Cidade de PB

Caaporã

Caaporã é um município de 21.193 habitantes (Censo 2022) no Litoral Sul da Paraíba, integrante da Comarca Integrada do Litoral Sul, com sede em Alhandra. Tem Vara Mista própria — diferente de Mari, que não tem vara nenhuma —, mas essa vara não julga os próprios crimes: por especialização do TJPB (IntegraJus-PB), toda a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal da comarca integrada, incluindo o Tribunal do Júri de réu de Caaporã, é processada em Alhandra. Economicamente, a cidade tem o segundo maior PIB desta leva, puxado pela Usina Tabu — instalada exatamente na área da antiga Fazenda/Engenho Tabú, comprada em 1917-1918 pelo Coronel Alberto Lundgren, e hoje pertencente ao Grupo Galactus, com mais de 2.200 empregos diretos durante a safra.

UF
PB
Porte
pequena
População
21.193 hab.

Para questões judiciais em Caaporã (PB), o juízo competente é da Comarca Integrada do Litoral Sul — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

O território de Caaporã era conhecido, no início do século XIX, como "Boca do Mato" ou "Boca da Mata" — o nome atual vem do tupi "Caa-Porã", mata bonita. Pertencia ao Coronel Monteiro e ao senhor José de Sá, e era cortado por uma vereda usada por viajantes que vinham de Goiana, em Pernambuco, rumo às praias de Pitimbu e Acaú. O ponto de virada veio em 1917-1918, quando os antigos proprietários venderam suas terras — na região da Fazenda Tabú — ao Coronel Alberto Lundgren, integrante da mesma família industrial que fundaria a fábrica têxtil de Rio Tinto; a fazenda, já habitada por trabalhadores, foi o núcleo a partir do qual surgiram as primeiras casas às margens da vereda — razão pela qual, segundo o próprio IBGE, Caaporã é hoje uma cidade longitudinal, de costa a costa, com cerca de 3 km de extensão. Administrativamente, o distrito de Caaporã passou por Maguari (depois renomeado Cruz do Espírito Santo) até ser incorporado a Pedras de Fogo em 1953. A emancipação veio pela lei estadual nº 3.130, de 27 de dezembro de 1963, desmembrando Caaporã de Pedras de Fogo — e Caaporã foi instalada em 2 de fevereiro de 1964. O distrito de Cupissura foi criado entre 2003 e 2005, elevando o município a dois distritos.

Economia

O PIB de Caaporã foi de R$ 545 milhões em 2023 — o segundo maior das quatro cidades desta leva —, sustentado por uma vocação canavieira que remonta ao início do século XX: 247.000 toneladas de cana-de-açúcar em 2024, a maior produção entre as quatro cidades, segundo o IBGE. O motor dessa economia é a Usina Tabu, do Grupo Galactus, instalada na zona rural de Caaporã exatamente sobre a área da antiga Fazenda/Engenho Tabú comprada pelos Lundgren em 1917 — uma continuidade rara entre o latifúndio colonial e a indústria de hoje. Segundo notícia institucional de junho de 2026, a usina produz atualmente etanol e aguardente e passaria a produzir também açúcar a partir de agosto daquele ano — cerca de 1 milhão de sacas por safra —, com 60 empregos diretos novos apenas na unidade açucareira e mais de 2.200 empregos diretos no total durante o período de safra, um número expressivo para um município de pouco mais de 21 mil habitantes. Ao lado da cana, a criação de aves soma 280 mil galináceos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, e a agricultura de subsistência inclui 570 toneladas de mamão e 2.700 toneladas de mandioca.

