São Félix do Xingu

A história administrativa de São Félix do Xingu começa como pedaço de outro município. O território figurou como distrito de Altamira, então chamada Xingu, nos anos de 1936 e 1937, e depois passou a ser zona do distrito de Novo Horizonte, ainda sob Altamira. O que sustentava a vida ali era o extrativismo do rio: a borracha e a seringa, a castanha, somadas ao arroz e ao milho plantados nas margens. Esse comércio fluvial adensou o povoado no encontro do rio Xingu com o rio Fresco e criou massa crítica para o pedido de autonomia. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.460, de 29 de dezembro de 1961, desmembrando o novo município de Altamira, com instalação oficial em 10 de abril de 1962 — data que a cidade celebra como aniversário. Na divisão territorial de 1963 o município aparecia com dois distritos, São Félix do Xingu e Gradaús; em 1995 constava apenas do distrito sede; e no levantamento de 2005 já figurava com cinco distritos: São Félix do Xingu, Taboca, Vila Ladeira Vermelha, Vila Lindoeste e Vila Nereu. Esse vaivém de distritos conta bem a natureza do lugar: um território que se reorganiza na velocidade em que a estrada, a serraria e o pasto avançam sobre a floresta.

Se existe um número que define São Félix do Xingu, é o do gado. A Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE apontou o município na liderança do efetivo bovino brasileiro pelo décimo quarto ano seguido em 2023, com cerca de 2,5 milhões de cabeças — à frente de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e de Porto Velho, em Rondônia. Posto ao lado dos 65.418 moradores do Censo 2022, o rebanho equivale a algo perto de trinta e oito bois por habitante. O PIB per capita de R$ 35.953,63 em 2023 é alto para a média paraense e traduz essa base pecuária, somada à madeira, ao comércio de insumos e ao cacau, cadeia que ganhou força no vale do Xingu e organizou cooperativas locais. O acesso terrestre depende da PA-279, que liga a sede a Ourilândia do Norte, Tucumã e Água Azul do Norte até encontrar a BR-155 em Xinguara. O contraponto dessa economia é institucional e público: o município integra a lista de municípios prioritários para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia, criada pelo Decreto federal nº 6.321/2007 e atualizada por portarias do Ministério do Meio Ambiente. Isso significa regime de fiscalização mais intenso, exigências específicas de regularidade ambiental e um custo de conformidade que o produtor local sente na porteira.

A estrutura jurídica de São Félix do Xingu é maior do que a de muitos municípios com o dobro de gente, e nem por isso é simples. A comarca do TJPA opera com duas varas desde 2022: a Vara Criminal, instalada em 17 de setembro daquele ano pela Resolução nº 14, e a Vara Cível e Empresarial, nome que a antiga Vara Única passou a ostentar com competência exclusivamente cível. As duas funcionam no Fórum Juiz Arthur Carvalho Cruz, na Avenida Goiás, inaugurado em 7 de fevereiro de 2024 com Salão do Júri, carceragem separada por sexo e circulação de segurança para testemunhas e réus. O município ainda tem Vara do Trabalho própria, cartório da 53ª Zona Eleitoral, Promotoria de Justiça, unidade da Defensoria Pública e subseção da OAB/PA. O que muda o jogo aqui é a repartição de competências. Conflitos coletivos pela posse de imóvel rural vão para a Vara Agrária de Redenção, conforme a Resolução nº 021/2006-GP do TJPA, que inclui São Félix do Xingu na Região Agrária de Redenção. E matérias que toquem bens ou interesse da União, unidades de conservação federais ou direitos indígenas atraem a Justiça Federal, pelo art. 109 da Constituição, com atuação do MPF: a subseção competente é a de Redenção. Saber qual porta bater antes de protocolar é, aqui, meio caminho da defesa.

O patrimônio de São Félix do Xingu é território em estado bruto. A sede fica no encontro do rio Xingu com o rio Fresco, e o município guarda parte da Estação Ecológica Terra do Meio, unidade de conservação federal criada em 17 de fevereiro de 2005, com mais de 3,3 milhões de hectares entre os rios Xingu e Iriri, administrada pelo ICMBio. Junto dela está a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada pelo Decreto estadual nº 2.612, de 4 de dezembro de 2006, com mais de 1,7 milhão de hectares, cerca de dois terços deles dentro de São Félix do Xingu e o restante em Altamira, hoje sob plano de gestão aprovado pelo Ideflor-Bio. Some-se a Terra Indígena Kayapó, homologada em 1991 com 3.284.004,9719 hectares. É um mosaico raro: floresta densa, cerrado de transição, corredeiras e igarapés que sustentam desde o modo de vida Mebêngôkre até a pesca e o extrativismo ribeirinho. Também é um mosaico jurídico — cada camada desse mapa tem regime de proteção, órgão gestor e juízo competente diferentes, e é dessa sobreposição que nascem boa parte das disputas que chegam ao fórum.

São Félix do Xingu é o tipo de município que quebra a intuição de quem olha só o mapa do Brasil por cima. Com 84.212,873 km², está entre os dez maiores municípios do país em extensão e é maior, sozinho, do que países inteiros da Europa Central. A densidade demográfica de 0,78 habitante por quilômetro quadrado é quase um enigma estatístico: há trechos do território em que a distância entre duas casas se mede em horas de estrada de chão. E há uma curiosidade que virou dado oficial: em setembro de 2022, ao instalar a Vara Criminal, o próprio TJPA justificou a medida falando de um município "que tem cerca de 150 mil habitantes" — número que circulava nas estimativas da época. Poucos meses depois, o Censo 2022 do IBGE apurou 65.418 moradores. A diferença entre a cidade imaginada e a cidade contada é um retrato do interior amazônico, onde população flutuante, garimpo, frentes de pasto e acampamentos rurais desafiam qualquer recenseador. Some-se o fato de que o rebanho bovino supera a população humana em dezenas de vezes, e se tem o resumo do lugar: mais boi do que gente, mais floresta do que estrada.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos chegou a 94,63% no Censo 2022, abaixo da quase universalização que se vê no Sul e Sudeste, e o IDHM de 0,594 (2010) ainda expõe a distância a percorrer. A rede estadual mantém na sede a Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, que em julho de 2023 virou sede da Ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal — mutirão coordenado pelo CNJ com o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNMP. Naquela semana, ônibus gratuitos trouxeram moradores da Vila Taboca, do PA Vila Tancredo Neves, do PA Sumaúma, da Colônia São José do Xingu e do PA Pombal, e a fila para emitir documentos dobrava o quarteirão; cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental haviam sido agendadas. É a imagem mais honesta da cidadania possível num município de 84 mil km²: o serviço público precisa ir até as vilas, porque as vilas não conseguem vir todo dia até a sede. No dia a dia, os canais permanentes são a Defensoria Pública na Rua Constantino Viana e o Disque Defensoria 129, a Ouvidoria da prefeitura na Avenida 22 de Março e o cartório da 53ª Zona Eleitoral, na Avenida Piauí.