Xinguara

Xinguara é filha de duas estradas, não de um rio. No começo dos anos 1970 a PA-150 descia de Marabá para Redenção e a PA-279 começava a ser rasgada para o oeste, rumo a São Félix do Xingu; no cruzamento das duas formou-se, a partir de 1973, um povoado que todo mundo chamava pelo que ele era — Entroncamento do Xingu. Vieram compradores de terra e vaqueiros de todas as regiões do país, atrás de pasto novo. A emancipação chegou na grande fornada paraense de 13 de maio de 1982: a Lei estadual nº 5.082 criou o município, desmembrado de Conceição do Araguaia e instalado em 31 de janeiro de 1983, já com o nome-valise dos dois rios que polarizam a região. Depois o território encolheu pelas bordas: em 1988 o distrito de São Geraldo emancipou-se como São Geraldo do Araguaia; em 24 de abril de 1996, a Lei estadual nº 5.961 desmembrou outra parte das terras para criar Sapucaia — que saiu do mapa municipal, mas nunca saiu do judiciário: continua, até hoje, termo da Comarca de Xinguara.

Um número do IBGE resume a economia xinguarense: 558.179 cabeças de gado bovino em 2024 — mais de dez bois para cada morador. O rebanho colossal explica o resto: PIB de R$ 2,32 bilhões em 2023 e PIB per capita de R$ 43.892, altos para o padrão regional, movidos pela cadeia da carne e pelo comércio de entroncamento, que abastece quem sobe a PA-279 para Tucumã, Ourilândia e São Félix do Xingu e quem circula pela PA-150 entre Marabá e Redenção. Do ponto de vista jurídico, esse arranjo produz pauta reconhecível: contratos de compra e venda de gado e de arrendamento de pasto, transporte de carga viva, contencioso trabalhista rural — servido por Vara do Trabalho própria, cuja jurisdição de sete municípios o TRT-8 descreve como de enorme dificuldade de locomoção — e a camada fundiária e ambiental que, quando coletiva, sobe à Vara Agrária de Redenção e, quando federal, à Subseção de Redenção.

No mapa judiciário do sul do Pará, Xinguara tem um traço que a maioria das comarcas de 2ª entrância não tem: uma vara só de crime. O Tribunal Pleno do TJPA criou a Vara Criminal por resolução e rebatizou as duas varas mistas como 1ª e 2ª Varas Cíveis e Empresariais — de modo que inquérito, custódia, instrução e o plenário do Júri da comarca inteira, incluídos Água Azul do Norte e Sapucaia, convergem para um único juízo criminal no Fórum Des. Reinaldo Sampaio Xerfan. A cidade é ainda sede da 12ª Região Judiciária, agrupamento de lotação de magistrados que reúne Ourilândia do Norte, Rio Maria, São Félix do Xingu e Tucumã. O que a comarca não retém é o que mais importa a quem foi condenado: sem Centro de Recuperação no município, a execução segue a Resolução nº 016/2007-TJE-GP — o art. 2º entrega progressão, remição e livramento ao juiz criminal da comarca onde o apenado está custodiado, o art. 3º desloca a competência a cada transferência e o art. 6º lembra que, fora da Região Metropolitana de Belém, só Santarém e Marabá ganharam vara especializada. Na prática, o condenado de Xinguara executa em Redenção, São Félix do Xingu ou Marabá, conforme a unidade que o recebeu. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Xinguara é imaterial e está no próprio nome. O município se chama pelos dois rios que organizam a vida do sul do Pará — o Xingu e o Araguaia —, embora tenha nascido não de um porto, mas de um cruzamento de estradas de terra; é toponímia de região inteira condensada num só município, coisa rara no Brasil. A segunda camada é a memória da migração: a povoação de 1973 reuniu, em poucos anos, famílias de todas as regiões do país, e a cidade guarda esse mosaico de sotaques do Sul, do Nordeste e do Centro-Oeste que caracteriza a fronteira amazônica. A terceira camada é viva e cotidiana: a civilização do gado, com seu calendário de feiras, leilões e comitivas, que fez do município um dos grandes rebanhos bovinos do Pará e moldou até a paisagem urbana: a cidade cresceu esticada ao longo dos eixos rodoviários que a criaram.

A primeira curiosidade é hidrográfica: Xinguara tem nome de rio, mas nasceu de estrada — o povoado se chamava Entroncamento do Xingu porque ali a PA-279 parte para o oeste, e o nome atual é uma palavra-valise dos rios Xingu e Araguaia. A segunda é administrativa e judiciária ao mesmo tempo: Sapucaia, criada em 1996 com terras desmembradas de Xinguara, deixou de ser Xinguara no mapa do IBGE mas continua Xinguara no mapa do TJPA, como termo da comarca — e no eleitoral, dentro da 61ª Zona. A terceira é institucional: numa mesma avenida, a Xingu, o morador encontra o Fórum (s/nº), a Prefeitura (394), a subseção da OAB (681) e a Defensoria (841) — quatro endereços públicos enfileirados na estrada que virou cidade. A quarta é estatística: são mais de dez bovinos por habitante, um dos grandes rebanhos do estado.

Para quem precisa da Justiça em Xinguara, o roteiro de endereços é curto e quase todo na mesma rua. O Fórum Des. Reinaldo Sampaio Xerfan fica na Avenida Xingu, s/nº, Centro, com atendimento das 8h às 14h e plantão em escala mensal publicada no portal do TJPA; as quatro unidades atendem também pelo Balcão Virtual. A Defensoria Pública fica na Avenida Xingu, 841, telefone funcional (91) 98586-1522, inclusive para moradores de Água Azul do Norte e Sapucaia. A Promotoria responde pelo e-mail mpxinguara@mppa.mp.br. A subseção da OAB funciona na Avenida Xingú, 681, das 8h às 17h. A Vara do Trabalho está na Rua Guajajaras, 118. Para o serviço eleitoral, a referência é a 61ª Zona; para o INSS, o telefone 135. E vale fixar a regra que mais evita viagem perdida: o processo de execução de quem cumpre pena não corre em Xinguara — corre no juízo criminal da comarca onde a pessoa está presa.

A segurança pública de Xinguara se organiza em torno de dois fatos: a cidade é um entroncamento e não tem presídio. O primeiro concentra no perímetro urbano o fluxo de carretas de gado, combustível e mercadoria que cruza a PA-150 e entra na PA-279, com as ocorrências de trânsito e de carga que acompanham qualquer eixo rodoviário da fronteira agropecuária. O segundo define a rotina de quem responde a processo: o preso provisório tende a ficar no distrito da culpa até o julgamento, como garante o art. 5º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP, mas o condenado definitivo é recolhido a unidade de outra comarca — a UCR Redenção, na mesma PA-150, a UCR São Félix do Xingu, na ponta da PA-279, ou o complexo de Marabá — e leva consigo o processo de execução. A moldura regional aparece no próprio Judiciário: foi pela violência dos conflitos possessórios do sul e sudeste do Pará que o TJPA instalou a Vara Agrária de Redenção em 2006, com Xinguara em sua área.