Panorama jurídico

Caaporã é a única das quatro cidades desta leva a ter Vara Mista própria sem, no entanto, julgar os próprios crimes. A Lei Complementar estadual nº 225/2026 nomeia expressamente a "Vara Mista de Caaporã" no Anexo III, mas a especialização administrativa do IntegraJus-PB (TJPB) concentrou em Alhandra — sede da Comarca Integrada do Litoral Sul — toda a matéria Criminal, o ato Infracional e a Execução Penal da comarca inteira. Isso significa que o Tribunal do Júri de réu de Caaporã é julgado em Alhandra, não em Caaporã, enquanto a Vara Mista local responde por Fazenda Pública e Execuções Cíveis. A execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado de Caaporã, pela Resolução TJPB nº 06/2026, está a cargo da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa — mesma regra da comarca integrada inteira, já apurada na ficha de Alhandra. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição entre a Vara Mista de Caaporã, a Vara Mista de Alhandra e a Regional de execução penal em João Pessoa, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Caaporã é, sobretudo, industrial e fundiário: a antiga Fazenda/Engenho Tabú, comprada pelos Lundgren em 1917, deu à cidade sua forma alongada, litorânea, e permanece até hoje como área produtiva — só que agora sob a forma de uma usina de açúcar e etanol de grande porte. A origem indígena do nome, "Caa-Porã" (mata bonita), e a antiga alcunha "Boca do Mato" lembram uma paisagem que a expansão canavieira do século XX já havia começado a transformar. O distrito de Cupissura, criado no início dos anos 2000, é a peça mais recente dessa formação territorial.

Curiosidades

A curiosidade mais reveladora de Caaporã atravessa mais de um século: a Fazenda Tabú, comprada pelo Coronel Alberto Lundgren em 1917-1918 — da mesma família industrial que ergueu a fábrica têxtil de Rio Tinto —, é hoje a Usina Tabu, do Grupo Galactus, que em 2026 passou a produzir também açúcar, além de etanol e aguardente. Poucos municípios de porte semelhante no Brasil guardam essa linha direta entre o latifúndio colonial e a indústria de hoje, no mesmo pedaço de terra. Uma segunda curiosidade é jurídica: Caaporã tem vara própria nomeada em lei, mas não julga os próprios crimes — o Tribunal do Júri de réu caaporãense é julgado em Alhandra.

Educação e cidadania

Quem responde a processo criminal em Caaporã precisa se deslocar até Alhandra — a especialização da comarca integrada levou para lá o Tribunal do Júri e toda a matéria penal. Para o resto, porém, Caaporã tem estrutura própria: Fórum com Vara Mista, Defensoria Pública no mesmo prédio do Fórum e, incomum entre comarcas pequenas do interior, uma Sala da Advocacia inaugurada pela OAB-PB no próprio Fórum — sinal de que o volume de causas cíveis e de execução na cidade justifica espaço de trabalho próprio para advogados, mesmo sem subseção. A Delegacia de Polícia Civil também funciona localmente, na Rua Salomão Veloso, a mesma rua da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Dados do município

Mesorregião
Mata Paraibana
Microrregião
Litoral Sul
Área (km²)
151.018
População (Censo 2022)
21.193
Densidade demográfica (hab/km²)
140.33

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Caaporã/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca Integrada do Litoral Sul (sede Alhandra; Caaporã tem Vara Mista própria)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária
1ª Circunscrição Judiciária — sede João Pessoa
Situação
A Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), trata Caaporã, Alhandra e Conde como uma única "Comarca Integrada do Litoral Sul", com Pitimbu como termo judiciário adicional (Anexo II). Diferente do desenho da Comarca de Sapé — onde termos judiciários não têm vara própria —, aqui Caaporã tem sua própria Vara Mista, nomeada expressamente no Anexo III: "Vara Mista de Caaporã", distinta da de Alhandra e da de Conde.
Classificação
Entrância Inicial, com 3 cargos de juiz de direito para as três Varas Mistas da Comarca Integrada do Litoral Sul (Anexo I). O Anexo III nomeia as três unidades separadamente: "Vara Mista de Alhandra", "Vara Mista de Caaporã" e "Vara Mista de Conde".
Especialização integra jus
Por especialização administrativa do TJPB — um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidencial nº 17/2025, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), aprovado pelo Órgão Especial em janeiro —, a Vara Mista de Caaporã NÃO processa a matéria criminal, infracional ou de execução penal da própria Caaporã: essa competência foi concentrada na Vara Mista de Alhandra, para toda a comarca integrada. À Vara Mista de Caaporã ficou a Fazenda Pública e as Execuções Cíveis — um desenho em que Caaporã tem vara própria, mas não julga os próprios crimes.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri de réu de Caaporã não é julgado em Caaporã: é julgado em Alhandra, onde a especialização do IntegraJus-PB concentrou toda a matéria criminal da comarca integrada. Caaporã também não está entre os quatro municípios (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026 — é um terceiro arranjo, interno ao Litoral Sul.
Execução penal
A execução penal segue a mesma lógica de duas camadas já registrada para Alhandra: a Comarca Integrada do Litoral Sul pertence à 1ª Circunscrição Judiciária (sede João Pessoa), e o Anexo III confirma a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, como a unidade que decide a progressão de regime e a remição do fechado/semiaberto de sentenciado da comarca — inclusive de Caaporã —, pela Resolução TJPB nº 06/2026. Paralelamente, a especialização do IntegraJus-PB atribui "Execução Penal" à Vara Mista de Alhandra, para o expediente corrente da comarca inteira, incluindo Caaporã.
Endereço
Fórum Des. Marcos Antônio Souto Maior — Rua Antônio Cezar, s/n, Centro, Caaporã - PB
Jurisdição
A Vara Mista de Caaporã processa Fazenda Pública e Execuções Cíveis do próprio município; toda a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal de Caaporã — inclusive o Tribunal do Júri — vai para a Vara Mista de Alhandra, sede da comarca integrada.

