Baião/PA

Poucos municípios paraenses carregam tanta genealogia territorial quanto Baião. A povoação nasceu de uma concessão de 1694: o donatário da capitania de Camutá, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, entregou ao português Antônio Baião uma sesmaria no Tocantins com a obrigação de fundar povoado. A freguesia de 1758 chamava-se simplesmente Tocantins, virou vila em maio de 1833, instalada em outubro, e só ganhou o nome do sesmeiro pela Lei Provincial nº 86, de 30 de abril de 1841. Dali em diante, Baião passou o século seguinte gerando municípios: o distrito de Alcobaça, criado em 1870, foi rebatizado Tucuruí em 1943 e emancipou-se pela Lei Estadual nº 62, de 31 de dezembro de 1947; São João do Araguaia desmembrou-se em 1908; e Mocajuba, que chegou a ser reabsorvida como simples distrito em 1930, reconquistou a autonomia pela Lei nº 8, de 31 de outubro de 1935. Hoje o município é formado pelos distritos de Baião, Joana Peres, São Joaquim de Ituquara e Umarizal do Tocantins, dois deles, Joana Peres e Umarizal, nomes centrais do mapa quilombola do Tocantins paraense.

A economia de Baião se conta em raiz, cacho e grão. Pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, o valor da produção das lavouras somou R$ 207,8 milhões em 2023, e a mandioca respondeu sozinha por R$ 141 milhões, mais de dois terços do total, alimentando a farinha que desce o rio e a estrada. Atrás dela vêm a pimenta-do-reino, com R$ 33,3 milhões, o açaí, com R$ 27,1 milhões, e o cacau em amêndoa. O PIB municipal de R$ 799,4 milhões (IBGE, 2023) é o retrato de um município agrícola e ribeirinho, de agricultura familiar, extrativismo e pesca. A logística sempre foi o gargalo, e está mudando: em 1º de julho de 2026 foi inaugurada a pavimentação da PA-151 no trecho entre Baião e Breu Branco, ligando o município, que era ponto final da estrada vinda de Belém por Abaetetuba, Cametá e Mocajuba, ao eixo sul do Pará. Para o produtor de farinha e de pimenta, o asfalto encurta o caminho do escoamento; para o morador, encurta o caminho até a Justiça que decide parte dos seus processos fora do município.

O mapa jurídico de Baião é um mosaico em que cada Justiça olha para uma direção diferente. O processo estadual corre na própria cidade: a Vara Única da comarca, de 1ª entrância, integra a 9ª Região Judiciária do TJPA, com sede em Cametá, e concentra do inventário ao Tribunal do Júri. O processo federal corre em Belém, a 265 km, Baião não pertence à Subseção de Tucuruí, e sim à Sede da Seção Judiciária do Pará, com uma exceção valiosa: por distar mais de 70 km de unidade federal, a comarca tem competência delegada para as ações previdenciárias, e o segurado rural pode processar o INSS sem sair de casa (Portaria Presi 411/2021 do TRF1). A reclamação trabalhista corre em Abaetetuba, no TRT-8. E a execução penal corre onde o preso está: pela Resolução nº 016/2007-TJE-GP, condenado custodiado na UCR de Mocajuba responde à Vara Única de Mocajuba, e cada transferência, para Cametá, para Tucuruí, para Belém, arrasta o processo consigo. Quem defende um apenado de Baião precisa saber, antes de qualquer petição, em que unidade ele está. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Baião é tombado menos em pedra e mais em tambor. O município é um dos territórios quilombolas mais densos do Pará: a tabela oficial da Fundação Cultural Palmares registra onze certificações de comunidades remanescentes de quilombos em Baião, de Fugido Rio Tucunaré (Portaria nº 37/2005) e Umarizal (nº 29/2006) a Paritá Miri e Boa Vista (2007), Umarizal Beira (2007), Bailique (nº 135/2010, compartilhada com Oeiras do Pará), Santa Fé e Santo Antônio (2013), o conjunto de Araquembáua, Baixinha, Campelo e Carará (2013, com Mocajuba e Oeiras), Calados (nº 118/2018), Vila de Joana Peres (nº 96/2020) e Barra de Pindaibal (nº 39/2023). Dessa matriz afro-tocantina vem o samba-do-cacete, manifestação percussiva de origem afro-indígena, e os cordões de pássaros e animais, Japiim, Beija-Flor, Guará, que saem nas festas. Na sede, a Igreja de Santo Antônio, de 1922, domina o centro; a Casa da Cultura ocupa um prédio de 1906; e o calendário gira do Círio de Santo Antônio, de 1º a 13 de junho, ao Festival dos Botos de outubro, quando o Boto do Canal desafia o Boto Tucuxi diante do rio.

