São José de Piranhas

O território de São José de Piranhas nasceu de sesmarias da Torre e de fazendeiros vindos de Piancó, no século XVIII — há registro de uma sesmaria demarcada em 1764, descrevendo a demarcação de terras às margens do rio Piranhas. As casas que ali se ergueram formaram a povoação que tomou o nome do rio somado à devoção a São José. A escalada administrativa levou quase um século e meio: distrito subordinado a Cajazeiras pela lei provincial nº 13, de 10 de novembro de 1840; vila pela lei provincial nº 791, de 24 de setembro de 1885, desmembrada de Cajazeiras e instalada em 10 de novembro de 1890. O episódio mais curioso da história administrativa veio depois: em 1938, no auge da campanha do Estado Novo para substituir topônimos religiosos por nomes nacionalistas ou indígenas, o município foi renomeado "Jatobá" pelo decreto-lei estadual nº 1.164 — e só recuperou o nome original em 1952, por lei estadual. Em 1961, o distrito de Carrapateira se desmembrou e virou município independente, deixando São José de Piranhas com distrito único desde 1963.

Por décadas, o algodão foi o "ouro branco" do sertão em São José de Piranhas, como em boa parte do Nordeste semiárido — até a praga do bicudo-do-algodoeiro, chegada ao Brasil nos anos 1980, dizimar a lavoura em escala nacional e forçar a região a se reinventar. Hoje a economia assenta em pecuária mista de semiárido — 16.952 bovinos, 2.597 ovinos e 2.458 caprinos, segundo o levantamento municipal do IBGE de 2024 — e agricultura de sequeiro, ao lado do comércio local que atende também os termos judiciários vizinhos de Bonito de Santa Fé, Carrapateira e Monte Horebe. A proximidade com o Ceará e com o polo regional de Cajazeiras faz do município um ponto de passagem na malha rodoviária do Alto Sertão paraibano.

A Vara Única de São José de Piranhas não julga só o próprio município: recebe também os processos de Bonito de Santa Fé, Carrapateira e Monte Horebe, os três termos judiciários que o Anexo II da Lei Complementar estadual nº 225/2026 atribui à comarca — quatro municípios, um único juízo, com competência cível, de família, criminal e Tribunal do Júri reunida na mesma vara. É a estrutura mais enxuta possível dentro do modelo de Entrância Inicial, compatível com o único cargo de juiz que o Anexo I da mesma lei confere ao município. A cadeia de competência muda, porém, no momento em que uma condenação criminal se torna definitiva: para quem sai da audiência com pena em regime fechado ou semiaberto, o processo de execução não fica no Fórum Hamilton de Souza Neves — segue para a 3ª Vara Regional de Execuções Penais, em Sousa, criada pela Resolução TJPB nº 06/2026 para concentrar a execução penal de toda a 4ª Circunscrição Judiciária, à qual São José de Piranhas pertence. É lá que se decide progressão de regime, remição, saída temporária e livramento condicional — a defesa deve confirmar o juízo exato no SEEU antes de peticionar, já que não se localizou ato que cite o município nominalmente entre os da 3ª Regional; a regra aplicada aqui é a de correspondência geral por circunscrição. Regime aberto, restritivas de direitos, sursis e acordos de não persecução penal permanecem sob a Vara Única local. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento desses incidentes de execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São José de Piranhas gira em torno de dois polos: a fé e o rio. A Igreja Matriz de São José, no Centro, é o marco arquitetônico mais antigo e mais visível da cidade, erguida ainda no período em que o povoado se organizava às margens do rio Piranhas. O Santuário de Nossa Senhora da Boa Viagem atrai peregrinos da região em datas de devoção, reforçando o papel do município como referência religiosa para os termos judiciários vizinhos. No entorno rural, engenhos de cachaça artesanal preservam um saber-fazer típico do sertão paraibano, associado historicamente ao mesmo ciclo econômico que sustentou a cultura do algodão antes da praga do bicudo. A paisagem do Alto Sertão — caatinga arbórea, relevo suave cortado pelo leito do rio Piranhas — molda tanto a economia quanto o calendário de festas do município.

Dois episódios ajudam a entender São José de Piranhas além dos números. O primeiro é o nome trocado: entre 1938 e 1952, por quatorze anos, o município se chamou oficialmente "Jatobá" — não por escolha local, mas por um decreto estadual da era Vargas que substituiu topônimos religiosos em todo o Estado por nomes considerados mais "nacionais". A reversão só veio com uma lei estadual específica, em 1952, devolvendo o nome que a população já usava informalmente havia décadas. O segundo é econômico: o colapso da cultura do algodão, "ouro branco" do sertão até a chegada do bicudo-do-algodoeiro, é um dos poucos eventos que atinge da mesma forma São José de Piranhas e praticamente todo o semiárido nordestino — uma praga de inseto que mudou a economia de centenas de municípios de uma só vez, e cuja marca ainda aparece na memória econômica local.

O mapa institucional de São José de Piranhas está concentrado na área do Fórum Hamilton de Souza Neves, na Rodovia Margens da Rodovia PB-400: ali funcionam a Vara Única e, no mesmo prédio, a unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado, que responde também por Bonito de Santa Fé, Carrapateira e Monte Horebe. A Prefeitura e a Câmara Municipal dividem o mesmo endereço na Rua Inácio Lira, números 363 e 357. O Posto de Trânsito do DETRAN-PB atende na Rua Sabino Cipriano, no Centro. Quem busca a Justiça Federal ou a Justiça do Trabalho precisa se deslocar até Sousa, sede da subseção judiciária federal e referência regional da Justiça do Trabalho para o Alto Sertão. A OAB local não tem subseção própria: os advogados de São José de Piranhas são registrados na Subseção de Cajazeiras, que mantém Sala do Advogado dentro do próprio Fórum. A reforma recente do cartório da 40ª Zona Eleitoral, entregue pelo TRE-PB, encerrou anos de atendimento num imóvel residencial cedido, sem estrutura própria.