OAB — Subseção

Telefone seccional

Estabelecimentos penais

Panorama
Caaporã não tem, hoje, unidade prisional em funcionamento própria: sua Cadeia Pública consta como DESATIVADA na relação oficial de unidades do Estado. Como a matéria de Execução Penal da comarca integrada está concentrada na Vara Mista de Alhandra, e Alhandra mantém Cadeia Pública ativa, é estruturalmente provável que a custódia de presos de Caaporã se concentre ali — mas não se localizou fonte que descreva formalmente essa transferência.
Unidades
· Cadeia Pública de Caaporã (desativada) · Administração
SEAP-PB — Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Ministério Público Estadual

Estadual
Não se localizou promotoria de justiça com endereço próprio publicado para Caaporã. O atendimento segue a estrutura padrão do MPPB, com sede central em João Pessoa; a comarca integrada tem promotoria com endereço próprio em Alhandra, sede da comarca.
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-030
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Caaporã, no Fórum Des. Marcos Antônio Souto Maior, Rua Antônio Cezar, s/n, Centro, telefone (83) 3286-1188.
Jurisdição
Caaporã e Pitimbu.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de João Pessoa.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de João Pessoa (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-900
Telefone
Jurisdição
Caaporã não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de João Pessoa, a mesma que atende Alhandra, Conde, Mari e outros municípios próximos à capital.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de João Pessoa (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Abrangência
A Resolução Administrativa nº 093/2015 do TRT-13 fixou a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa sobre a própria capital e mais Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde e Pitimbu.

Justiça Eleitoral

Zona
73ª Zona Eleitoral — sede Alhandra
Abrangência
Alhandra, Caaporã e Pitimbu (51.837 eleitores aptos).

Polícia Civil

Delegacia
Delegacia de Polícia de Caaporã
Endereço
Rua Salomão Veloso, Centro, Caaporã - PB
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Caaporã
Site
www.caapora.pb.gov.br
Endereço
Rua Salomão Veloso, 30, Centro, Caaporã - PB, CEP 58326-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda-feira, das 8h às 14h, sem intervalo

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Caaporã
Site
www.caapora.pb.leg.br
Endereço
Rua Salomão Veloso, 90, Centro (em frente ao Hospital Municipal Ana Virgínia), Caaporã - PB, CEP 58326-000
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sessões plenárias às terças-feiras, às 9h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Vara própria, mas sem os próprios crimes

A LC 225/2026 nomeia a "Vara Mista de Caaporã" no Anexo III — diferente de Mari, que não tem vara nenhuma —, mas a especialização do IntegraJus-PB concentrou em Alhandra toda a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal da comarca integrada. Caaporã tem fórum e vara, mas o Tribunal do Júri do seu próprio réu é julgado em outra cidade.

economia

Do engenho colonial à usina do século XXI, na mesma terra

A Fazenda/Engenho Tabú, comprada pelos Lundgren em 1917-1918, é hoje a Usina Tabu, do Grupo Galactus — que em 2026 passou a produzir açúcar, além de etanol e aguardente, com mais de 2.200 empregos diretos durante a safra em um município de pouco mais de 21 mil habitantes.

institucional

Uma Sala da Advocacia sem subseção

Caaporã não tem subseção da OAB-PB nem está coberta pela Subseção do Vale do Mamanguape (que atende Mamanguape, Rio Tinto e Jacaraú) — mas tem Sala da Advocacia própria, inaugurada pela OAB-PB no Fórum municipal, ao lado de comarcas maiores como Itabaiana e Santa Rita.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional