Cidade de PB

Alhandra

Alhandra é um município de 21.730 habitantes (Censo 2022) no Litoral Sul da Paraíba, com o maior PIB entre as quatro cidades desta leva — R$ 3,15 bilhões em 2023, impulsionado por uma fábrica de cimento de grande porte. É a sede judicial da "Comarca Integrada do Litoral Sul", que reúne também Caaporã e Conde: pela Lei Complementar estadual nº 225/2026 e pela especialização do IntegraJus-PB, a Vara Mista de Alhandra concentra toda a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal das três comarcas, incluindo o julgamento do Tribunal do Júri de réu de Caaporã e de Conde. A execução do regime fechado e semiaberto, porém, ainda depende da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa, pela regra geral da Resolução TJPB nº 06/2026 — as duas camadas de execução penal, local e regional, convivem sem que se tenha localizado ato que as reconcilie expressamente.

UF
PB
Porte
pequena
População
21.730 hab.

Para questões judiciais em Alhandra (PB), o juízo competente é da Comarca Integrada do Litoral Sul — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Por volta de 1700, o território de Alhandra era ocupado pelos índios Arataguis, em constante conflito com os Tabajara da região vizinha, onde hoje fica João Pessoa. O verbete oficial do IBGE registra que, entre os Arataguis, teria se destacado o chefe indígena Felipe Camarão, célebre pelas lutas contra invasores das terras brasileiras. Uma expedição portuguesa que passou pelo local, achando a topografia semelhante à da cidade portuguesa de Alhandra, deu esse nome ao reduto indígena — batismo que permanece até hoje. Em 1749 foi construída a igreja que, com reformas, se tornou a matriz atual. A povoação viveu um período de prosperidade pelos vários engenhos de açúcar instalados nas imediações, cuja produção era escoada para a cidade de Goiana, em Pernambuco, através do rio Abiaí. Por mais de duas décadas do século XX, Alhandra permaneceu como distrito de João Pessoa (então chamada Paraíba, renomeada em 1930) — só foi elevada a município pela lei estadual nº 2.063, de 24 de abril de 1959, desmembrada de João Pessoa e instalada em 8 de maio daquele ano. É, das quatro cidades desta leva, a mais jovem como município independente, e a única com um único distrito, sempre.

Economia

O PIB de Alhandra em 2023 foi de R$ 3,15 bilhões, segundo o IBGE — mais de quatro vezes a soma do PIB das outras três cidades desta leva juntas, para uma população de apenas 21.730 habitantes. O motivo é industrial: desde 2015 opera no município a fábrica da Elizabeth Cimentos, com capacidade de 1,2 milhão de toneladas por ano, parte do chamado Polo Cimenteiro do litoral sul paraibano, região rica em jazidas de calcário que também hospeda fábricas de outros grupos, como Brennand e InterCement (em João Pessoa). Ao lado dessa economia industrial de grande escala, sobrevive uma agricultura tradicional de Zona da Mata: 163.345 toneladas de cana-de-açúcar em 2024 — de longe a maior produção entre as quatro cidades desta leva, herança direta dos engenhos que já movimentavam a economia local no século XVIII —, além de 7.320 toneladas de mandioca e 2.380 toneladas de mamão. A avicultura também chama atenção: 295 mil galináceos registrados pela Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, volume que sugere produção industrial de aves, não apenas criação de quintal.

Panorama jurídico

A comarca de Alhandra é a mais complexa das quatro desta leva porque Alhandra não julga só os próprios casos: por especialização administrativa do IntegraJus-PB, a Vara Mista de Alhandra concentra toda a matéria Criminal, o ato Infracional e a Execução Penal da Comarca Integrada do Litoral Sul inteira — o que inclui réus de Caaporã e de Conde, cujas varas locais processam só matéria cível e de Fazenda Pública. Isso faz de Alhandra o polo do Tribunal do Júri para os três municípios, um regime totalmente diferente das quatro comarcas cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas de João Pessoa. Sobre a execução da pena mais grave há uma sobreposição que a ficha não resolve por falta de fonte: a especialização local atribui "Execução Penal" a Alhandra, mas a regra geral de circunscrição da Resolução TJPB nº 06/2026 manda a progressão de regime e a remição do fechado/semiaberto para a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa — a leitura mais provável é que Alhandra cuide do expediente corrente (guias, ofícios, contato com a unidade prisional) e a Regional decida o mérito, mas isso não está expressamente escrito em nenhuma fonte localizada. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição entre a Vara Mista de Alhandra e a Regional de execução penal em João Pessoa, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Alhandra tem três camadas sobrepostas: a indígena, com a memória dos Arataguis e do chefe Felipe Camarão; a colonial, com a matriz erguida em 1749 sobre reformas sucessivas e a lembrança dos engenhos de açúcar que escoavam produção pelo rio Abiaí até Goiana; e a industrial contemporânea, com o Polo Cimenteiro do litoral sul paraibano, que trouxe à cidade uma fábrica de grande porte instalada desde 2015. É uma combinação incomum entre as cidades desta leva: nenhuma outra soma memória indígena de conflito, engenho colonial e indústria pesada moderna no mesmo pequeno território.

Curiosidades

A curiosidade mais reveladora de Alhandra é jurídica, não industrial: apesar de o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225/2026 tratar Alhandra, Caaporã e Conde como uma única "Comarca Integrada do Litoral Sul", formalmente igualitária entre as três Varas Mistas, a especialização administrativa do IntegraJus-PB concentrou em Alhandra toda a matéria criminal — inclusive o Tribunal do Júri de réu de Conde e de Caaporã. Uma segunda curiosidade é eleitoral: a 73ª Zona Eleitoral, sediada em Alhandra, cobre Alhandra, Caaporã e Pitimbu — mas NÃO inclui Conde, que responde a zona própria. A malha eleitoral e a malha judicial agregam os mesmos três municípios de jeitos diferentes, um detalhe que só aparece comparando as duas fontes lado a lado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Alhandra, o Fórum, a Defensoria Pública e a Prefeitura dividem a mesma rua — a Presidente João Pessoa, no Centro —, o que concentra num raio pequeno boa parte do atendimento institucional. Quem mora em Caaporã ou Conde e responde a processo criminal, porém, também precisa vir a Alhandra: a especialização da comarca integrada trouxe para cá o Tribunal do Júri e toda a matéria penal dos três municípios. A Promotoria de Justiça também tem sede própria em Alhandra, com endereço e telefones publicados — diferente do padrão mais comum em comarcas pequenas do interior, em que só a sede estadual do MPPB aparece. Quem precisa da Justiça do Trabalho, porém, não vem a Alhandra: segue direto para as Varas do Trabalho de João Pessoa, que atendem também Caaporã, Conde, Bayeux, Cabedelo e Pitimbu.

Dados do município

Mesorregião
Mata Paraibana
Microrregião
Litoral Sul
Área (km²)
183.974
População (Censo 2022)
21.730
Densidade demográfica (hab/km²)
118.11

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Alhandra

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Alhandra tem indústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Alhandra/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca Integrada do Litoral Sul (Alhandra é a sede)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária
1ª Circunscrição Judiciária — sede João Pessoa
Situação
A Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), não trata Alhandra como comarca isolada: o Anexo I lista uma única comarca de Entrância Inicial chamada "Comarca Integrada do Litoral Sul", com 3 cargos de juiz de direito, e o Anexo II identifica seus três municípios-sede — Alhandra, Caaporã e Conde —, com Pitimbu como termo judiciário adicional. Diferente de Caaporã e Conde, porém, Alhandra concentra hoje a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal de toda a comarca integrada, por especialização administrativa do TJPB — o que faz de Alhandra, na prática, o polo judicial-penal do Litoral Sul.
Classificação
Entrância Inicial, com 3 cargos de juiz de direito para as três Varas Mistas da Comarca Integrada do Litoral Sul (Anexo I da LC 225/2026). O Anexo III nomeia as três unidades separadamente: "Vara Mista de Alhandra", "Vara Mista de Caaporã" e "Vara Mista de Conde".
Especialização integra jus
Um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidencial nº 17/2025, aprovado pelo Órgão Especial do TJPB em janeiro, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), estabeleceu competências exclusivas por vara dentro da comarca integrada: a Vara Mista de Alhandra concentra Criminal, (ato) Infracional e Execução Penal das três comarcas; Caaporã responde por Fazenda Pública e Execuções Cíveis; Conde processa ações de conhecimento cível, com competência concorrente em Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica. A estrutura física das três comarcas — fóruns, CEJUSCs, cartórios — foi preservada; não se localizou o texto do ato em si, só notícia institucional do TJPB e cobertura de imprensa especializada.
Tribunal juri
Alhandra é onde o Tribunal do Júri de toda a Comarca Integrada do Litoral Sul é julgado — inclusive de réu de Caaporã e de Conde, cujas varas locais não processam matéria criminal desde a especialização do IntegraJus-PB. Alhandra também não está entre os quatro municípios (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026 — é um terceiro arranjo, interno ao Litoral Sul, que concentra o Júri em Alhandra sem levá-lo à capital.
Execução penal
Há duas camadas que não se confundem. A Comarca Integrada do Litoral Sul pertence à 1ª Circunscrição Judiciária, sede João Pessoa (Anexo II da LC 225/2026) — a mesma de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux/Santa Rita, Itabaiana e Pedras de Fogo —, e o Anexo III confirma a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, como unidade dessa circunscrição; a progressão de regime e a remição do regime fechado e semiaberto de sentenciado da comarca são decididas ali, pela Resolução TJPB nº 06/2026. Ao mesmo tempo, a especialização do IntegraJus-PB atribui "Execução Penal" à Vara Mista de Alhandra — leitura mais provável, por analogia com o desenho adotado em outros Estados, é que essa competência local trate do dia a dia da execução (guias, ofícios, contato com a unidade prisional), enquanto o mérito de progressão e remição do fechado/semiaberto seja mesmo decidido na Regional da capital — mas isso é inferência, não um texto que reconcilie expressamente as duas camadas.
Endereço
Fórum Manoel Fernandes da Silva — Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, Alhandra - PB, CEP 58320-000
Telefone
Jurisdição
A Vara Mista de Alhandra processa a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal de toda a Comarca Integrada do Litoral Sul — Alhandra, Caaporã e Conde —, com Pitimbu como termo judiciário adicional da comarca. Para a matéria cível de Alhandra propriamente dita, não se confirmou se a própria Vara Mista de Alhandra processa ações de conhecimento cível locais além da matéria criminal/infracional/execução, ou se essas ficam concentradas em Conde junto com as de Conde — lacuna declarada.

OAB — Subseção

Telefone seccional

Estabelecimentos penais

Panorama
Alhandra tem unidade prisional própria, a Cadeia Pública de Alhandra, administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB). A cidade concentra, por especialização do IntegraJus-PB, a matéria de Execução Penal de toda a Comarca Integrada do Litoral Sul — mas o mérito de progressão e remição do regime fechado e semiaberto, pela regra geral de circunscrição da Resolução TJPB nº 06/2026, é decidido na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa.
Fiscalização
Em inspeção de 4 de fevereiro de 2025 — repetição de inspeção anterior, de janeiro de 2020 —, o Ministério Público da Paraíba constatou que a superlotação da unidade havia sido resolvida: 22 presos em regime fechado, cerca de metade da capacidade total. A Promotoria de Justiça responsável concluiu que a unidade não apresenta problema estrutural grave nem superlotação significativa, recomendando mais equipamentos de combate a incêndio, ampliação de atividades de ressocialização para os presos do regime fechado e melhorias no espaço da cozinha.
Unidades
· Cadeia Pública de Alhandra · Administração
SEAP-PB — Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
· Cadeia Pública de Alhandra · Endereço
Rua Ministro João Agripino, 165, Centro, Alhandra - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca Integrada do Litoral Sul é atendida por Promotoria de Justiça do MPPB com endereço próprio em Alhandra — coerente com o papel de polo criminal que a cidade exerce na comarca integrada.
Endereço
Rua Creuzonice Januário Nunes, s/n, Centro, Alhandra - PB
Telefones

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Alhandra, na Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro — mesmo endereço do Fórum Manoel Fernandes da Silva e da própria Prefeitura Municipal, na mesma rua —, telefone (83) 3256-1123.
Armadilha fonte
A extração de texto da página da DPE-PB traz, imediatamente antes do cabeçalho "ALHANDRA", a linha "Municípios atendidos: Alagoinha, Mulungu" — que, cruzada com o Anexo II da LC 225/2026 (Alagoinha, termo judiciário Mulungu, 2 municípios), bate exatamente com a jurisdição real de ALAGOINHA, não de Alhandra. Trata-se de um deslocamento de uma linha na extração do HTML da página da Defensoria — a ficha NÃO usa essa linha como jurisdição de Alhandra.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de João Pessoa.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de João Pessoa (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-900
Telefone
Jurisdição
Alhandra não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de João Pessoa, a mesma que atende Conde, Itabaiana e outros municípios do litoral e do agreste próximo.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de João Pessoa (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Abrangência
A Resolução Administrativa nº 093/2015 do TRT-13 fixou a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa sobre a própria capital e mais Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde e Pitimbu — os mesmos seis municípios que, mais de uma década depois, a Lei Complementar estadual nº 225/2026 reuniria em unidades da 1ª Circunscrição Judiciária estadual.

Justiça Eleitoral

Zona
73ª Zona Eleitoral — Alhandra
Abrangência
Alhandra, Caaporã e Pitimbu (51.837 eleitores aptos).

DETRAN

Situação
Alhandra tem Posto de Trânsito do DETRAN-PB, na Rua Horácio de Albuquerque, 71, Centro, com horário de atendimento das 8h às 13h. Reforça o papel de polo administrativo do Litoral Sul: a relação oficial de CIRETRANs e Postos de Trânsito não lista unidade em Conde, e o posto mais próximo, pela mesma listagem, é justamente o de Alhandra.
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alhandra
Site
www.alhandra.pb.gov.br
Endereço
Rua Presidente João Pessoa, 66, Centro, Alhandra - PB, CEP 58320-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
Serviço informação cidadao
(83) 3256-1078, atendimento de segunda a sexta, das 7h às 13h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alhandra
Site
www.cmalhandra.pb.gov.br
Endereço
Rua Nossa Senhora da Assunção, 39, Centro, Alhandra - PB, CEP 58320-000
Telefone
E-mail

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

O polo criminal de três municípios, formalmente iguais na lei

A LC 225/2026 trata Alhandra, Caaporã e Conde como três Varas Mistas equivalentes dentro da mesma comarca integrada — mas a especialização administrativa do IntegraJus-PB concentrou em Alhandra toda a matéria Criminal, Infracional e de Execução Penal das três, inclusive o Tribunal do Júri de réu de Caaporã e de Conde.

institucional

Duas malhas administrativas do mesmo trio de municípios

A 73ª Zona Eleitoral, sediada em Alhandra, cobre Alhandra, Caaporã e Pitimbu — sem Conde, que tem zona própria. Já a comarca judicial integrada reúne exatamente Alhandra, Caaporã e Conde, com Pitimbu como termo judiciário adicional. A malha eleitoral e a malha judicial agregam o Litoral Sul de formas diferentes.

economia

Um PIB industrial fora de escala

O PIB de Alhandra em 2023 — R$ 3,15 bilhões — é mais de quatro vezes a soma do PIB das outras três cidades desta leva juntas, para uma população de apenas 21.730 habitantes. A explicação é uma única fábrica de cimento de grande porte, instalada desde 2015, parte do Polo Cimenteiro do litoral sul paraibano.

curiosidade

Do engenho colonial à fábrica industrial, sem trocar de rio

Os engenhos de açúcar que sustentaram a prosperidade inicial de Alhandra escoavam produção pelo rio Abiaí até Goiana, em Pernambuco, no século XVIII. Três séculos depois, a cana-de-açúcar segue sendo a maior lavoura do município — 163.345 toneladas em 2024, a maior produção entre as quatro cidades desta leva —, ao lado de uma indústria cimenteira que não existia até 2015.

institucional

Alhandra como polo administrativo além do judiciário

O papel de sede que Alhandra exerce na comarca judicial se repete em outras estruturas estaduais: é o Posto de Trânsito do DETRAN-PB mais próximo de Conde (que não tem unidade própria), e a Resolução Administrativa nº 093/2015 do TRT-13 já agrupava Alhandra, Caaporã, Conde e Bayeux sob as Varas do Trabalho de João Pessoa desde antes da reforma judiciária estadual de 2026.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional