil por habitante, número de polo agrícola dentro de um município minúsculo. Para o direito, essa configuração produz demandas específicas: arrendamento e parceria rural, contratos de compra e venda de safra e de gado, financiamento com garantia real, questões ambientais e fundiárias — quase sempre com partes que moram em fazendas distantes da sede, o que encarece citação, intimação e produção de prova. E, como o fórum fica em Arenápolis e a Justiça Federal e a do Trabalho em Diamantino, todo esse contencioso viaja.

A primeira informação que o jurisdicionado de Santo Afonso precisa ter é o endereço do seu processo: ele corre em Arenápolis, a cerca de 25 quilômetros. O município nunca teve comarca criada em seu nome — era distrito de Arenápolis quando o foro local já existia e continuou vinculado a ele após a emancipação de 1991. O Quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964/85, na redação da Lei Complementar Estadual nº 774/2023 (item 8, lido na renderização do PDF), confirma a composição da comarca: Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, em entrância única, Grupo 3. E o cruzamento que em Mato Grosso nunca pode ser pulado — comarca criada não é comarca instalada — fecha sem surpresa: Arenápolis é a comarca nº 39 do quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral, atualizado em 7 de abril de 2026, funcionando em Vara Única de competência geral. Isso significa que Tribunal do Júri, execução penal, audiência de custódia, família e infância dos três municípios respondem ao mesmo juízo. Três detalhes práticos: a Resolução TJMT nº 08/2023 suspendeu ali os Juizados Especiais, de modo que a causa de pequeno valor segue o rito comum; os crimes de organização criminosa, contra a ordem tributária e contra a Administração Pública do Polo V (Centro-Oeste — Diamantino) sobem para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá; e as demandas federais e trabalhistas correm em Diamantino, na Subseção da Justiça Federal e na Vara do Trabalho que listam Santo Afonso em suas jurisdições.

O patrimônio de Santo Afonso é de travessias. A mais antiga é a da linha telegráfica da Comissão Rondon, que em 1912 fez do povoado uma estação entre Parecis e Barra do Rio Bugres — pertencer ao mapa do telégrafo foi o primeiro ato de existência oficial do lugar, décadas antes de qualquer lei municipal. A segunda travessia é a da Coluna Prestes, que em 1927 cruzou o território rumo à Bolívia e deixou o nome do pequeno povoado grafado na crônica de um dos maiores movimentos político-militares da história brasileira. A terceira é a dos viajantes da Serra de Tapirapuã, que por gerações usaram o barracão de látex e o casario de Afonso como referência de orientação no sertão. Dessas camadas restou uma identidade discreta e singular: uma cidade cujo nome homenageia um trabalhador do telégrafo, e não um santo de altar, encravada no vale do Alto Paraguai entre o eixo garimpeiro de Arenápolis e Nortelândia e o degrau da chapada que leva aos Parecis. A paisagem rural — pastagens que sustentam um dos maiores rebanhos per capita de Mato Grosso, agora recortadas por talhões de soja — é o patrimônio econômico visível; a memória de Rondon e de Prestes, o invisível.

Santo Afonso guarda três curiosidades que resumem sua biografia. A primeira está no batismo: o "santo" do nome nunca existiu no calendário — Afonso era um homem de carne e osso, empregado da Companhia de Telégrafos, e o lugar se chamou simplesmente "Afonso" até que o costume acrescentasse o título religioso. A segunda é estatística: com 152.173 bovinos para 2.519 habitantes, o município tem cerca de sessenta cabeças de gado por morador — quem nasce ali é, na média, "sócio" de um pequeno rebanho — e ainda soma quase vinte mil hectares de soja e um PIB de R$ 161,5 milhões, superior ao de cidades com dez vezes sua população. A terceira é institucional: em outubro de 2025, a Justiça Eleitoral reativou o Posto Eleitoral de Atendimento local, anexo à Secretaria de Assistência Social, para que o eleitor santo-afonsense fizesse a biometria sem viajar até Arenápolis — num município em que o fórum, a delegacia regional e a subseção da OAB ficam todos fora do território, o posto do título de eleitor virou o serviço de Justiça mais próximo da porta de casa.

Quem mora em Santo Afonso administra a cidadania em três endereços. O primeiro é local: a Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral, 155, Centro, atende de segunda a sexta das 7h às 13h pelo (65) 3330-0700, e o Posto Eleitoral da Rua Marechal Deodoro, s/nº, Vila Alta, funciona das 8h às 14h para biometria, título e regularização — vinculado à 17ª Zona Eleitoral, cujo cartório-sede fica em Arenápolis e atende também por WhatsApp. O segundo endereço é Arenápolis, a cerca de 25 quilômetros: lá estão a Vara Única da comarca, a Promotoria de Justiça e a cadeia pública da sede do foro. O terceiro é Diamantino, que concentra a Subseção da Justiça Federal, a Vara do Trabalho, a 4ª Subseção da OAB/MT e o núcleo mais próximo da Defensoria Pública estadual. Esse último ponto pesa: a relação oficial de núcleos da DPE-MT não registra unidade em Santo Afonso nem em Arenápolis, e quem não pode pagar advogado normalmente é assistido por defensor dativo, nomeado pelo juízo na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. Saber de antemão qual repartição responde por cada assunto — e em qual cidade ela fica — é a diferença entre resolver a pendência e perder a viagem.