Cidade de PB

Alagoa Nova

Alagoa Nova é um município de 21.013 habitantes (Censo 2022) no Brejo Paraibano, mesorregião do Agreste. É a única das quatro cidades desta leva com comarca própria e autônoma — Vara Única, sem integração com nenhum outro município —, embora Matinhas, desmembrada da própria Alagoa Nova em 1994, dependa dela como termo judiciário. A economia local é agrícola, com destaque estadual em banana e laranja: o município responde por 22,8% do valor da produção de banana do Estado e 44,6% da produção de laranja, segundo dado divulgado pela própria Prefeitura em 2023. A execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado de Alagoa Nova é processada na 2ª Vara Regional de Execuções Penais, em Campina Grande.

UF
PB
Porte
pequena
População
21.013 hab.

Para questões judiciais em Alagoa Nova (PB), o juízo competente é da Comarca de Alagoa Nova — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Alagoa Nova remonta a 1625, quando uma expedição partiu de Mamanguape em busca de ouro nas serras da região, regressando 16 anos depois sem encontrar as jazidas sonhadas. Missionários chegaram posteriormente ao território habitado pelos Bultrins, da nação Cariri, no lugar então chamado Aldeia Velha; em 1760, a crescente hostilidade entre nativos e fazendeiros que ali se instalavam levou a uma transferência de moradores para a missão do Pilar. Em 1762, uma concessão de terras batizou o local de "São Tomé" — origem remota do topônimo municipal atual. O distrito de Alagoa Nova foi criado pela lei provincial nº 6, de 22 de fevereiro de 1837, subordinado a Campina Grande, e elevado a vila em 1850. Passou por um período de extinção administrativa em 1900, restaurada como município em 1904. Em 1938, pelo mesmo Decreto-Lei estadual nº 1.164 que renomeou Princesa para Princesa Isabel, Alagoa Nova passou a se chamar "Laranjeiras" — nome revertido em 1943. O município perdeu território sucessivas vezes: o distrito de Esperança, elevado a município em 1925; São Sebastião de Lagoa de Roça, desmembrado em 1961; e Matinhas, desmembrada em 1994 — esta última permanece, até hoje, como termo judiciário da comarca de origem.

Economia

A economia de Alagoa Nova é a mais agrícola e diversificada entre as quatro cidades desta leva, com destaque estadual em dois produtos: banana e laranja. Segundo dado divulgado pela própria Prefeitura em dezembro de 2023, com base em levantamento agropecuário estadual, a produção de banana do município correspondeu a 22,8% do valor da produção total do Estado, e a de laranja, a 44,6% — volumes que colocam Alagoa Nova entre os principais produtores da microrregião do Brejo Paraibano, cuja economia agrícola é dominada por cana-de-açúcar e banana. A Produção Agrícola Municipal de 2024 confirma o perfil: 72.000 toneladas de cana-de-açúcar, 21.000 toneladas de banana e 6.000 toneladas de tangerina, além de 1.440 toneladas de laranja. Na pecuária, o efetivo de galináceos soma 160 mil aves. O PIB municipal foi de R$ 377 milhões em 2023 — o segundo maior entre as quatro cidades desta leva.

Panorama jurídico

Alagoa Nova é a única das quatro cidades desta leva com comarca própria e sem qualquer desenho de integração: a Lei Complementar estadual nº 225/2026 mantém a "Comarca de Alagoa Nova", Entrância Inicial, com Vara Única — um único cargo de juiz de direito processando toda a matéria cível, de família, criminal e do Tribunal do Júri, tanto de Alagoa Nova quanto de Matinhas, seu termo judiciário. Não há, na lei nem em ato administrativo do TJPB, especialização que centralize o Júri em outra comarca — diferente do desenho adotado para a Comarca Integrada do Litoral Sul. A execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado de Alagoa Nova, pela Resolução TJPB nº 06/2026, está a cargo da 2ª Vara Regional de Execuções Penais, em Campina Grande — Alagoa Nova está nomeada expressamente na lista de municípios atendidos por essa Regional. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição na própria Vara Única e os incidentes de execução penal em Campina Grande, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Alagoa Nova tem raiz colonial e indígena: a memória dos Bultrins, da nação Cariri, e da missão jesuítica do Pilar, que reorganizou a povoação em 1760 diante do conflito entre nativos e fazendeiros. O próprio nome do município já mudou uma vez por completo — "Laranjeiras", entre 1938 e 1943 —, um episódio raro de reversão toponímica que o distingue das outras cidades desta leva, cujos nomes anteriores foram descartados definitivamente. No campo, o patrimônio produtivo são os bananais e os laranjais que hoje colocam o município entre os maiores produtores do Estado nesses dois cultivos.

