Cidade de PB

São Bento

São Bento é cidade do Alto Sertão paraibano, às margens do rio Piranhas, com 32.235 habitantes pelo Censo 2022 e a maior densidade demográfica das quatro cidades desta pesquisa — reflexo de ser hoje a maior produtora e exportadora de redes de dormir do Brasil. A comarca tem Vara Única, no Fórum Dr. João Agripino Filho, de Entrância Inicial (herdada da conversão de 2024, não reconfirmada após a reforma judiciária de 2026), sem subseção própria da OAB (os advogados locais respondem à subseção de Catolé do Rocha) mas com unidade da Defensoria Pública estadual. Não tem penitenciária: a Cadeia Pública recebe presos do semiaberto e aberto segundo a inspeção mais recente do CNJ (uma lista mais antiga do TJPB incluía também o fechado); a execução do regime fechado e semiaberto provavelmente vai para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Sousa, sem confirmação nominal direta. A Justiça Federal responde pela Subseção de Sousa. O povoado nasceu no sítio "Cascavel", à margem do Piranhas, com missa fundadora em 1889, e virou município só em 1959.

UF
PB
Porte
pequena
População
32.235 hab.

Para questões judiciais em São Bento (PB), o juízo competente é da Comarca de São Bento — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

São Bento tem uma origem de sítio de família: no final do século XIX, Antônio Vieira instalou-se com os seus à margem do rio Piranhas, num lugar chamado "Cascavel". Depois de sua morte, o filho Manoel Vieira e o parceiro Leandro Pinto conduziram o crescimento do povoado e ergueram uma capela — a primeira missa foi celebrada em 1889, data que a memória local guarda como fundação. O nome "Cascavel" não resistiu: um padre em missão pela região sugeriu a troca para São Bento, e o novo nome vingou. A vida econômica começou modesta — uma feira semanal funcionando numa estrutura rústica até 1929, quando se construiu um mercado público, substituído por instalação maior em 1958 — e ganhou infraestrutura decisiva com uma ponte de 324 metros sobre o rio Piranhas, que facilitou o comércio regional. A emancipação política só veio em 1959, pela Lei estadual nº 2.073, de 29 de abril, desmembrando o território de Brejo do Cruz, com instalação em 27 de setembro daquele ano — setenta anos depois da missa fundadora de 1889.

Economia

A economia de São Bento tem identidade rara para uma cidade de pouco mais de 32 mil habitantes: é a maior produtora e exportadora de redes de dormir do Brasil, com fábricas que produzem dezenas de milhões de unidades por ano e exportam para praticamente todos os Estados brasileiros e para países da América do Sul, África, Europa e Ásia. A vocação têxtil remonta aos teares manuais dos primeiros moradores, ainda no início do século XX, mas ganhou escala industrial nas décadas seguintes, e hoje o rio Piranhas — essencial para o tingimento dos fios usados nas redes — segue sendo insumo produtivo tanto quanto foi via de povoamento. O PIB municipal foi de R$ 724,3 milhões em 2023, valor que reflete essa concentração industrial num território de apenas 245,8 km² — a maior densidade demográfica entre as quatro cidades desta pesquisa é, em boa parte, reflexo direto da atividade fabril que segura gente na cidade.

Panorama jurídico

A comarca de São Bento tem a estrutura mais enxuta entre as comarcas vizinhas: Vara Única, sem subseção própria da OAB, respondendo por toda a matéria cível e criminal do município, incluindo o Tribunal do Júri, no Fórum Dr. João Agripino Filho, na Rua Álvaro Silva, 65. É Entrância Inicial — a antiga 1ª entrância, segundo documento do próprio TJPB, convertida pela Lei Complementar estadual nº 199/2024 —, classificação que não foi reconfirmada após a reescrita completa da organização judiciária pela Lei Complementar estadual nº 225/2026. Os advogados que atuam na comarca respondem à subseção de Catolé do Rocha, e causas contra a União e execução fiscal federal seguem para a Subseção de Sousa. Na execução penal, a reforma de 2026 criou três Varas Regionais — João Pessoa, Campina Grande e Sousa —, mas, diferente de Esperança, cujo destino foi confirmado por fonte que a nomeia expressamente, São Bento não tem ato localizado que a atribua nominalmente a nenhuma das três: indícios institucionais convergentes — a inspeção penal do CNJ e o plantão do MPPB, que reúne São Bento a Sousa, Pombal, Cajazeiras e Catolé do Rocha — apontam para a 3ª Regional, em Sousa, sem confirmação direta. Esse contraste no grau de certeza importa na prática: quem litiga em São Bento não deve tomar a inferência por citação nominal ao protocolar um incidente de execução. A banca atua na comarca em defesa criminal e Tribunal do Júri, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de São Bento gira em torno do rio Piranhas e da indústria que ele viabilizou. A ponte de 324 metros sobre o rio é referência urbana e histórica, símbolo da integração do município com o comércio regional desde meados do século XX. O centro antigo guarda o traçado típico de povoado crescido junto a curso d'água — praça, igreja matriz erguida no lugar da capela original de 1889, ruas estreitas que se alargaram com o tempo. Mas o patrimônio mais distintivo de São Bento talvez não seja arquitetônico: é produtivo. A tradição têxtil das redes de dormir, que começou em teares manuais dentro de casas de família e hoje sustenta fábricas que exportam para quatro continentes, é parte da identidade local tanto quanto qualquer monumento — e é o que torna São Bento singular entre as cidades do Alto Sertão paraibano.