A curiosidade jurídico-geográfica de Baião é ser mãe da comarca que hoje decide a vida de parte dos seus presos. Tucuruí, sede da 10ª Região Judiciária, da subseção federal vizinha e de duas unidades da SEAP, nasceu distrito de Baião com o nome de Alcobaça, em 1870, e só se emancipou em 1947; Mocajuba, cuja Vara Única executa a pena de quem está na UCR local, chegou a ser reabsorvida por Baião como simples distrito entre 1930 e 1935. Ou seja: quando a execução penal de um condenado baionense corre em Tucuruí ou em Mocajuba, corre em territórios que um dia foram Baião. Há ainda a curiosidade do nome, a cidade se chamou Tocantins por mais de oitenta anos, e o rio acabou dando nome ao estado vizinho, não a ela, e a da geografia eleitoral: a 35ª Zona Eleitoral, sediada em Baião, é quem cadastra também os eleitores de Mocajuba, invertendo, nas urnas, a relação que a execução penal estabelece nos presídios.

Para o morador de Baião, saber onde cada direito é exercido poupa dias de viagem. A Defensoria Pública do Estado atende na própria cidade, no prédio do CREAS da Rua Paes de Carvalho, pelo telefone (91) 98586-2652 e pela central 129, inclusive para quem tem parente preso e precisa acompanhar execução penal em Mocajuba, Cametá ou Tucuruí. A Vara Única funciona das 8h às 14h e mantém Balcão Virtual e WhatsApp institucional, o que permite resolver certidões e informações processuais sem enfrentar a PA-151. A ação previdenciária contra o INSS, a mais comum na vida do agricultor familiar, do pescador e do quilombola, pode tramitar na própria comarca, por competência delegada, em vez de correr em Belém. As onze certificações da Fundação Cultural Palmares são também um instrumento jurídico: abrem às comunidades o caminho das políticas específicas e da regularização territorial. E os canais municipais, Prefeitura na Praça Santo Antônio, Câmara na Rua Getúlio Vargas, completam o mapa de quem sabe a quem pedir o quê.

Em Baião, a distância é um dado do processo penal. O município não tem estabelecimento prisional: quem é preso em flagrante na sede ou nos distritos e tem a preventiva decretada é recolhido a unidade da SEAP de outra comarca, a mais próxima é a UCR de Mocajuba, no primeiro quilômetro da PA-151. A audiência de custódia, os interrogatórios e o julgamento continuam vinculados à comarca de Baião enquanto o processo corre, porque a Resolução nº 016/2007-TJE-GP manda o preso provisório permanecer no distrito da culpa até o julgamento; mas a rotina da família passa a ser a estrada. A estrutura policial local é a de comarca de 1ª entrância: delegacia de Polícia Civil na sede, telefone (91) 3795-1260, Guarda Municipal e policiamento militar pelo 190, com a Delegacia Virtual da SEGUP como alternativa de registro. Nas comunidades ribeirinhas e quilombolas do interior do município, tudo isso chega primeiro por rio, e o tempo de resposta é outra medida de acesso à Justiça.