Curiosidades

A curiosidade mais reveladora de Alagoa Nova é dupla. A primeira é toponímica: por cinco anos, entre 1938 e 1943, o município se chamou "Laranjeiras" — nome depois revertido para Alagoa Nova, num raro caso de reversão entre as cidades da Paraíba renomeadas pelo mesmo Decreto-Lei estadual nº 1.164/1938 (o mesmo que criou "Princesa Isabel"). A segunda é agrícola: o município responde por 44,6% do valor de toda a produção de laranja do Estado da Paraíba — uma concentração expressiva em um único produto, para um município de pouco mais de 21 mil habitantes.

Educação e cidadania

Em Alagoa Nova, Fórum, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça convivem no mesmo endereço — a Avenida Presidente João Pessoa, 168, Centro —, concentrando em um único ponto boa parte do atendimento jurídico institucional do município. A OAB-PB não tem subseção própria em Alagoa Nova: o município está sob a Subseção de Campina Grande, junto com Matinhas e com a vizinha comarca de Esperança. O DETRAN-PB inaugurou posto de trânsito na cidade em 2024, ampliando o acesso a serviços de habilitação e registro de veículos sem a necessidade de deslocamento até Campina Grande. A Câmara Municipal, porém, ainda divulga e-mail institucional de domínio não oficial (gmail.com) — um ponto de atenção para quem busca contato formal por essa via.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Paraibano
Microrregião
Brejo Paraibano
Área (km²)
128.23
População (Censo 2022)
21.013
Densidade demográfica (hab/km²)
163.87

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alagoa Nova/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alagoa Nova
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária
2ª Circunscrição Judiciária — sede Campina Grande
Situação
A Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), mantém Alagoa Nova como comarca própria e autônoma — diferente das outras três cidades desta leva, nenhuma das quais tem uma comarca só para si. O Anexo II confirma a sede em Alagoa Nova, com Matinhas como termo judiciário adicional: Matinhas, elevado a município independente em 1994 (desmembrado da própria Alagoa Nova), não tem vara própria e depende da comarca de origem para qualquer processo judicial estadual.
Classificação
Entrância Inicial, com 1 cargo de juiz de direito (Anexo I) — a menor contagem possível de cargos, coerente com uma comarca de Vara Única. O Anexo III confirma: "Alagoa Nova — Vara Única".
Tribunal juri
Sem especialização administrativa que regionalize o Júri de Alagoa Nova — diferente do desenho da Comarca Integrada do Litoral Sul, onde a matéria criminal foi concentrada em outro município —, a Vara Única de Alagoa Nova processa também o Tribunal do Júri de réu do próprio município e de Matinhas. Nenhuma fonte indica centralização em Campina Grande ou em outra comarca.
Execução penal
Pela Resolução do TJPB nº 06/2026 (vigência 23/02/2026), a execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado de Alagoa Nova está a cargo da 2ª Vara Regional de Execuções Penais, com sede em Campina Grande — Alagoa Nova está nomeada expressamente na lista de municípios atendidos por essa Regional, ao lado de Boqueirão, Cuité, Esperança, Ingá, Queimadas, Umbuzeiro, Juazeirinho, Monteiro, Pocinhos, Picuí, Serra Branca, Soledade e Sumé. O regime aberto permanece na comarca local.
Endereço
Fórum Tavares Cavalcanti — Avenida Presidente João Pessoa, 168, Centro, Alagoa Nova - PB, CEP 58125-000
Jurisdição
A Vara Única de Alagoa Nova processa toda a matéria cível, de família, criminal e do Tribunal do Júri de Alagoa Nova e de Matinhas.

