Uruará

Uruará não cresceu ao redor de uma igreja nem de um porto: cresceu ao redor de um marco quilométrico. Quando o Plano de Integração Nacional rasgou a Transamazônica na década de 1970, o INCRA demarcou lotes ao longo da rodovia e o km 180 do trecho entre Altamira e Itaituba virou ponto de agrovila — para ele convergiram migrantes do Nordeste, do Sul e do Sudeste, atraídos pela promessa de terra própria em solo que a propaganda oficial dizia fértil e que, no caso, era mesmo: manchas de terra roxa estruturada raras na Amazônia. O nome escolhido veio do vocabulário indígena e significa "cesto de flores". A emancipação demorou uma geração: o município foi criado pela Lei estadual nº 5.435, de 5 de maio de 1988, desmembrado de Prainha — detalhe que explica por que até hoje a Justiça Federal local é a de Santarém, herança do vínculo com o Baixo Amazonas —, e instalado em 1º de janeiro de 1989, constituído apenas do distrito-sede. Em 2005 ganhou o segundo distrito, Alvorada, divisão que o Censo de 2022 ainda registrava.

O número que explica Uruará é 19.312: as toneladas de amêndoa de cacau que o município colheu em 2024, segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE — quantidade que deixa para trás todos os demais produtos da lavoura local (a banana, segunda colocada, rendeu 9.700 toneladas; o açaí, 816). O cacau encontrou nas manchas de terra roxa da Transamazônica o solo que fez do oeste paraense o coração da cacauicultura nacional, e Uruará é um dos polos desse cinturão. O resultado agregado aparece no PIB: R$ 1,06 bilhão em 2023, 8,29% de toda a microrregião de Altamira e 0,42% do PIB do estado — desempenho raro para um município de 43 mil habitantes. Juridicamente, essa economia produz contratos de compra e venda de amêndoa, financiamento rural, parceria e arrendamento agrário, questões possessórias em lotes de colonização cuja titulação ainda envolve o INCRA, e trabalho rural — este julgado na Vara do Trabalho de Altamira, enquanto o fundiário federal corre em Santarém.

Poucos municípios têm o mapa judiciário tão cruzado quanto Uruará. A matéria estadual fica em casa: a Vara Única da comarca, no fórum da Rua Marquês de Tamandaré, acumula cível e criminal, atende das 8h às 14h e tem Balcão Virtual e WhatsApp publicado pelo TJPA — (91) 99382-7026. A partir daí, cada ramo aponta para uma cidade diferente. A Justiça do Trabalho fica em Altamira, rodovia acima. A Justiça Federal fica em Santarém — não em Altamira, como a geografia sugeriria: a Resolução Presi nº 8/2016 do TRF1 põe Uruará e Placas na jurisdição santarena, com duas varas e um JEF adjunto, e reserva à 2ª Vara a competência ambiental e agrária. A execução penal, por fim, não fica em lugar fixo: sem presídio no município, ela corre no juízo criminal da comarca onde estiver a unidade de custódia (Resolução nº 016/2007-TJE-GP), em regra no eixo Altamira/Vitória do Xingu. Quem litiga aqui precisa, antes de qualquer prazo, responder três perguntas: qual ramo? qual cidade? qual juízo da execução? A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Uruará é o traçado. A cidade é um dos raros lugares onde se pode ler, na planta urbana, a utopia geométrica da colonização da Transamazônica: a sede alinhada à rodovia, as travessas numeradas, as vicinais partindo em ângulo reto para os lotes rurais — um desenho de prancheta imposto à floresta, que os distritos e agrovilas repetem em escala menor. A segunda camada é o solo: as manchas de terra roxa estruturada e de latossolos férteis que a página oficial do município descreve são, elas mesmas, o patrimônio produtivo que transformou lotes de colono em um polo de cacau de 19 mil toneladas anuais. A terceira camada é anterior a tudo isso e maior que tudo isso: a Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, que guarda no nome — "cesto de flores" seria o significado do próprio topônimo Uruará — o lembrete de que a região tinha dono de memória muito mais antiga que o asfalto.

Três curiosidades ajudam a entender Uruará. A primeira é cartográfica: o município tem 10.791 km² — mais que o dobro do Distrito Federal — e apenas dois distritos, com 4 habitantes por quilômetro quadrado; a cidade em si é pequena, o município é um pequeno país. A segunda é institucional e desafia a intuição: Altamira é a metrópole regional, mas a Justiça Federal de Uruará fica em Santarém — herança de o município ter sido desmembrado de Prainha, do Baixo Amazonas, em 1988 — enquanto a Justiça do Trabalho fica em Altamira; dois ramos federais, duas direções opostas na mesma rodovia. A terceira é associativa: Uruará é um dos poucos municípios paraenses desse porte com subseção própria da OAB, instalada dentro do fórum, e a área de abrangência dela inclui Placas — ou seja, a advocacia organizada chegou aonde a Corregedoria ainda não confirmou publicamente os limites da comarca.

Para o morador de Uruará, o primeiro aprendizado é saber o que a cidade tem. Tem Vara Única do TJPA no fórum da Rua Marquês de Tamandaré, com atendimento das 8h às 14h, Balcão Virtual e WhatsApp (91) 99382-7026. Tem Promotoria de Justiça na mesma rua, no bairro Migrante, telefone (93) 3532-1530. Tem subseção da OAB dentro do fórum. Tem Prefeitura na Rua 15 de Novembro, 520, e Câmara na Av. Perimetral Norte, com 13 vereadores. O segundo aprendizado é saber o que a cidade não tem: unidade da Defensoria Pública — quem não pode pagar advogado deve acionar a Diretoria do Interior da DPE-PA pelo (91) 3251-3750 ou WhatsApp (91) 99343-7695, ou a unidade de Altamira —, presídio, vara federal e vara do trabalho. O processo trabalhista corre em Altamira; o federal, em Santarém; a execução penal, no juízo do lugar onde o preso estiver custodiado. Numa região onde cada erro de endereço custa um dia de Transamazônica, saber o mapa antes de viajar é a forma mais barata de defesa.

Um pedaço de Uruará pertence, por decreto, ao povo Arara. A Terra Indígena Cachoeira Seca — 733.688 hectares entre Altamira, Placas e Uruará — foi homologada em 5 de abril de 2016, encerrando uma espera de mais de trinta anos: a área havia sido interditada em 1985 para proteger um povo avistado desde os anos 1970 e contatado somente em 1988 pela frente de atração da Funai. A homologação era condicionante da usina de Belo Monte e chegou seis anos depois de iniciadas as obras. O ato não encerrou o conflito: mais de mil ocupações não indígenas foram identificadas dentro do território, e a regularização segue incompleta, o que mantém acesa a pauta de retirada de ocupantes, indenização de benfeitorias e crime ambiental. Para o jurisdicionado de Uruará, a tradução prática é de competência: disputa que envolva direitos indígenas é federal (art. 109, XI, da Constituição) e corre em Santarém, na subseção cuja 2ª Vara é especializada em matéria ambiental e agrária; o crime comum sem dimensão coletiva permanece na Vara Única da comarca.