Afuá

Afuá é mais velha que a República. O distrito foi criado pela Lei Provincial nº 811, de 14 de abril de 1874, subordinado a Chaves, em terras que vinham da antiga capitania da Ilha Grande de Joanes, doada em 1665 por D. Afonso VI a Antônio de Sousa Macedo — escritor e secretário de Estado cujo filho recebeu o título de Barão da Ilha Grande de Joanes. Emancipou-se por Decreto Estadual nº 170, de 2 de agosto de 1890, desmembrado de Chaves, e instalou-se em 20 de agosto do mesmo ano; virou cidade pela Lei Estadual nº 403, de 2 de maio de 1896. O século XX foi de fronteiras móveis: em 1930 o município absorveu o território do extinto Anajás e, em 1938, o Decreto-lei estadual nº 3.131 devolveu-lhe a autonomia, levando junto as zonas do Furo do Breu e do Trovão. Há ainda um episódio judicial no meio da história administrativa: o distrito de Vila Baturité, criado em 1948 e extinto pela Lei Estadual nº 1.127, de 11 de março de 1955, teve a extinção anulada por acórdão do Supremo Tribunal Federal de 4 de outubro de 1955, voltando ao mapa — e só desapareceu de vez pela Lei Estadual nº 2.460, de 29 de dezembro de 1961. Desde então o município é constituído apenas do distrito sede.

A economia de Afuá não se lê na lavoura, lê-se no rio. Em 2024, o IBGE apurou no município 11.600 toneladas de açaí extraído, avaliadas em R$ 40,6 milhões — 97,56% de todo o valor da extração vegetal local —, além de 80 toneladas de palmito, 11 mil metros cúbicos de lenha e 2,3 mil de madeira em tora. A lavoura, ao lado disso, é quase simbólica: 1.085 toneladas de mandioca e 386 de banana. Na pecuária, o rebanho bubalino, com 3.574 cabeças, supera o bovino, de 1.383 — a assinatura marajoara do búfalo em terreno de várzea. E há o camarão de água doce, que a Prefeitura chama de principal atrativo comercial do município e homenageia em julho no Festival do Camarão, que na 42ª edição, em 2026, atraiu mais de vinte mil visitantes. O PIB de R$ 665 milhões em 2023 é modesto em valor absoluto, mas o perfil importa juridicamente: extrativismo, pesca artesanal e produção familiar significam contratos verbais, disputa sobre áreas de coleta, seguro-defeso, aposentadoria de segurado especial e regularização de posse em várzea — matérias que se dividem entre a Vara Única da ilha, a Justiça Federal em Belém e a Vara Agrária de Castanhal.

Há um mapa institucional de Afuá e ele quase não cabe no Pará. O que fica na ilha é a Vara Única — juízo instalado que responde por cível, família, infância, crime e Tribunal do Júri, com expediente das 8h às 14h e Balcão Virtual publicado pelo próprio TJPA — e a unidade da Defensoria Pública estadual, na Praça Albertino Baraúna. O resto se espalha. O controle da investigação criminal está, desde agosto de 2025, nas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, que atendem todo o Estado fora da Região Metropolitana de Belém. A execução da pena, por não haver unidade prisional aqui, corre nas varas de Breves, na forma do artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP. A matéria agrária vai para a Região Agrária de Castanhal. As causas federais vão para Belém, porque o quadro de jurisdição do TRF1 coloca Afuá sob as varas da sede, e não sob subseção do interior. E a reclamação trabalhista atravessa a divisa estadual: o TRT-8, que abrange Pará e Amapá, arrola "Afuá (Pará)" na jurisdição das três Varas do Trabalho de Macapá. São cinco matérias e cinco endereços diferentes, nenhum dos quais coincide com o outro. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Afuá é construído sobre estacas. A Prefeitura descreve a sede como cidade inteiramente suspensa em palafitas — "inclusive as ruas" —, numa planície de várzea a oito metros de altitude, cercada pela Baía do Vieira Grande, pelas ilhas Queimada, da Serraria e Charapucu e pelos furos Baturité, Pracuúba e do Moura. A vegetação é de floresta de várzea, com virola, andiroba, anani, pracuúba, pau-mulato e macacaúba entremeadas de açaizeiros, buritis, babaçus e murumurus. Sobre as passarelas de madeira circula o bicitáxi, veículo de quatro rodas não motorizado feito da junção de duas bicicletas, que a própria administração municipal apresenta como o meio de transporte da cidade. Nada disso é cenário turístico: é a forma que a arquitetura, o transporte e o serviço público encontraram para funcionar num terreno que a maré cobre e descobre todos os dias.

A curiosidade mais útil de Afuá é um número de telefone. Prefeitura, Câmara de Vereadores e todas as secretarias municipais atendem em linhas com o código de área 96 — o de Macapá, no Amapá —, e os estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES, do Ministério da Saúde, repetem o mesmo código. Um município paraense cuja telefonia fixa roda no DDD do estado vizinho é raridade, e não é coincidência: a Prefeitura informa que a capital mais próxima é Macapá, a 84 quilômetros, contra 320 até Belém, e que o acesso ao município se faz por barco de linha para o Amapá ou por avião de pequeno porte. O TRT-8 chegou à mesma conclusão por outro caminho e colocou as causas trabalhistas de Afuá nas Varas do Trabalho de Macapá. A segunda curiosidade é histórica e passa pelo Supremo: um distrito de Afuá extinto por lei estadual em 1955 ressuscitou por acórdão do STF no mesmo ano, e só foi definitivamente extinto seis anos depois.

Quem precisa de instituição pública em Afuá tem, na prática, uma praça e uma lista de canais remotos. Na Praça Albertino Baraúna estão a Prefeitura, que atende das 8h às 13h, e a unidade da Defensoria Pública do Estado, para quem não pode contratar advogado; a Câmara Municipal fica na Rua Barão do Rio Branco, 11. A Vara Única funciona das 8h às 14h e o TJPA publica para ela Balcão Virtual, agendamento on-line e o WhatsApp (91) 98428-6315 — recursos que, numa cidade sem estrada, valem mais que em qualquer outra. Fora da ilha ficam a execução penal e a Defensoria criminal de referência, em Breves; a Justiça Federal, em Belém; a Justiça do Trabalho, em Macapá; a Vara Agrária, em Castanhal. Não há subseção da OAB no município e nenhuma das subseções paraenses declara Afuá em sua área de abrangência. Conhecer esse desenho antes de comprar passagem de barco é o que evita a viagem inútil — e, aqui, uma viagem inútil custa um dia inteiro.

Para quem tem um parente preso, a pergunta em Afuá começa antes do direito e termina na logística. A SEAP-PA não mantém unidade no município; a referência é a Unidade de Custódia e Reinserção de Breves, na Estrada Breves–Arapijó, km 04. É lá que a visita acontece e é no juízo criminal de Breves que se decide progressão de regime, remição, saída temporária e falta grave, com a competência mudando de comarca a cada transferência de unidade, na forma do artigo 3º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP. O obstáculo é que as duas ligações que a Prefeitura publica como meios de acesso ao município — barco de linha para Macapá, a 84 quilômetros, com saída pela rampa do bairro Santa Inês, e táxi aéreo de pequeno porte a partir de Belém, a 320 quilômetros — não apontam para Breves. Chegar ao presídio, portanto, não é o percurso mais curto nem o mais servido de transporte regular. Vale registrar, do lado da proteção legal, o artigo 5º da mesma resolução: o preso de justiça de comarca do interior só é transferido do distrito da culpa depois de julgado, salvo autorização excepcional da Corregedoria — regra que, aqui, adia um deslocamento caro.