Curiosidades

Três curiosidades sobre São Bento chamam atenção. A primeira é o nome de origem: antes de se chamar São Bento, o povoado se chamava "Cascavel" — nome do sítio de família onde a povoação nasceu, trocado por sugestão de um padre em missão pela região. A segunda é econômica e rara para uma cidade do porte de São Bento: ser a maior produtora e exportadora de redes de dormir do Brasil, com produção que já ultrapassou a casa dos vinte milhões de unidades por ano e mercado em quatro continentes — uma escala industrial que poucas cidades de 32 mil habitantes do Sertão nordestino alcançam em qualquer setor. A terceira é jurídica: São Bento tem Vara Única e nem sequer subseção própria da OAB, o que a torna, entre as quatro cidades desta pesquisa, a de estrutura judiciária mais enxuta — um contraste direto com o peso econômico que sua indústria têxtil carrega para além das fronteiras paraibanas.

Educação e cidadania

São Bento resolve praticamente tudo dentro dos limites do próprio município, numa estrutura enxuta que concentra Justiça, assistência jurídica e administração no mesmo quarteirão da Rua Álvaro Silva: ali funcionam lado a lado o Fórum Dr. João Agripino Filho, sede da Vara Única que responde por toda a matéria cível e criminal da comarca, e a unidade da Defensoria Pública do Estado, que também atende o vizinho Paulista para quem não pode pagar advogado. O que falta é justamente o que exige viagem: não há subseção da OAB na cidade — o registro e a fiscalização da advocacia ficam com a subseção de Catolé do Rocha —, e quem precisa de INSS, causa contra a União ou execução fiscal federal recorre à Subseção de Sousa, a mesma que, segundo indícios institucionais convergentes ainda não confirmados por ato nominal, deve concentrar hoje a execução da pena de quem cumpre regime fechado ou semiaberto na comarca. O eleitor tem cartório próprio, da 69ª Zona, na Rua Manoel Herculano da Cruz, 466. Prefeitura (saobento.pb.gov.br) e Câmara (saobento.pb.leg.br) publicam transparência e legislação municipal em portais separados.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Paraibano
Microrregião
Catolé do Rocha
Área (km²)
245.84
População (Censo 2022)
32.235
Densidade demográfica (hab/km²)
131.12

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Bento

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Bento tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — São Bento/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Bento
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Classificação atual
Entrância Inicial. A classificação antiga da comarca — 1ª entrância — está registrada num documento oficial do próprio TJPB, "Endereços das Comarcas de 1ª Entrância" (~2019/2020), que lista São Bento. Pela regra de conversão da Lei Complementar estadual nº 199, de 29 de julho de 2024 (1ª e 2ª entrância → "Entrância Inicial"; antiga 3ª → "Entrância Final"), isso classifica São Bento como Entrância Inicial hoje. Não encontrei edital ou ato posterior à Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (que revogou por completo a lei anterior e reescreveu a organização judiciária), que confirme se essa classificação foi mantida — dado o caso de Monteiro, elevada à Entrância Final por ato não identificado nesta pesquisa, registro esta conclusão como herdada da conversão de 2024, não reconfirmada depois da reforma de 2026.
Estrutura
A comarca tem Vara Única — confirmada por registro de posse de magistrado em 2017 e por fonte processual agregada — estrutura típica de comarca de Entrância Inicial de porte pequeno, que concentra toda a competência cível e criminal, incluindo o Tribunal do Júri, num único juízo.
Fórum
Fórum Dr. João Agripino Filho, Rua Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento - PB, CEP 58.865-001, telefone (83) 3444-1431, e-mail sbe-difor@tjpb.jus.br (endereço, telefone e e-mail confirmados por documento do próprio TJPB, "Endereços das Comarcas de 1ª Entrância", indexado por mecanismo de busca — o site do TJPB bloqueou a leitura direta do arquivo). O mesmo endereço e telefone aparecem também na página oficial da Defensoria Pública para a unidade local de São Bento — coincidência que, diferentemente do caso de Pombal (onde não havia e-mail institucional para desempatar), aqui parece indicar que a Defensoria funciona dentro do próprio prédio do Fórum, e não erro de atribuição, já que o e-mail achado é `@tjpb.jus.br` de diretoria de fórum.
Execução penal
A Paraíba regionalizou a execução penal do regime fechado e semiaberto pela Resolução TJPB nº 06/2026, criando três Varas Regionais — 1ª (João Pessoa), 2ª (Campina Grande) e 3ª (Sousa). Não encontrei o ato que nomeia São Bento expressamente numa delas, mas a inspeção penal do CNJ apresenta a Cadeia Pública de São Bento no mesmo relatório das unidades de Sousa, e o MPPB agrupa São Bento com Sousa, Pombal, Cajazeiras e Catolé do Rocha no mesmo plantão — dois indícios convergentes para a 3ª Regional (Sousa), sem confirmação direta. A mesma inspeção do CNJ registra que a Cadeia Pública de São Bento hoje recebe presos dos regimes semiaberto e aberto, SEM fechado — o que diverge da lista de unidades prisionais do TJPB/GMF (base ~2020), que classificava a unidade como A/S/F (aberto, semiaberto e fechado). Registro as duas versões, com suas datas e fontes, em vez de escolher uma silenciosamente.
Jurisdição federal
São Bento não tem vara federal própria; responde à Subseção Judiciária de Sousa da Justiça Federal (5ª Região), junto com Pombal e outros 54 municípios do Alto Sertão.

OAB — Subseção

Nome
Subseção Catolé do Rocha (OAB-PB)

Estabelecimentos penais

Panorama
São Bento não tem penitenciária: a unidade prisional do município é uma Cadeia Pública de pequeno porte, na Rua Francisco de Paula Saldanha, 266, Centro. Duas fontes divergem sobre os regimes recebidos: a lista de unidades prisionais do TJPB/GMF (base ~2020) classifica a unidade como A/S/F (aberto, semiaberto e fechado); a inspeção penal do CNJ, mais recente, registra a unidade recebendo só semiaberto e aberto — sem fechado. Registro as duas, com a data de cada uma. Desde 2026, a execução da pena de quem cumpre fechado e semiaberto tende a ir para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Sousa, mas essa atribuição específica de São Bento não foi confirmada em fonte que a nomeie expressamente.
Unidades
· Cadeia Pública de São Bento · Administração
Administração penitenciária do Estado da Paraíba
· Cadeia Pública de São Bento · Regime
Aberto, semiaberto e fechado (TJPB/GMF, ~2020) — masculino; inspeção penal do CNJ (mais recente) registra apenas semiaberto e aberto
· Cadeia Pública de São Bento · Endereço
Rua Francisco de Paula Saldanha, 266, Centro, São Bento - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca de São Bento é atendida por Promotoria(s) de Justiça do MPPB, sem diretório público de endereço e telefone próprios por unidade — o portal institucional descreve as promotorias do interior como cumulativas.
Sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em São Bento, na Rua Álvaro Silva, 65, Centro, telefone (83) 3444-1431. A jurisdição da unidade abrange São Bento e Paulista.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sousa — Justiça Federal da 5ª Região
Endereço
Fórum Desembargador Federal Paulo de Tarso Benevides Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, 20, Maria Rachel, Sousa - PB, CEP 58.804-725
Telefone
Jurisdição
São Bento está entre os 56 municípios da jurisdição da Subseção de Sousa, junto com Pombal, Cajazeiras, Piancó e a própria Sousa, sede. Não há Justiça Federal instalada em São Bento.

Justiça Eleitoral

Zona
69ª Zona Eleitoral — São Bento
Endereço
Rua Manoel Herculano da Cruz, nº 466, Centro, São Bento - PB

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Bento
Site
saobento.pb.gov.br
Endereço
Praça Tiradentes, 52, Centro, São Bento - PB, CEP 58.865-000

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Bento
Site
saobento.pb.leg.br
Endereço
Av. São Sebastião, 990, Centro, São Bento - PB
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

economica

A cidade das redes

São Bento reúne uma combinação pouco comum: estrutura judiciária mínima — Vara Única, sem subseção própria da OAB — e peso econômico desproporcional ao tamanho da comarca, como maior produtora e exportadora de redes de dormir do Brasil. Para o jurisdicionado local, isso tem efeito prático: questões trabalhistas, tributárias e cíveis ligadas à indústria têxtil da cidade concentram-se numa única vara, sem a especialização que uma comarca maior teria — e a proximidade entre Justiça, Prefeitura e as próprias fábricas é maior do que em cidades de porte semelhante sem essa concentração industrial.

historica

Nome trocado por sugestão de um padre de passagem

A troca do nome original "Cascavel" para São Bento não veio de decreto nem de autoridade formal — veio da sugestão informal de um padre em missão pela região, episódio típico da formação de povoados sertanejos no século XIX, em que a toponímia religiosa se sobrepunha aos nomes de acidentes geográficos ou de família. É um padrão que se repete em vários municípios do Sertão nordestino, mas que em São Bento tem registro relativamente preciso na documentação histórica do IBGE.

institucional

Defensoria dentro do Fórum

Em comarcas pequenas do Sertão paraibano como São Bento, é comum a unidade da Defensoria Pública funcionar dentro do próprio prédio do Fórum, compartilhando endereço e telefone principal — um documento oficial do TJPB e a página da Defensoria Pública trazem exatamente o mesmo endereço e telefone para as duas unidades em São Bento. Para o jurisdicionado, isso significa que resolver uma questão no Fórum e buscar assistência jurídica gratuita pode ser, na prática, ir ao mesmo lugar duas vezes.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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