Almeirim/PA

Poucos municípios amazônicos concentram tantas camadas de história. A Aldeia do Paru, fundada por volta de 1620 por frades capuchos e tupinambás, viu em 1623 neerlandeses e ingleses erguerem o Forte do Morro da Velha Pobre, logo destruído pela expedição de Bento Maciel Parente; em 1685 começou a construção do Forte do Paru, concluído pelo filho do construtor, no lugar da atual Praça do Relógio. A vila, criada em 22 de fevereiro de 1758, foi saqueada pelos cabanos, perdeu e recuperou a condição de vila (Decreto estadual nº 109, de 1890), foi extinta em novembro de 1930 e restaurada vinte dias depois pelo Decreto-lei nº 16. No fim do século XIX chegou o cearense que se tornaria o maior latifundiário da região, com domínios de Almeirim a Mazagão, no Amapá, e sede na vila de Arumanduba, dotada de energia, telégrafo e porto. Em 1967 começou o Projeto Jari: uma fábrica de celulose construída em Kobe, no Japão, e rebocada até as proximidades do que viria a ser o distrito de Monte Dourado, criado pela Lei estadual nº 5.075, de 2 de maio de 1983; no fim dos anos 1970 vieram a bauxita, o caulim, o porto, a ferrovia e a cidade planejada. Hoje o município tem três distritos: Almeirim, Arumanduba e Monte Dourado.

A economia de Almeirim tem duas faces que raramente se encontram. Na sede e na várzea, a pecuária: o IBGE contou em 2024 54.016 búfalos e 34.335 bovinos, um dos poucos municípios brasileiros em que o rebanho bubalino supera o bovino, ao lado de 2.160 toneladas de mandioca, 1.680 de abacaxi, 1.040 de açaí e 660 de banana. Em Monte Dourado, a indústria: celulose, mineração de caulim e a infraestrutura portuária e ferroviária herdada do Projeto Jari. O PIB de R$ 594 milhões em 2023 reflete esse segundo polo mais do que o primeiro. Para o Fórum, a consequência é um contencioso dividido: contrato de arrendamento e conflito possessório em terra pública e várzea, de um lado; relação de trabalho industrial, acidente e terceirização, de outro, este último ajuizado, por decisão do TRT-8, na Vara do Trabalho de Laranjal do Jari, no Amapá.

A Justiça em Almeirim funciona em dois endereços e três estados. Na sede, a Vara Única, de 1ª entrância, julga o cível, a família, a infância, o crime comum e preside o Júri, com expediente das 8h às 14h, Balcão Virtual e agendamento on-line. Em Monte Dourado, a 73 quilômetros, a Vara Distrital criada pela Lei estadual nº 7.742/2013 e instalada em 27 de outubro de 2014 tem competência cível e criminal e Júri próprio, o primeiro reunido em setembro de 2017. O terceiro endereço é o que surpreende: a Justiça do Trabalho de Almeirim está em Laranjal do Jari, no Amapá, do outro lado do rio. A Justiça Federal e a Região Agrária ficam em Santarém; a investigação criminal, desde 24 de agosto de 2025, nas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior (Resoluções nº 9 e nº 10 de 2025); e a execução da pena, pelo artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP, no juízo criminal da comarca onde o condenado for custodiado, porque não há centro de recuperação no município. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Almeirim guarda o mais antigo patrimônio fortificado do Baixo Amazonas paraense: o sítio do Forte do Paru, hoje Praça do Relógio, e a memória do forte neerlandês de 1623. A sede, dividida em cidade baixa e cidade alta, exibe o nome do município em letras no morro voltado para o rio, marco visível de quem navega o trecho movimentado por balsas, barcos e navios. Do ciclo da Cabanagem restou a lembrança do saque; do ciclo dos coronéis da borracha e da castanha, a vila de Arumanduba; do século XX, a company town de Monte Dourado, cidade planejada em torno de uma fábrica que atravessou dois oceanos. É um patrimônio de fronteiras, entre estados, entre a várzea e a floresta, entre o Brasil colonial e o industrial.

Três curiosidades de Almeirim são úteis a quem precisa da Justiça. A primeira: o município se estende por quase 73 mil quilômetros quadrados, mas tem menos de meio habitante por quilômetro quadrado. A segunda: a fábrica de celulose de Monte Dourado foi construída no Japão e rebocada pelo mar até o rio Jari, e a comarca ganhou uma Vara Distrital justamente para atender a cidade que nasceu em torno dela. A terceira é a que mais engana o advogado: Almeirim divide a Justiça Federal e a Região Agrária com Santarém e a subseção da OAB com Monte Alegre, mas a Vara do Trabalho fica em Laranjal do Jari, no Amapá, e as duas varas trabalhistas de Santarém não listam o município.

O morador de Almeirim precisa saber em que endereço bater. Na sede: a Prefeitura, na Rodovia Almeirim, Panaicá, 510, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h; a Vara Única, com o e-mail 1almeirim@tjpa.jus.br, Balcão Virtual e agendamento on-line publicados pelo TJPA. Em Monte Dourado: a Vara Distrital, com o e-mail 1montedourado@tjpa.jus.br e Balcão Virtual. Para quem não pode pagar advogado, a Defensoria Pública do Estado informa não ter defensor no município e atende pelo CADI, (91) 3251-3750, WhatsApp (91) 99343-7695 e e-mail da Diretoria do Interior. Fora: a subseção da OAB em Monte Alegre, a Subseção Judiciária Federal em Santarém, a Vara do Trabalho em Laranjal do Jari e, para quem cumpre pena, o juízo criminal da comarca onde estiver a unidade. É um mapa de barco; saber o destino antes de embarcar é o que evita a viagem errada.

A resposta à pergunta "onde está o preso de Almeirim" começa pela geografia e termina pela norma. Geografia: a SEAP-PA não tem unidade no município, em Monte Dourado, em Monte Alegre ou em Porto de Moz; as estruturas do sistema mais próximas são o Complexo Prisional de Santarém e o de Vitória do Xingu, ambos a dias de viagem fluvial, e nenhum ato oficial diz qual delas recebe o condenado daqui. Norma: a Resolução nº 016/2007-TJE-GP fixa que, onde o preso estiver custodiado, o juízo criminal daquela comarca é o da execução (artigo 2º), que a transferência muda o juízo (artigo 3º) e que o preso de comarca do interior só deixa o distrito da culpa depois de julgado (artigo 5º). Antes disso, a audiência de custódia é feita por videoconferência pela Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior. A defesa em Almeirim, portanto, acompanha o processo na Vara Única ou na Vara Distrital e a execução em outra comarca, que só se conhece quando o preso é recolhido.