OAB — Subseção

Telefone seccional

Estabelecimentos penais

Panorama
Alagoa Nova tem unidade prisional própria e em funcionamento — a Cadeia Pública de Alagoa Nova, administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB) — diferente de Mari e de Caaporã, cujas cadeias estão desativadas. Não se confirmou o regime de cumprimento de pena informado para essa unidade na relação oficial, cuja coluna de regime está ilegível para este item específico.
Unidades
· Cadeia Pública de Alagoa Nova · Administração
SEAP-PB — Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
· Cadeia Pública de Alagoa Nova · Endereço
Rua Pe. Belizo, s/nº, Centro, Alagoa Nova - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
Alagoa Nova tem Promotoria de Justiça com endereço próprio, no mesmo endereço do Fórum Tavares Cavalcanti — padrão já observado em outras comarcas pequenas do interior paraibano, em que Judiciário e Ministério Público dividem o mesmo prédio.
Endereço
Avenida Presidente João Pessoa, 168, Centro, Alagoa Nova - PB, CEP 58125-000
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Alagoa Nova, no Fórum Tavares Cavalcanti, Avenida Presidente João Pessoa, 168, Centro, telefone (83) 3365-1123.
Jurisdição
Alagoa Nova e Matinhas.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Campina Grande.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Campina Grande — 10ª Vara Federal (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua Edgar Vilarim Meira, S/N, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-052
Telefone
Jurisdição
Alagoa Nova não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de Campina Grande, cuja 10ª Vara Federal tem competência fixada pelas Resoluções TRF5 nº 27/2009 e nº 30/2014.

Justiça do Trabalho

Nome
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Telefone
Abrangência
A 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande tem jurisdição sobre mais de 60 municípios do Agreste e do Cariri paraibanos, entre eles Alagoa Nova, Esperança, Matinhas, Boqueirão, Ingá e Queimadas.

Justiça Eleitoral

Zona
13ª Zona Eleitoral — Alagoa Nova

DETRAN

Situação
O Posto de Trânsito de Alagoa Nova — o 29º posto do Estado — foi inaugurado em 29 de agosto de 2024, na Praça Dr. João Tavares, Centro, oferecendo serviços de habilitação (captura biométrica e foto) e registro de veículos, com benefício estimado para cerca de 40 mil pessoas de cidades vizinhas. O posto não consta na relação HTML consolidada mais recente de CIRETRANs e Postos do DETRAN-PB — pode se tratar apenas de desatualização da página, ou de o posto responder administrativamente à CIRETRAN de Serra Branca (Portaria DETRAN-PB nº 138, cujo conteúdo não foi possível abrir).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alagoa Nova
Site
alagoanova.pb.gov.br
Endereço
Praça Santa Ana, Centro, Alagoa Nova - PB, CEP 58125-000
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alagoa Nova
Site
www.camaraan.pb.gov.br
Endereço
Casa Clementino Leite, Travessa Abdias Leal, s/n, Centro, Alagoa Nova - PB, CEP 58125-000
Telefone
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Armadilha fonte
O e-mail institucional divulgado pela Câmara Municipal de Alagoa Nova é de domínio gmail.com — não institucional — e por isso não é publicado nesta ficha.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A única comarca sem integração entre as quatro cidades da leva

Enquanto Mari não tem comarca própria, Caaporã tem vara própria mas não julga os próprios crimes, e Princesa Isabel divide a comarca com Água Branca, Alagoa Nova mantém Vara Única autônoma, processando toda a matéria — inclusive o Tribunal do Júri — do próprio município e de Matinhas.

curiosidade

Um nome que foi e voltou

Entre 1938 e 1943, Alagoa Nova se chamou oficialmente "Laranjeiras", pelo mesmo Decreto-Lei estadual nº 1.164/1938 que renomeou Princesa para Princesa Isabel. Cinco anos depois, o nome foi revertido — um raro caso de reversão toponímica completa na Paraíba.

economia

Quase metade da laranja do Estado, em um só município

Segundo dado divulgado pela Prefeitura de Alagoa Nova em 2023, o município responde por 44,6% do valor de toda a produção de laranja da Paraíba, e por 22,8% da produção de banana — concentração expressiva de dois cultivos em um único município de porte pequeno.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional